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Processo nº 1001285-44.2024.8.26.0301

ID: 276247747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001285-44.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ELIETE VILLELA PEDROSO HORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA

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JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

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ADV: João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB 281883/SP) Processo 1001285-44.2024.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Eliet… ADV: João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB 281883/SP) Processo 1001285-44.2024.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Eliete Villela Pedroso Horta - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Processo nº 1001285-44.2024.8.26.0301

ID: 275940111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001285-44.2024.8.26.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ELIETE VILLELA PEDROSO HORTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS CASTELLO BRANCO ALMEIDA BESSA

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JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

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ADV: João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB 281883/SP) Processo 1001285-44.2024.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Eliet… ADV: João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Mateus Castello Branco Almeida Bessa (OAB 281883/SP) Processo 1001285-44.2024.8.26.0301 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Espólio de Eliete Villela Pedroso Horta - NOTA DE CARTÓRIO: No prazo legal, manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados. Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação, caso ainda não tenham manifestado interesse, ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, deverá, desde já, apresentar o rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, CPC, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Intime-se. Nada Mais.

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Processo nº 1001285-75.2025.8.26.0247

ID: 320872342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001285-75.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN DE SOUZA NAPIREI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES

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Processo 1001285-75.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Christian de Souza Napirei - Segundo magistério de Humberto Theodor… Processo 1001285-75.2025.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Christian de Souza Napirei - Segundo magistério de Humberto Theodoro Junior (Processo Cautelar - 3ª ed. EUD - pgs. 76), que o fumus boni juris Deve na verdade corresponder não propriamente à probabilidade de existência do direito material - pois qualquer exame a respeito só é próprio da ação principal -, mas, sim, à verificação efetiva de que, realmente, a parte dispõe do direito de ação, direito ao processo principal a ser tutelado. Já o perigo de dano, também de acordo com o ilustre autor (ob. citada - pgs. 77/78), Infere-se ao interesse processual em obter uma justa composição do litígio, seja em favor de uma ou de outra parte. Em outras palavras, o risco de dano deve corresponder a fatos que venham a desequilibrar uma situação pré-estabelecida entre as partes. Pois bem, a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos em que pretendida, não pode ser acolhida. Com efeito, primeiramente, porque o acolhimento da pretensão implicaria exame da probabilidade de existência do direito material, o que é impossível por ora, ante a falta de elementos suficientes para tanto e, ainda, por não estar o Juízo convencido, data maxima venia, da verossimilhança do alegado na inicial. Em segundo lugar, porque implicaria atendimento a suposto direito da parte autora, tendo como consequência, o desvirtuamento da razão de ser das tutelas de urgência, exposta à saciedade, pela transcrição doutrinária acima efetuada. Ou seja, mostra-se prematura a fixação de que a parte autora faz jus ao bem da vida pleiteado em sede de tutela de urgência. Os documentos acostados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Citem-se e intimem-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO LOPES (OAB 459579/SP)

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Processo nº 1001285-05.2022.8.26.0660

ID: 325221649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001285-05.2022.8.26.0660

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER PAULO FERNANDES

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Processo 1001285-05.2022.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.S. - Vistos. Fls. 136/138: A intimação é valida, uma vez que encaminhada ao endereço q… Processo 1001285-05.2022.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.L.S. - Vistos. Fls. 136/138: A intimação é valida, uma vez que encaminhada ao endereço que citado o requerido (artigo 274 do CPC). Expeça-se o MLE. Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor indicado pela parte exequente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados. Intime-se. - PÁGINAS 148-165: bloqueio parcial (R$ 113,41). - ADV: EDER PAULO FERNANDES (OAB 433472/SP)

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Processo nº 1001285-11.2025.8.26.0624

ID: 323933454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001285-11.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. DE F. DOS S. B. O. H. B. DE O. L. H. B. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAM PIRES DA SILVA

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Processo 1001285-11.2025.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.F.S.B.O. - L.H.B.O. - - H.B.O. - O art. 666 do Código de Processo Civil assenta que Independerá de in… Processo 1001285-11.2025.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - D.F.S.B.O. - L.H.B.O. - - H.B.O. - O art. 666 do Código de Processo Civil assenta que Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980. E a Lei nº 6.858/80, artigos 1º e 2º, Decreto nº 85.845/81, artigo 1º, tratam do FGTS e do Fundo PIS PASEP, estabelecendo que, se, em vida, não houve levantamento dos valores dos fundos, os herdeiros poderão levantar a sua quota parte. E permitiu o levantamento dos valores nela especificados sem necessidade de inventário ou arrolamento nas seguintes hipóteses: a) devidos a qualquer título pelos empregadores aos empregados, em razão da relação de emprego; b) valores devidos, em virtude de cargo ou emprego, pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; c) os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP; d) restituições relativas ao imposto sobre a renda e outros tributos recolhidos por pessoa física; e) saldos em contas bancárias, saldos em caderneta de poupança, e saldos de contas de investimentos desde que não ultrapassem o valor de 500 ORTN, e que não existam na sucessão outros bens sujeitos a inventário ou arrolamento. Assim, defiro a expedição do alvará judicial, para autorizar a autora DANIELE DE FÁTIMA DOS SANTOS BUENO OLIVEIRA a proceder o levantamento/saque dos valores existentes junto à Caixa Econômica Federal (fls. 46/52), que se encontram em nome de falecido EDEVALDO DE JESUS OLIVEIRA aos 22/06/2024. Expeça-se o alvará judicial. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. Servirá a presente, por cópia assinada, como Alvará Judicial. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Instruir com cópia de fls. 46/52. - ADV: DORIVAM PIRES DA SILVA (OAB 456878/SP), DORIVAM PIRES DA SILVA (OAB 456878/SP), DORIVAM PIRES DA SILVA (OAB 456878/SP)

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Processo nº 1001285-02.2023.8.26.0100

ID: 303747440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001285-02.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FERREIRA CHAGAS CARLA SOUSA VASCONCELOS DE ALMEIDA LUCAS DOS SANTOS PINHEIRO RENATA DE SOUSA ALMEIDA MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES

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LUCAS HENRIQUE CARVALHO SANTOS

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CARLA SOUSA VASCONCELOS DE ALMEIDA

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BEATRIZ BELAZ MONTEIRO DE BARROS

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Processo 1001285-02.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Carla Sousa Vasconcelos de Almeida - - Angela Maria Ferreira Chagas - Lucas dos Santos Pinheiro - Renata de Sousa Almeida Mendonça - … Processo 1001285-02.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Carla Sousa Vasconcelos de Almeida - - Angela Maria Ferreira Chagas - Lucas dos Santos Pinheiro - Renata de Sousa Almeida Mendonça - Vistos. 1. Fls. 256/258: recebo os embargos, posto que tempestivos, e passo a analisar as contradições apontadas. A pesquisa Sisbajud juntada às folhas 93/94 comprova a existência de saldos bancários em nome do inventariado. Os valores foram objeto de pedido de partilha parcial extrajudicial (fls. 111) com decisão indeferindo o pedido (fls. 140), tendo sido objeto de agravo, mantida pelo Tribunal (fls. 202/214). Portanto, a existência dos valores era de amplo conhecimento nos autos, devendo ser desconsiderado item 4 da decisão de folhas 252. Assiste razão ainda ao inventariante acerca dos bens móveis declarados às folhas 227. Corrijo o item 2 de folhas 252 para constar a seguinte redação: "Considerando que os móveis e alfaias relacionados às folhas 227 são de baixo valor econômico, determino sua exclusão da partilha. Eventuais questões relativas à destinação desses bens deverão ser resolvidas diretamente entre os herdeiros. O veículo declarado e os saldos bancários serão partilhados nestes autos". Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, acolho os embargos dando provimento integral. 2. Fls. 259/266: ciente da juntada da certidão testamentária. 3. Fls. 270/271: ante a oposição ao levantamento, por ora, indefiro o pedido de folhas 228. O orçamento apresentado às folhas 251 sequer está assinado, tendo sido juntado apenas um orçamento. O inventariante deverá trazer aos autos 3 orçamentos, incluindo o valor a ser gasto com materiais. 4. Visando facilitar possível levantamento futuro para pagamento das dívidas do espólio, determino o bloqueio e transferência para conta judicial vinculada aos autos de todos os valores existentes em contas correntes, poupanças, ações, fundos de investimentos e qualquer outra aplicação financeiras em nome do inventariado. Providencie a Serventia por diligência do Juízo. Intime-se. - ADV: BEATRIZ BELAZ MONTEIRO DE BARROS (OAB 486400/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUCAS HENRIQUE CARVALHO SANTOS (OAB 454930/SP), TAISA MARIA OLIVEIRA VASCONCELOS BERNARDES (OAB 343625/SP), CARLA SOUSA VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 259970/SP), CARLA SOUSA VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 259970/SP)

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Processo nº 1001285-71.2025.8.26.0604

ID: 306060250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001285-71.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1001285-71.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Defiro acesso on line aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e REN… Processo 1001285-71.2025.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Defiro acesso on line aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, para pesquisa de endereços em nome da parte ré. Indefiro o sistema infoseg, pois este juízo não é cadastrado. Também indefiro o sistema siel, o qual não se mostra eficiente em relação aos demais, e o serasajud, que não presta para esta finalidade. Nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, providencie a parte autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas de pesquisa no importe de 01 UFESP por CPF/CNPJ, na guia FEDTJ cod. 434-1. Regularizados os autos serão encaminhados para pesquisa. Com as respostas, intime-se a parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Caso decorra o prazo sem manifestação, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente com o mesmo prazo. Ressalto que a conduta do requerente de não juntar as custas causa grandes prejuízos á serventia e atraso processual, pois as custas em questão deveriam ter acompanhado o pedido, de forma que a providência pretendida se aperfeiçoaria muito mais rapidamente, no interesse do jurisdicionado, do próprio advogado e da Justiça. Assim, pede-se a atenção para que as custas devidas acompanhem os requerimentos em que a diligência custosa for requerida. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado" ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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S. L. C. C. x A. A. M. I. S. A.

ID: 311248092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001107-88.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

S. L. C. C.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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Processo 0001107-88.2024.8.26.0115 (processo principal 1001285-20.2024.8.26.0115) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - S.L.C.C. - A.A.M.I.S. - Vistos. Verifica-se dos autos que… Processo 0001107-88.2024.8.26.0115 (processo principal 1001285-20.2024.8.26.0115) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - S.L.C.C. - A.A.M.I.S. - Vistos. Verifica-se dos autos que, embora a obrigação de fazer imposta liminarmente ao plano de saúde (fornecimento integral das sessões de terapia prescritas ao autor) venha sendo parcialmente cumprida mediante arresto/sequestro mensal de valores, a parte autora postula também o pagamento de quantia correspondente às sessões não fornecidas em períodos anteriores. A pretensão configura execução de obrigação indenizatória decorrente de inadimplemento parcial da obrigação de fazer, o que demanda apuracao prévia do quantum devido por meio de liquidacao de sentença, nos termos do artigo 509, II, do CPC. Assim, a fim de evitar tumulto processual e garantir o contraditório específico quanto aos valores alegados, DETERMINO que a parte autora promova a instauração de incidente autônomo de liquidação de sentença, no qual deverá demonstrar, de forma objetiva e documentada, os prejuízos oriundos da omissão parcial da ré. Para tanto, a parte autora deverá instruir o pedido com: a) Prescrição médica atualizada indicando a quantidade exata de horas/mês de cada terapia recomendada; b) Comprovantes fornecidos pela(s) clínica(s) responsável(is) pelo atendimento, demonstrando, mês a mês, quantas horas foram efetivamente custeadas pelo plano de saúde; c) Planilha de cálculo discriminando, por período, as horas não custeadas, com a respectiva estimativa de valor unitário por sessão, com base no orçamento de clínica; d) Indicação do período exato a que se refere o inadimplemento parcial; e e) Outros documentos que entender pertinentes para subsidiar a apuração. Ressalte-se que não se trata de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que permanece sendo executada nestes autos mediante medidas coercitivas, mas sim da pretensão cumulativa de indenização pelos prejuízos materiais oriundos do descumprimento parcial da obrigação imposta por decisão judicial. Intime-se a parte autora para ciência e providências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido nos presentes autos. Após, certifique-se e aguarde-se eventual distribuição do incidente próprio. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA (OAB 305655/SP)

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Processo nº 1001285-49.2025.8.26.0288

ID: 291139657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001285-49.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLáUDIA SILVA BORGES FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE

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Processo 1001285-49.2025.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Cláudia Silva Borges Furtado - Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acima qualifi…

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A. C. Dos S. x B. A. e outros

ID: 280607830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001285-83.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DOS S.

Polo Passivo:

B. A. J. C. DOS S. J. M. X.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO DUARTE CORDEIRO PEREIRA LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-83.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001285-83.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: A. C. dos S. - Apelada: J. M. X. - Apelado: J. C. dos S. - Apelado: B. A. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Não conheceram do recurso, determinando-se sua redistribuição à Colenda Câmara Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, por VU - DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA TIA CONTRA OS GENITORES DO MENOR O. A. A. DOS S., ATUALMENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DO MENOR E A JURISDIÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MENOR ESTÁ EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO, E A SENTENÇA FOI PROFERIDA PELO JUIZ DO FORO DE BRODOWSKI, COMPETENTE PARA A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.4. A COMPETÊNCIA PARA REVISÃO DA DECISÃO É EXCLUSIVA DA CÂMARA ESPECIAL, INVIABILIZANDO A APRECIAÇÃO DO RECURSO PELA CÂMARA ATUAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À COLENDA CÂMARA ESPECIAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA REVISÃO DE DECISÕES ENVOLVENDO MENORES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO É EXCLUSIVA DA CÂMARA ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0126218-25.2013.8.26.0000, REL. CHRISTINE SANTINI, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.07.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Duarte Cordeiro Pereira Lima (OAB: 245195/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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