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Penina Alimentos Ltda x Caoa Montadora De Veículos Ltda e outros

ID: 259734301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007774-52.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PENINA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

CAOA MONTADORA DE VEíCULOS LTDA CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA HYUNDAI MOTORS BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

ALAN FERREIRA GOMES

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LEANDRO JOSÉ CARDOSO BONANÇA

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PRISCILA KEI SATO

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ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Leandro José Cardoso Bonança (OAB 227819/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ) Processo 1007774-52.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Penina… ADV: Priscila Kei Sato (OAB 159830/SP), Leandro José Cardoso Bonança (OAB 227819/SP), Alan Ferreira Gomes (OAB 110520/RJ) Processo 1007774-52.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Penina Alimentos Ltda - Reqdo: Caoa Montadora de Veículos Ltda, Hyundai Motors Brasil Montadora de Automoveis Ltda, Caoa Motor do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 800/804: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA e outra. Os embargantes sustentam que a decisão de fls. 796/797 é contraditória por fixar prazo exíguo para cumprimento da tutela provisória deferida. Ante o reconhecimento do autor a fls. 805/806, quanto ao cumprimento da tutela provisória deferida, dentro do prazo determinado, reconheço a perda do objeto recursal por falta de interesse recursal superveniente e assim não conheço os embargos de declaração opostos. No mais, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 78,82/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 22/02/2024, fl. 32), instituída pelas Resoluções n271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se

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Suely Fernandes Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 298595650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-33.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELY FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TAIS BORGES FONGARO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CASSIANO FONGARO

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Processo 1001566-33.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suely Fernandes da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o expos…

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Elisabete Honorato Benildes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Incorp. Banco Cetelem S/A) e outros

ID: 291060627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002651-13.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE HONORATO BENILDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A (INCORP. BANCO CETELEM S/A) BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

FAISSAL RAFIK SAAB

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1002651-13.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Honorato Benildes - Banco Cetelem S.A. - - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Incorp. Banco Cetelem S/a) - …

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Processo nº 0002319-19.2023.8.26.0071

ID: 322969012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002319-19.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO NOBORO SHIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA PONCE ANTONIO

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HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES

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Processo 0002319-19.2023.8.26.0071 (processo principal 1001566-21.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Claudio Noboro Shima - Vistos. Fls. 84 e 95: Antes da expedição do ofíci…

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Processo nº 1001566-22.2025.8.26.0541

ID: 330430526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001566-22.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURO VILALVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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Processo 1001566-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mauro Vilalva Rodrigues - Vistos. Considerando a certidão de trânsito e…

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Sylvia Oliveira Nocetti x B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão

ID: 333719604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-12.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SYLVIA OLIVEIRA NOCETTI

Polo Passivo:

B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCãO

Intimação

Advogados:

IGOR MARQUES COSTA

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GUSTAVO HIROSHI NAKATA

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GISELE APARECIDA FELICIO

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FERNANDO NASSER AFONSO ABDALLAH

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Processo 1001566-12.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sylvia Oliveira Nocetti - B3 S.a. – Brasil, Bolsa, Balcão - Ante o exposto, HOMOLOGO a prova…

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Processo nº 1011460-52.2024.8.26.0704

ID: 293138549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1011460-52.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO COSTA BASAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011460-52.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000481-02.2022.8.26.0704) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - B.G.R. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará ajuizado por B… Processo 1011460-52.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000481-02.2022.8.26.0704) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - B.G.R. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará ajuizado por B.G.R., representado por sua curadora M.M.S., objetivando autorização para venda de dois imóveis a este pertencentes, lote nº 10 da quadra 35 situado na Avenida do Contorno, Bairro Interlagos I, em Sete Lagoas/MG, objeto da matrícula nº 46.302, e lote nº 19 da quadra 20, situado na Avenida Euro Andrade, Bairro Jardim Europa, em Sete Lagoas/MG, objeto da matrícula de nº 15.795 (fls. 47/48), ambas do 2º CRI da Comarca de Sete Lagoas/MG. Referidos lotes não tem construção e necessitam de limpeza e cuidados, os quais geram despesas. Informa que o curatelado encontra-se internado em casa de repouso, e que suas despesas excedem o benefício que recebe do INSS, no valor de um salário-mínimo. Relata que recebeu proposta de venda dos lotes no valor de R$260.000,00 (fls. 55/59). 2. Foi determinada a expedição de carta precatória para realização de perícia técnica para a avaliação dos imóveis (fl. 90), juntada às fls. 103/138 com avaliação procedida por oficiais de justiça. O requerente manifestou concordância com o laudo às fls. 101/102, informou que o comprador manteve o interesse na aquisição do lote 19 por R$320.000,00, e pede suspensão para procurar interessados na aquisição do lote 10. 3. Diante da concordância do Ministério Público (fl. 141), defiro em parte o pedido inicial para autorizar a venda do lote nº 19 da quadra 20, situado na Avenida Euro Andrade, Bairro Jardim Europa, em Sete Lagoas/MG, objeto da matrícula de nº 15.795 (fls. 47/48), do 2º CRI da Comarca de Sete Lagoas/MG, por valor não inferior a R$ 320.000,00, conforme avaliação de fl. 137. 4. Indefiro o pedido de fls. 143/144 e 145, para determinar que o valor seja depositado em conta judicial, e poderá ser levantado em caso de necessidade, mediante autorização judicial. 5. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, após a efetiva alienação, para que sejam apresentados os documentos relativos ao negócio e depositado o valor em conta judicial vinculada ao processo, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. 6. Defiro o prazo de 60 dias para localização de interessados na aquisição do lote 10. Decorridos, diga o requerente. 7. Fls. 148/157: ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: DIEGO COSTA BASAIA (OAB 132259/MG)

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Processo nº 1011460-52.2024.8.26.0704

ID: 293154070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1011460-52.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO COSTA BASAIA

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Processo 1011460-52.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000481-02.2022.8.26.0704) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - B.G.R. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará ajuizado por B… Processo 1011460-52.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1000481-02.2022.8.26.0704) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - B.G.R. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de alvará ajuizado por B.G.R., representado por sua curadora M.M.S., objetivando autorização para venda de dois imóveis a este pertencentes, lote nº 10 da quadra 35 situado na Avenida do Contorno, Bairro Interlagos I, em Sete Lagoas/MG, objeto da matrícula nº 46.302, e lote nº 19 da quadra 20, situado na Avenida Euro Andrade, Bairro Jardim Europa, em Sete Lagoas/MG, objeto da matrícula de nº 15.795 (fls. 47/48), ambas do 2º CRI da Comarca de Sete Lagoas/MG. Referidos lotes não tem construção e necessitam de limpeza e cuidados, os quais geram despesas. Informa que o curatelado encontra-se internado em casa de repouso, e que suas despesas excedem o benefício que recebe do INSS, no valor de um salário-mínimo. Relata que recebeu proposta de venda dos lotes no valor de R$260.000,00 (fls. 55/59). 2. Foi determinada a expedição de carta precatória para realização de perícia técnica para a avaliação dos imóveis (fl. 90), juntada às fls. 103/138 com avaliação procedida por oficiais de justiça. O requerente manifestou concordância com o laudo às fls. 101/102, informou que o comprador manteve o interesse na aquisição do lote 19 por R$320.000,00, e pede suspensão para procurar interessados na aquisição do lote 10. 3. Diante da concordância do Ministério Público (fl. 141), defiro em parte o pedido inicial para autorizar a venda do lote nº 19 da quadra 20, situado na Avenida Euro Andrade, Bairro Jardim Europa, em Sete Lagoas/MG, objeto da matrícula de nº 15.795 (fls. 47/48), do 2º CRI da Comarca de Sete Lagoas/MG, por valor não inferior a R$ 320.000,00, conforme avaliação de fl. 137. 4. Indefiro o pedido de fls. 143/144 e 145, para determinar que o valor seja depositado em conta judicial, e poderá ser levantado em caso de necessidade, mediante autorização judicial. 5. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, após a efetiva alienação, para que sejam apresentados os documentos relativos ao negócio e depositado o valor em conta judicial vinculada ao processo, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. 6. Defiro o prazo de 60 dias para localização de interessados na aquisição do lote 10. Decorridos, diga o requerente. 7. Fls. 148/157: ciência às partes e ao Ministério Público. Int. - ADV: DIEGO COSTA BASAIA (OAB 132259/MG)

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Processo nº 1001566-92.2025.8.26.0453

ID: 302570080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-92.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. A. D. E. M. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ISHIDA ZUQUIERI

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Processo 1001566-92.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.M.L. - - E.A.D. - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integra…

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Arlete Abibi e outros x Luis Carlos De Oliveira

ID: 306515506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001566-63.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE ABIBI LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARGARETH ABIBI

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARGARETH XAVIER DE LIMA

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LORY CATHERINE SAMPER OLLER OLIVEIRA

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EVANDRO GIACOMAZZI VIEIRA

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ADELAIDE NANNI

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Processo 1001566-63.2022.8.26.0238 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Arlete Abibi - - Margareth Abibi - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - Luis Carlos de Oliveira - HOMOLOGO o ac…

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