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Banco Bradesco S/A x Eduardo Goncalves Da Silva

ID: 330284230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-95.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDUARDO GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SILVA COBELLO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000102-95.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eduardo Goncalves da Silva - Vistos 1- Fl. 331: Ciência à parte exequente acerca … Processo 1000102-95.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eduardo Goncalves da Silva - Vistos 1- Fl. 331: Ciência à parte exequente acerca do extrato juntado na fl. 332. 2- Fl. 330: Considerando as diligências efetuadas, sem êxito na localização de bens, defiro o pleito formulado. Servindo o presente por cópia como ofício, solicito da SUSEP - Superintentência de Seguros Privados, informação sobre a existência de seguro privado em nome da parte executada acima, bem como dos valores dos créditos eventualmente existentes. Servindo o presente por cópia como ofício, solicito da CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, informação sobre a existência de seguro/crédito em nome da parte executada acima, bem como dos valores dos créditos eventualmente existentes. Observação: Tratando-se de processo digital e, caso não tenha acesso ao peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saoroque2cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3- Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o encaminhamento dos ofícios acima, apresentar o cálculo atualizado do débito, abatendo o valor levantado e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução ou, alternativamente, diante da não localização de bens penhoráveis, requerer a suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III do CPC. 4- Comprovado o encaminhamento e nada sendo requerido, aguardem-se as respostas, ressaltando-se que, para prosseguimento da execução o cálculo far-se-á necessário. 5- Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP)

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Francisco Carlos Alves Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 304068157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-68.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Entendo que os documentos já produzidos pelas partes e suas ale… Processo 1000102-68.2024.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisco Carlos Alves da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Entendo que os documentos já produzidos pelas partes e suas alegações bastam para o desate da lide. De fato, a dinâmica dos fatos se encontra devidamente demonstrada nos autos, de modo que a produção de prova testemunhal pretendida mostrar-se-ia desnecessária, apenas postergando a prolação da sentença. Consigno, ademais, que não foi devidamente justificada sua pertinência e essencialidade. Anoto que embora às partes seja facultada a indicação das provas cuja produção entendam imprescindível, é cediço que ao Juízo cabe a análise da pertinência das medidas propostas, podendo indeferi-las. Nesse sentido dispõe a lei, em resumo, que o juiz deve impedir a realização de provas ou diligências inúteis, justamente para prestigiar a celeridade na entrega da prestação jurisdicional. Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Realmente, o "código manteve o juiz no controle das provas a serem produzidas(...), na medida em que necessário um filtro para provas a serem produzidas, a fim de que o processo não seja contaminado com provas inúteis ou protelatórias. Seria irracional que as provas aportassem no processo sem qualquer controle de sua relevância, simplesmente ao talante das partes, com todos os malefícios daí decorrentes". Pleiteou o requerido a designação de audiência de instrução e julgamento com depoimento pessoal para verificação de eventual hipótese de assédio processual. No entanto, constam dos autos a procuração devidamente assinada pelo requerente, que demonstra que possui ciência da ação proposta. Assim, indefiro o pedido a audiência retro designada. Cientifique-se todas as partes. Não havendo demais diligências, conclusos para prolação de sentença. Intime-se.. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP)

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0301

ID: 298500930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

S. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE

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Processo 1000102-04.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.N. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprov… Processo 1000102-04.2025.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.M.N. - Vistos, Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, se não atendidos os requisitos legais. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de: 1) demonstrativos de salário/aposentadoria dos três últimos meses; 2) declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos enviada à Receita Federal; 3) extratos de todas as contas bancárias e cartão de crédito dos últimos seis meses, acompanhado de juntada do Registrato. 4) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis (poderá ser obtida pessoalmente junto ao cartório local ou eletronicamente, ao custo de R$ 7,13 ("Informação prestada por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão, inclusive sob forma de relação às Prefeituras e pedidos de certidões via Internet efetuado em Cartório diverso da situação do imóvel"); e 5) certidão negativa da CIRETRAN (poderá ser obtida via internet, bastando realizar cadastro no website "www.detran.sp.gov.br", e acessar em Serviço Online e depois na coluna Veículos. Feito isso, escolha a opção Seu Veículo pesquisas e certidões para obter a certidão positiva ou negativa de propriedade de veículo. É preciso ter cadastro, a partir do número do CPF, e senha para fazer a solicitação). Caso não pretenda fazê-lo, que desista da pretensão à gratuidade de justiça postulada e recolha a taxa judiciária própria, no mesmo prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE (OAB 474874/SP)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293384309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

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SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SOPRANI MARUYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE GOTARDI CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293382720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 293383194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE CRISTINE DAVEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS PELOZATO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda e outros - Ante a juntada do Plano de Recuperação Judicial de fls. 1838/2091, abro vista à ADMINISTRADORA JUDICIAL para apresentação do correspondente Relatório de Análise no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ)

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Processo nº 1000102-04.2025.8.26.0495

ID: 311227129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000102-04.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON CAMARGO BRANDAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000102-04.2025.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - José Carlos Barone - Trata-se de pedido de retificação de assento de re… Processo 1000102-04.2025.8.26.0495 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - José Carlos Barone - Trata-se de pedido de retificação de assento de registro de óbito, em que o autor pretende a exclusão da informação de que era companheiro da falecida. A declaração do óbito foi prestada pelo autor e, a despeito da condição de saúde da falecida, tal circunstância não é suficiente para, prima facie, excluir a união estável. Por outro lado, acaso houvesse união estável, Carlos Alberto, Paulo Sérgio e Laura Helena, ao menos em tese, teriam direito a suceder a falecida no que concerne aos bens adquiridos na constância da união estável, exclusivamente em nome do autor. É certo que as informações do assento de óbito possuem natureza meramente declaratória, e não constitutiva do direito. Todavia, há evidente interesse de terceiros, justificando que tenham ciência da presente ação, nos moldes preconizados pela Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973): "Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. § 1° Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em três dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias." Nesse cenário, mostra-se inviável a prolação de sentença, sem antes conceder oportunidade para a manifestação dos interessados. Providencie o autor a juntada aos autos de declaração de anuência dos sucessores da falecida, com firma reconhecida em cartório, no sentido de que não se opõem à pretensão deduzida na presente ação ou qualifique e requeira a citação dos filhos da falecida, providenciando o recolhimento das despesas necessárias. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: EDSON CAMARGO BRANDAO (OAB 39904/SP)

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 316088533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

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SIMONE CRISTINE DAVEL

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

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MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Ao REQUERENTE, recolher a taxa para publicação do Edital de Relação de Credores e Apresentação do PRJ na Imprensa Oficial, no valor de R$903,30 (3.011 caracteres x R$0,30) na guia FEDT código 435-9. Prazo: 02 (dois) dias. - ADV: ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)

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Processo nº 1000102-60.2024.8.26.0132

ID: 279672242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-60.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CETEC – CENTRO EDUCACIONAL E TéCNICO S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO

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ADV: Alexandre Vieira Borges de Araujo (OAB 462023/SP) Processo 1000102-60.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vistos. Indefiro… ADV: Alexandre Vieira Borges de Araujo (OAB 462023/SP) Processo 1000102-60.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cetec – Centro Educacional e Técnico S/s Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de citação por oficial de justiça, porquanto considerando os recorrentes julgamentos do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, reputo válida a citação de fl. 61, recebida no endereço da parte citanda (pesquisa de fl. 49) por pessoa de mesmo sobrenome, Cristiane Aparecida da Cruz, mãe do executado conforme se verifica na pesquisa SIEL de fl. 73, o que reforça a conclusão de que o teor da decisão de fls. 38/41 chegou à conhecimento do executado. Nesse sentido, colaciono: EMBARGOS. Execução de Título Extrajudicial. Despesas condominiais. SENTENÇA de rejeição dos Embargos por intempestividade. APELAÇÃO da executada embargante, que insiste no acolhimento dos Embargos, a pretexto de nulidade da citação, recebida por terceiro. EXAME: Carta de citação enviada para o endereço correto da executada, cujo aviso de recebimento foi assinado por pessoa com o mesmo sobrenome da executada. Ciência inequívoca. Entendimento adotado pelo C. Superior Tribunal de Justiça e precedentes desta E. Corte. Mandado de citação efetivamente cumprido que foi juntado aos autos no dia 20 de junho de 2021. Distribuição dos Embargos no dia 09 de fevereiro de 2022. Intempestividade bem evidenciada. Inteligência dos artigos 231, inciso II, e 915 do Código de Processo Civil. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ/SP; Apelação Cível 1002470-81.2022.8.26.0562; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2022; Data de Registro: 25/11/2022). Desse modo, considero válida a certificação de decurso de prazo de fl. 62. Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. No silêncio, ou nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

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Blas Sociedade De Advogados x Valter Tadeu Joaquim

ID: 317250627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000842-82.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BLAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VALTER TADEU JOAQUIM

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA LIMA

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FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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ANA CRISTINA CORREIA

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Processo 0000842-82.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1011868-02.2021.8.26.0590) (processo principal 1011868-02.2021.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mandato - BLAS SOCIEDADE DE A… Processo 0000842-82.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1011868-02.2021.8.26.0590) (processo principal 1011868-02.2021.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mandato - BLAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Valter Tadeu Joaquim - Vistos. Conforme determinado na sentença, proceda-se ao ARRESTO CAUTELAR DO CRÉDITO junto à Ação Trabalhista, junto à 5a. Vara do Trabalho da Comarca de Cubatão, sob nº 1000102-78.2016.5.02.0255, ora em fase de recurso perante a Eg. 12ª Turma do TRT da 2a. Região, sendo relator Desembargador Dr. Paulo Kim Barbosa, para garantia da execução nos autos em epígrafe, correspondente a 20% de todos os valores que venham a ser recebidos por VALTER TADEU JOAQUIM, CPF 122.892.328-07. Servirá a presente como TERMO de constrição, bem como OFÍCIO para comunicação ao MM. Juízo onde tramita o feito que foi alvo do arresto, em conformidade com o Parecer nº 606/2016-J da Corregedoria Geral da Justiça (Processo 2016/00180539). Encaminhe-se via e-mail institucional, consoante art. 113, inciso II, das NSCGJ, solicitando-se resposta de recebimento pelo órgão recebedor. Em razão do Provimento nº 2.739/2024 do Conselho Superior da Magistratura, que entrou em vigor em 06/05/2024, e atualizou a tabela de despesas processuais, deverá o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher a taxa de envio de ofícios por e-mail, no valor de R$ 32,75, por ato, comprovando-se nos autos, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Na hipótese de a parte executada se encontrar devidamente representada nos autos por advogado, pela publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico será intimada da constrição. Pelo contrário, caso a parte executada não possua advogado, em quinze dias, sob pena de arquivamento, providencie a parte exequente o recolhimento de taxas postais suficientes. Suprida a pendência, providencie a serventia a intimação da parte executada do arresto realizado, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), ANA CRISTINA CORREIA (OAB 259360/SP)

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