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Processo nº 0000739-08.2025.8.26.0483

ID: 316815713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000739-08.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA SANTANA DE JESUS YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA

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Processo 0000739-08.2025.8.26.0483 (processo principal 1000102-74.2024.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Yara Oliveira Florencio…

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Lucimara Maria Pereira Francisco x Matheus Augusto F. Fonseca

ID: 315827938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-51.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA MARIA PEREIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

MATHEUS AUGUSTO F. FONSECA

Intimação

Advogados:

SAMANTHA MARIA DE AQUINO PINTO

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NATALY QUINTANA TAVARES

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Processo 1000102-51.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lucimara Maria Pereira Francisco - Matheus Augusto F. Fonseca - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósi…

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José Roberto Pena x Estado De São Paulo

ID: 278557263

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000102-31.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO PENA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIALICE DIAS GONCALVES

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REGINALDO FERNANDES CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000102-31.2023.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Lourdes Bernadete Da Fe Marcos Silva x Marlon De Paula Gomes

ID: 319054291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000102-53.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES BERNADETE DA FE MARCOS SILVA

Polo Passivo:

MARLON DE PAULA GOMES

Intimação

Advogados:

JORCASTA CAETANO BRAGA

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BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ

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Processo 1000102-53.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lourdes Bernadete da Fe Marcos Silva - Marlon de Paula Gomes e outro - Vistos. Designo audiência de concili…

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A. R. D. e outros x A. R. D. e outros

ID: 323223462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000102-72.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. R. D. L. DE S. D. V. L. R. J.

Polo Passivo:

A. R. D. L. DE S. D.

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BATISTA

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DARLEY BARROS JUNIOR

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Processo 1000102-72.2025.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.D. - - V.L.R.J. - L.S.D. - L.S.D. - A.R.D. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Pro…

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Maria Aparecida Costa Silva x Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Serviços S.A

ID: 332210505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000968-22.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA COSTA SILVA

Polo Passivo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIçOS S.A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0000968-22.2024.8.26.0638 (processo principal 1000102-31.2023.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Costa Silva - Santander Corretora de Seguros, Invest…

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Processo nº 0000512-46.2024.8.26.0097

ID: 302733742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000512-46.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIVINO TEIXEIRA & CIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE

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Processo 0000512-46.2024.8.26.0097 (processo principal 1000102-39.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Divino Teixeira & Cia Ltda Epp - Trata-se de execução de título judicial… Processo 0000512-46.2024.8.26.0097 (processo principal 1000102-39.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Divino Teixeira & Cia Ltda Epp - Trata-se de execução de título judicial em que o exequente requer a penhora de salário do executado para satisfação do crédito. O pedido de penhora sobre salário não pode ser acolhido, pelos fundamentos que seguem. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". Por sua vez, o §2º prevê as exceções à regra da impenhorabilidade, quais sejam, a a hipótese para pagamento de prestação alimentícia ou as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais. A regra da impenhorabilidade salarial visa proteger a dignidade da pessoa humana e garantir a subsistência do devedor e de sua família, constituindo norma de ordem pública. Analisando os autos, verifica-se que o executado percebe salário de valor reduzido (R$ 5.846,96 (cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) - fls. 28/31), pelo valor diminuto, forçoso reconhecer que é essencial para sua subsistência e de sua família. A penhora de tal verba comprometeria gravemente o mínimo existencial do devedor, afetando suas necessidades básicas e de sua família, sendo, portanto, integralmente impenhorável. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre o salário do executado, por força do disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para indicar outros bens penhoráveis do devedor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. - ADV: EDUARDO FERNANDO PEREZ THEODORO DE ANDRADE (OAB 366845/SP)

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G. C. Da S. e outros x G. C. Da S. e outros

ID: 300446542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000102-69.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. C. DA S. G. N. D. S. S. S. R. L. C. DA S.

Polo Passivo:

G. C. DA S. G. N. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

MAURICIO TADEU YUNES

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MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO

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Processo 1000102-69.2025.8.26.0441 - Guarda de Família - Guarda - G.C.S. - - S.R.L.C.S. - G.N.S.S. - G.N.S.S. - G.C.S. e outro - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias as provas que …

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Processo nº 1000102-31.2024.8.26.0368

ID: 300529328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-31.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THAIS PAVIANI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000102-31.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Thais Paviani Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Uma vez que o(a) executado(a) não foi localizado nos endereços co…

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0010

ID: 300615769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ERIK DI MóDICA ARAGãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ARAUJO FERREIRA

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Processo 1000102-04.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erik Di Módica Aragão - Vistos. Na espécie, figura no polo ativo processual pessoa menor de idade, de modo…

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