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Processo nº 1001025-62.2023.8.26.0604

ID: 300885225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001025-62.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-62.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação… Processo 1001025-62.2023.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)

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Sheila Cristina Do Nascimento Matias x Alex Fabiano Da Luz

ID: 292279195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001025-28.2021.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA DO NASCIMENTO MATIAS

Polo Passivo:

ALEX FABIANO DA LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍS ALBERTO MODA

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WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-28.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-28.2021.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Sheila Cristina do Nascimento Matias - Apelado: ALEX FABIANO DA LUZ e outros - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AJUIZAMENTO PELA EX-MULHER DO FILHO DA FALECIDA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - APELAÇÃO DA AUTORA ALEGANDO QUE O PAGAMENTO RECEBIDO NÃO SE REFERE À PARTILHA DO ACERVO HEREDITÁRIO - DESACOLHIMENTO - AUTORA ERA CASADA SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - VERIFICADO QUE HOUVE ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA, POR MEIO DO QUAL A AUTORA RECEBEU 50% DO VALOR DA VENDA DA CASA - EM RELAÇÃO AO DIREITO DE PARTILHA DA GLEBA DE TERRAS E ALUGUEIS DE OUTRAS CASAS CONSTRUÍDAS NO TERRENO, AS QUESTÕES NÃO FORAM DISCUTIDAS EM PRIMEIRO GRAU, POIS A AUTORA NÃO APRESENTOU RÉPLICA - COM A VENDA DA CASA E PAGAMENTO DA MEAÇÃO À AUTORA, HOUVE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EVENTUAIS CRÉDITOS QUE A AUTORA TERIA DIREITO DE RECEBER DOS HERDEIROS DEVERÃO SER DISCUTIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walkiria Paula de Lima Nascimento Milona (OAB: 396022/SP) - Luís Alberto Moda (OAB: 244649/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001749-96.2025.8.26.0189

ID: 292431603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001749-96.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001749-96.2025.8.26.0189 (processo principal 1001025-75.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Pa… Processo 0001749-96.2025.8.26.0189 (processo principal 1001025-75.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos. Fls. 83/84: Trata-se de pedido de restituição de valores pagos pela guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), o qual deve ser deferido (pois recolhido valor superior ao devido). Nos termos do item 2.1, d, do Comunicado CG nº 1158/2021, expeça-se certidão (275292) constando que o valor recolhido não foi utilizado em sua totalidade. Tendo em vista que a respectiva guia já fora "queimada/inutilizada", cumpra-se o item 2.1, d, do Comunicado CG nº 1158/2021, e providencie-se a a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento (isto é, recolhimento de valor superior ao devido), com o destaque de que a restituição será parcial (R$ 544,90), anexando-se cópia desta decisão judicial. Registre-se que o interessado (desde que seja o emitente da guia) poderá consultar a situação da DARE fazendo login de acesso em https://www.pagamentos.fazenda.gov.br/Pagamentos/ WebSite/Extranet/Login.aspx, bem como selecionar a opção "Consulta - Situação do Documento" e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor. Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo "Nº Documento Principal", clique em "Detalhes", sendo também possível a reimpressão do documento. Por fim, atente-se o interessado de que, nos termos do item 2.1, a, do Comunicado CG nº 1158/2021: "Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo), ou pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx" Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1001025-16.2025.8.26.0629

ID: 312018153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-16.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE MIGUEL BACCIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FABRICIO CAETANO SILVA

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Processo 1001025-16.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Caique Miguel Baccil - Decido. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2. … Processo 1001025-16.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Caique Miguel Baccil - Decido. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2. Passo à análise da tutela de urgência. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano e a urgência (art.300 do CPC). No caso concreto, em sede de cognição sumária, não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, a urgência e o risco de grave dano. A probabilidade do direito não está caracterizada. Os elementos constantes dos autos não permitem presumir a alegada fraude. O contrato de financiamento de veículo indica a qualificação do autor (fls. 128/131), com assinatura remota, com autenticação através selfie, IP, geolocalização e aparelho celular. Os atributos das assinaturas não indicam fraude e são compatíveis com os dados do autor. A selfie (fl. 129) é compatível com a foto da CNH do autor (fl. 111). A urgência também não está caracterizada, o contrato de financiamento foi firmado em 10/08/2023, ou seja, há mais de um ano e meio, decurso de tempo que não se coaduna com a alegação de urgência. Nestas circunstâncias, temerária a concessão de tutela de urgência. Logo, recomendável aguardar maiores informações e produção probatória através do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Citem-se e intimem-se os requeridos para apresentar resposta/contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC). Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para especificarem provas. O requerimento de produção probatória deve vir fundamentado, com justificativa específica da pertinência sobre a prova pretendida. A fundamentação genérica ou sem especificidade acarretará o julgamento antecipado da lide. Ao final, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)

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S. R. G. Da C. x H. A. De O. C. e outros

ID: 278391814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-92.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. R. G. DA C.

Polo Passivo:

H. A. DE O. C. P. M. DE I.

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO

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LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST

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ANA CAROLINA NAVARRO E RITA

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ADV: Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB 116180/SP), Ana Carolina Navarro E Rita (OAB 223914/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Proces… ADV: Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB 116180/SP), Ana Carolina Navarro E Rita (OAB 223914/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 1001025-92.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. R. G. da C. - Reqdo: P. M. de I. , H. A. de O. C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a decisão de fls 792/794 foi omissa ao não conceder prazo para a indicação de quesitos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento de outros julgados. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. Leciona: "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." (Didier Jr., Fredie; Curso de Direito Processual Civil; vol 03; 13ª Ed.; 2016; Editora Juspodivm; p. 250) Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de alguns dos vícios destacados. No caso dos autos, houve a alegada omissão. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que as partes indiquem assistentes técnicos e quesitos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração ofertados. Intime-se a municipalidade via portal. Intime-se.

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J. S. G. Da S. e outros x A. L. C. Do P.

ID: 323176493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002951-98.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. S. G. DA S. T. S. G. DO P.

Polo Passivo:

A. L. C. DO P.

Intimação

Advogados:

PETERSON LUIZ ROVAI

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LUANA PAULA ORTIZ

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Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - A.L.C.P. - Vistos. I) Concedo os benefícios da gr… Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - A.L.C.P. - Vistos. I) Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. Trata-se de Ação de Modificação de Regime de Convivência proposto por J.S.G.d.S. contra A.L.C.d.P., pela qual pretende a revisão do regime estabelecido nos autos do processo nº 1011174-79.2021 (folhas 40/41). Considerando a situação delicada do menor, a decisão inicial modificou provisoriamente a convivência (folhas 42/44) e determinou a realização de estudo psicossocial com urgência. O requerido foi citado (folhas 57), compareceu na audiência de conciliação que foi infrutífera (folhas 116/117) e apresentou contestação às folhas 160/182. Vieram aos autos os laudos dos estudos psicológico (folhas 203/208) e social (folhas 211/216). Em juízo não exauriente e considerando os pareceres técnicos, mantenho o regime de convivência determinado às folhas 40/41 porque tem se mostrado o adequado para o momento. II) Sobre a contestação apresentada às folhas 160/182, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifestem as partes sobre estudo psicossocial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposto no §1º do Artigo 477 do Código de Processo Civil. III) Há controvérsia em relação à possibilidade de alteração do regime de convivência. Designo Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento para 10 de setembro de 2025, às 13h00, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Família e Sucessões. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, com a qualificação completa, devendo ser observado o Artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação às intimações, e requerimento de qualquer meio de prova admitido em direito. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PETERSON LUIZ ROVAI (OAB 415350/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP)

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Leandro Tadeu Figueiredo De Mello x Ourotrans Transportes - Rio Verde Dacte

ID: 275841511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-84.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TADEU FIGUEIREDO DE MELLO

Polo Passivo:

OUROTRANS TRANSPORTES - RIO VERDE DACTE

Intimação

Advogados:

MATHEUS VERISSIMO LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

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JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

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ADV: Matheus Verissimo Lopes dos Santos Oliveira (OAB 436120/SP), Julio Cezar Lima Silva Fraiz (OAB 142145/MG) Processo 1001025-84.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lea…

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Processo nº 0000481-98.2020.8.26.0280

ID: 325740329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000481-98.2020.8.26.0280

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGUES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

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Processo 0000481-98.2020.8.26.0280 (processo principal 1001025-06.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Domingues Gonçalves - Vistos. Considerando a ordem de … Processo 0000481-98.2020.8.26.0280 (processo principal 1001025-06.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Domingues Gonçalves - Vistos. Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 1.110,68 ); e, se insuficiente ou infrutífero, (ii) o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, na modalidade simples. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP)

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Celio Malvestitti x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 328495245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-68.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELIO MALVESTITTI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI

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Processo 0000638-68.2023.8.26.0538 (processo principal 1001025-71.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Celio Malvestitti - Hapvida Assistência Médica Ltda - 1. Trata-se… Processo 0000638-68.2023.8.26.0538 (processo principal 1001025-71.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Celio Malvestitti - Hapvida Assistência Médica Ltda - 1. Trata-se de ação promovida por/pelo(a) Celio Malvestitti em face de(o/a) Hapvida Assistência Médica Ltda. 2. Rejeito liminarmente a impugnação à penhora apresentada pela executada, porquanto a matéria alegada é fora do contexto do pedido inicial, tratando-se a presente de execução de valor certo e, desta forma, o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD é consequência do inadimplemento da executada. Outrossim, não se cuida aqui de reanálise do mérito, onde já se esgotaram os prazos legais para sua alteração, mesmo após a interposição de recurso (págs. 149/169). Portanto, pelos fundamentos supra alinhados, a impugnação à penhora não deve ser acolhida, ficando, desde já, determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Transitada esta em julgado, AUTORIZO a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente com as cautelas de praxe. 5. Para fins de baixa de eventual informação desabonatória com relação ao débito aqui quitado, por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante o respectivo órgão/entidade. 6. Preclusa esta decisão e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP), ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI (OAB 424274/SP)

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Processo nº 0005404-45.2025.8.26.0361

ID: 330418375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005404-45.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WATSON ARMELIN BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005404-45.2025.8.26.0361 (processo principal 1001025-44.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Watson Armelin Barbosa - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-S… Processo 0005404-45.2025.8.26.0361 (processo principal 1001025-44.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Watson Armelin Barbosa - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 879,68. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 443954/SP)

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