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"1001205-40.2024.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 55 de 64

Elizeni De Queiroz Mota Lima e outros x Adilson Da Silva Alves Filmagens Me

ID: 296761121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002542-54.2023.8.26.0270

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELIZENI DE QUEIROZ MOTA LIMA IVAN FERREIRA DE LIMA JUNIOR JHENIFFER KAROLYNE MOREIRA BATISTA JOãO VICTOR LIMA RODRIGUES JULIA BRYK RODRIGUES MARIANA DE COSTA VICTORIA BEATRIZ RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Intimação

Advogados:

IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE MORAES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002542-54.2023.8.26.0270 (processo principal 1004478-34.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jheniffer Karolyne Moreira Batista - - Ivan Ferreira de Lim… Processo 0002542-54.2023.8.26.0270 (processo principal 1004478-34.2022.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jheniffer Karolyne Moreira Batista - - Ivan Ferreira de Lima Junior - - Julia Bryk Rodrigues - - Victoria Beatriz Rodrigues de Lima - - Elizeni de Queiroz Mota Lima - - João Victor Lima Rodrigues - - Mariana de Costa - Adilson da Silva Alves Filmagens Me e outro - DEFIRO A PENHORA no rosto dos autos nº 1017762-65.2024.8.26.0068 (1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Barueri), 1002262-77.2025.8.26.0082 (Juizado Especial da Comarca de Boituva), n° 1001205-24.2025.8.26.0082 (Juizado Especial da Comarca de Boituva), n° 1000989-63.2025.8.26.0082 (Juizado Especial da Comarca de Boituva), n° 1003209-42.2024.8.26.0123 (Juizado Especial da Comarca de Capão Bonito), n° 1000848-73.2025.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho), n° 1000529-08.2025.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho), n° 1000506-62.2025.8.26.0137 (Vara Única da Comarca de Cerquilho) n° 1000168-88.2025.8.26.0137 (Juizado Especial da Comarca de Cerquilho), n° 1000445-52.2025.8.26.0025 (Juizado Especial da Comarca de Angatuba), n° 1000444-67.2025.8.26.0025 (Juizado Especial da Comarca de Angatuba), n° 1000291-34.2025.8.26.0025 (Juizado Especial da Comarca de Angatuba). Isso porque o executado (Adilson da Silva Alves Filmagens ME, CPF 282.329.298-55, CNPJ 05.546.463/0001-77) figura no polo ativo dessas ações de execução e tem crédito a receber em tais processos. Esta decisão valerá como ofício, que deverá ser encaminhado pelos exequentes aos juízos supramencionados, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP)

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Processo nº 1001205-53.2025.8.26.0040

ID: 313155389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001205-53.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. J. V. G. T. H. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-53.2025.8.26.0040 - Arrolamento Sumário - Dissolução - A.C.G. - - T.H.G. - - J.V.G. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo também os emolumentos devido… Processo 1001205-53.2025.8.26.0040 - Arrolamento Sumário - Dissolução - A.C.G. - - T.H.G. - - J.V.G. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo também os emolumentos devidos aos notários ou registrados em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação da decisão judicial, nos exatos termos da previsão contida no §1º, inciso IX do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Processe-se como Arrolamento Sumário. Nomeio como inventariante o(a) requerente ADALBERTO CARLOS GRILLO, independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante, se ainda não o fez, a juntada: 1. da relação de bens e herdeiros, juntamente com fotocópias autenticadas dos documentos de identidade oficial e CPF do autor da herança, viúvo(a)-meeiro(a), herdeiros e cônjuges; 2. do plano de partilha; 3. certidões atualizadas de casamento ou nascimento do(a/s) autor(a/es) da herança e herdeiros (observação: por atualizada se entende a certidão extraída em data igual ou posterior a do falecimento do autor da herança); 4. certidão de registro do pacto antenupcial expedida pelo Registrador Imobiliário competente, quando o caso; 5. da(s) matrícula(s) atualizada(s) de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos; 6. certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; 7. declaração de Imposto Territorial Rural (se rural) ou certidão de valor venal (se urbano), bem, como certidão de avaliação de imóvel rural ou urbano, quando previsto na legislação municipal, ainda que somente para fins de ITBI; 8. das certidões negativas de débitos fiscais da Receita Federal, da União (Procuradoria da Fazenda Nacional) e municipal, em relação ao(s) imóvel(is); 09. certidão comprobatória de inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos mantido pelo CNB/SP). 10. regularização da representação processual de todos os herdeiros. Aguarde-se por 60 dias. Na inércia do(a) inventariante, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP), MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP), MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP)

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Processo nº 1001205-53.2025.8.26.0040

ID: 313187284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001205-53.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. G. J. V. G. T. H. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-53.2025.8.26.0040 - Arrolamento Sumário - Dissolução - A.C.G. - - T.H.G. - - J.V.G. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo também os emolumentos devido… Processo 1001205-53.2025.8.26.0040 - Arrolamento Sumário - Dissolução - A.C.G. - - T.H.G. - - J.V.G. - Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita, compreendendo também os emolumentos devidos aos notários ou registrados em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação da decisão judicial, nos exatos termos da previsão contida no §1º, inciso IX do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Processe-se como Arrolamento Sumário. Nomeio como inventariante o(a) requerente ADALBERTO CARLOS GRILLO, independentemente de compromisso. Providencie o(a) inventariante, se ainda não o fez, a juntada: 1. da relação de bens e herdeiros, juntamente com fotocópias autenticadas dos documentos de identidade oficial e CPF do autor da herança, viúvo(a)-meeiro(a), herdeiros e cônjuges; 2. do plano de partilha; 3. certidões atualizadas de casamento ou nascimento do(a/s) autor(a/es) da herança e herdeiros (observação: por atualizada se entende a certidão extraída em data igual ou posterior a do falecimento do autor da herança); 4. certidão de registro do pacto antenupcial expedida pelo Registrador Imobiliário competente, quando o caso; 5. da(s) matrícula(s) atualizada(s) de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos; 6. certificado de Cadastro de Imóvel Rural CCIR, se houver imóvel rural a ser partilhado; 7. declaração de Imposto Territorial Rural (se rural) ou certidão de valor venal (se urbano), bem, como certidão de avaliação de imóvel rural ou urbano, quando previsto na legislação municipal, ainda que somente para fins de ITBI; 8. das certidões negativas de débitos fiscais da Receita Federal, da União (Procuradoria da Fazenda Nacional) e municipal, em relação ao(s) imóvel(is); 09. certidão comprobatória de inexistência de testamento (Registro Central de Testamentos mantido pelo CNB/SP). 10. regularização da representação processual de todos os herdeiros. Aguarde-se por 60 dias. Na inércia do(a) inventariante, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP), MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP), MARCIA DE LUCENA MOREIRA (OAB 480076/SP)

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Dayana Felix Dos Santos Penna x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A e outros

ID: 316114388

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001205-61.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAYANA FELIX DOS SANTOS PENNA

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-61.2025.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001205-61.2025.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dayana Felix dos Santos Penna - Apelado: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A (Revel) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ELEMENTOS DOS AUTOS QUE JUSTIFICAM A CONCESSÃO DA BENESSE À APELANTE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DO RECURSO - DECISÃO QUE DETERMINOU À AUTORA A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A EMPRESA ZAPSIGN NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PELA ICP-BRASIL - POSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE - PARECER 229/2024 DA CG E ART. 10, § 2º, DA MP Nº 2.200-2/2001 - EVENTUAL ARGUIÇÃO DE FALSIDADE PODERÁ SER DEDUZIDA PELA PARTE CONTRÁRIA, INEXISTINDO, POR ORA, ELEMENTOS QUE COLOQUEM EM DÚVIDA A AUTENTICIDADE DA PROCURAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, RESTRITA A ESTE RECURSO, ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Processo nº 1001205-79.2025.8.26.0484

ID: 281266690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-79.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO FARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE MUSSATO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regiane Mussato Cruz (OAB 390767/SP) Processo 1001205-79.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Faria dos Santos - Diante do exposto, considerando a necessidade de produção p… ADV: Regiane Mussato Cruz (OAB 390767/SP) Processo 1001205-79.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osvaldo Faria dos Santos - Diante do exposto, considerando a necessidade de produção probatória para melhor análise dos fatos e a ausência de elementos suficientes para a concessão da medida neste momento, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Seguindo, em observância ao princípio da razoável duração do processo (CF/1988, art. 5º, inciso LXXVIII) e diante da narrativa disposta na petição inicial, não designarei audiência de conciliação, sem prejuízo de que as partes poderão se compor extrajudicialmente a qualquer momento, trazendo a juízo eventual minuta de acordo para análise e homologação.. Assim, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do "AR" aos autos, devidamente cumprido. Anoto que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, sem nova conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, se quiser, apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Por fim, superada a análise da medida liminar, retire-se a tarja de "urgente" dos autos. Observe a serventia a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1048, I, do CPC, alocando-se nos autos a tarja alusiva. Sem prejuízo, intime-se o Autor para que a reapresente aos autos os documentos de fls. 28/33, desta feita em observância à Resolução TJSP n. 551/2011 e à Lei 11.419/2006, no prazo de 15 dias. Saliento que tais documentos, na forma como formatados e digitalizados, em muito dificultam sua análise, não contribuindo para o célere andamento do feito. Int.

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Processo nº 0001492-07.2025.8.26.0663

ID: 321024418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001492-07.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001492-07.2025.8.26.0663 (processo principal 1001205-27.2025.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Ferreira dos Santos - Vistos… Processo 0001492-07.2025.8.26.0663 (processo principal 1001205-27.2025.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Ferreira dos Santos - Vistos. 1) Fls. 99/100: Diante da concordância da parte devedora, homologo o cálculo pela parte credora (fls. 03). 2) Nos termos do artigo 47, §3º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e observando-se a Lei Estadual nº 17.205/2019, verifico que o crédito da parte autora ultrapassa o teto para expedição de RPV, sendo necessário a expedição de Precatório. Assim, em atenção ao parágrafo único do artigo 1º da Lei 17.205/2019, concedo à parte credora o prazo de quinze dias para manifestar-se acerca de eventual interesse na renúncia expressa, do valor que exceder o limite para expedição de RPV. Em caso de renúncia, que deverá ser realizada de forma expressa, deverá a parte credora apresentar novo cálculo, observando-se o referido teto, com discriminação dos regulares descontos, nos termos do título judicial. Com a apresentação do novo cálculo, em observância ao principio do contraditório, ciência à parte devedora, para manifestação no prazo de quinze dias. Após tornem os autos conclusos. 3) Caso a parte credora opte pelo recebimento integral do débito, através de Precatório, em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os processos físicos quanto os digitais, promova, a parte credora, o peticionamento eletrônico para expedição do ofício precatório, por meio do Portal e-Saj ("Petição Intermediária"), anexando as peças pertinentes e registrando corretamente os valores, individualizados pelo credor e verba, bem como atentando para a data de atualização do cálculo, nos termos do das NSCGJ, sob pena de indeferimento da petição. Para tanto, concedo o prazo de trinta dias. Com a sua efetivação, aguarde-se o processamento da requisição do precatório. 4) No silêncio da parte credora, aguarde-se a provocação no arquivo, independentemente de nova decisão. Int. - ADV: ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)

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Abigail Ferreira Alves x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

ID: 328548912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-66.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

JOSE ALFREDO DO CARMO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001205-66.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abigail Ferreira Alves - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - ABIGAIL FERREIRA ALVE… Processo 1001205-66.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Abigail Ferreira Alves - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - ABIGAIL FERREIRA ALVES ingressou com ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais em face de ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC, afirmando que há desconto de contribuição junto ao seu benefício, mas desconhece sua filiação ou contratação de serviço com a requerida. É notória a operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, relativa às fraudes envolvendo a filiação de aposentados e pensionistas a entidades associativas, com consequente desconto de mensalidades em seus benefícios previdenciários, exatamente a situação alegada na presente demanda. Ressalte-se que tais descontos indevidos promovidos por sindicatos e associações foram recentemente suspensos por decisão administrativa do Governo Federal, cuja medida foi anunciada em abril de 2025 e formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União. Portanto, a requerente deverá demonstrar o interesse processual da demanda, que seria a impossibilidade de pleitear a devolução dos valores administrativamente, através do site ou aplicativo "Meu INSS", pelo telefone 135 ou agências dos Correios, conforme procedimento orientado pela União. Prazo de 30 dias. Pág. 143/145: HOMOLOGO a renúncia apresentada pelo advogado. Rege o artigo 112, do Código de Processo Civil que, "o advogado poderá renunciar o mandado a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor". Conforme págs. 145, houve a devida comunicação do requerido. Contudo, o patrono deverá representar o mandante, pelo prazo de 10 dias, a fim de evitar prejuízo (§ 1º). Após o prazo de 10 dias, na inércia do requerido, intime-o, via AR, a fim de que providencie a constituição de novo advogado, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, independente de nova intimação. Int. - ADV: JOSE ALFREDO DO CARMO NETO (OAB 421367/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 0002280-87.2025.8.26.0156

ID: 331464384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002280-87.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

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Processo 0002280-87.2025.8.26.0156 (processo principal 1001205-93.2025.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - VISTOS. Intime-se pessoa… Processo 0002280-87.2025.8.26.0156 (processo principal 1001205-93.2025.8.26.0156) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - VISTOS. Intime-se pessoalmente o(a) executado(a) Veronica de Souza Moraes (§ 2º, INCISO II DO ARTIGO 513 ABAIXO), para que, no prazo de quinze dias, efetive o pagamento do débito (R$ 771,39), tudo na forma estabelecida no artigo 523,"caput", §§1º e 2º, do Código de Processo Civil Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1o O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2o O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3o Na hipótese do § 2o, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Decorrido o prazo de quinze dias sem informação de pagamento prossiga-se na fase executiva, procedendo a serventia o bloqueio de valores via SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos seguintes termos: Executados abaixo: Veronica de Souza Moraes Valor atualizado: R$ 771,39 Sem prejuízo, intime-se o executado, de que poderá apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora, conforme previsão do artigo 525 daquele diploma legal. Int. - ADV: FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)

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Processo nº 1001205-18.2025.8.26.0472

ID: 305720868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001205-18.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ELI ALVES

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Processo 1001205-18.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.R.S. - Vistos. 1.) Fls. 2029/2031: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2.) Trata-se de ação inde… Processo 1001205-18.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.R.S. - Vistos. 1.) Fls. 2029/2031: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se. 2.) Trata-se de ação indenizatória distribuída aos 13/05/2025, às 14h37, com fundamento em fatos ocorridos nos autos nº 0006478-49.2012.8.26.0472 e 0001134-68.2004.8.26.0472. Verifica-se, contudo, que, na mesma data, a parte autora distribuiu outra ação indenizatória contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, sob nº 1001206-03.2025.8.26.0472, às 15h16, tendo como objeto os mesmos fatos da presente demanda. Nesse contexto, reputa-se contraproducente a ajuizamento de mais de uma demanda, ainda que com réus diferentes, tendo em vista que a evidente conexão entre as demandas, sendo que a seriedade da discussão exige um único processo. Posto isto, a fim de se garantir celeridade, já que seria necessário o apensamento de demandas, determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu d. Patrono, para que providencie a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para englobar nos presentes autos (distribuídos primeiramente) os pedidos formulados em face da Fazenda Pública, com as adequações pertinentes, bem como formular pedido de desistência daquela demanda, em atenção aos princípios gerais do Direito, dentre os quais os da razoabilidade, da boa-fé e da eficiência, positivados no novo CPC. 3) No mesmo prazo, deverá providenciar a retificação do cadastro processual destes autos para inclusão da Fazenda Pública no polo passivo da demanda. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Atente-se o(a) D. Patrono(a) que, após a confirmação dos dados há a última etapa para envio e inclusão das partes automaticamente no processo, com a assinatura do certificado digital. Caso haja problemas para finalizar o cadastro, é recomendado que entre em contato com o Suporte do Portal e-SAJ para solicitar auxilio no complemento de cadastro. Intime-se. Porto Ferreira, 17 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP)

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Processo nº 0004548-40.2021.8.26.0032

ID: 305618785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004548-40.2021.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LALUCE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA LIMA

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MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

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Processo 0004548-40.2021.8.26.0032 (processo principal 1001205-53.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Laluce Materiais de Construção Ltda - Epp - Vistos. Reco… Processo 0004548-40.2021.8.26.0032 (processo principal 1001205-53.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Laluce Materiais de Construção Ltda - Epp - Vistos. Recolha a parte credora as taxas necessárias para a pesquisa solicitada, no prazo de 5 (cinco) dias, se for o caso. Também, se for o caso, deverá providencie a parte credora, no mesmo prazo, a memória de cálculo atualizada, conforme rege o art. 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. APÓS, tendo em vista o teor do artigo 835, inciso I, do CPC, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme rege o art. 854 do CPC e nos termos da memória de cálculo que deverá estar atualizada, devendo a serventia conferir o efetivo recolhimento dos custos de impressão e pesquisa, ou a isenção. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, até o valor indicado na execução. Infrutífera a ordem, ou encontrado apenas valor irrisório (inferior a R$ 50,00), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se, desde logo e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 hs (vinte e quatro horas) subsequentes, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e dê-se ciência ao interessado do resultado, nos termos do artigo 854 § 2° e 3° do CPC. Fica deferido, ainda, eventual pedido de desbloqueio apresentado pela parte exequente, independentemente de nova conclusão. EM CASO DE MAIS DE UM DEVEDOR COM VALORES TOTAIS BLOQUEADOS, PARA A LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE, O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR FAZENDO OPÇÃO PELO BLOQUEIO A SER MANTIDO, NO PRAZO DE 24 HORAS, CUMPRINDO A SERVENTIA A LIBERAÇÃO APONTADA PELO EXEQUENTE NO MESMO PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. EM CASO DE SILÊNCIO DO EXEQUENTE, A SERVENTIA DEVERÁ LIBERAR O EXCEDENTE DE FORMA PROPORCIONAL EM RELAÇÃO A TODOS OS DEVEDORES. Por fim, após o bloqueio, negativo ou positivo, deverá a serventia liberar eventuais peças sigilosas relacionadas ao pedido ora analisado. Intimem-se. - ADV: MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB 345102/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001205-40.2024.5.02.0385" – Página 55 de 64

Elizeni De Queiroz Mota Lima e outros x Adilson Da Silva Alves Filmagens Me

Processo nº 1001205-53.2025.8.26.0040

Processo nº 1001205-53.2025.8.26.0040

Dayana Felix Dos Santos Penna x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A e outros

Processo nº 1001205-79.2025.8.26.0484

Processo nº 0001492-07.2025.8.26.0663

Abigail Ferreira Alves x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos

Processo nº 0002280-87.2025.8.26.0156

Processo nº 1001205-18.2025.8.26.0472

Processo nº 0004548-40.2021.8.26.0032