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Processo nº 1002021-77.2024.8.26.0296

ID: 309767374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-77.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JAGUARIúNA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-77.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaguariúna II - Vistos. Nesta oportunidade, verifico que houve a quitação do financiamento d… Processo 1002021-77.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaguariúna II - Vistos. Nesta oportunidade, verifico que houve a quitação do financiamento do imóvel, portanto, em complementação à decisão retro, defiro a penhora do imóvel descrito na matricula nº 8.738 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariuna (fls. 40/43). Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após, expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) seja intimada a executada acerca da penhora e sobre o valor da avaliação. Para tanto, deverá o autor recolher as diligências do Oficial de Justiça. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá o autor, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 384921/SP)

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Ademir João Da Silva x Banco Itau Consignado S.A. e outros

ID: 300255119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-05.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JOãO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

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JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-05.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ademir João da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Itaú Unibanco S/A opôs EMBA… Processo 1002021-05.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Ademir João da Silva - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Itaú Unibanco S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls.348/353 aduzindo, em síntese, omissão do julgado quanto a aplicação dos encargos, postulando pela aplicação da Taxa Selic. Ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da sentença que analisou a questão controvertida de maneira clara e objetiva ao fixar a forma de atualização do débito com base da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês. Apenas a título de esclarecimentos, o pleito de aplicação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) como índice de atualização da condenação, por ora, não se sustenta. Embora este magistrado não desconheça que o Superior Tribunal de Justiça, por meio do REsp 1.795.982, discute a possibilidade de aplicação da taxaSelicpara a correção de dívidas civis, o fato é que a referida demanda está pendente de julgamento. Assim, inexistindo uma posição consolidada quanto ao tema, mantenho o entendimento adotado, de forma a aplicar a correção monetária com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês. Depreende-se, portanto, o caráter infringente da irresignação, cuja pretensão mostra-se incompatível, na hipótese, com a via estreita do recurso manejado. Ante todo o exposto, DEIXO de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: ROBERTO GALDINO JUNIOR (OAB 400563/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Kamila Yasmin Carlos Julio e outros x Ademilson Soares Miranda e outros

ID: 293462315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006956-10.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAMILA YASMIN CARLOS JULIO RONIE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

ADEMILSON SOARES MIRANDA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. UNIDAS S/A

Intimação

Advogados:

REGIANI CRISTINA DE ABREU

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PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORMISIO MAIA DE ASSIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

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LEANDRO PORTO MACHADO

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CHARLES BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 0006956-10.2025.8.26.0405 (processo principal 1002021-51.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ronie Mendes da Silva - - Kamila Yasmin Carlos Julio - MAPFRE SE…

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Processo nº 1002021-80.2025.8.26.0704

ID: 293138193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-80.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

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Processo 1002021-80.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jakson Santana dos Santos - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se … Processo 1002021-80.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jakson Santana dos Santos - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu. - ADV: JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP)

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Processo nº 1002021-80.2025.8.26.0510

ID: 311150925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002021-80.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

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Processo 1002021-80.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Diego Barbosa Silva - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta… Processo 1002021-80.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Diego Barbosa Silva - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por DIEGO BARBOSA SILVA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Como corolário, determino que a requerida inclua a bonificação de resultado no décimo-terceiro salário, férias, terço de férias e licença-prêmio indenizados, apostilando-se, bem como condeno a requerida no pagamento dos valores daí devidos, respeitada a prescrição quinquenal. O valor devido deverá ser corrigido desde em que não considerou a bonificação de resultado nas verbas supracitadas, acrescidos de juros de mora a partir da citação. Os juros de mora incidentes serão na forma do que dispõe o artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, com as alterações engendradas pela Lei nº 11.960/2009, bem como para a correção monetária será observada a tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para os débitos da Fazenda Pública, ressalvada a prescrição quinquenal a contar da propositura desta ação. Cumpre notar que a partir de 09/12/2021, quando entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 113/2021, observar-se-á: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente". Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensa a remessa necessária. Afasta-se a litigância de má-fé. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Processo nº 0007008-56.2022.8.26.0002

ID: 290764451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0007008-56.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AçOS PREMIUM PRODS. SIDER. LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

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Processo 0007008-56.2022.8.26.0002 (processo principal 1002021-67.2016.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Aços Premium Prods. Sider. Ltda EPP - Vistos, …

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Processo nº 1002021-04.2017.8.26.0238

ID: 312913419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1002021-04.2017.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO MAMORU SAKAE MAURO AKIRA SAKAI MIEKO SAKAI KAITSU TIOKO HOSOKAWA TSUGUIE AMANO YOSHIE SAKAI YAMAGUCHI

Intimação

Advogados:

RAFAEL DO NASCIMENTO FIUZA

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OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1002021-04.2017.8.26.0238 - Desapropriação - Desapropriação - Mieko Sakai Kaitsu - - Tsuguie Amano - - Yoshie Sakai Yamaguchi - - Tioko Hosokawa - - MARIO MAMORU SAKAE - - Mauro Akira S…

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Processo nº 1002021-06.2023.8.26.0137

ID: 321027542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-06.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A.F EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER

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Processo 1002021-06.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.F EDUCACIONAL LTDA - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, …

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Processo nº 1002021-06.2023.8.26.0137

ID: 321027915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-06.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A.F EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA ANDREOZI BLUMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-06.2023.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.F EDUCACIONAL LTDA - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, …

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R. M. x S. A. S. De S. S.

ID: 324230021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-87.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. M.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

ISABEL CRISTINA MUTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-87.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.M. - S.A.S.S.S. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em ter… Processo 1002021-87.2024.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.M. - S.A.S.S.S. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ISABEL CRISTINA MUTON (OAB 130354/SP)

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