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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002242-08.2024.5.02.0384" – Página 55 de 55

Processo 0000254-16.2025.8.26.0157 (processo principal 1002242-89.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jaciara Alves de Siqueira - 123 Viagens e Turismos Ltda - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente processual de cumprimento de sentença, sem res… Ver mais

Processo nº 1002242-90.2023.8.26.0459

ID: 335268375
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1002242-90.2023.8.26.0459 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - Conforme decidido pelo C. STF, ao fixar o Tema 1184 (RE 1355208, STF - Rel. Min. Cármen Lúcia): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tend… Ver mais
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