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Cteep - Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista S/A e outros x Felipe Mendes Silva

ID: 315393517

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027474-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSãO DE ENERGIA ELéTRICA PAULISTA S/A FABIO CORRERA PEVIANI

Polo Passivo:

FELIPE MENDES SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME HARUKI BERGAMASCO

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ANDERSON MORAIS FONTES

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IVANA DUARTE DA COSTA

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ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027474-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027474-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Apelante: Fabio Correra Peviani - Apelado: Felipe Mendes Silva - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE DE TRÂNSITO DINÂMICA DO EVENTO DANOSO MOTOCICLETA GUIADA PELO AUTOR TEVE SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA POR AUTOMÓVEL CONDUZIDO PELO DENUNCIADO DINÂMICA DO ACIDENTE ESCLARECIDA PELO CONJUNTO DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NOS AUTOS DEVER DE CAUTELA DO MOTORISTA DO AUTOMÓVEL ARTS. 34, 35 E 169 DO CTB DEVER DOS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE DE ZELAR PELA SEGURANÇA DOS MENORES ART. 29, §2º, DO CTB VERIFICADA A CULPA DO DENUNCIADO, ELEMENTO FUNDAMENTAL À CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, DE RIGOR O RECONHECIMENTO DE SEU DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS VERIFICADOS DANOS MORAIS CONFIGURADOS ABALOS QUE FOGEM À NORMALIDADE, ATENTANDO CONTRA OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DO REQUERENTE "QUANTUM" INDENIZATÓRIO A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CAUSADOR DOS DANOS E AS CONDIÇÕES SOCIAIS DO OFENDIDO VALOR FIXADO EM QUANTIA ADEQUADA, SEM QUE SE POSSA COGITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores

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Caixa De Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ x Francisco Cesar Monteiro

ID: 317121586

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069087-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Polo Passivo:

FRANCISCO CESAR MONTEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA

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ALEXANDRE GHAZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069087-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069087-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apelado: Francisco Cesar Monteiro (Espólio) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR PAGOS APÓS O FALECIMENTO DO PARTICIPANTE. BOA-FÉ DO DESTINATÁRIO. NATUREZA ALIMENTAR DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. A COMUNICAÇÃO DO ÓBITO FOI TEMPESTIVA E EFICAZ, SENDO EVIDENCIADA PELA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE À VIÚVA A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO, O QUE COMPROVA QUE A AUTORA TINHA CONHECIMENTO DO EVENTO. A CONTINUIDADE DOS PAGAMENTOS DECORREU DE ERRO ADMINISTRATIVO EXCLUSIVO DA ENTIDADE AUTORA, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER OMISSÃO, MÁ-FÉ OU INDUZIMENTO EM ERRO POR PARTE DO ESPÓLIO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICA AO RECONHECER QUE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDOS DE BOA-FÉ, AINDA QUE INDEVIDOS, NÃO ESTÃO SUJEITOS À DEVOLUÇÃO. A IMPOSIÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VERBAS ALIMENTARES RECEBIDAS DE BOA-FÉ VIOLARIA O PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam

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Banco Safra S/A x Fácil Card Informática Ltda

ID: 333204659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0047095-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

FáCIL CARD INFORMáTICA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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MAURIMAR BOSCO CHIASSO

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EDUARDO MONTENEGRO SILVA

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Processo 0047095-51.2022.8.26.0100 (processo principal 1001418-78.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Fácil … Processo 0047095-51.2022.8.26.0100 (processo principal 1001418-78.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Fácil Card Informática Ltda e outros - Vistos. Expeçam-se mandados de citação aos requeridos GABRIELA e HENRIQUE no endereço indicado às fls. 1422. No mais, a citação eletrônica deverá ser efetivada mediante encaminhamento via Domicílio Judicial Eletrônico às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, conforme Comunicado Conjunto n. 466/2024 (CPA nº 2021/99847), item 1. E é esse o caso da ré BELA SHOPPING LTDA.. Assim, nos termos do disposto no Provimento CSM n. 2.739/2024, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código121-0, relativo à intimação peloPortalEletrônico. Comprovado o recolhimento, CITE-SE a ré, via portal eletrônico, nos termos da decisão de fls. 1130/1131. Infrutífera a intimação pelo Domicílio Judicial Eletrônico, ressalto que, tratando-se a executada de pessoa jurídica, poderá a parte autora providenciar a juntada da ficha cadastral simplificada e atualizada da empresa, emitida pela JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Faq.Aspx), bem como o comprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica, ficando, desde já, autorizada a intimação nos endereços indicados nos referidos documentos (caso ainda não realizada), após o recolhimento das custas necessárias para o ato. Prazo: 5 dias. Outrossim, em se tratando a parte requerida de pessoa jurídica, infrutífera a tentativa de intimação da pessoa jurídica no endereço constante no cadastro atualizado perante a JUCESP por ter havido modificação de endereço, há que se considerar estar em local incerto e não sabido e prosseguir com a citação por edital. Neste caso, fica, desde logo, deferido o pedido de intimação por edital. Intimem-se. - ADV: MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP)

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Geovana Maria De Souza e outros x Jorge Augusto De Oliveira e outros

ID: 338843540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006910-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MARIA DE SOUZA VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA NEUSA APARECIDA DE FREITAS

Despacho

Advogados:

MARTINA LADEIRA MARQUES BERTERO

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ALEXANDRE DELMIRO DE LIMA

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HELIO MIGUEL DA SILVA

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MARTINA LADEIRA MARQUES BERTERO

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ALEXANDRE DELMIRO DE LIMA

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HELIO MIGUEL DA SILVA

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GEOVANA MARIA DE SOUZA

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VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1006910-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1006910-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Valdemar Salles de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Geovana Maria de Souza (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Neusa Aparecida de Freitas (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Jorge Augusto de Oliveira (Justiça Gratuita) - Vistos. O autor-apelante, em preliminar de apelação, requereu a revogação do beneficio da gratuidade judiciária dos réu-apelados, apresentando elementos que demonstram não ser os réus hipossuficientes economicamente. Diante da apresentação de elementos contrários a hipossuficiência financeira dos réus, antes de decidir sobre o pedido de revogação do beneficio é de rigor a intimação dos réus para comprovar sua condição financeira. Para análise do pedido de revogação do benefício da justiça gratuita dos réus, providenciem os requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de deserção do presente recurso, juntando: - cópias das últimas três declarações de Imposto de Renda apresentadas ou declaração constante do sítio eletrônico da Receita Federal de que a declaração não consta em sua base de dados (isenção); - cópias dos últimos três extratos de todas as contas (corrente, poupança ou investimento) das quais detenham titularidade, juntamente com Relatório Registrato de Constas e Relacionamentos obtido junto ao sítio eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/registrato/relatórios . Destaco que a documentação solicitada deve ser apresentada em relação a ambos os réus. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Valdemar Salles de Oliveira (OAB: 312297/SP) (Causa própria) - Geovana Maria de Souza (OAB: 179622/SP) (Causa própria) - Helio Miguel da Silva (OAB: 120597/SP) - Alexandre Delmiro de Lima (OAB: 165138/SP) - Martina Ladeira Marques Bertero (OAB: 229995/SP) - 5º andar

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Processo nº 1046098-51.2022.8.26.0100

ID: 300567450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1046098-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F TRADING INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

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Processo 1046098-51.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - F Trading Insurance Corretora de Seguros Ltda - Deverá o advogado da parte interessada, sem a necessidade de comp… Processo 1046098-51.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - F Trading Insurance Corretora de Seguros Ltda - Deverá o advogado da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar a carta rogatória) de acordo com o Comunicado CG Nº 2290/2016. Caso não possua senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item "habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia da carta rogatória expedida, com a assinatura digital do julgador/coordenador. PROCEDIMENTO: Deverá a parte interessada providenciar a respectiva tradução juramentada dos documentos essenciais, dispostos no art 8º da portaria interministerial nº 501/2012, para sua instrução, em 2 vias para cada documento (1ª via original e 2º cópia), consultando, para tanto, o site da Junta Comercial - JUCESP - www.jucesp.fazenda.sp.gov.br., conforme disposto no COMUNICADO CG. Nº 2381/2010. Ainda, necessário se faz, também, a indicação de pessoa responsável para responder pelas custas no país rogado, conforme COMUNICADO CG. Nº 2381/2010. Ademais, ciência de que poderá a própria parte encaminhar a carta rogatória instruída, em acordo com a portaria interministerial nº 501/2012, ao Ministério da Justiça, consultando, para tanto, o sítio eletrônico do respectivo órgão na seção deCooperação Jurídica Internacional. A distribuição da carta rogatória deverá ser comprovada no prazo de quinze dias. Comprovada a distribuição da deprecata, os autos ficarão no prazo por 90 dias aguardando o cumprimento. Não havendo comprovação, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)

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Rogerio Denigris Neto e outros x Alberto Ricardo Da Silva e outros

ID: 296553909

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1141255-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DENIGRIS NETO SIMONE SILVéRIO CORREIA DENIGRIS

Polo Passivo:

ALBERTO RICARDO DA SILVA ANA CLáUDIA DE MEDEIROS ANDREIA FERREIRA DA SILVA, APARECIDA IMACULADA DE MORAES LUIZ MACHADO ARTHUR DE MORAES LUIZ MACHADO ARTHUR DE MORAES LUIZ MACHADO, BRUNO DE MORAES LUIZ MACHADO BRUNO DE MORAES LUIZ MACHADO, CICERA TENORIO DE FARIAS, DEISE BASTOS DE MEDEIROS DENISE BASTOS DE MEDEIROS GABRIELA MACHADO SANTOS HEITOR DE MORAES LUIZ MACHADO HEITOR DE MORAES LUIZ MACHADO, IRACI JOSEFA EVANGELISTA IVETE TENORIO DE FARIAS JOãO ANTONIO EVANGELISTA, JOãO PAULO RESENDE DE LIMA, JOSé LUIZ MACHADO FILHO LUCIANE BASTOS DE MADEIROS MARIA DA TRINDADE OLIVEIRA MARIA JOSé DE MEDEIROS, RéUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, SANDRA MARIA DE MEDEIROS SUZETE TENORIO DE FARIAS VERôNICA MARIA DE MEDEIROS, VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO,

VISTA

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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ANTONIA DE NAZARETH MACHADO

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DAVID ANDERSON MOURA DE SOUSA

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FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA

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VISTA Nº 1141255-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - … VISTA Nº 1141255-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone Silvério Correia Denigris (Justiça Gratuita) - Apelante: Rogerio Denigris Neto (Justiça Gratuita) - Apelada: Aparecida Imaculada de Moraes Luiz Machado - Apelado: Bruno de Moraes Luiz Machado - Apelado: VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO - Apelado: Heitor de Moraes Luiz Machado - Apelado: Arthur de Moraes Luiz Machado - Apelada: Gabriela Machado Santos - Apelado: José Luiz Machado Filho (Por curador) - Apelado: Maria da Trindade Oliveira (Por curador) - Apelado: Suzete Tenorio de Farias (Por curador) - Apelado: Ivete Tenorio de Farias (Por curador) - Apelado: Andreia Ferreira da Silva, (Por curador) - Apelado: Cicera Tenorio de Farias, (Por curador) - Apelado: João Antonio Evangelista, (Por curador) - Apelado: Iraci Josefa Evangelista (Por curador) - Apelado: Maria José de Medeiros, (Por curador) - Apelado: Deise Bastos de Medeiros (Por curador) - Apelado: Denise Bastos de Medeiros (Por curador) - Apelado: Luciane Bastos de Madeiros (Por curador) - Apelado: Sandra Maria de Medeiros (Por curador) - Apelado: João Paulo Resende de Lima, (Por curador) - Apelado: Verônica Maria de Medeiros, (Por curador) - Apelado: Ana Cláudia de Medeiros (Por curador) - Apelado: Alberto Ricardo da Silva (Por curador) - Apelado: Arthur de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Heitor de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Victor de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Bruno de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Gabriela Machado Santos (Por curador) - Apelado: Aparecida Imaculada de Moraes Luiz Machado (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, (Por curador) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Flavia Teane Seixas Oliveira (OAB: 371873/SP) - David Anderson Moura de Sousa (OAB: 264167/SP) - Antonia de Nazareth Machado (OAB: 84772/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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B. S. S. A. x K. A. L.

ID: 296003327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1139994-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. S. S. A.

Polo Passivo:

K. A. L.

Intimação

Advogados:

RENAN GOMES SILVA

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1139994-51.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - K.A. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obten… Processo 1139994-51.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - K.A. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção do dossiê integrado dos executados, com vistas a preservar o sigilo fiscal e bancário das partes. Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa pelo Dossiê Integrado da Receita Federal. Inconformismo da credora. Reforma da decisão. Descabimento. Sigilos bancário e fiscal decorrentes do art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal e do art. 198, do Código Tributário Nacional. Quebra de sigilo somente autorizada para apuração de ilícitos específicos ou interesse público, não para satisfação de interesse meramente privado. Ausência de indícios de prática de ilícitos pela devedora. Medida desproporcional e inadequada para os fins pretendidos, pois tem cunho investigativo e não visa elencar bens passíveis de penhora. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017949-32.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gesse; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/06/2025; Data de Registro: 05/06/2025) Execução de título extrajudicial. Expedição de dossiê integrado da Receita Federal. Descabimento. Providência que caracteriza quebra de sigilo fiscal e bancário, estando ausente situação excepcional que autorize tal sorte de medida. Art. 1º § 4º da LC nº 105/2001. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156182-09.2025.8.26.0000; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Flórida Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 30/05/2025; Data de Registro: 30/05/2025) Diante disso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), RENAN GOMES SILVA (OAB 168954/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Rogerio Denigris Neto e outros x Alberto Ricardo Da Silva e outros

ID: 296545924

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1141255-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DENIGRIS NETO SIMONE SILVéRIO CORREIA DENIGRIS

Polo Passivo:

ALBERTO RICARDO DA SILVA ANA CLáUDIA DE MEDEIROS ANDREIA FERREIRA DA SILVA, APARECIDA IMACULADA DE MORAES LUIZ MACHADO ARTHUR DE MORAES LUIZ MACHADO ARTHUR DE MORAES LUIZ MACHADO, BRUNO DE MORAES LUIZ MACHADO BRUNO DE MORAES LUIZ MACHADO, CICERA TENORIO DE FARIAS, DEISE BASTOS DE MEDEIROS DENISE BASTOS DE MEDEIROS GABRIELA MACHADO SANTOS HEITOR DE MORAES LUIZ MACHADO HEITOR DE MORAES LUIZ MACHADO, IRACI JOSEFA EVANGELISTA IVETE TENORIO DE FARIAS JOãO ANTONIO EVANGELISTA, JOãO PAULO RESENDE DE LIMA, JOSé LUIZ MACHADO FILHO LUCIANE BASTOS DE MADEIROS MARIA DA TRINDADE OLIVEIRA MARIA JOSé DE MEDEIROS, RéUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, SANDRA MARIA DE MEDEIROS SUZETE TENORIO DE FARIAS VERôNICA MARIA DE MEDEIROS, VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO,

VISTA

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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ANTONIA DE NAZARETH MACHADO

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DAVID ANDERSON MOURA DE SOUSA

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FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA

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VISTA Nº 1141255-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - … VISTA Nº 1141255-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone Silvério Correia Denigris (Justiça Gratuita) - Apelante: Rogerio Denigris Neto (Justiça Gratuita) - Apelada: Aparecida Imaculada de Moraes Luiz Machado - Apelado: Bruno de Moraes Luiz Machado - Apelado: VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO - Apelado: Heitor de Moraes Luiz Machado - Apelado: Arthur de Moraes Luiz Machado - Apelada: Gabriela Machado Santos - Apelado: José Luiz Machado Filho (Por curador) - Apelado: Maria da Trindade Oliveira (Por curador) - Apelado: Suzete Tenorio de Farias (Por curador) - Apelado: Ivete Tenorio de Farias (Por curador) - Apelado: Andreia Ferreira da Silva, (Por curador) - Apelado: Cicera Tenorio de Farias, (Por curador) - Apelado: João Antonio Evangelista, (Por curador) - Apelado: Iraci Josefa Evangelista (Por curador) - Apelado: Maria José de Medeiros, (Por curador) - Apelado: Deise Bastos de Medeiros (Por curador) - Apelado: Denise Bastos de Medeiros (Por curador) - Apelado: Luciane Bastos de Madeiros (Por curador) - Apelado: Sandra Maria de Medeiros (Por curador) - Apelado: João Paulo Resende de Lima, (Por curador) - Apelado: Verônica Maria de Medeiros, (Por curador) - Apelado: Ana Cláudia de Medeiros (Por curador) - Apelado: Alberto Ricardo da Silva (Por curador) - Apelado: Arthur de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Heitor de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Victor de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Bruno de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Gabriela Machado Santos (Por curador) - Apelado: Aparecida Imaculada de Moraes Luiz Machado (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, (Por curador) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Flavia Teane Seixas Oliveira (OAB: 371873/SP) - David Anderson Moura de Sousa (OAB: 264167/SP) - Antonia de Nazareth Machado (OAB: 84772/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Rogerio Denigris Neto e outros x Alberto Ricardo Da Silva e outros

ID: 296545710

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1141255-51.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DENIGRIS NETO SIMONE SILVéRIO CORREIA DENIGRIS

Polo Passivo:

ALBERTO RICARDO DA SILVA ANA CLáUDIA DE MEDEIROS ANDREIA FERREIRA DA SILVA, APARECIDA IMACULADA DE MORAES LUIZ MACHADO ARTHUR DE MORAES LUIZ MACHADO ARTHUR DE MORAES LUIZ MACHADO, BRUNO DE MORAES LUIZ MACHADO BRUNO DE MORAES LUIZ MACHADO, CICERA TENORIO DE FARIAS, DEISE BASTOS DE MEDEIROS DENISE BASTOS DE MEDEIROS GABRIELA MACHADO SANTOS HEITOR DE MORAES LUIZ MACHADO HEITOR DE MORAES LUIZ MACHADO, IRACI JOSEFA EVANGELISTA IVETE TENORIO DE FARIAS JOãO ANTONIO EVANGELISTA, JOãO PAULO RESENDE DE LIMA, JOSé LUIZ MACHADO FILHO LUCIANE BASTOS DE MADEIROS MARIA DA TRINDADE OLIVEIRA MARIA JOSé DE MEDEIROS, RéUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, SANDRA MARIA DE MEDEIROS SUZETE TENORIO DE FARIAS VERôNICA MARIA DE MEDEIROS, VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO,

VISTA

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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ANTONIA DE NAZARETH MACHADO

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DAVID ANDERSON MOURA DE SOUSA

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FLAVIA TEANE SEIXAS OLIVEIRA

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VISTA Nº 1141255-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - … VISTA Nº 1141255-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Simone Silvério Correia Denigris (Justiça Gratuita) - Apelante: Rogerio Denigris Neto (Justiça Gratuita) - Apelada: Aparecida Imaculada de Moraes Luiz Machado - Apelado: Bruno de Moraes Luiz Machado - Apelado: VICTOR DE MORAES LUIZ MACHADO - Apelado: Heitor de Moraes Luiz Machado - Apelado: Arthur de Moraes Luiz Machado - Apelada: Gabriela Machado Santos - Apelado: José Luiz Machado Filho (Por curador) - Apelado: Maria da Trindade Oliveira (Por curador) - Apelado: Suzete Tenorio de Farias (Por curador) - Apelado: Ivete Tenorio de Farias (Por curador) - Apelado: Andreia Ferreira da Silva, (Por curador) - Apelado: Cicera Tenorio de Farias, (Por curador) - Apelado: João Antonio Evangelista, (Por curador) - Apelado: Iraci Josefa Evangelista (Por curador) - Apelado: Maria José de Medeiros, (Por curador) - Apelado: Deise Bastos de Medeiros (Por curador) - Apelado: Denise Bastos de Medeiros (Por curador) - Apelado: Luciane Bastos de Madeiros (Por curador) - Apelado: Sandra Maria de Medeiros (Por curador) - Apelado: João Paulo Resende de Lima, (Por curador) - Apelado: Verônica Maria de Medeiros, (Por curador) - Apelado: Ana Cláudia de Medeiros (Por curador) - Apelado: Alberto Ricardo da Silva (Por curador) - Apelado: Arthur de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Heitor de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Victor de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Bruno de Moraes Luiz Machado, (Por curador) - Apelado: Gabriela Machado Santos (Por curador) - Apelado: Aparecida Imaculada de Moraes Luiz Machado (Por curador) - Apelado: Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos, Eventuais Interessados, (Por curador) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Flavia Teane Seixas Oliveira (OAB: 371873/SP) - David Anderson Moura de Sousa (OAB: 264167/SP) - Antonia de Nazareth Machado (OAB: 84772/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Deutsche Lufthansa Ag e outros x Mariane Vargas De Quadros

ID: 290715609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0063028-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG DI CIERO ADVOGADOS

Polo Passivo:

MARIANE VARGAS DE QUADROS

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN

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FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

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Processo 0063028-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1106432-51.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Deutsche Lufthansa AG - - Di Ciero Advogados - Mariane Vargas de … Processo 0063028-93.2024.8.26.0100 (processo principal 1106432-51.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Deutsche Lufthansa AG - - Di Ciero Advogados - Mariane Vargas de Quadros - Vistos. Fls. 113/115: verifico que, em cumprimento à norma prevista no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, o exequente adiantou o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença. Por conseguinte, o respectivo valor foi incluído no cálculo da execução (fl. 3). A executada comprovou o pagamento voluntário do débito (fls. 49/51) e, diante da concordância do exequente (fl. 55), o processo foi extinto, determinando-se a expedição de mandado de levantamento em seu favor (fl. 57). Ocorre que o valor relativo às custas não poderia ter sido levantado em favor do exequente, conforme decorre dos itens "9" e "10" do Comunicado Conjunto 951/2023: "10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução" e "11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento". Diante disso, e considerando o levantamento do valor total depositado pela executada (fls. 106/107), intime-se o exequente a comprovar o recolhimento das custa de R$176,80, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. Intime-se. - ADV: FREDERICO BAPTISTA MALLMANN (OAB 476621/SP), OTÁVIA BAPTISTA MALLMANN (OAB 81044/RS), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP)

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