Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000766-07.2024.8.26.0257" – Página 55 de 80

Banco Bmg S/A x Raquel Teixeira Veloso

ID: 338843306

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000766-06.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

RAQUEL TEIXEIRA VELOSO

Despacho

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

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GEOVANA DE SOUZA PONTES

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DESPACHO Nº 1000766-06.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ingrid Ayusso Teixeira Neves Da Silva x Prefeitura Municipal De Santa Adélia

ID: 320063207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000873-56.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA

Intimação

Advogados:

LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR

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INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA

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Processo 0000873-56.2023.8.26.0531 (processo principal 1000766-29.2022.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - I… Processo 0000873-56.2023.8.26.0531 (processo principal 1000766-29.2022.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Ingrid Ayusso Teixeira Neves da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA e outro - Vistos. De acordo com a sentença proferida nos autos principais (proc. 1000766-29.2022.8.26.0531), a FESP e o Município foram condenados, solidariamente, ao pagamento dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.500,00. Entretanto, em sede de recurso de apelação, interposto pela Fazenda do Estado, os honorários foram majorados para R$ 2.000,00. Conforme a manifestação de fl. 34, a FESP concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, desde que os honorários fixados na primeira instância (R$ 1.500,00) sejam divididos entre as duas Fazendas, acrescendo os R$ 500,00 apenas com relação ao apelante (FESP). O Município, por sua vez, manifestou-se contrariamente à presente execução, por entender que a totalidade dos honorários é devida exclusivamente pela Fazenda Estadual. Pois bem, não assiste razão o Município, eis que a sentença proferida nos autos principais é inteligível na condenação solidária dos honorários sucumbenciais entre as Fazendas, cuja corresponsabilidade não foi alterada em Segunda Instância. Assim, rejeito a impugnação ofertada nas fls. 42/43 e, por consequência, defiro o pedido de fl. 34. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na fl. 23, a fim de que a execução prossiga pelo valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) contra o Município de Santa Adélia, e R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais) em desfavor da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ambos os valores com data-base em 02/08/2023. Destaco que a atualização monetária ficará a cargo das Entidades Devedoras, por ocasião dos pagamentos dos requisitórios, observada a data-base do cálculo. A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública Estadual e/ou Municipal é realizada mediante a expedição de RPV ou Precatório, dependendo do valor da execução, sendo que os créditos definidos como de pequeno valor não se submetem ao regime dos precatórios. Diante disso, advindo o trânsito em julgado desta decisão, ou certificado o decurso de prazo, deverá o exequente providenciar o cadastramento dos dois RPV's, um contra o Município e outro contra a FESP, atentando-se aos valores fixados nesta decisão, no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, cuja funcionalidade específica para requisitórios estará habilitada. Após o pagamento dos requisitórios, tornem estes autos conclusos para a extinção. Intime-se. - ADV: INGRID AYUSSO TEIXEIRA NEVES DA SILVA (OAB 220648/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)

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Processo nº 1000766-03.2025.8.26.0053

ID: 297217778

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv. Público - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1000766-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO ASSOCIATIVO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR AUGUSTO LOPES KOBORA

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Processo 1000766-03.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Atos Administrativos - Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA par…

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B. Dos S. x C. R. Dos S. e outros

ID: 295355929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Branca - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000092-64.2019.8.26.0534

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. DOS S.

Polo Passivo:

C. R. DOS S. V. R. C. M. B. U.

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

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MARCIO CROCIATI

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BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

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ANSELMO ANTONIO DA SILVA

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Processo 0000092-64.2019.8.26.0534 (processo principal 1000766-93.2017.8.26.0534) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - B.S. - Cláudio Roberto dos Santos - - Vl…

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Processo nº 1000766-08.2025.8.26.0601

ID: 293521556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-08.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1000766-08.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celso Lurago - Visto. Para análise da gratuidade da justiça, providencie a parte autora: A) certidão do CRI e do Ci…

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Processo nº 1000766-08.2025.8.26.0601

ID: 278395693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-08.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CELSO LURAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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ADV: Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1000766-08.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso Lurago - Visto. Para análi…

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João Mariano Rodrigues x Banco Pan S/A

ID: 319638417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-91.2023.8.26.0596

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

MAXMILIANO SILVA TAVARES

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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DIOGO SILVIANO SILVA

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Processo 1000766-91.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - João Mariano Rodrigues - BANCO PAN S/A - Intimem-se as partes da perícia agendada: ANDREZA LUIZA TAROSSI RUIZ…

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Processo nº 0001976-46.2025.8.26.0073

ID: 319497810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001976-46.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA M MARIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL

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Processo 0001976-46.2025.8.26.0073 (processo principal 1000766-74.2024.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Isabel Cristina M Mariano de Oliveira - …

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Processo nº 1000766-59.2025.8.26.0390

ID: 277249878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000766-59.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. O. F. N. O. L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCÉLIO DA SILVA RODRIGUES

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ADV: Francélio da Silva Rodrigues (OAB 378612/SP) Processo 1000766-59.2025.8.26.0390 - Divórcio Consensual - Reqte: N. O. L. F. , J. O. F. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 01/04 e…

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Processo nº 1000766-44.2025.8.26.0201

ID: 276521575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000766-44.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO ARANHA DA SILVA FILHO

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ADV: Sergio Aranha da Silva Filho (OAB 63138/SP) Processo 1000766-44.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. S. M. de S. - VISTOS. Homologo por sentença para que produza os efeitos de d…

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