Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000863-70.2023.5.02.0706" – Página 56 de 66

Amc - Serviços Educacionais Ltda x Rodrigo De Souza Martins

ID: 320323833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004317-13.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

RODRIGO DE SOUZA MARTINS

Intimação

Advogados:

VICTOR TREVISAN SERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAÍSSA MARIA LONDERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ANTONUCCI FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA HELENA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO VICENTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREI GOMES RABESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004317-13.2020.8.26.0011 (processo principal 1000863-81.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - RODRIGO DE SOUZA MARTINS - V… Processo 0004317-13.2020.8.26.0011 (processo principal 1000863-81.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AMC - Serviços Educacionais LTDA - RODRIGO DE SOUZA MARTINS - Vistos. Conheço os embargos por serem tempestivos. Passo a análise do pedido de justiça gratuita, veiculado pelo executado nas petições de fls. 87/92 e 215/222. O executado está sendo patrocinado por escritório conveniado à Defensoria Pública. Conforme resolução CSDPU nº 85 de 1/02/2014 a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da União estabeleceram como pessoa hipossuficiente aquela cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, sendo este o entendimento adotado por este juízo para apreciação dos pedidos de concessão de gratuidade. Nesse sentido a jurisprudência: "JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indefere a gratuidade processual, por ausência de prova da condição de hipossuficiência. Documento juntado aos autos que comprova o rendimento da agravante. Rendimentos percebidos dentro do limite fixado pelo Estado para atendimento pelas Defensorias Públicas da União e do Estado. Consonância com a Resolução da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 01.02.2014, art. 1º), Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/209, art. 1º), bem como o art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXIV da CF. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2081099-65.2017.8.26.0000, Relator Claudio Augusto Pedrassi, 07/07/2017). Anoto que os extratos bancários de fls. 224/225 demonstram movimentação pouco expressiva da parte executada e inferior a três salários mínimos. Posto isso, acolho os embargos de declaração e defiro o benefício da justiça gratuita ao executado, de modo que o cumprimento da sentença de fl. 274, no que se refere à condenação no pagamento das custas deverá observar o deferimento da benesse. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP), RAÍSSA MARIA LONDERO (OAB 399878/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PRISCILA ANTONUCCI FARIA (OAB 255348/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ANDREI GOMES RABESCHINI (OAB 508885/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000863-67.2024.8.26.0334

ID: 321407850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000863-67.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-67.2024.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - 1- Diante do tempo decorrido e da inércia do(a)(s) autor(a)(es) em promover o regular andamento… Processo 1000863-67.2024.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.S. - 1- Diante do tempo decorrido e da inércia do(a)(s) autor(a)(es) em promover o regular andamento do feito, embora pessoalmente intimado (arts. 274, parágrafo único, e 485, §1º, do CPC),EXTINGOo processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. 2- Dada a inexistência de resistência ao pedido, incabível condenação em sucumbência.Eventuais custas remanescentes pela parte autora. 3- Decorrido o prazo recursal,certifique-se o trânsito em julgado(art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Se interposta apelação, retornem os autos para eventualjuízo de retratação(art. 485, §7º, do CPC). 4- Após o trânsito em julgado certificado,proceda-seà conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas, à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização e à queima das guias no Portal de Custas, de acordo com os Comunicados CG nº 136/2020 e 2.199/2021 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098,caput, das NSCGJ). 5- Caso haja custas processuais pendentes,intime-seo responsável para efetuar o pagamentono prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6-Proceda-se aindaà baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim,arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazoquando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Loteadora Assaí S/S Ltda x Rivaldo Félix Dos Santos

ID: 324129280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-25.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA ASSAí S/S LTDA

Polo Passivo:

RIVALDO FéLIX DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000304-25.2025.8.26.0486 (processo principal 1000863-72.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Loteadora Assaí S/s Ltda - Rivaldo Félix … Processo 0000304-25.2025.8.26.0486 (processo principal 1000863-72.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Loteadora Assaí S/s Ltda - Rivaldo Félix dos Santos - VISTOS. 1. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o a) valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, bem como b) eventuais custas comprovadamente recolhidas pelo(a)(s) exequente(s), por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (art. 4°, IV, da Lei 11.608/2003). 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 5. Por fim, certificado o decurso do prazo da presente decisão, sem manifestação e interposição de recurso, e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, dispensada renovação da conclusão para exclusiva finalidade. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA (OAB 78720/PR), CARLOS RAFAEL MENEGAZO (OAB 48017/PR), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osvaldo Alves Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 324333700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-75.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no… Processo 1000863-75.2025.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Alves dos Santos - Banco BMG S/A - Vistos. De início, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nesse passo, com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, FACULTO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestações a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Aliás, quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela produção de prova oral, desde já, COMUNICO que o rol será depositado no prazo de 05 dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES (OAB 512083/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lote 01 Empreendimentos S/A e outros x Carlos Alberto Crisostomo e outros

ID: 326107981

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000863-64.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S/A NOVA ALDEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO CRISOSTOMO HILDA NAKAMURA DOS SANTOS CRISOSTOMO

Despacho

Advogados:

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000863-64.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000863-64.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Nova Aldeia Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelante: Lote 01 Empreendimentos S/A - Apelado: Carlos Alberto Crisostomo - Apelado: Hilda Nakamura dos Santos Crisostomo - Vistos. Cuida-se de Apelação nos autos da Ação Procedimento Comum Cível contra a sentença proferida pelo Juízo do(a) Foro de Santana do Parnaíba/3ª Vara Cível. Antes de adentrar ao exame do mérito recursal, é necessário verificar o cumprimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destaca o preparo. Consoante dispõe o art. 1.007 do Código de Processo Civil de 2015, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção". O recorrente recolheu apenas parte do preparo. Diante desse fato, foi regularmente intimado para complementar o preparo no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.007, § 2º, do CPC/2015, sob pena de deserção. Todavia, decorrido o prazo legal, o apelante permaneceu inerte, deixando de efetuar o recolhimento do valor complementar exigido. Nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015, a insuficiência no valor do preparo, inclusive no que diz respeito ao porte de remessa e de retorno, implica deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. A ausência de recolhimento do complemento do preparo acarreta, portanto, a deserção do recurso, o que impede o seu conhecimento. Dessa forma, verificando que o apelante não cumpriu a determinação de regularizar o preparo recursal, resta configurada a deserção do recurso, inviabilizando o seu conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO, por ausência de recolhimento do complemento do preparo e, consequentemente, pela sua deserção, nos termos do art. 1.007, §§ 2º, do CPC/2015. Intime-se. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP) - Nelson Henrique Silva Brandão (OAB: 481721/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Carvalho Cadamuro x Ricardo Da Silva Luiz

ID: 326754070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000863-87.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CARVALHO CADAMURO

Polo Passivo:

RICARDO DA SILVA LUIZ

Intimação

Advogados:

MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGÉRIO ORITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-87.2024.8.26.0586 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Daniela Carvalho Cadamuro - Ricardo da Silva Luiz - Vistos, Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ajuizada por Daniela… Processo 1000863-87.2024.8.26.0586 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Daniela Carvalho Cadamuro - Ricardo da Silva Luiz - Vistos, Trata-se de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ajuizada por Daniela Carvalho Cadamuro em face de Ricardo da Silva Luiz, visando a proteção de direitos decorrentes de alegada sociedade de fato em clínica odontológica (Odontocompany), inicialmente de propriedade individual do réu. A autora pleiteou, e obteve parcialmente, liminar para controle de movimentações financeiras e acesso à gestão. O réu contestou, alegando continência com ação anterior de rescisão contratual e impugnando a existência da sociedade. Em sede recursal (Agravo de Instrumento), a liminar foi suspensa e, posteriormente, reformada pelo Tribunal de Justiça, que considerou a ausência de clareza sobre a constituição da sociedade e o risco de dano reverso ao réu, na condição de franqueado. A autora, então, aditou a inicial para formular o pedido principal de reconhecimento e dissolução da sociedade. Após debates processuais sobre a tempestividade do aditamento, o juízo de origem determinou o prosseguimento do feito como procedimento comum e, por fim, declinou da competência, determinando a redistribuição dos autos a uma das Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 10ª Região Administrativa Judiciária (Campinas), em razão da matéria (fls. 391/392). Considerando a redistribuição do presente feito a esta Vara Especializada, e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, ratifico os atos processuais até então praticados. Verifica-se que a parte autora formulou o pedido principal às fls. 307/318, nos termos do artigo 308 do Código de Processo Civil, convertendo a tutela cautelar antecedente em ação de procedimento comum. Diante disso, determino: A alteração da classe processual para "Procedimento Comum Cível", devendo a serventia providenciar a devida retificação no sistema. A intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação ao pedido principal formulado às fls. 307/318. Intime-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO ORITA (OAB 164477/SP), MÁRCIO ROBERTO DE CASTILHO LEME (OAB 209941/SP), MARIA RELSIMAR DA SILVA PIMENTEL (OAB 493134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000863-10.2025.8.26.0374

ID: 304225205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000863-10.2025.8.26.0374

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS CéSAR DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ FARAONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-10.2025.8.26.0374 - Imissão na Posse - Imissão - Carlos César da Silva Filho - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se. 2. Diante das especi… Processo 1000863-10.2025.8.26.0374 - Imissão na Posse - Imissão - Carlos César da Silva Filho - Vistos. 1. Concedo os benefícios da Gratuidade de Justiça ao requerente. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da Enfan). 3. Cuida-se de ação imissão na posse com pedido de tutela provisória de urgência c.c indenização por fruição que CARLOS CÉSAR DA SILVA FILHO promove em face de MARILSA CONCEIÇÃO DE JESUS, sustentando, em síntese, que adquiriu o imóvel localizado na rua José Thomaz Neto, nº 361, na cidade de Morro Agudo, através de instrumento particular de compra e venda celebrado no dia 05/10/2017, com a ora requerida e o seu então companheiro, Sr. Stiviem Custódio Pereira, que detinham os direitos sobre o imóvel perante a CDHU. Continua, o autor, relatando que a requerida tentou questionar a validade do negócio jurídico, ajuizando a ação nº 1000472-02.2018.8.26.0374, porém, não obteve sucesso, tendo ocorrido o trânsito em julgado do processo em 22/07/2022. Aduz que mesmo após o resultado desfavorável da ação, a requerida se recusa a desocupar o imóvel, permanecendo, indevidamente, na posse do mesmo até os dias atuais, o que vem lhe causando enorme prejuízo. Observando os documentos que instruem a inicial, entendo que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência. Com efeito, o autor comprovou que é proprietário do imóvel em questão, o que é suficiente para a configuração do esbulho possessório. O fumus boni iuris, também restou evidenciado, porque a demora em resolver a situação pode acarretar ainda mais prejuízos ao requerente. Ante o exposto, concedo a liminar de reintegração de posse, determinando que a requerida seja intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe o imóvel e entregue as chaves ao requerente, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse coercitiva. 4. Cite-se a requerida através de Oficial de Justiça, devendo ela ser intimada, na mesma oportunidade, do teor da presente decisão. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000863-23.2025.8.26.0111

ID: 307176856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000863-23.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ACHICAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE YAMADA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-23.2025.8.26.0111 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Achicar - Vistos. 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, … Processo 1000863-23.2025.8.26.0111 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Achicar - Vistos. 1 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de endereço atualizado e regularize a sua representação processual, juntando procuração/substabelecimento assinado sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, bem como incidência de custas de 05 (cinco) UFESPs, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024 2 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Cajuru, 24 de junho de 2025. - ADV: JORGE YAMADA JÚNIOR (OAB 201037/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000863-80.2019.8.26.0160

ID: 298412539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000863-80.2019.8.26.0160

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BAGATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000863-80.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente Prefeitura Municipal de Descalvado à fl.… Processo 1000863-80.2019.8.26.0160 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente Prefeitura Municipal de Descalvado à fl. 20, julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, notifique-se a executada Lúcia Helena Zelioli via postal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento da taxa judiciária, no valor correspondente a 5 (cinco) UFESPs, através da Guia DARE-SP, código 230-6 (Satisfação da Execução), bem como o pagamento de eventuaisdespesas processuais, nos termos do artigo 1.097, parágrafo 1º das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça (taxas postais e das pesquisas realizadas em sistemas eletrônicos SisbaJud, RenaJud, InfoJud, SerasaJud, ARISP, Central de Indisponibilidade, entre outros, que deverão ser recolhidas na Guia FEDTJ (código 120-1), destinada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Fl. 20, parágrafo 2º: verifique a Serventia se houve bloqueio(s) de valor(es) nestes autos. Em caso positivo, providencie o(s) desbloqueio(s) em favor da executada, conforme solicitado. Em caso de impossibilidade de liberação do(s) valor(es) bloqueado(s), intime-se a executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, compareça neste Cartório, para preenchimento do Formulário MLE, para levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s), conforme solicitado pela exequente. As comprovações das quitações deverão ser feitas mediante apresentação dos recibos em Cartório (Fórum de Descalvado(SP), 2º Ofício Judicial), em até 10 (dez) dias após os pagamentos. Decorrido o prazo sem as comprovações dos recolhimentos, expeça-se a certidão, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual de São Carlos, via sistema SAJ, pelo não recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais. Caso não conste no cadastro o número do CPF da executada, cumpra a Serventia o Comunicado Conjunto nº 2.455/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do dia 09 de dezembro de 2019. Com os recolhimentos da taxa judiciária e despesas processuais, ou a expedição da certidão, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando o código 61615 Arquivamento Definitivo no Andamento/Movimentação Unitária. P.I. - ADV: KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdeli Moretti De Oliveira x Portal Trip Excursões

ID: 296740048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000480-03.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDELI MORETTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PORTAL TRIP EXCURSõES

Intimação

Advogados:

LORRAINE STEFANE SPONHARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA BASTOS LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000480-03.2025.8.26.0648 (processo principal 1000863-95.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdeli Moretti de Oliveira - Portal Trip Excursões - Vist… Processo 0000480-03.2025.8.26.0648 (processo principal 1000863-95.2024.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valdeli Moretti de Oliveira - Portal Trip Excursões - Vistos. Dispensado do recolhimento das custas e despesas processuais, considerando que a parte exequente já é beneficiário da gratuidade de justiça, a qual também se estende para o presente incidente de execução. Intimem-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando a parte advertida de que não ocorrendo o referido pagamento, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no patamar de dez por cento. A intimação do devedor será: (a) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; (b) por carta com aviso de recebimento, quando não tiver advogado constituído nos autos ou for assistido por advogado dativo, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo com as ressalvas do parágrafo único, do art. 274, do Código de Processo Civil e (c) por edital, quando, citado na forma do art. 256, do Código de Processo Civil, tiver sido revel na fase de conhecimento. Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o estabelecido no parágrafo único, do art. 274, e art. 513, §3º, ambos do Código de Processo Civil. A parte Executada poderá apresentar impugnação, dentro de 15 dias, a contar do termo final do prazo para pagamento voluntário do débito. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 dias. Efetuado o depósito, aguarde-se eventual interposição de impugnação. Decorrido o respectivo prazo sem impugnação, expeçam-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte Exequente, após a apresentação do respectivo formulário MLE. Int. - ADV: LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP), ANA CLARA BASTOS LIRA (OAB 532713/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 654 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes