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"0000004-25.2022.5.22.0003" - Resultados da Busca – Página 55 de 62

Marlene Silveira Da Silva x Banco Bmg S/A.

ID: 310633981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-59.2025.8.26.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE SILVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

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FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

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Processo 0000004-59.2025.8.26.0067 (apensado ao processo 1001187-19.2023.8.26.0067) (processo principal 1001187-19.2023.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Bancários - Marlene Silveira da Silva -…

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Processo nº 0000004-97.1988.8.26.0312

ID: 282485106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Juquiá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-97.1988.8.26.0312

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0000004-97.1988.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo em vista que a fase de digitalizaç… ADV: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0000004-97.1988.8.26.0312 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Vistos. Tendo em vista que a fase de digitalização dos autos nesta comarca, por meio de empresa terceirizada já se findou, havendo interesse, poderá a parte interessada, por meios próprios promover a digitalização dos autos.Desta forma, caso a parte manifeste interesse, a serventia deverá tornar os autos digitais e comunicar à parte solicitante.Após, o solicitante deverá efetuar a juntada de todas as peças aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód 7094), sendo que todas as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos), quando não houver tipo correspondente específico, tudo em conformidade com o guia prático disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf. Com a devida digitalização, a parte solicitante deverá devolver os autos físicos em cartório (caso esteja em seu poder), no prazo de 30 (trinta) dias, os quais devem permanecer em cartório até regulamentação específica do Tribunal, devendo ser acondicionados separadamente dos demais, com anotação na capa e certificação da digitalização. Após a devolução dos autos físicos em cartório, as demais partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Com as manifestações, tornem os autos conclusos. Demais orientações acerca da conversão poderá ser consultada no seguinte endereço: http: //www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ConversaoProcessoFisicoDigital-Parte.pdf?d=1598459053626. Intime-se.

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Armando Gomes De Freitas e outros x Anésia Thomaz Corrêa Bernardi e outros

ID: 333471466

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-25.1992.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO GOMES DE FREITAS MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS

Polo Passivo:

ANéSIA THOMAZ CORRêA BERNARDI APARECIDA VASTI BERNARDI CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES FILHO ELIANA RITA BERNARDI SALVADOR GERVASIO ALFREDO BERNARDI JOSé MARCOS BERNARDI LUCIANA DE FáTIMA BERNARDI NARDINI MARIA DE LOURDES BERNARDI OG MAERCIO BERNARDI SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

Distribuídos

Advogados:

SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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SILVANA EDNA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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MATTHAEUS GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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MARIAH GIANI OLIVA MODENESI BARBOSA

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JOSE ACURCIO CAVALEIRO DE MACÊDO

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ANA CAROLINA BERNARDI DE OLIVEIRA NEVES

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THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM

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FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO

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THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM

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FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

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EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

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ALBERICO EUGÊNIO DA SILVA GAZZINEO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0000004-25.1992.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0000004-25.1992.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO MARCONDES; Foro de Casa Branca; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 0000004-25.1992.8.26.0129; Divisão e Demarcação; Apelante: Armando Gomes de Freitas; Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP); Advogada: Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB: 12426/SP); Apelante: Maria Adelaide dos Santos Vicente de Freitas; Advogado: Alberico Eugênio da Silva Gazzineo (OAB: 272393/SP); Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP); Advogado: Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP); Advogada: Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (OAB: 12426/SP); Apelado: Anésia Thomaz Corrêa Bernardi; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelada: Aparecida Vasti Bernardi; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelado: Carlos Augusto de Oliveira Neves Filho; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelada: Eliana Rita Bernardi Salvador; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelado: Gervasio Alfredo Bernardi; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelado: José Marcos Bernardi; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelada: Luciana de Fátima Bernardi Nardini; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelada: Maria de Lourdes Bernardi; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelado: Og Maercio Bernardi; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Apelada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves; Advogada: Ana Carolina Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 379392/SP); Advogado: Jose Acurcio Cavaleiro de Macêdo (OAB: 63638/SP); Advogada: Mariah Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 441273/SP); Advogado: Matthaeus Giani Oliva Modenesi Barbosa (OAB: 376813/SP); Advogada: Silvana Edna Bernardi de Oliveira Neves (OAB: 122166/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Mirtes Aparecida De Souza Pedroso x Município De Urupês

ID: 312073496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000004-62.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MIRTES APARECIDA DE SOUZA PEDROSO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE URUPêS

Intimação de acórdão

Advogados:

CYNTHIA TALITA SANTOS CRIVELARO CASTILHO

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EDMAR PERUZZO

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DÁRCIO MARCELINO FILHO

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ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000004-62.2025.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urupês - Apelante: Mirtes Aparecida de Souza Pedroso - Apelado: Município de Urupês - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE SEXTA-PARTE. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, BUSCA ADICIONAL DE SEXTA PARTE. SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DIZER A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E A MATÉRIA ENVOLVIDA.RAZÕES DE DECIDIR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS, QUE ATRAI A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFAZ). INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO COMPLEXA QUE JUSTIFIQUE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.DISPOSITIVO E TESE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO COLÉGIO RECURSAL COMPETENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvani Filomena Teixeira Magri (OAB: 105315/SP) - Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP) - Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP) - Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB: 282528/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000004-18.2023.8.26.0362

ID: 281214280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-18.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSARA ALVES FERREIRA

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ADV: Jusara Alves Ferreira (OAB 420329/SP) Processo 0000004-18.2023.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sicoob Credinter - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a qual r…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277992558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

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SUELY HITOMI SATO

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SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

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SIDNEY SIMÃO

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MARCOS JACQUES DE MORAES

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LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

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LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

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KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

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JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

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GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

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BRUNO DE FREITAS POZZATTI

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ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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D. B. C. O. x S. A. De O.

ID: 318846236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004893-75.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. B. C. O.

Polo Passivo:

S. A. DE O.

Intimação

Advogados:

LUIS ALBERTO SQUARIZ VANNI

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JONE WALQUER TRINDADE CORREIA

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Processo 1004893-75.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.B.C.O. - S.A.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para decretar o DIVÓRCIO, de forma inequívoca de D.B.C.O. e S.A…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277498983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

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SUELY HITOMI SATO

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SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

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SIDNEY SIMÃO

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MARCOS JACQUES DE MORAES

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LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

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LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

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KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

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JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

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GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

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BRUNO DE FREITAS POZZATTI

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ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

ID: 277938264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000004-15.1987.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONCREDUR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA

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SUELY HITOMI SATO

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SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA

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SIDNEY SIMÃO

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MARCOS JACQUES DE MORAES

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LUISA CAMARGO DE CASTILHO AZZALIN

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LUIS ANTONIO FALIVENE DE SOUSA

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KATIA RODRIGUES DE FARIA ASSAD

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JULIANA CRISTINA BRANDT NEGRAO PALMA

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GUSTAVO TOLOSA DE MATTOS

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ELY DE OLIVEIRA FARIA

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EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA

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BRUNO DE FREITAS POZZATTI

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ADV: Gustavo Tolosa de Mattos (OAB 243928/SP), Katia Rodrigues de Faria Assad (OAB 328216/SP), Vinicius Gabriel Martins de Almeida (OAB 274234/SP), Bruno de Freitas Pozzatti (OAB 262950/SP), Luisa Ca…

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Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol

ID: 323391942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-55.1987.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

USINA MARTINóPOLIS SA AçUCAR E ÁLCCOL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de dec… Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 376/381, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a contradição indicada pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000004-25.2022.5.22.0003" – Página 55 de 62

Marlene Silveira Da Silva x Banco Bmg S/A.

Processo nº 0000004-97.1988.8.26.0312

Armando Gomes De Freitas e outros x Anésia Thomaz Corrêa Bernardi e outros

Mirtes Aparecida De Souza Pedroso x Município De Urupês

Processo nº 0000004-18.2023.8.26.0362

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

D. B. C. O. x S. A. De O.

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

Processo nº 0000004-15.1987.8.26.0577

Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol