Processo nº 0000701-79.2024.8.26.0596
ID: 303901510
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000701-79.2024.8.26.0596
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000701-79.2024.8.26.0596 (processo principal 1000121-13.2016.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Carlos Batista - Nos termos do Comunicado 05/2025-UFEP e da Resolução n.º 945/2025-CJF, que estabeleceu a necessidade de s…
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