Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001215-34.2023.8.26.0407" – Página 55 de 64

Processo nº 1003202-70.2025.8.26.0008

ID: 304174253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003202-70.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIE NEVES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA KEIKO ZUKERAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003202-70.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nathalie Neves Rosa - Vistos. Tal como anotado na decisão de fl. 155, tamb… Processo 1003202-70.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nathalie Neves Rosa - Vistos. Tal como anotado na decisão de fl. 155, também restou infrutífera a tentativa de citação da ré no endereço da Rua Fidencio Ramos nº 100, Vila Olímpia, ora indicado, onde na diligência ao antigo endereço do Hotel Urbano, que deu origem a atual denominação Hurb, certificou o oficial de justiça que as empresas não se encontram mais estabelecidas no local (cf. processo nº 1003989-02.2025.8.26.0008). No processo nº 1001215-96.2025.8.26.0008 foram indicados os endereços da Rua do Rocio nº 220, 12 andar, cj. 121, Vila Olímpia, mas de acordo com consulta realizada pela serventia constatou-se que no local encontra-se instalada a Câmara do Comércio Brasil-Canadá e no endereço da Avenida das Américas, 5000, encontram-se instalados o Barra Shopping e a Torre New York City Center, ambos do grupo Multiplan, e em consulta ao site não foi encontrado nenhum resultado para "Hurb". No processo nº 1004620-43.2025.8.26.0008 foi indicado o endereço da Estrada do Monteiro, 1.200, primeiro pavimento, loja 107, Campo Grande, Rio de Janeiro, onde em uma rápida busca na internet constatou-se tratar do endereço do ParkShoppingCampoGrande, também do grupo Multiplan, e em uma busca no site constatou-se não existir qualquer loja da Hurb em referido Shopping Center. Já no processo nº 1001291-23.2025.8.26.0008 foi indicado o endereço da Rua da Assembleia nº 10, sala 1801, Centro, Rio de Janeiro, onde a correspondência encaminhada retornou assinalando "desconhecido". De igual modo, há de se ressaltar ser incabível a citação por edital em Juizado Especial Cível, conforme § 2º do art. 18 da Lei n. 9.099/95. Portanto, deverá o(a) requerente manifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto o andamento útil que pretende dar ao feito, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção, sem necessidade de intimação da parte. - ADV: JULIANA KEIKO ZUKERAN (OAB 211611/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-36.2025.8.26.0319

ID: 297794525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001215-36.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-36.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão de Bem objeto de Contrato de Alienaç… Processo 1001215-36.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de Busca e Apreensão de Bem objeto de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia (DL 911/69 com as alterações previstas na Lei 10.931/2004). Diante da presença dos requisitos legais, este Juízo deferiu a liminar, determinou a busca e apreensão do bem e a citação do(a) ré(u) (fls. 56-58). Nessa ocasião, ficou expressamente consignado que: "O(A) autor(a) deverá providenciar o comparecimento do preposto, para cumprimento integral do presente mandado, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. Comparecendo o preposto, encaminhe-se o mandado para a Central de Mandados, ficando autorizado o cumprimento através do Oficial de Justiça de Plantão. Anoto que servirá o presente, por cópia digitada como mandado de busca e apreensão e citação do(a) ré(u)". A decisão, proferida aos 05/04/2025, foi disponibilizada no DJE aos 08/04/2025 (fl. 62). Contudo, os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sua movimentação depende de providencia do Banco-autor, consistente em determinar comparecimento de seu representante para assumir o encargo de depositário (fl. 63). Assim, intime-se o Banco-autor, para providenciar o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º). Prazo: 05 (cinco) dias. Expeça-se carta com AR (automático). O silêncio do Banco-autor gerou a necessidade de intimar seu representante legal pessoalmente por carta com AR para promover o andamento ao feito. Assim, sem prejuízo do andamento, deverá o Banco-autor também ressarcir o Estado e comprovar o recolhimento da taxa de postagem de carta com AR. Prazo: 15 (quinze) dias. A taxa para expedição de carta com AR é no valor de R$32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) e deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1 (CSM, Provimento 2.739/2024, art. 8º, Anexo III). Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004620-43.2025.8.26.0008

ID: 296818312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004620-43.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA COQUIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO MATHEUS BRUSCHI FAGUNDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004620-43.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Regina Coquieri - Vistos. Conforme já assinalado na decisão de fl. … Processo 1004620-43.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Regina Coquieri - Vistos. Conforme já assinalado na decisão de fl. 26, é fato público e notório que tramitam em diversos juízos milhares de ações em face da Hurb, e já se mostrou inviável a citação eletrônica da empresa através do Domicilio Judicial Eletrônico, pois para validade da citação eletrônica prevista no art. 246 do Código de Processo Civil, com as alterações dadas pela Lei nº 14.195/2021, necessária se faz a confirmação, inocorrente nos vários casos e, conforme o § 1º-A, na ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na realização pelos meios convencionais. Pois bem, também restou infrutífera a tentativa de citação da ré no endereço da Rua Fidencio Ramos nº 100, Vila Olímpia, onde na diligência ao antigo endereço do Hotel Urbano, que deu origem a atual denominação Hurb, certificou o oficial de justiça que as empresas não se encontram mais estabelecidas no local (cf. processo nº 1003989-02.2025.8.26.0008). No processo nº 1001215-96.2025.8.26.0008 forum indicados os endereços da Rua do Rocio nº 220, 12 andar, cj. 121, Vila Olímpia, mas de acordo com consulta realizada pela serventia constatou-se que no local encontra-se instalada a Câmara do Comércio Brasil-Canadá e no endereço da Avenida das Américas, 5000, encontram-se instalados o Barra Shopping e a Torre New York City Center, ambos do grupo Multiplan, e em consulta ao site não foi encontrado nenhum resultado para "Hurb". Com relação ao endereço indicado nestes autos, em uma rápida busca na internet constatou-se tratar do endereço do ParkShoppingCampoGrande, também do grupo Multiplan, e em uma busca no site constatou-se não existir qualquer loja da Hurb em referido Shopping Center. Portanto, deverá o(a) requerente manifestar-se, em 10 (dez) dias, quanto o andamento útil que pretende dar ao feito, requerendo o quê de direito, sob pena de extinção, sem necessidade de intimação da parte. - ADV: ENRICO MATHEUS BRUSCHI FAGUNDES (OAB 208426/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Odilla Aversari Darin x Havpida Assistência Médica S.A.

ID: 293455111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-92.2024.8.26.0538

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ODILLA AVERSARI DARIN

Polo Passivo:

HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-92.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Odilla Aversari Darin - Havpida Assistência Médica S.a. - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, p… Processo 1001215-92.2024.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Odilla Aversari Darin - Havpida Assistência Médica S.a. - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para: (i) reconhecer a abusividade dos reajustes aplicados pela ré ao contrato da parte autora, no período relativo aos dez anos anteriores ao ajuizamento da ação; (ii) determinar a substituição apenas pelo índice IGP-M no período questionado, readequando-se a mensalidade; (iii) condenar a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores pagos a maior, no período compreendido entre os três anos anteriores ao ajuizamento da ação até a adequação da mensalidade, com atualização monetária, a contar de cada desembolso, pela tabela prática do TJSP, até 26/08/2024, e a partir de então pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês, até 26/08/2024, e depois pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024. Os valores devidos serão apurados na fase de cumprimento de sentença. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão suportadas na proporção de metade para cada parte, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que os honorários advocatícios são direito do advogado, sendo vedada a compensação, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, e condeno a parte autora a pagar ao advogado da ré honorários advocatícios arbitrados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a parcela de pedidos rejeitados, o proveito econômico obtido por cada uma das partes, o resultado da demanda e os demais critérios do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade de justiça. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI (OAB 424274/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Viva Vista Araucária x Eugênio Roberto Goulart

ID: 290689676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001215-59.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VIVA VISTA ARAUCáRIA

Polo Passivo:

EUGêNIO ROBERTO GOULART

Intimação

Advogados:

GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-59.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Viva Vista Araucária - Eugênio Roberto Goulart e outros - Vistos. Comparece a executada Ro… Processo 1001215-59.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Viva Vista Araucária - Eugênio Roberto Goulart e outros - Vistos. Comparece a executada Rosangela informando que houve constrição de valores em sua conta bancária do Banco Bradesco, no valor de R$ 2.962,51 e R$ 24,27. no importe de R$ 7.068,56, via sistema SISBAJUD. Alega que os valores referem-se a crédito salarial. DECIDO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça aos executados, Rosangela e Eugênio. Anote-se. Quanto ao bloqueio do Banco Badesco, demonstrado o liame entre o crédito salarial (fl. 204 - R$ 3.060,89) e o bloqueio (R$ 2.962,51 e R$ 24,27), com fundamento nos art. 833, IV, do CPC, reconheço a impenhorabilidade do valor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que deferiu o desbloqueio apenas parcial dos valores constritos na conta da executada, que, inconformada, recorre. Com razão. Reconhecida a natureza de conta-salário da conta bancária da executada, destinada à portabilidade de seus vencimentos, faz-se aplicável a proteção contra penhora prevista no art. 833, IV, do CPC. Comprovado que a renda mensal da executada não ultrapassa o limite de cinco salários mínimos, presume-se a impenhorabilidade dos valores bloqueados, nos termos entendimento consolidado pelo C. STJ no julgamento do EREsp 1.874.222-DF. Reforma da decisão agravada para determinar o desbloqueio integral dos valores penhorados, garantindo a proteção do mínimo vital necessário à subsistência da executada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2174453-03.2024.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2024; Data de Registro: 03/09/2024). Dessarte, à vista dos extratos juntados, DEFIRO O DESBLOQUEIO, após o prazo recursal, da quantia total bloqueada (R$ 2.986,78). Em 10 dias deverá a parte exequente se manifestar requerendo o que entender necessário para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP), GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO (OAB 300968/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-75.2024.8.26.0673

ID: 316115714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001215-75.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO ESTEVAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO BITENCURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1001215-75.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marco Antonio Estevam - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Providencie-se o devido cadastro do V. Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios da condenação em pagamento imposta na sentença de fls. 112/117 e V. Acórdão, fls. 173/179. Registre-se, a inexistência de custas no peticionamento do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017. A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO BITENCURTI (OAB 465955/SP), THIAGO NEVES DOS SANTOS (OAB 466304/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-97.2025.8.26.0040

ID: 314477920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-97.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MESSIAS RUFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR POLACO ZITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-97.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Messias Rufino - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e… Processo 1001215-97.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Messias Rufino - Vistos. 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. Anota-se. 2) João Messias Rufino ingressou com ação ordinária em face de Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas. 3) CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo legal. 4) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do NCPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. 5) As partes deverão manter atualizados seus endereços, sob pena de presumirem-se válidas as comunicações processuais dirigidas aos endereços constantes dos autos (artigo 274, parágrafo único, do NCPC). Senhor Escrivão: I Vindo a contestação, intime a parte autora para replicar, em 15 (quinze) dias (arts. 437, § 1º, do NCPC), oportunidade em que, em atenção ao art. 10 do NCPC, deverá, também, se manifestar acerca de eventual inversão do ônus da prova, a ser determinado pelo juízo, se entender cabível, em momento oportuno. II Se com a réplica for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito deste, caso queira, em até 15 (quinze) dias. III Após, especifiquem as partes, querendo, no prazo comum de cinco (05) dias, as provas que pretendem produzir, indicando, desde logo, que fatos jurídicos buscam demonstrar com cada modalidade probatória requerida sob pena, de indeferimento (art. 130 do CPC),se pericial demonstrar e especificar a modalidade, o objetivo e o alcance.Na mesma oportunidade expressem a possibilidade de acordo. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 467774/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Portoseg S/A Crédito Financiamento E Investimento x Paulo Henrique De Oliveira

ID: 325623374

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001215-88.2022.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001215-88.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001215-88.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Apelado: Paulo Henrique de Oliveira - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANDO A PARTE NÃO PROMOVE OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBEM, ABANDONANDO A CAUSA, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - EXEGESE DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO CASO, ALÉM DE NÃO TER SIDO REALIZADA A INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO, UMA VEZ QUE FOI ENVIADA A RESPECTIVA CARTA, POR DUAS VEZES, AO MESMO ENDEREÇO, COM RETORNO NEGATIVO E INFORMAÇÃO DE “MUDOU-SE”, HÁ COMUNICAÇÃO DE OUTRO ENDEREÇO PELA PARTE ADEMAIS, DEVIDO A INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA LEGAL PARA O ACOMPANHAMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PELO DEPOSITÁRIO FIEL PARA CUMPRIMENTO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO SE PODE CONSIDERAR CONFIGURADO O ABANDONO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DO COMPARECIMENTO DA INTERESSADA EM CARTÓRIO PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INÉRCIA DA AUTORA AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-64.2024.8.26.0224

ID: 327034390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001215-64.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-64.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela de u… Processo 1001215-64.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro com pedido de tutela de urgência apresentados por NEUBER SALLATIEL MENDES DA SILVA em faca de ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. Alega, em síntese, que o veículo apreendido foi adquirido pelo embargante, terceiro de boa-fé, em razão de dação em pagamento de honorários advocatícios. Pede, em consequência, concessão da tutela de urgência, para que seja determinada a imediata restituição do veículo Ford Ka TIT AT 1.5, ano 2019/2019, placa CPN2E41. Ao final, pede a confirmação da tutela e a declaração da nulidade do ato de apreensão. Às fls. 251/256 o embargante reiterou o pedido de tutela de urgência. É o relatório. DECIDO. Tendo em vista que o pedido versa sobre embargos de terceiro, deve-se aplicar o disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil, segundo o qual Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Ocorre que os embargos de terceiros possuem natureza de ação autônoma, uma vez que são ajuizados por terceiros que não fazem parte da ação principal. No entanto, por terem relação com o feito principal, devem ser distribuídos por dependência. Nesse sentido, o artigo 676, caput, do Código de Processo Civil aduz que Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado. Nesse passo, uma vez que houve pedido incidental nos autos da ação principal, através de petição simples, conclui-se que a via eleita é completamente inadequada. Portanto, deixo de apreciar o pedido de embargos de terceiro, cabendo à parte interessada, ajuizar a competente ação autônoma, distribuída por dependência a este juízo, caso queira. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-74.2025.8.26.0274

ID: 305815101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001215-74.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE PEREIRA CONCHILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO AMOROSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide Pereira Conchillo - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da… Processo 1001215-74.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide Pereira Conchillo - Vistos. O serviço judicial sempre tem custo e, na hipótese de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas ações em trâmite da Justiça Comum Estadual, pois esse tributo é repassado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, para integrar o Fundo Especial de Despesa. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO SOLICITADOS, ou declaração acerca da inexistência/impossibilidade de obtenção de qualquer deles, firmada de próprio punho pela parte e sob as penas da lei, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal próprio e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua própria titularidade e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 639 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes