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Processo nº 4002804-06.2025.8.26.0224

ID: 325729986

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002804-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO LUCIANO GALVAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURIEL FRÓES CAMARGO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002804-06.2025.8.26.0224/SP AUTOR : GILBERTO LUCIANO GALVAO ADVOGADO(A) : MURIEL FRÓES CAMARGO (OAB SP482635) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A tutela de urgência…

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Eldorado Industria De Alimentos Ltda e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 323915668

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001446-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELDORADO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MANOEL MARQUES DOS REIS PANIFICADORA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CARVALHO DE SOUZA

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JACÓ CARLOS SILVA COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001446-06.2025.8.26.0224/SP Assunto: Seguro AUTOR : MANOEL MARQUES DOS REIS PANIFICADORA ADVOGADO(A) : EDUARDO CARVALHO DE SOUZA (OAB SP472839) AUTOR : ELD…

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Processo nº 1030530-06.2025.8.26.0224

ID: 328111637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030530-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

I. F. C. M. F. C. P. M. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISEU BELTRÃO PERESSIM

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Processo 1030530-06.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.F.C. - - M.F.C. - - P.M.C.S. - Vistos. 1) Concedo os benefícios da Justiça Gratuita aos exequentes, nos termos dos arti…

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Processo nº 1023643-06.2025.8.26.0224

ID: 331834343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023643-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LISBEL JORGE DE OLIVEIRA

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Processo 1023643-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto Antunes - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de recebimento …

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Sandra Regina De Oliveira x Facta Financeira Sa

ID: 307491384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-87.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA SA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES

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Processo 1009869-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - Facta Financeira Sa - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefíc… Processo 1009869-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - Facta Financeira Sa - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefício da gratuidade, ou parcialmente vencido(a)(s), se o caso, nos termos do § 5º, do art. 1.098, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) vencido, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento da "taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício", ou proporcionalmente, se parcialmente vencido(a)(s), no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf No mais, diante do trânsito em julgado da sentença, em caso de eventual execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP)

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Matheus Esdras Chacon Cavalcante x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 300107471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-07.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ESDRAS CHACON CAVALCANTE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-07.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-07.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Esdras Chacon Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO DEMANDA ANALISADA A PARTIR DO COMUNICADO CG 02/2017 ORIUNDO DO NUMOPEDE E TAMBÉM DO COMUNICADO CG 424/2024 INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO QUE NÃO FOI ATACADA POR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA JUSTIFICADA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ENUNCIADOS NºS 04 E 05 DO COMUNICADO CG 424/2024 INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE ERA DE RIGOR DESATENDIMENTO QUE IMPLICA NA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC - CONDUTA QUE CONFIGURA A HIPÓTESE PREVISTA PELO ART. 485, I, DO CPC SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CORRETAMENTE DECRETADA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar

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Processo nº 0002136-06.2025.8.26.0224

ID: 291668990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002136-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALVES ADESIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE ANTUNES GARCIA

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Processo 0002136-06.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1011604-40.2023.8.26.0161) (processo principal 1011604-40.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Alves Adesivos Ltda - Vistos…

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D. C. O. x V. L. C. D. S.

ID: 316033396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1012294-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. C. O.

Polo Passivo:

V. L. C. D. S.

Intimação

Advogados:

ANTONIO CESAR BALTAZAR

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Processo 1012294-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.C.O. - V.L.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a limin…

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Processo nº 1019084-06.2025.8.26.0224

ID: 280002215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019084-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE NORDI BARTHASAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA UMEDA

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ADV: Flavia Umeda (OAB 316150/SP) Processo 1019084-06.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Nordi Barthasal - Vistos. Felipe Nordi Barthasal ajuizou açã…

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Creuza Maria De Jesus x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 279684842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003564-06.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CREUZA MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

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ADV: Neila Nascimento Ferreira (OAB 500575/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 1003564-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Creuza Maria de Jesus - Reqdo: FACTA FI…

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