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Ourofert Comercio De Agroquimicos Eireli x Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 277414931

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-56.2023.8.26.0443

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OUROFERT COMERCIO DE AGROQUIMICOS EIRELI

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS INACIO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-56.2023.8.26.0443 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Ourofert Comercio de Agroquimicos Eireli e outro - Apelado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS DEVEDORES. EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DA PESSOA JURÍDICA, DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DO AVALISTA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO OBSTA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE DO AVALISTA. TEMA Nº 885, DO C. STJ. AUTONOMIA DA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA. ART. 49, §1º, DA LEI Nº 11.101/2005. RESP Nº 1.333.349/SP. SÚMULA Nº 581 DO E. STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA RATIFICADA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO E NOVAÇÃO APLICÁVEIS APENAS À PESSOA JURÍDICA. MÉRITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ART. 28 DA LEI 10.931/2004 E SÚMULA Nº 14, DO TJSP. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS. COBRANÇA PERMITIDA EM FACE DO AVALISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NO COMPUTO DO SALDO DEVEDOR ADICIONADO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA DE 2%. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DESAUTORIZADA. AGINT NO ARESP 1615867. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar

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Processo nº 0000545-59.2025.8.26.0466

ID: 320061290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000545-59.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERMED-SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000545-59.2025.8.26.0466 (processo principal 1001659-21.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SERMED-SAUDE LTDA - Vistos. Certifique a serventia acerca da resp… Processo 0000545-59.2025.8.26.0466 (processo principal 1001659-21.2022.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SERMED-SAUDE LTDA - Vistos. Certifique a serventia acerca da respectiva vinculação da guia DARE recolhida, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)

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Acácio Vinícius Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 323336236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-23.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ACáCIO VINíCIUS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-23.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Acácio Vinícius da Silva - Banco Votorantim S.A. - À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no p… Processo 1001659-23.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Acácio Vinícius da Silva - Banco Votorantim S.A. - À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 506802/SP)

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São Paulo Escritório De Contabilidade S/C Ltda x Notredame Intermédica Saúde S/A

ID: 307599913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-58.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO ESCRITóRIO DE CONTABILIDADE S/C LTDA

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDES DE SOUZA CHADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR MONTEIRO SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-58.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - São Paulo Escritório de Contabilidade S/c Ltda - Notredame Intermédica Saúde S/A - Ante o exposto, e o que mais … Processo 1001659-58.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - São Paulo Escritório de Contabilidade S/c Ltda - Notredame Intermédica Saúde S/A - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão da autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DECLARO abusiva a cláusula 12ª do contrato celebrado entre as partes, bem como a inexigibilidade de qualquer cobrança após a rescisão contratual. DECLARO a nulidade do contrato de nº 500112839, bem como a inexigibilidade das respectivas cobranças. DETERMINO a exclusão da negativação do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito, que deverá ser providenciada pela ré prazo de 5 (cinco) dias. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora, a título de indenização pelos danos morais. Juros de mora, contados a partir da citação e correção monetária, a partir do arbitramento, observadas as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. CONDENO a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANA FERNANDES DE SOUZA CHADE (OAB 449913/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), EDGAR MONTEIRO SANTIAGO (OAB 400665/SP)

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F. S. L. x É. E. V.

ID: 310691652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000770-64.2022.8.26.0311

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

F. S. L.

Polo Passivo:

É. E. V.

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA MARIA MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000770-64.2022.8.26.0311 (processo principal 1001659-35.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - F.S.L. - E.E.V. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o… Processo 0000770-64.2022.8.26.0311 (processo principal 1001659-35.2021.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - F.S.L. - E.E.V. - Vistos. Decorrido o prazo legal sem o pagamento integral do débito e comprovado nos autos o recolhimento da taxa para emissão de relatórios, ressalvado no caso de concessão da gratuidade da justiça; considerando a existência do convênio com o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para a utilização da penhora on-line; considerando que dinheiro é o primeiro bem na ordem legal estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil; e, finalmente, considerando que o processo de execução objetiva a satisfação do direito do credor e que devem ser adotadas medidas que o tornem eficaz; DEFIRO a penhora on-line, via SISBAJUD, em relação à parte executada, no valor de R$ 107.501,05, forte no artigo 854 da lei adjetiva. Determino a repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (TEIMOSINHA), até que seja completamente satisfeito o débito. Localizados ativos financeiros, DETERMINO que sejam imediatamente bloqueados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva - o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo - e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, até o limite do débito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime (m)-se o (s) executado (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo legal. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo. Publique-se e intimem-se somente após a efetivação do bloqueio, resguardando-se a eficácia da medida determinada. Int. - ADV: LUANA MARIA MORETTI (OAB 474181/SP), MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES (OAB 266235/SP), LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO (OAB 474178/SP), CARLOS ALBERTO BENITES MORGADO BRITO (OAB 424344/SP)

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Fiorotto E Laluce Ss Ltda. x Beyla Maria Pachu Fiorotto e outros

ID: 313593850

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-29.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FIOROTTO E LALUCE SS LTDA.

Polo Passivo:

BEYLA MARIA PACHU FIOROTTO DOMITILA LALUCE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JIRI ANTONIO SAZIMA JOSé MARCOS DEFENDE MARCIO RODRIGO ZAGO ROSâNIA CRISTINA RODRIGUES CHIODEROLI VALMIR GUILHERME PARDINI

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA JORGE

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GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

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VINÍCIUS SCHWETER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUINELLI CATARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GRAZIÉLE JORGE E SILVA DELA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LOPES DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELI MAFISOLI VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELFO VOLPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON JOÃO ALBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE BRITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-29.2019.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-29.2019.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Fiorotto e Laluce SS Ltda. - Apelado: José Marcos Defende - Apelado: Fernando Rodrigues de Souza (Por curador) - Apelado: Jiri Antonio Sazima - Apelado: Marcio Rodrigo Zago - Apelado: Rosânia Cristina Rodrigues Chioderoli - Apelado: Valmir Guilherme Pardini - Apelada: Domitila Laluce (Interdito(a)) e outro - Apelado: Beyla Maria Pachu Fiorotto e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. PRETENSÃO EM COMPELIR OS RÉUS À OUTORGA DE ESCRITURA DE VENDA E COMPRA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DOS RÉUS EM RECEBER A ESCRITURA DE VENDA E COMPRA, CUJA OUTORGA DEPENDE DE ATO DA VENDEDORA. NECESSIDADE DE ASSINATURA DA SÓCIA QUE SE ENCONTRA INTERDITADA, CUJA CURADORA NÃO SE MANIFESTOU DE FORMA FAVORÁVEL A TANTO. SUCUMBÊNCIA, TODAVIA, AJUSTADA, DE MODO A NÃO SUPERAR O LIMITE ESTABELECIDO NO § 2º DO ARTIGO 85 DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson de Brito (OAB: 285999/SP) - Gelma Sodré Alves dos Santos (OAB: 358053/SP) - Wellington João Albani (OAB: 285503/SP) - Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP) - Keli Mafisoli Volpe (OAB: 133050/SP) - Adriano Lopes de Araújo (OAB: 237423/SP) (Curador(a) Especial) - Andressa Graziéle Jorge E Silva Dela Costa (OAB: 214462/SP) - Rodrigo Martins (OAB: 219634/SP) - Milton Volpe (OAB: 73732/SP) - Ricardo Siquinelli Catarin (OAB: 375797/SP) - Vinícius Schweter (OAB: 238345/SP) - Glaucio Dalponte Mattioli (OAB: 253642/SP) - Gabriela de Souza Jorge (OAB: 390580/SP) - 4º andar

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Igor A M Da Silva Promoção De Vendas E Eventos x R.S. Alves Comercio Produtos De Higiene Pessoal Limitada

ID: 280452746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001659-42.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IGOR A M DA SILVA PROMOçãO DE VENDAS E EVENTOS

Polo Passivo:

R.S. ALVES COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA

Intimação

Advogados:

EDSON MACEDO

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BETANIA REGES DE LIMA

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ADV: Edson Macedo (OAB 286107/SP), Betania Reges de Lima (OAB 347156/SP) Processo 1001659-42.2024.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Igor A M da Silva Promoção de Vendas e Eventos - Reqdo: R.s. Alves Com… ADV: Edson Macedo (OAB 286107/SP), Betania Reges de Lima (OAB 347156/SP) Processo 1001659-42.2024.8.26.0695 - Monitória - Reqte: Igor A M da Silva Promoção de Vendas e Eventos - Reqdo: R.s. Alves Comercio Produtos de Higiene Pessoal Limitada - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma VIRTUAL, para o dia 05/06/2025 às 11:00h. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneçam seus endereços eletrônicos para envio do link de acesso à sessão. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Regina Ferrante Albors, CPF nº 061.468.428-50, e-mail reginaferrantealbors@gmail.com, chave Pix: 06146842850, Banco Santander, Agência nº 4277, conta corrente nº 01000390-5. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Intimem-se.

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Processo nº 1001659-61.2024.8.26.0236

ID: 280873262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-61.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1001659-61.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feit… ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1001659-61.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e TORNO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 158.913,93 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais e noventa e três centavos) ao autor, corrigida monetariamente desde o vencimento de cada parcela e com juros de mora desde a citação Até 27/08/2024, os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data acima especificada com base nos índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 28/08/2024, inclusive, os critérios de correção deverão observar o disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei nº 14.905/2024, ou seja, a atualização monetária deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil). Na hipótese de a taxa legal apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Por força do princípio da causalidade, condeno a parte requerida solidariamente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, em atenção aos elementos contidos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

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Processo nº 1001659-73.2025.8.26.0156

ID: 277977710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-73.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Delfim da Mota Galvão de Assis Cardoso Fortes (OAB 425646/SP) Processo 1001659-73.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Maria do Nascimento Moreira Alves - Vistos. Cons… ADV: Letícia Delfim da Mota Galvão de Assis Cardoso Fortes (OAB 425646/SP) Processo 1001659-73.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Maria do Nascimento Moreira Alves - Vistos. Considerando que não houve tempo hábil para a expedição de mandados, conforme ato ordinatório de fls. 50, designo nova audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada perante o CENTRO JUDICIÁRIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - POSTO PREFEITURA, situado na Avenida Jorge Tibiriçá, nº 932, Centro, Cruzeiro/SP, CEP 12.701-020, para o dia 01 de julho de 2025, às 09:45 horas. Faculta-se a quaisquer das partes e advogados, tendo em vista os avanços tecnológicos empreendidos, a participar de forma remota da audiência, desde que tal circunstância seja informada nos autos no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, ocasião em que deverá ser declinado, com precisão, quem participará do ato de forma remota, com número de telefone e endereço de e-mail para finalidade de envio dos convites correlatos. No silêncio, presume-se que todas as partes participarão da audiência de conciliação e mediação de forma presencial, observado o endereço acima declinado. CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da ação proposta e para comparecimento na audiência acima designada, observando que se não houver acordo na audiência, poderá apresentar resposta, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da data da audiência de conciliação, ainda que esta não venha a se realizar pela ausência de uma das partes. INTIMEM-SE o requerido, bem como o(a) requerente (por publicação na pessoa do advogado - art. 334 § 3º do CPC), para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação supra designada, a realizar-se na Sala de Conciliação do CEJUSC-PREFEITURA, situada no endereço acima mecnionado, observando-se que nesta data será realizada somente a tentativa de conciliação. ADVERTÊNCIA: ADVIRTA-SE a parte requerida que deverá comparecer à audiência, podendo se fazer acompanhar de advogado, bem como que a não CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA SUPRA, implicará em revelia, sendo os fatos articulados na inicial, tidos como verídicos, prosseguindo o feito até final sentença, nos termos do artigo 5º da Lei de Alimentos. ADVERTÊNCIA: fica a parte requerente advertida que o não comparecimento na audiência implicará em arquivamento do processo, nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos. Intimem-se.

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Processo nº 1001659-73.2025.8.26.0156

ID: 276933210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-73.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES

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ADV: Letícia Delfim da Mota Galvão de Assis Cardoso Fortes (OAB 425646/SP) Processo 1001659-73.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Maria do Nascimento Moreira Alves - Vistos. Cons… ADV: Letícia Delfim da Mota Galvão de Assis Cardoso Fortes (OAB 425646/SP) Processo 1001659-73.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Maria do Nascimento Moreira Alves - Vistos. Considerando que não houve tempo hábil para a expedição de mandados, conforme ato ordinatório de fls. 50, designo nova audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada perante o CENTRO JUDICIÁRIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - POSTO PREFEITURA, situado na Avenida Jorge Tibiriçá, nº 932, Centro, Cruzeiro/SP, CEP 12.701-020, para o dia 01 de julho de 2025, às 09:45 horas. Faculta-se a quaisquer das partes e advogados, tendo em vista os avanços tecnológicos empreendidos, a participar de forma remota da audiência, desde que tal circunstância seja informada nos autos no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, ocasião em que deverá ser declinado, com precisão, quem participará do ato de forma remota, com número de telefone e endereço de e-mail para finalidade de envio dos convites correlatos. No silêncio, presume-se que todas as partes participarão da audiência de conciliação e mediação de forma presencial, observado o endereço acima declinado. CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da ação proposta e para comparecimento na audiência acima designada, observando que se não houver acordo na audiência, poderá apresentar resposta, desde que o faça por intermédio de advogado, no prazo de quinze (15) dias, contados a partir da data da audiência de conciliação, ainda que esta não venha a se realizar pela ausência de uma das partes. INTIMEM-SE o requerido, bem como o(a) requerente (por publicação na pessoa do advogado - art. 334 § 3º do CPC), para que compareçam pessoalmente à audiência de conciliação supra designada, a realizar-se na Sala de Conciliação do CEJUSC-PREFEITURA, situada no endereço acima mecnionado, observando-se que nesta data será realizada somente a tentativa de conciliação. ADVERTÊNCIA: ADVIRTA-SE a parte requerida que deverá comparecer à audiência, podendo se fazer acompanhar de advogado, bem como que a não CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS CONTADOS A PARTIR DA AUDIÊNCIA SUPRA, implicará em revelia, sendo os fatos articulados na inicial, tidos como verídicos, prosseguindo o feito até final sentença, nos termos do artigo 5º da Lei de Alimentos. ADVERTÊNCIA: fica a parte requerente advertida que o não comparecimento na audiência implicará em arquivamento do processo, nos termos do artigo 7º da Lei de Alimentos. Intimem-se.

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