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Condominio Residencial Alphaview Bairro Privativo x Aline Saquete Dias

ID: 330320988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001044-03.2018.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALPHAVIEW BAIRRO PRIVATIVO

Polo Passivo:

ALINE SAQUETE DIAS

Intimação

Advogados:

MARCOS WANDER BIANCO

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LUCAS BENTO SAMPAIO

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EMERSON DOS ANJOS BOBADILHA

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CARLA RENATA GONÇALVES BASSE

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Processo 1001044-03.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alphaview Bairro Privativo - Aline Saquete Dias - Vistos. A executada alegou e… Processo 1001044-03.2018.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Alphaview Bairro Privativo - Aline Saquete Dias - Vistos. A executada alegou excesso de execução e, em cumprimento ao disposto no artigo 525, § 4º do Código de Processo Civil, indicou como devida a importância de R$ 3.485, 24 ou, subsidiariamente, admitindo-se a possibilidade de nova incidência de encargos, entende que não pode ultrapassar R$ 4.883,42. Do valor incontroverso: Não atribuo efeito suspensivo no que tange ao valor reconhecido pela parte devedora, que deveria deposita-lo no prazo legal, conforme decisão inicial. Não sendo depositado o valor incontroverso, nem indicados bens penhoráveis, tente-se o bloqueio de ativos financeiros, assim que recolhida a taxa necessária. Saliento que os juros e multa decorrem de lei e constam expressamente no acordo celebrado e homologado judialmente. 2. Do valor controvertido: Recebo a impugnação com efeito suspensivo, apenas no que tange ao valor controvertido. Considerando o disposto no artigo. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, no sentido de que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial", designe-se audiência para tentativa de composição amigável, junto ao CEJUSC. Não havendo transação, deverá cada parte recolher honorários provisórios de R$ 1.000,00 para perícia contábil, pois não há contador do juízo e a hipótese não está entre as permitidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, desde logo nomeio o Dr. Ciro Rocha, devidamente habilitado no Portal dos Auxiliares da Justiça, que deverá ser intimado assim que efetuados os depósitos. Intimem-se. - ADV: CARLA RENATA GONÇALVES BASSE (OAB 175608/SP), EMERSON DOS ANJOS BOBADILHA (OAB 374761/SP), LUCAS BENTO SAMPAIO (OAB 317352/SP), MARCOS WANDER BIANCO (OAB 178054/SP)

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H. B. B. S. A. B. M. x F. C. De C. L. M. e outros

ID: 307729737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006464-08.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. B. B. S. A. B. M.

Polo Passivo:

F. C. DE C. L. M. F. V. C. L. R. C. A. C. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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FABRÍCIO SANCHES MESTRINER

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Processo 0006464-08.2018.8.26.0132 (processo principal 1001044-10.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - F.C.C.M. - - R.C.A.C.L. - - F.V.C.L. - Vistos. Defir… Processo 0006464-08.2018.8.26.0132 (processo principal 1001044-10.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - F.C.C.M. - - R.C.A.C.L. - - F.V.C.L. - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 3.743,08). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro nesta oportunidade ainda, a pesquisa no sistema INFOJUD , observando que, nos termos do que foi decidido no REsp nº 1.349.363-SP, em regime de recurso repetitivo, que afastou o arquivamento em pasta própria, a juntada das informações positivas obtidasserá realizada como documento sigiloso" e o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 121-B das NSCGJ. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP)

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H. B. B. S. A. B. M. x F. C. De C. L. M. e outros

ID: 307729739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006464-08.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. B. B. S. A. B. M.

Polo Passivo:

F. C. DE C. L. M. F. V. C. L. R. C. A. C. L.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE

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FABRÍCIO SANCHES MESTRINER

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Processo 0006464-08.2018.8.26.0132 (processo principal 1001044-10.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - F.C.C.M. - - R.C.A.C.L. - - F.V.C.L. - Vistos. Defir… Processo 0006464-08.2018.8.26.0132 (processo principal 1001044-10.2015.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - H.B.B.M. - F.C.C.M. - - R.C.A.C.L. - - F.V.C.L. - Vistos. Defiro, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes requeridos pela parte autora e observado o prazo máximo permitido pelo sistema, até a satisfação integral do débito executado (R$ 3.743,08). Infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Defiro apenas a pesquisa de veículos em nome dos executados através do sistema RENAJUD, sem a realização de qualquer restrição ou bloqueio. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro nesta oportunidade ainda, a pesquisa no sistema INFOJUD , observando que, nos termos do que foi decidido no REsp nº 1.349.363-SP, em regime de recurso repetitivo, que afastou o arquivamento em pasta própria, a juntada das informações positivas obtidasserá realizada como documento sigiloso" e o feito passará a tramitar em segredo de justiça, nos termos do artigo 121-B das NSCGJ. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP), FABRÍCIO SANCHES MESTRINER (OAB 190931/SP)

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Processo nº 1001044-43.2025.8.26.0040

ID: 292203241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-43.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE VICTOR PAVAO PIETRA DECLERCQ BORELLI GOUVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY LUZIA HELD PAVÃO

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Processo 1001044-43.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Victor Pavao - - Pietra Declercq Borelli Gouveia - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Fed… Processo 1001044-43.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Victor Pavao - - Pietra Declercq Borelli Gouveia - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, emendar o pedido inicial em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho, bem como de seus comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, e/ou extrato de pagamento de benefício previdenciário; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais para citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MARLY LUZIA HELD PAVÃO (OAB 97914/SP), MARLY LUZIA HELD PAVÃO (OAB 97914/SP)

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Processo nº 1001044-68.2020.8.26.0444

ID: 294755698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001044-68.2020.8.26.0444

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL - PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1001044-68.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresar… Processo 1001044-68.2020.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial - PR/SP - Vistos. Recolhida a taxa necessária conforme o Provimento CSM nº 2.684/2023, defiro o requerimento do(a) exequente de para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Sisbajud, em nome do(a) executado(a), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. Em caso de expedição de mandado, intime-se a parte exequente para o recolhimento das diligências necessárias, no prazo de cinco dias. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. O silêncio da parte exequente também implicará na suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis. Advirto a parte, desde logo, que a suspensão da prescrição, na hipótese supra, perdurará por 1 ano. Após o lapso, o curso prescricional intercorrente terá início, independentemente de qualquer intimação (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Cumpra-se. Após, intime-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 1001044-38.2025.8.26.0462

ID: 314405147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-38.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BIGHETTI PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAQUE SILVIO DE SÁ

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Processo 1001044-38.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Daniel, registrado civilmente como Daniel Bighetti Pereira Marques - Vistos, Pedido de pesquisa de endereço via sistem… Processo 1001044-38.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Daniel, registrado civilmente como Daniel Bighetti Pereira Marques - Vistos, Pedido de pesquisa de endereço via sistema: Pessoa física: A fim de localizar a parte requerida, defiro a realização de pesquisa pelos sistemas Sisbajud, Siel e Infojud, que são suficientes a localização da parte. Providencie a zelosa serventia as pesquisas, com o resultado, junte-se aos autos e intime-se a parte autora a manifestar, requerendo o que for de direito, fornecendo os meios necessários. Deverá, ainda, indicar, se o caso, os endereços lindeiros e contíguos e/ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos das NSCGJ, artigo 1.012, parágrafo 3º, inciso II: "... II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado ...", dada a expressa vedação prevista no inciso I, do referido artigo. Diligenciados os endereços pesquisados nos sistemas e restando infrutífera as diligências ante a não localização destes, certificando-se a Serventia esgotados todos os meios, considero suficiente as diligências e, neste caso, defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, e nomeação de curador para os representar nestes autos. Faculto à parte a apresentação de minuta no formato do Word, através de e-mail ou pen-drive, em cinco dias, a fim de facilitar a contagem e conferência dos caracteres, nos termos do Provimento CSM 1668/2009 e Com. TJ nº 62/2009. O recolhimento da custa do edital deve ser comprovado nos autos previamente pela parte, na Guia FEDTJ, código 435-9 - o valor correspondente a 0,008 UFESP, por caractere, incluindo-se os espaços em branco. Em caso de inércia do requerente/exequente por trinta dias, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: IZAQUE SILVIO DE SÁ (OAB 468350/SP)

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Processo nº 1001044-47.2025.8.26.0459

ID: 316560723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-47.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MARI BACHIEGA BOLDRIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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Processo 1001044-47.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivani Mari Bachiega Boldrin - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.109/145, defiro à parte autora… Processo 1001044-47.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Ivani Mari Bachiega Boldrin - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.109/145, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Processo nº 1001044-56.2025.8.26.0456

ID: 275963306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - De… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int.

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Processo nº 1001044-56.2025.8.26.0456

ID: 276532214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-56.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - De… ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), Carla Roberta da Costa (OAB 491005/SP) Processo 1001044-56.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira Alves - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, com ofensa ao princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo, para momento oportuno, a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com a modalidade de comunicação do processo (art. 335, III, do NCPC). Com a apresentação da réplica à contestação ou, decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com justificativas explícitas sobre suas utilidade e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Int.

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Angela Cristina Germano x Prefeitura Municipal De Jaguariúna

ID: 322495112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001044-85.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA GERMANO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERRARI

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CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA

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Processo 1001044-85.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Angela Cristina Germano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ante o exposto, JULGOS PROCEDENTES os pedidos … Processo 1001044-85.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Angela Cristina Germano - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Ante o exposto, JULGOS PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com a resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR o direito da autora à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) durante todo o período não prescrito de sua relação funcional, a contar de cinco anos anteriores à propositura da ação. II) CONDENAR o requerido ao pagamento das diferenças do adicional de insalubridade (diferença entre os 20% já pagos e os 40% ora reconhecidos), com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e outras parcelas legais, caso haja previsão, observada a base de cálculo sobre o salário mínimo vigente. Deverá ser observada a decisão proferida em sede de Repercussão Geral pelo Plenário do C. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947- SE, Tema 810, no que toca à incidência dos juros e correção monetária, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o IPCA-E, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal n. 11.960/2009, até dezembro de 2021, quando os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 113/2021. Ante a sucumbência, condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e despesas processuais, considerando a isenção do ente municipal e a gratuidade concedida à parte autora. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do CPC. Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), PRISCILA FERRARI (OAB 294650/SP)

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