Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001811-06.2022.5.02.0202" – Página 54 de 61

Processo nº 1001811-60.2025.8.26.0047

ID: 323018453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001811-60.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO FERNANDO PERIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-60.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sérgio Fernando Perim - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o pro… Processo 1001811-60.2025.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sérgio Fernando Perim - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, tem-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, será de 1,5% sobre o valor da causa; quando se tratar de execução de título extrajudicial, será de 2% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbito dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso Inominado (artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, incisos I e III, da Lei Estadual nº 11.608/03); e b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (art. 45, § 1º, da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, quando houver condenação, o percentual de 4% devido a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação. O valor mínimo de cada uma das parcelas (a e b) deverá corresponder a 05 UFESP (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual 11.608/03). Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Incabível o reexame necessário, uma vez que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamenteprotelatórios, aplicar-se-ámultadeaté 2% sobreovalordacausa, nos termosdoartigo1.026, §2º,doCPC, e, em casodereincidência,amultaserá elevada em até 10%, nos termosdo§3ºdomesmoartigo. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. P.R.I.C. Assis, data da assinatura eletrônica. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Levi Eduardo De Jesus Oliveira

ID: 334414893

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001811-72.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LEVI EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001811-72.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Levi Eduardo de Jesus Oliveira - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001811-72.2025.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Levi Eduardo de Jesus Oliveira - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS QUE A BASE DE CÁLCULO INCLUI O SALÁRIO-BASE (GRATIFICAÇÃO DO RETP E ADICIONAIS TEMPORAIS) - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - COISA JULGADA COLETIVA QUE ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO (PUIL 044) - PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 (“É INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, EM AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS COM FUNDAMENTO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N. 1001391-23.2014.8.26.0053, SOB PENA DE OFENSA À AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL.”) - PEDIDO DA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Luiz Costa de Campos (OAB: 456611/SP) - Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001811-43.2019.8.26.0638

ID: 336646757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001811-43.2019.8.26.0638

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. B. M. J. C. B. M. O. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS FERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO PINOTI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-43.2019.8.26.0638 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - O.A.M. - J.C.B.M. - - I.B.M. e outros - Vistos. Fls. 422: A alienação de bens, como cediço, é uma das incumbências d… Processo 1001811-43.2019.8.26.0638 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - O.A.M. - J.C.B.M. - - I.B.M. e outros - Vistos. Fls. 422: A alienação de bens, como cediço, é uma das incumbências do inventariante, que a realiza mediante autorização do juízo (art. 618, do CPC). Esta regra é aplicável aos arrolamentos por força do disposto no artigo 667 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, pleiteia o inventariante a alienação do veículo FORD FIESTA HATCHBACK 1.6L SE A, ANO 2013, MODELO 2014, cor Branca, Placas: FHL-3149/SP, Chassi: 9BFZD55A8EB665972, Código RENAVAM 00550985263, pertencente ao espólio de ARLINDO ANTONIO MAIA, sob a alegação de que está se deteriorando e perdendo o valor. O inventariante afirmou que referido veículo se encontrava na posse do herdeiro Júlio César, mas foi objeto de apreensão nos autos do processo criminal 1500107-06.2024.8.26.0591, e somente foi liberado após a sua intervenção. É a síntese do necessário. DECIDO. É cediço que a venda de bens do espólio no curso da ação de inventário/arrolamento pode ser autorizada em certas ocasiões, dentre elas quando estiver se deteriorando. Nestes termos, o arrolamento prosseguirá com a ulterior partilha do preço auferido com o negócio jurídico que se pretende realizar, não havendo ofensa ao princípio da continuidade do registro, vez que o transmitente será o Espólio. Desta forma, fica o Espólio de ARLINDO ANTONIO MAIA, supraqualificado, representado por seu inventariante Ocimar Antonio Maia, supraqualificado, autorizado a alienar o automóvel FORD FIESTA HATCHBACK 1.6L SE A, ANO 2013, MODELO 2014, cor Branca, Placas: FHL-3149/SP, Chassi: 9BFZD55A8EB665972, Código RENAVAM 00550985263, desde que satisfeitas as exigências legais, por valor não inferior ao da Tabela Fipe, devendo o produto da venda ser depositado INTEGRALMENTE em juízo, no prazo de 10 (dias) dias após a alienação, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ALVARÁ, com validade de 180 dias. Após a alienação, estabelecerei os parâmetros para o inventariante apresentar o plano de partilha. Int. - ADV: HÉLIO PINOTI JÚNIOR (OAB 169670/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), JOAO CARLOS FERACINI (OAB 134066/SP), JOAO CARLOS FERACINI (OAB 134066/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Paulo Jimenez x Associação Dos Proprietários Do Residencial Porto São Pedro

ID: 306329346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001811-83.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PAULO JIMENEZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL PORTO SãO PEDRO

Intimação

Advogados:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RATTO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-83.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Paulo Jimenez - Associação dos Proprietários do Residencial Porto São Pedro - "Designo audiência de instr… Processo 1001811-83.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Paulo Jimenez - Associação dos Proprietários do Residencial Porto São Pedro - "Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o próximo dia 05 de agosto de 2025, às 16h00, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), de acordo com os Comunicados CG nº 317/2020, CG nº 284/2020 e com o Provimento CSM Nº 2564/2020. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (CPC, 357, 4º), devendo informar desde logo os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, fixos ou celulares, seus e das testemunhas, sem o que o comparecimento deverá ser pessoal. Nos termos do artigo 455 CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, cabe aos advogados intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada e, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópias da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. No caso de intimação por Oficial de Justiça, ele deverá colher os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, fixos ou celulares, das partes e das testemunhas que participarão virtualmente, sem o que o comparecimento deverá ser pessoal. Os Advogados e o Oficial também deverão advertir as partes e testemunhas de que, em caso de impossibilidade técnica para acesso à audiência virtual, deverão participar presencialmente, comparecendo na sala de audiências ao Fórum, localizado na Avenida José Maurino, 252, centro, Porto Feliz. Os participantes da audiência deverão portar documento oficial de identidade com foto (art. 147 da NSCGJ). Até a véspera da audiência será encaminhado às partes e testemunhas, por e-mail, o link de acesso à audiência, o qual permite acesso tanto via computador ou smartphone. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual, acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15900978724661 ). Procedam-se às intimações necessárias, Intime-se. - ADV: CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER (OAB 208346/SP), HENRIQUE RATTO RESENDE (OAB 216373/SP), LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciano Paulo Jimenez x Associação Dos Proprietários Do Residencial Porto São Pedro

ID: 296045731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001811-83.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PAULO JIMENEZ

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL PORTO SãO PEDRO

Intimação

Advogados:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE RATTO RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-83.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Paulo Jimenez - Associação dos Proprietários do Residencial Porto São Pedro - Designo audiência de instru… Processo 1001811-83.2024.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano Paulo Jimenez - Associação dos Proprietários do Residencial Porto São Pedro - Designo audiência de instrução e julgamento virtual para o próximo dia 05 de agosto de 2025, às 16h00, a ser realizada por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), de acordo com os Comunicados CG nº 317/2020, CG nº 284/2020 e com o Provimento CSM Nº 2564/2020. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas (CPC, 357, 4º), devendo informar desde logo os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, fixos ou celulares, seus e das testemunhas, sem o que o comparecimento deverá ser pessoal. Nos termos do artigo 455 CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º, cabe aos advogados intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada e, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, juntar cópias da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. No caso de intimação por Oficial de Justiça, ele deverá colher os endereços eletrônicos (e-mail) e telefones de contato, fixos ou celulares, das partes e das testemunhas que participarão virtualmente, sem o que o comparecimento deverá ser pessoal. Os Advogados e o Oficial também deverão advertir as partes e testemunhas de que, em caso de impossibilidade técnica para acesso à audiência virtual, deverão participar presencialmente, comparecendo na sala de audiências ao Fórum, localizado na Avenida José Maurino, 252, centro, Porto Feliz. Os participantes da audiência deverão portar documento oficial de identidade com foto (art. 147 da NSCGJ). Até a véspera da audiência será encaminhado às partes e testemunhas, por e-mail, o link de acesso à audiência, o qual permite acesso tanto via computador ou smartphone. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual, acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=15900978724661 ). Procedam-se às intimações necessárias, Intime-se. - ADV: LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES (OAB 302893/SP), CINTHIA PINHEIRO GUIMARÃES LERNER (OAB 208346/SP), HENRIQUE RATTO RESENDE (OAB 216373/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001811-55.2025.8.26.0372

ID: 310748152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001811-55.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALAN BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ALEXANDRA ROSS MATHEUS FAHL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-55.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Borges de Oliveira - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a pa… Processo 1001811-55.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alan Borges de Oliveira - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2. Ademais, para a comprovação da competência deste juízo, a parte requerente deverá, em 10 dias, apresentar comprovante de endereço atualizado, de sua titularidade [Contas de consumo do imóvel local de residência. Caso a conta de consumo esteja em nome de terceiro, o comprovante de endereço deve vir acompanhado de declaração de residência com firma reconhecida, em nome do proprietário do imóvel], sob pena do indeferimento da inicial. 3. No mais, verifica-se que as partes anexaram links de acesso a conteúdos armazenados em nuvem, na rede mundial de computadores (fls. 4/5 e 12). Ressalta-se que este Juízo não acessará os links disponibilizados pelas partes e que nenhum conteúdo presente nesses links será considerado ou utilizado como fundamento para a decisão, tendo em vista a impossibilidade de se analisar a autenticidade do conteúdo, bem como a ausência de garantias quanto à sua não adulteração, preservação e perpetuidade. O Juízo somente pode levar em consideração o que consta nos autos. Dessa forma, providencie a z. serventia o acesso ao conteúdo disponibilizado nos links fornecidos pelas partes e a respectiva gravação no portal próprio de armazenamento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com a devida certificação nos autos da medida adotada, e disponibilização do link institucional para o acesso das partes. Após, intime-se o requerente para manifestação sobre o conteúdo juntado, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos para a apreciação do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: ALINE ALEXANDRA ROSS MATHEUS FAHL (OAB 490982/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003222-29.2019.8.26.0157

ID: 325751036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003222-29.2019.8.26.0157

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

UNIFAR - INCORPORAçõES, ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003222-29.2019.8.26.0157 (processo principal 1001811-02.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Unifar - Incorporações, Administração e Participações Ltda - Vistos. … Processo 0003222-29.2019.8.26.0157 (processo principal 1001811-02.2017.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Unifar - Incorporações, Administração e Participações Ltda - Vistos. Intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, após a decisão de fls. 247, que indeferiu o pedido de penhora sobre o imóvel de matrícula nº 158.732 do CRI de Praia Grande, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, conforme atesta a certidão de fls. 250. A execução se processa no interesse do credor, a quem incumbe promover as diligências necessárias para a satisfação de seu crédito, não sendo razoável que o processo permaneça indefinidamente ativo sem a devida movimentação da parte interessada. Verifica-se que, a despeito das diversas oportunidades concedidas para a localização de bens penhoráveis, a parte exequente não logrou êxito em indicar meios eficazes para o prosseguimento do feito. A inércia processual, após a intimação para dar andamento ao processo, autoriza a aplicação do disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Assim, nos termos do artigo 921, III, do CPC, não encontrados bens penhoráveis para a garantia da execução, suspendo o andamento do processo (movimentação 61613). Encaminhem-se os autos ao prazo, onde deverão aguardar provocação. É ônus do exequente o controle do prazo da suspensão do processo e da prescrição intercorrente, independente de intimação do juízo. Decorrido o prazo de suspensão e antes do decurso do prazo da prescrição intercorrente, a parte exequente deverá impulsionar o feito. Útil provocação da parte exequente, apta a interromper os prazos legais, deve vir acompanhada de indicação do nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e do valor atualizado do débito, com o respectivo demonstrativo, e do recolhimento, em guia própria, das despesas para o bloqueio e/ou pesquisa de bens pelos sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. Intime-se. - ADV: MANOEL HUMBERTO ARAUJO FEITOSA (OAB 81981/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001811-40.2024.8.26.0453

ID: 332818791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001811-40.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDO ALVES DOS SANTOS SAMANTA RIBEIRO DE ARANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-40.2024.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gabriel Fernando Alves dos Santos - - Samanta Ribeiro de Aranda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de… Processo 1001811-40.2024.8.26.0453 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gabriel Fernando Alves dos Santos - - Samanta Ribeiro de Aranda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP), RICARDO GENOVEZ PATERLINI (OAB 155868/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001811-03.2021.8.26.0176

ID: 332314339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001811-03.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001811-03.2021.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad… Processo 1001811-03.2021.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Defiro a conversão, anote-se. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010031-26.2025.8.26.0577

ID: 335583516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010031-26.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. A. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STÉPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELE GIUROLO CAVALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010031-26.2025.8.26.0577 (processo principal 1001811-22.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.A.C.S. - Vistos. Intime… Processo 0010031-26.2025.8.26.0577 (processo principal 1001811-22.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.A.C.S. - Vistos. Intime-se a parte executada, por mandado, com urgência, para que, no prazo de 03 dias, pague o débito apresentado, mais eventuais prestações vencidas no decurso do processo e não inclusas no cálculo, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Valor do débito: R$ 3.013,93, atualizado até junho de 2025. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, fica consignado, desde já, em razão da natureza da lide e da necessidade no recebimento dos alimentos, a fim de atender às necessidades momentâneas da parte alimentanda, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente. Caso a parte executada não seja localizada, se expressamente requerido, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, ficando desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte executada (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas, determino, se expressamente requerida, a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, após a certificação pelo cartório acerca das diligências realizadas. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, fica determinada a expedição de ofício à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte executada, intimada por edital, no prazo de 05 dias, que deverá apresentar defesa, no prazo legal. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: STÉPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO (OAB 338774/SP), ARIELE GIUROLO CAVALINI (OAB 415676/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 605 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes