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M. H. F. e outros x A. P. Dos S. F.

ID: 329926515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-25.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. H. F. S. J. F. F.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - 1 - Fls. 116/117: Esclareço que a SENTENÇA PROFERIDA SERVE COMO MANDA… Processo 1001459-25.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.F. - - S.J.F.F. - A.P.S.F. - 1 - Fls. 116/117: Esclareço que a SENTENÇA PROFERIDA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de transito em julgado, encaminhando-a através do Sistema CRC-JUD, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo o(a) Oficial(a) do Registro Civil encaminhar a certidão eletrônica devidamente cumprida para este Juízo, sendo que a certidão materializada deverá permanecer no cartório extrajudicial, pelo prazo de 90 dias, para retirada pela parte interessada. A averbação deverá ser procedida independente do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.060/50). 2 - Oficie-se determinando à empregadora do requerido, qualificada às fls. 116, para que proceda ao desconto do valor da pensão alimentícia, a partir do recebimento deste, diretamente em folha de pagamento, com a advertência de que o não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Para tanto, em prol da celeridade e economia processuais, confere-se força de ofício à cópia desta decisão eletronicamente assinada, que poderá ser encaminhada por qualquer meio digital efetivo para tal finalidade. O ofício deverá ser devidamente instruído e encaminhado pela parte interessada, sendo que eventual resposta deverá ser enviada diretamente à Seção Cível e Corregedoria Permanente do 1º Ofício Judicial da Comarca de Porto Ferreira - SP, através do endereço eletrônico portoferr1@tjsp.jus.br. A parte autora deverá comprovar o atendimento aos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP), JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 108872/SP)

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Joyce Xavier Santos Maziero x Azevedo E Brito Lanchonete Ltda

ID: 334485706

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001459-02.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE XAVIER SANTOS MAZIERO

Polo Passivo:

AZEVEDO E BRITO LANCHONETE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

REINALDO HASSEN

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CARMEN FRANCO

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CLÉBER STEVENS GERAGE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-02.2025.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Vale Do Verdão S/A Açúcar E Álcool x Comercial E Construtora Engetrad Ltda

ID: 306789943

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001459-35.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALE DO VERDãO S/A AçúCAR E ÁLCOOL

Polo Passivo:

COMERCIAL E CONSTRUTORA ENGETRAD LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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HÉLIO ARTUR DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-35.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001459-35.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Vale do Verdão S/A Açúcar e Álcool - Apelado: Comercial e Construtora Engetrad Ltda - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 141.667,36 POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL; (II) RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO DOS VALORES DEVIDOS, ATRIBUÍDA À MUNICIPALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A QUESTÃO PRESCINDE DE PROVA ALÉM DOS DOCUMENTOS NOS AUTOS. A RESPONSABILIDADE PELA PROVA CABE AO AUTOR PARA FATO CONSTITUTIVO E AO RÉU PARA FATO IMPEDITIVO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO ESTIPULADO. IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL É DESNECESSÁRIA QUANDO A QUESTÃO PODE SER PROVADA DOCUMENTALMENTE. RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélio Artur de Oliveira Serra E Navarro (OAB: 164388/SP) - Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: 152776/SP) - 4º andar

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José Nilton Batista x Ng3 Sao Paulo Consultoria E Servicos Administrativos Ltda

ID: 297222034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001459-42.2024.8.26.0434

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NILTON BATISTA

Polo Passivo:

NG3 SAO PAULO CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA BRITO DE CASTRO

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LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO

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FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA

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Processo 1001459-42.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nilton Batista - Ng3 Sao Paulo Consultoria e Servicos Administrativos Ltda - Vistos. Partes legí… Processo 1001459-42.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Nilton Batista - Ng3 Sao Paulo Consultoria e Servicos Administrativos Ltda - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar. São pontos controvertidos: esclarecimento sobre os termos da contratação. Defiro a prova oral com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC. As partes serão ouvidas em depoimento pessoal. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência. Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ). Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Intime-se a parte autora para acesso à audiência, bem como eventuais testemunhas arroladas. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência. O Oficial de Justiça deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) da parte e da testemunha para encaminhamento do link de acesso. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites. Int. Pedregulho, 11 de junho de 2025. - ADV: MAYARA BRITO DE CASTRO (OAB 40774/GO), LUIS FERNANDO DOS REIS SEVERIANO (OAB 468991/SP), FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP)

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Processo nº 1001459-62.2025.8.26.0222

ID: 295851882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001459-62.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO FREJUELLO

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Processo 1001459-62.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial. Retifique-se o cadastro de partes e rep… Processo 1001459-62.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.A. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial. Retifique-se o cadastro de partes e representantes do sistema SAJ, incluindo a genitora do menor no polo ativo. 2. À míngua de maiores informações para análise quanto ao binômio necessidade-possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido, ou em 20% de sua remuneração líquida (salário bruto, descontando-se apenas contribuição previdenciária e imposto sobre a renda), se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair ainda sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, desde que indicado o número da conta para depósito. 3. Deixo para momento oportuno a designação de sessão virtual de conciliação e mediação, uma vez que necessários os meios (telefone e endereço eletrônico - e-mail), a fim de viabilizá-la. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do AR. Ademais, intime-se a parte requerida para apresentar, no prazo da contestação, endereço eletrônico (e-mail) e telefone de contato para possibilitar a realização de sessão de conciliação e mediação virtual, considerando o atendimento exclusivamente remoto pelo CEJUSC em razão da pandemia, autorizado pelo Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020. Deverá a parte autora informar estes dados (bem como sua procuradora constituída nos autos), no prazo de 15 dias. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: FÁBIO FREJUELLO (OAB 299619/SP)

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Zafitally Evellyn Ponciano Da Silva x Frangão Foods Abatedouro Ltda

ID: 294927849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001459-97.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ZAFITALLY EVELLYN PONCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

FRANGãO FOODS ABATEDOURO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA

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BRUNO ALOISIO CANDIDO

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Processo 1001459-97.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Zafitally Evellyn Ponciano da Silva - Frangão Foods Abatedouro Ltda - Vistos, Juntado documento pela embargada (fls… Processo 1001459-97.2025.8.26.0566 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Zafitally Evellyn Ponciano da Silva - Frangão Foods Abatedouro Ltda - Vistos, Juntado documento pela embargada (fls. 137/140), faculto à parte adversa manifestação em 15 dias, a teor do disposto no art.437, §1º, CPC. No mais, considerando a manifestação de fls. 141, designo audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, por meio do aplicativo Teams, no dia 27 de JUNHO de 2025, às 14H, devendo a embargante comparecer com propostas concretas de acordo. Saliento que referida plataforma, de preferência, deverá ser instalada no computador para facilitar os trabalhos. Caso não seja possível, por impossibilidades diversas, bastará para o acesso a utilização do link que lhes será informado oportunamente. Providenciem os advogados, caso não constem dos autos, em 5 dias, seus respectivos e-mails e telefones celulares, assim como de seus representados. Nos termos da Resolução nº 809/2019, fixo a remuneração do conciliador em R$ 82,41/hora. A embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. Assim sendo, os honorários do conciliador deverão ser recolhidos integralmente pela embargada-exequente, por meio de depósito judicial, até 05 dias antes da realização da audiência. Desde já ficam as partes advertidas de que caso a sessão se estenda poderá ser necessária eventual complementação. Anoto, ainda, que o não recolhimento dos honorários ensejará a expedição de certidão para que o mediador promova eventual cobrança judicial. O processo, oportunamente, será encaminhado em carga para o CEJUSC que providenciará o envio do link nos endereços eletrônicos e celulares informados. O ingresso na sala de espera reservada ao ato será operacionalizado pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico ou ao contato whatsapp de todos os participantes. No dia e horário agendados, as partes e seus procuradores deverão ingressar na sala de espera da reunião/audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio já habilitados, e ali aguardar a chamada, que será feita por funcionário especialmente designado. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP), BRUNO ALOISIO CANDIDO (OAB 487099/SP)

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Processo nº 1001459-48.2025.8.26.0453

ID: 290967889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001459-48.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. A. SOLUçõES FOTOGRáFICAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO PEREIRA

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Processo 1001459-48.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C. A. Soluções Fotográficas Eireli - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (… Processo 1001459-48.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C. A. Soluções Fotográficas Eireli - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s) VIA POSTAL para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. 2. No prazo de 15 ( quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. 3. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a,s) executado(a,s) deve(em) ser intimado(a,s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução se constatada omissão (art. 774 do CPC). Fica deferido reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário para execução do ato. 3. Garantido o juízo, o(a) executado(a) poderá oferecer embargos. 4. Cópia desta decisão servirá como mandado. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC. - ADV: LUIS AUGUSTO PEREIRA (OAB 38855/PR)

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Processo nº 0002286-06.2025.8.26.0541

ID: 321180157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002286-06.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CBR - CONSTRUTORA BRASILEIRA - LTDA JOãO BATISTA ZOCARATTO JúNIOR JOAO CARLOS ALVES MACHADO

Intimação

Advogados:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR

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Processo 0002286-06.2025.8.26.0541 (processo principal 1001459-80.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joao Carlos Alves Machado - - João Batista Zocaratto Jún… Processo 0002286-06.2025.8.26.0541 (processo principal 1001459-80.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Joao Carlos Alves Machado - - João Batista Zocaratto Júnior - - Cbr - Construtora Brasileira - Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(es)(as), através de publicação no Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de p. 1/4, ou seja, R$ 14.085,18. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP), LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR (OAB 123351/SP)

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Processo nº 0000740-46.2025.8.26.0627

ID: 325919202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-46.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BARBOZA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

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CESAR ALVES BARBOSA

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Processo 0000740-46.2025.8.26.0627 (processo principal 1001459-79.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Barboza Batista - Trata-se de execução co… Processo 0000740-46.2025.8.26.0627 (processo principal 1001459-79.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Barboza Batista - Trata-se de execução contra a Fazenda Pública. Preliminarmente, se não for a parte exequente beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, deverá comprovar o recolhimento do percentual equivalente a 2% do crédito a ser satisfeito a título de pagamento de custas iniciais (observando o valor mínimo de 5 UFESP's e o máximo de 3.000 UFESP's - art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 15 dias. Não sendo comprovado o recolhimento, cancele-se a distribuição. Sendo comprovado o recolhimento ou sendo verificado que a parte exequente é isenta por ser: A) advogado(a) em caso de cobrança de honorários advocatícios (Lei 123.105/2025 que alterou acresceu o § 3.º o artigo 82 do CPC) ou, B) beneficiária da assistência judiciária gratuita na ação de conhecimento, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública, por meio de seu representante legal para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Em caso de inércia, voltem conclusos para homologar os cálculos da parte exequente (se não houver qualquer questão cognoscível de ofício). Se houver impugnação, sobre ela diga a parte exequente, no prazo de 15 dias. Então, voltem conclusos para decidir. Desde já, advirto que não se admitirá, para argumentação de excesso de execução, mera juntada de parecer de assistente técnico (que tem a função de colaborar com o advogado ou procurador e não de substitui-lo no exercício de suas funções e de sua capacidade postulatória). E que, se houver alegação de excesso de execução, é dever da exequente impugná-la especificamente, sob pena de se admitirem corretos os cálculos da parte executada. Int.-se. - ADV: HIGOR DOS SANTOS MACIEL (OAB 395727/SP), CESAR ALVES BARBOSA (OAB 400416/SP)

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Processo nº 1001459-68.2025.8.26.0996

ID: 332641082

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001459-68.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOCIMARIO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANA RODRIGUES RIZZI

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Processo 1001459-68.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Jocimario de Jesus Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para… Processo 1001459-68.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Jocimario de Jesus Santos - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Jocimario de Jesus Santos, MTR: 1319663, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: VIVIANA RODRIGUES RIZZI (OAB 516812/SP)

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