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Tito Barbosa Filho e outros x Horacio Vieira Da Silva Filho

ID: 281018770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001372-23.2022.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TITO BARBOSA FILHO VANESSA XAVIER DA COSTA

Polo Passivo:

HORACIO VIEIRA DA SILVA FILHO

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO DE QUADROS

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LUIZ ALBERTO ANTEQUERA

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GERSON PENICHE DOS SANTOS

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ADV: Luiz Alberto Antequera (OAB 136335/SP), Gerson Peniche dos Santos (OAB 165061/SP), Marcos Roberto de Quadros (OAB 208799/SP) Processo 1001372-23.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte… ADV: Luiz Alberto Antequera (OAB 136335/SP), Gerson Peniche dos Santos (OAB 165061/SP), Marcos Roberto de Quadros (OAB 208799/SP) Processo 1001372-23.2022.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tito Barbosa Filho, Vanessa Xavier da Costa - Reqdo: Horacio Vieira da Silva Filho - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se.

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Regiane De Cassia Lavorato x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 319847936

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001372-56.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE DE CASSIA LAVORATO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A LIBERTY SEGUROS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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WELLINGTON FARIA DO PRADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-56.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-56.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Regiane de Cassia Lavorato (Justiça Gratuita) - Apelado: Liberty Seguros S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO SEGURO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELA A AUTORA SUSTENTANDO QUE A APÓLICE TRAZIDA PELA RÉ É DOCUMENTO APÓCRIFO, NÃO HAVENDO QUALQUER OUTRO QUE COMPROVE A LEGALIDADE DOS DESCONTOS.RELAÇÃO REGIDA PELO DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO É AUTOMÁTICA. DESCONTOS LEGITIMOS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA PELA AUTORA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE CASO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA IMPLICARIA OBRIGAR A REQUERIDA A PRODUZIR PROVA NEGATIVA, CONSISTENTE NA FALTA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO. PROVA DIABÓLICA VEDADA.APÓLICE DE SEGURO DE VIDA CONSTANDO COMO BENEFICIÁRIOS OS FILHOS DA AUTORA.APESAR DE CONSTAR NA APÓLICE TRAZIDA PELA RÉ QUE OS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO PRÊMIO SERIAM DEBITADAS EM CONTA CORRENTE, A PRÓPRIA AUTORA EFETIVOU PAGAMENTOS POR MEIO DE BOLETOS, POR VÁRIOS MESES, OS QUAIS FORAM EXTRAÍDOS DO "SITE" DA SEGURADORA E LANÇADOS POR APLICATIVO EM SUA CONTA CORRENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores refere

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Prefeitura Municipal De Torrinha x Rosa Vacelo Scaranelo

ID: 325479120

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001372-36.2024.8.26.0095

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Polo Passivo:

ROSA VACELO SCARANELO

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ SCARANELO LUIZ

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VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-36.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: Prefeitura Municipal de Torrinha - Recorrida: Rosa Vacelo Scaranelo - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001372-36.2024.8.26.0095 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brotas - Recorrente: Prefeitura Municipal de Torrinha - Recorrida: Rosa Vacelo Scaranelo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - TORRINHA - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AO FORNECIMENTO DOS INSUMOS (DIETA ENTERAL NORMOCALÓRICA E NORMOPROTEICA, BEM COMO EQUIPOS) NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA ACOMETIDA POR ACIDENTE VASCULAR ISQUÊMICO E DESPROVIDA ECONOMICAMENTE - NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS - QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ENTE POLÍTICO NÃO SÃO PREPONDERANTES À GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA - RECURSO TAMBÉM COM ALEGAÇÃO DE QUE OS INSUMOS SÃO FORNECIDOS PELO ESTADO ADMINISTRATIVAMENTE, PORÉM CONSTA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVA A INSUFICIÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DO FORNECIMENTO NECESSÁRIO PARA SOBREVIVÊNCIA DA AUTORA, ALÉM DA RESISTÊNCIA DO PODER PÚBLICO - TEMA 106/STJ E TEMA 1234/STF - NÃO INCIDÊNCIA À CELEUMA - PREVALÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196, AMBOS DA CF - PRECEDENTES - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO INFIRMAM A R.SENTENÇA, CUJA MANUTENÇÃO É DE RIGOR - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius dos Santos Ribeiro (OAB: 455254/SP) - Beatriz Scaranelo Luiz (OAB: 460269/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001372-80.2023.8.26.0415

ID: 326989478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001372-80.2023.8.26.0415

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. A. R. L. C. R. M. A. R. M. DO R. O. R. M. F. R. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DONIZETTI HONJOYA

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NUNES E HONJOYA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ARNALDO NUNES

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Processo 1001372-80.2023.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - M.A.R. - - M.R. - - M.R.O.R. - - L.C.R. - - M.F.R. - - D.A.R. - Retifique-se o polo passivo do process…

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Processo nº 1001372-07.2024.8.26.0137

ID: 259069260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001372-07.2024.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROSALINA APARECIDA AGASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

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ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001372-07.2024.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosalina Aparecida Agassi - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, especi…

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Processo nº 0000449-47.2024.8.26.0444

ID: 329700678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-47.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 0000449-47.2024.8.26.0444 (processo principal 1001372-90.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR… Processo 0000449-47.2024.8.26.0444 (processo principal 1001372-90.2023.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Vistos. Defiro o requerimento da exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome da executada, existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pela exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

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Osmir Mastro Pietro x Banco Agibank S.A.

ID: 335249107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001372-97.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OSMIR MASTRO PIETRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVA BONO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001372-97.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osmir Mastro Pietro - Banco Agibank S.A. - Vistos em saneador. De início, rejeito a im…

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Alfa Seguradora S/A x Elektro Redes S.A.

ID: 335709450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001372-71.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1001372-71.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de P…

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Leandro De Oliveira x Mauricio José De Oliveira

ID: 337682032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007292-19.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAURICIO JOSé DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA

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JEFFERSON LÁZARO DAS CHAGAS

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Processo 0007292-19.2022.8.26.0114 (processo principal 1001372-52.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Leandro de Oliveira - Mauricio José de Oliveira - Vistos. Considerando a satis… Processo 0007292-19.2022.8.26.0114 (processo principal 1001372-52.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Leandro de Oliveira - Mauricio José de Oliveira - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a execução que Leandro de Oliveira move contra Mauricio José de Oliveira, fazendo-o com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no valor original de R$ 3.403,78 acrescido das competentes atualizações (fls. 126/133; 165/166). Para tanto, apresente a parte interessada Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com indicação de conta bancária de titularidade da pessoa física advogado titular dos honorários sucumbenciais. Alternativamente, apresente o interessado procuração ou substabelecimento em favor do Escritório de Advocacia titular da conta bancária indicada no Formulário MLE de fls. 172. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras existentes, servindo a presente como termo de levantamento independentemente de outra formalidade, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução. Havendo arrematação pendente, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se, com vista à parte exequente. Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Com o trânsito em julgado desta, o que a serventia certificará, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C. Campinas, 28 de julho de 2025. - ADV: JEFFERSON LÁZARO DAS CHAGAS (OAB 365917/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP)

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Processo nº 1001372-75.2025.8.26.0103

ID: 307867936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001372-75.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DA S. M. S. A. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO

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Processo 1001372-75.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.S.P. - - D.R.S.M. - Vistos. Fl. 21 e segs.: recebo a emenda. Defiro a gratuidade pro… Processo 1001372-75.2025.8.26.0103 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.S.P. - - D.R.S.M. - Vistos. Fl. 21 e segs.: recebo a emenda. Defiro a gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se, com as advertências legais, inclusive de que o pagamento deverá abranger as parcelas vencidas ao longo do processo, sob pena de prisão civil. Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD. Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento. Ato contínuo, cite-se no endereço obtido. Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC). Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos. Intime-se. - ADV: PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP), PEDRO GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490897/SP)

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