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Resultados para "1001509-06.2023.8.26.0369" – Página 55 de 59

Francisca Donizetti Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 291638618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-26.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DONIZETTI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-26.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Francisca Donizetti da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Fls. 105/184: Defiro a inclusão do(s) patrono(…

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Francisca Donizetti Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 291636613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-26.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DONIZETTI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-26.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Francisca Donizetti da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1. Fls. 105/184: Defiro a inclusão do(s) patrono(…

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Processo nº 1001509-30.2025.8.26.0306

ID: 314325375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-30.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA APARECIDA MARTINS GARCIA JESSICA MAIRA MARTINS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO SERON

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Processo 1001509-30.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Jessica Maira Martins Garcia - - Amanda Aparecida Martins Garcia - 1- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a gratuidade de justiç…

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Processo nº 1001509-57.2025.8.26.0103

ID: 322450082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-57.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO VIOLA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-57.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Viola da Cruz - Nos termos do artigo 10o., da Portaria 1/2025, deste Juízo, para apreciação do reque…

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Andrea Chiavorelli Barbosa x Banco Do Brasil S/A

ID: 322199949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001509-05.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA CHIAVORELLI BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001509-05.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001509-05.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apte/Apda: Andrea Chiavorelli Barbosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU COMO AGENTE EXECUTOR DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A PROMOÇÃO DE MORADIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE - PRECEDENTES DO E. STJ LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA - AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - POSSIBILIDADE DE EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BANCO QUE NÃO REQUEREU NOS AUTOS A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, MESMO APÓS TER SIDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR - OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001509-65.2025.8.26.0456

ID: 333724580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001509-65.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNINTER EDUCACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CAVALCANTE LIMA

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Processo 1001509-65.2025.8.26.0456 - Monitória - Prestação de Serviços - Uninter Educacional S/A - Vistos. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executiv…

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Luis Carlos Ramos Da Silva x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 335292383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-51.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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JULIANO RICARDO SCHIMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-51.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luis Carlos Ramos da Silva - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Conheço dos embargos, ei… Processo 1001509-51.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luis Carlos Ramos da Silva - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO. Com efeito, assiste razão ao embargante. A decisão embargada, ao determinar a expedição de MLE tendo como beneficiário o banco requerido, contrariou o disposto no artigo 338 do Código Civil, que expressamente prevê: "Art. 338. Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as consequências de direito." No caso em tela, verifica-se que o autor/embargante efetuou depósitos judiciais referentes aos valores que entende incontroversos, tendo o processo sido julgado improcedente, conforme sentença de fls. 153/154, que extinguiu o feito. Nesse contexto, independentemente do resultado da ação, é direito do consignante requerer o levantamento dos valores depositados, desde que arque com as despesas correspondentes, permanecendo a obrigação original para todas as consequências de direito, conforme determina o dispositivo legal supracitado. Ademais, conforme bem apontado pelo embargante, eventual desistência ou julgamento improcedente da ação consignatória caracteriza o retorno ao status quo ante, devolvendo ao consignante o direito de reaver os valores depositados. Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a contradição apontada, reformando a decisão de fls. 180 para DEFERIR o pedido de expedição de alvará para levantamento dos valores consignados em juízo pelo autor/embargante, com a ressalva de que subsistem todas as obrigações originais para as consequências de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da parte autora, para transferência dos valores consignados para a conta bancária indicada às fls. 159/160 e arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHIMITT (OAB 58885/PR), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

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Processo nº 1001509-27.2025.8.26.0210

ID: 314297828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA GUIA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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Processo 1001509-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir da Guia Santos Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência ju… Processo 1001509-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir da Guia Santos Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a indeferimento do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pela parte autora. Int. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

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Processo nº 1001509-95.2025.8.26.0543

ID: 319036054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-95.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MONTARTE LOCACOES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES

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Processo 1001509-95.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Montarte Locacoes Ltda Epp - Vistos. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser a… Processo 1001509-95.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Montarte Locacoes Ltda Epp - Vistos. 1. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238 e artigo 246) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Efetivada a citação e apresentada a contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se o autor através da imprensa oficial para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, nos moldes dos arts.219,224e350 do CPC. Caso não seja efetivada a citação, intime-se o autor para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 4. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: ALINE DOS SANTOS CARVALHO GOMES (OAB 475419/SP)

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Processo nº 1001509-27.2025.8.26.0404

ID: 323582422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-27.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES

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Processo 1001509-27.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antônio Carlos Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Os argume… Processo 1001509-27.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Antônio Carlos Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Os argumentos ventilados na petição inicial, com a documentação que acompanha, não demonstram, de pronto e por si sós, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). Isto porque a comprovação dos fatos alegados pela parte autora demanda maior dilação probatória, sendo prudente aguardar-se o contraditório. Nesses termos, não vejo verossimilhança bastante ao acolhimento do pedido de urgência, considerando que os fatos ocorreram em 04 de agosto de 2023, ou seja, mais de dois anos antes da propositura desta ação, assim, à luz desse intervalo temporal, não há falar-se em periculum in mora, fazendo-se imperioso que se viabilize o contraditório, conforme ressaltado. Em face do exposto, indefiro a tutela provisória. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação por videoconferência. 4. Para tanto deverá a parte autora apresentar número de telefone celular ou e-mail para a realização de audiência virtual. 5. CITE-SE o requerido para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Em sua contestação a parte ré deverá apresentar endereço de e-mail e/ou número de telefone celular a fim de possibilitar a realização de audiência virtual. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue do processo . - ADV: MAYRA CIRILLO SAMPAIO BERNARDES (OAB 475819/SP)

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