Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001769-74.2023.8.26.0372" – Página 56 de 62

Processo nº 1001187-74.2023.8.26.0372

ID: 330576415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001187-74.2023.8.26.0372

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001187-74.2023.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos, 1. DEFIRO, sucess… Processo 1001187-74.2023.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos, 1. DEFIRO, sucessivamente, o bloqueio de valores da parte devedora pelo SISBAJUD e, sendo este infrutífero ou parcialmente frutífero, bloqueio de transferência e de licenciamento de veículos pelo RENAJUD, mediante prévio recolhimento das taxas pertinentes e juntada da planilha atualizada do débito. A pesquisa SISBAJUD será realizada com utilização da reiteração automática de ordens de bloqueiopelo prazo de 30 dias contados da primeira ordem de penhora dos ativos financeiros. Neste caso, providencie a Serventia o necessário, após recolhidas às custas necessárias. 2. Bloqueados valores pelo sistema SISBAJUD, intime-se o devedor, via DJE, cientificando-o[s] da indisponibilidade de valores através de bloqueio judicial, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, intimando-o[s] do prazo de cinco dias para, se o caso, comprovar[em] que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, advertindo-o[s] de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo conforme artigo 854, §5º, do CPC. 3. Bloqueados veículos, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias, e, em seguida, tornem conclusos para eventual determinação da penhora, avaliação e remoção. 4. Ficam condicionadas as providências supra ao recolhimento das despesas processuais respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita a parte exequente. 5. Sem prejuízo da providência acima, a parte exequente poderá promover diretamente no site da ARISP Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, no prazo de quinze dias (quinze dias), pesquisas de imóveis em nome da parte executada, indicando em seguida o imóvel ou imóveis sobre os quis requer penhora, qualificação completa dos coproprietários, eventual cônjuge e credores, juntando a[s] respectiva[s] matricula[s] atualizada[s]. Havendo condomínio, deverá indicar a fração ideal sobre a cada qual pretende fazer recair a penhora. Se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita, a pesquisa pelo ARISP deve ser realizada pela serventia, se infrutíferas as providências anteriores. 6. À vista das medidas anteriores já aplicadas, despicienda eventual pesquisa pelo sistema INFOJUD, a qual fica indeferida. 7. Infrutíferas as medidas constritivas, tratando-se do devedor de pessoa jurídica, incumbe ao credor manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias contados da última pesquisa de bens liberada aos autos, sob pena de suspensão anual e posterior arquivamento nos termos do artigo 921, §1º e 2º, do CPC. O processo, bem como o prazo prescricional, ficarão suspensos pelo prazo de um ano nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo ânuo, sem manifestação do credor, fica, desde já, determinado o arquivamento do feito [CPC, artigo 921, §2º], facultando-se eventual prosseguimento da execução, a pedido da parte interessada, caso surgidos novos bens [CPC, artigo 921, §3º]. 8. Fica, desde já, autorizada a inscrição do débito no sistema SERASAJUD, caso postulado pela parte interessada, desde que comprovado o pagamento das taxas pertinentes. 9. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o[a][s] exequente[s] poderá[ão] requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao[à][s] exequente[s] providenciar[em] as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Giovane Marsola x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306799996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-59.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANE MARSOLA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RAWANE MIKAELA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-59.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Giovane Marsola - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julga-se: i) procedente… Processo 1001769-59.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Giovane Marsola - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, julga-se: i) procedente o pedido, confirmando-se a tutela concedida, para condenar a ré na obrigação de excluir permanentemente a conta mencionada da exordial, no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta sentença. Na hipótese de não cumprimento voluntário da obrigação, eventuais medidas tendentes à obtenção da tutela judicial deverão ser objeto de análise em sede de cumprimento de sentença, se o caso; ii) improcedente o pedido de dano moral. Extingue-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte autora ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% sobre o valor pretendido a título de danos morais, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade processual para os que gozam do benefício. Condena-se a parte ré ao pagamento proporcional das custas e dos honorários advocatícios da parte contrária equivalente a 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade processual para os que gozam do benefício. Garante-se, contudo, nos casos que se amoldarem ao §8º do mesmo artigo, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual. De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça para os que gozam do benefício. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. P.I, oportunamente, arquive-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001769-18.2025.8.26.0368

ID: 307431244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001769-18.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-18.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.B. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Acolho o parecer do … Processo 1001769-18.2025.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.E.F.B. - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 72/74. Com efeito, a requerente deixou de trazer aos autos elementos bastantes a confirmar a alteração da capacidade contributiva do requerido, não sendo o caso de se rever, ao menos em sede de cognição sumária, a pensão anteriormente fixada. Indefiro, pois, o pedido urgente. 3) É correto afirmar que a presente demanda deveria seguir o rito previsto na Lei nº 5.478/68 que rege a Ação de Alimentos, onde se nota a disposição de designação de audiência una (conciliação, instrução e julgamento), havendo, porém, possibilidade de designação prévia de audiência de conciliação junto ao CEJUSC e, se infrutífera, designa-se audiência de instrução e julgamento a ser presidida pelo magistrado. Certo, outrossim, que o direito discutido nos autos admite autocomposição. Porém, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V), a qual poderá, conforme o caso, ser realizada remotamente. Nesta esteira: a) a presente ação de alimentos tramitará pelo procedimento comum previsto no CPC; b) fica, porém, dispensada a realização de audiência de conciliação neste momento processual, podendo ser tentada em momento oportuno em homenagem ao disposto no artigo 3º, § 3º, do CPC. 4) Assim, servirá a presente deliberação judicial como mandado para a finalidade de citar e intimar a parte requerida, com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do mandado aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Int. - ADV: ANDRESSA JULIANA PEREIRA (OAB 473601/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. M. Y. S. x T. A. Da S.

ID: 309252984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001769-18.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. M. Y. S.

Polo Passivo:

T. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUCAS ARL SCHNELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYN SOUZA PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARL SCHNELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-18.2024.8.26.0638 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.Y.S. - T.A.S. - Vistos. Fls. 214/215: Trata-se de pedido para que os cálculos da div… Processo 1001769-18.2024.8.26.0638 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.Y.S. - T.A.S. - Vistos. Fls. 214/215: Trata-se de pedido para que os cálculos da divida alimentar sejam realizados em percentual estipulado judicialmente, com base na média dos rendimentos anteriores da parte executada constantes de seu CNIS, considerando que ela se encontra laborando na informalidade. É a síntese do necessário. DECIDO. À princípio impende consignar que o presente incidente se trata de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, com fundamento em título formado em processo judicial de conhecimento (fls. 11/12). É cediço que a obrigação alimentar deve estar lastreada em título judicial que seja líquido, certo e exigível, e não pode ser modificada de forma diversa do título sem prévia revisão judicial. A obrigação alimentar fixada em acordo homologado judicialmente (fls. 11/12) mantém sua liquidez, certeza e exigibilidade, mesmo diante de mudanças na situação econômica do alimentante. Nesses casos, a alteração do valor da obrigação alimentar depende de ação revisional a ser promovida pelo interessado, seja para redução ou majoração, conforme previsto no artigo 1.699 do Código Civil. Enquanto não houver essa revisão judicial, a obrigação permanece conforme o título original. Não se desconhece que a ausência de registro formal de vínculo empregatício não afasta a obrigação alimentar, tanto que as partes acordaram que ": (...) enquanto desempregado ou sem vínculo trabalhista, a título de pensão alimentícia aos autores o valor correspondente a 15% do salário mínimo federal em vigor à data do pagamento" (fl. 11, item 1). Destarte, a parte exequente deverá apresentar memória de cálculo da dívida na forma do acordo homologado judicialmente que fixou os alimentos (fls. 11/12), em cumprimento à decisão de fl. 212, observando-se a faculdade de a qualquer tempo ajuizar ação revisional. Sem prejuízo, providencie a Serventia nova pesquisa via sistema para verificação de vínculo empregatício do executado. Int. - ADV: LUCAS ARL SCHNELL (OAB 470670/SP), EVELYN SOUZA PITON (OAB 509734/SP), BRUNO ARL SCHNELL (OAB 418453/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brasterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Antonio Carlos Dos Santos e outros

ID: 290836640

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001769-92.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CARLOS AUGUSTO MENDES OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

HOMERO MERLIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE NEVES KRUPENSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-92.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-92.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Brasterra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: Carlos Augusto Mendes Oliveira (Justiça Gratuita) e outros - Apelado: Antonio Carlos dos Santos - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POSSE ESBULHO - PROVA I - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA II -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC, A JUSTIFICAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO SUPOSTA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA DA AUTORA QUE NÃO FAZ PRESUMIR O EXERCÍCIO DA POSSE NÃO DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE PELA AUTORA SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO PROVADO QUE OS RÉUS EXERCEM A POSSE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, DESDE 2014 - AUTORA QUE NÃO COMPROVOU A SUA MELHOR POSSE DE MANEIRA OBJETIVA E IRREFUTÁVEL, OU O ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS RESSALVADO, APENAS, O DIREITO DA AUTORA DE DISPUTAR, POR AÇÃO COMPETENTE, A PROPRIEDADE DO BEM AÇÃO IMPROCEDENTE SENTENÇA MANTIDA III - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA APELO IMPROVIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Neves Krupensky (OAB: 164182/SP) - Homero Merlin Junior (OAB: 93508/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marta Pedroso Ribeiro x Auto Viação Suzano Eireli Epp

ID: 323864894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002926-72.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARTA PEDROSO RIBEIRO

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO SUZANO EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002926-72.2025.8.26.0132 (processo principal 1001769-47.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Pedroso Ribeiro - Auto Viação Suzano Eireli Epp -… Processo 0002926-72.2025.8.26.0132 (processo principal 1001769-47.2025.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marta Pedroso Ribeiro - Auto Viação Suzano Eireli Epp - Vistos. Recebo a petição como execução de sentença, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Determino a intimação do(a) devedor(a), através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito equivalente a R$. 4.745,29, que deverá ser atualizado na data de seu efetivo pagamento, nos termos do art. 523 e seus §§ do CPC, sob pena de multa de 10%. No caso de intimação da parte devedora e não haver pagamento dentro do prazo, a parte credora deverá apresentar memória atualizada do débito, com inclusão dos 10% de multa, lembrando que não são cabíveis os 10% de honorários advocatícios, ante a regra especial do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com a apresentação do cálculo, desde já fica deferido o bloqueio SISBAJUD, no valor apresentado, com reiteração automática, uma única vez, bem como as consultas on-line através dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para tentativa de localização de bens, além da expedição de mandado de constatação de bens e veículos na residência do devedor. Na inércia e na hipótese de diligências infrutíferas, o feito será extinto com base no § 4º do art. 53, "in verbis": "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Fica a parte executada advertida de que, sob pena de rejeição liminar, somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos à execução, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias após o depósito ou intimação da penhora. Intime-se. - ADV: THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 322583/SP), ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cícero Ribeiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 332239887

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001769-25.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO MASTER S.A. BANCO PAN S/A BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-25.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-25.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Cícero Ribeiro - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Master S.a. - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS. PRETENSÃO DE REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA. INADMISSIBILIDADE. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 54-A E 104-A, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DE SEU MÍNIMO EXISTENCIAL E NÃO APRESENTOU UM PLANO DE PAGAMENTO NA FORMA DETERMINADA NO ARTIGO 104-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edner Goulart de Oliveira (OAB: 266217/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Rosangela da Rosa Correa (OAB: 30820/RS) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. A. Da S. x M. L. Da C. e outros

ID: 332721267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000677-53.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

M. L. DA C. P. J. DA C. N.

Intimação

Advogados:

RAQUEL OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HABES VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARILIA JANE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000677-53.2025.8.26.0390 (processo principal 1001769-83.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.S. - M.L.C. - - P.J.C.N. - Nos termos do artigo 523, do Código de Proces… Processo 0000677-53.2025.8.26.0390 (processo principal 1001769-83.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.S. - M.L.C. - - P.J.C.N. - Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) Maria Lúcia da Cruz e Pedro José da Cruz Neto, pessoalmente, para pagamento do débito no valor de R$ 682,15 (atualizado até 07/07/2025), acrescido de custas, se houver, no prazo de quinze (15) dias. Fica cientificado o(a) executado(a) de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima o débito será acrescido de multa de dez (10) por cento e, também, de honorários de advogado de dez (10) por cento (§ 1º, do art. 523). Em caso de pagamento parcial a multa e honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, art. 523). Não havendo pagamento voluntário tempestivo será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523). Decorrido o prazo de quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) para, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação na qual poderá ser alegado: a) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; b) ilegitimidade de parte; c) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; d) penhora incorreta ou avaliação errônea; ou, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença (art. 525 do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Observo que se trata de processo eletrônico, cujo peticionamento deverá ser dar, obrigatoriamente, por meio eletrônico (documentos digitalizados) junto ao portal do Tribunal de Justiça (e-saj), com categorização das peças processuais, nos termos da Resolução 551/2011, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça, sob pena de rejeição do peticionamento (art. 9º, inciso IV, da Resolução 551/2011). Int. - ADV: MARCELO HABES VIEGAS (OAB 209297/SP), RAQUEL OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 496380/SP), DARILIA JANE DA COSTA (OAB 362107/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001769-19.2022.8.26.0531

ID: 337858241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001769-19.2022.8.26.0531

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-19.2022.8.26.0531 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos. Fls. 134/136: A norma especial (Decreto Lei nº 911/69), alterada por disposições a… Processo 1001769-19.2022.8.26.0531 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos. Fls. 134/136: A norma especial (Decreto Lei nº 911/69), alterada por disposições advindas da Lei nº 10.931/04, não impõe ao devedor a obrigação de informar o paradeiro do bem objeto da ação, tampouco sob pena de aplicação de multa, haja vista que a diligência é cabível ao credor fiduciante. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Decisão que indeferiu o pedido do autor de intimação da parte requerida para que indique a localização do veículo, sob pena de multa diária, configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como aplicação de multa por litigância de má-fé. Irresignação. Descabimento. Ausência de previsão legal. Autor que já se manifestou aduzindo que repassou o veículo a terceiros e desconhece seu novo paradeiro. Ônus do credor de adotar medidas no sentido de localizar o bem. Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2265657-31.2024.8.26.0000; 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relatora: Lidia Conceição; julgamento: 10/09/2024). Agravo de Instrumento. Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária. Inconformismo contra decisão que indeferiu o pedido de intimação do agravado para informar o paradeiro do veículo dado em garantia. O Decreto-Lei nº 911/1969 que não obriga o devedor fiduciante a entregar o bem oferecido em garantia. Cominação que viola o princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF). Credor que pode se valer dos meios adequados visando ao alcance da sua pretensão. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2276193-04.2024.8.26.0000, da Comarca de Sumaré; 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Relator: LUÍS ROBERTO REUTER TORRO; Julgamento: 31/01/2025). Portanto, não há como compelir o réu a informar o paradeiro do bem, devendo a parte autora requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arnaldo Queiroz De Melo Júnior x Adriana Barini Bampa Carelli

ID: 305861223

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001769-85.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JúNIOR

Polo Passivo:

ADRIANA BARINI BAMPA CARELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-85.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001769-85.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Arnaldo Queiroz de Melo Júnior - Apda/Apte: Adriana Barini Bampa Carelli e outros - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento aos recursos. V. U. Declara voto convergente o 2º juiz (RUC). - EMENTASOCIEDADE LIMITADA DECRETO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO COMINATÓRIA E RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO TEMPESTIVIDADE CONFIGURADA VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO MANUTENÇÃO - AUSENTE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO MENSURÁVEL RECÍPROCOS PEDIDOS DE AFASTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE INDEFERIMENTO CONFIRMADO - INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS FALTAS GRAVES INVOCADAS - A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA GESTÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL E DOTADA DE GRAVIDADE, QUE SÓ PODE SER IMPLEMENTADA EM SITUAÇÕES EXTREMADAS APLICAÇÃO SUPLETIVA DA DISCIPLINA DAS SOCIEDADES POR AÇÕES DESCABIMENTO INCIDÊNCIA DO ART. 1.072 DO CC/2002, SUBSISTENTE DISCIPLINA GERAL VOLTADA PARA TODAS AS SOCIEDADES LIMITADAS, APLICÁVEL A REGRA DO §2º DO ART. 1.010 DO PRÓPRIO ESTATUTO CIVIL, FEITA, DIANTE DO EMPATE, UMA SEGUNDA CONTAGEM POR CABEÇA - INVALIDADE DE DELIBERAÇÕES ASSEMBLEARES NÃO CONFIGURADA, EXIGÍVEL SEU CUMPRIMENTO PELO RÉU-RECONVINTE PAGAMENTOS EM FAVOR DA CÔNJUGE DO SÓCIO FALECIDO NECESSIDADE DE PROCURAÇÕES OUTORGADAS PELOS DEMAIS HERDEIROS SENTENÇA MANTIDA APELOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 650,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Nestor Leonel de Souza Neto (OAB: 358378/SP) - Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 611 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes