Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002059-15.2022.8.26.0602" – Página 55 de 60

Processo 1002059-40.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Luis Pazetto Ribeiro - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Pr… Ver mais
Intimação
Processo 0018576-15.2022.8.26.0602 (processo principal 1014549-69.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.S.O. - E.C.B.C.E. - - E.C.B.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Contudo, determino a limitação da penhora n… Ver mais
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Processo 0018576-15.2022.8.26.0602 (processo principal 1014549-69.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.S.O. - E.C.B.C.E. - - E.C.B.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Contudo, determino a limitação da penhora n… Ver mais
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Processo 0018576-15.2022.8.26.0602 (processo principal 1014549-69.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.S.O. - E.C.B.C.E. - - E.C.B.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Contudo, determino a limitação da penhora n… Ver mais
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Processo 0018576-15.2022.8.26.0602 (processo principal 1014549-69.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Obrigações - J.S.O. - E.C.B.C.E. - - E.C.B.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Contudo, determino a limitação da penhora n… Ver mais
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