Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000302-06.2025.5.02.0341" – Página 57 de 69

Cimoagro Comercio E Representação Agropecuaria Ltda x Carlos Alberto Correia Perez

ID: 303191479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000134-76.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CIMOAGRO COMERCIO E REPRESENTAçãO AGROPECUARIA LTDA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO CORREIA PEREZ

Intimação

Advogados:

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI

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THAÍS PERES GRANERO

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RAPHAEL PEREIRA CAETANO LEAL

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JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO

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Processo 1000134-76.2024.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cimoagro Comercio e Representação Agropecuaria Ltda - Carlos Alberto Correia Perez - Scania Banco S/A - Vistos. …

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Processo nº 0002628-16.2024.8.26.0197

ID: 307801297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002628-16.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FOSFERPET COM. LOG. DE RAçãO ANIMAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

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Processo 0002628-16.2024.8.26.0197 (processo principal 1000302-76.2018.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Fosferpet Com. Log. de Ração Animal Ltda - Intime-se o executado, na for…

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J. C. M. L. x R. R. L.

ID: 301012612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000302-88.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. C. M. L.

Polo Passivo:

R. R. L.

Intimação

Advogados:

JULIANA DE FATIMA CARBONARIO BUSO

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CAIO TORRES DE MATOS

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Processo 1000302-88.2022.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.C.M.L. - R.R.L. - 1. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito,…

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Processo nº 1000302-57.2023.8.26.0470

ID: 292798415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-57.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA DA SILVA BELTRAMO CLODOALDO BELTRAMO LAURA DINIZ DA COSTA LORENZO BELTRAMO VANESSA DE FATIMA PEREIRA BELTRAMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI

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Processo 1000302-57.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Laura Diniz da Costa - - Lorenzo Beltramo - - Clodoaldo Beltramo - - Vanessa de Fatima Pere…

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Amanda Cardoso Rodrigues x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 315174017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-98.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CARDOSO RODRIGUES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-98.2025.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000302-12.2024.8.26.0118

ID: 319048749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-12.2024.8.26.0118

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALIPIO CABRAL REHDER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PARMEGIANI

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Processo 1000302-12.2024.8.26.0118 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Alipio Cabral Rehder - Vistos. Espólio de Izabel Mafra Cabral ajuizou Ação Declaratória de Nulidade Escritura e R…

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Processo nº 1000302-60.2025.8.26.0996

ID: 319709423

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000302-60.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GARCIA AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONALISE DE LIMA FONSECA

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Processo 1000302-60.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alexandre Garcia Augusto - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) hor…

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Processo nº 0000122-85.2024.8.26.0579

ID: 309294508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-85.2024.8.26.0579

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA JAQUELINE SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FERREIRA NUNES

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Processo 0000122-85.2024.8.26.0579 (processo principal 1000302-55.2022.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Bem de Família Legal - Elizangela Jaqueline Soares de Almeida - Vistos. Petição de fls. 1… Processo 0000122-85.2024.8.26.0579 (processo principal 1000302-55.2022.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Bem de Família Legal - Elizangela Jaqueline Soares de Almeida - Vistos. Petição de fls. 107/108: Trata-se o presente de incidente processual para pagamento de quantia certa ajuizado em razão do descumprimento de acordo homologado nos autos de conhecimento. A exequente pede a desocupação voluntária do imóvel pelo executado, e caso não ocorra. A expedição de mandado de despejo. Primeiramente destaco que o acordo, não previu a a possibilidade de intimação para desocupação voluntária ou despejo, caso ocorresse o descumprimento do mesmo, conforme análise do acordo de fls. 08/12, tendo mesmo previsto apenas o valor do aluguel e a forma como ele deveria ser pago. Existe, portanto, total contradição entre o acordado e o pleiteado pela parte exequente. Ressalto, ainda, que pleiteia a exequente, em sua petição, a cumulação do cumprimento de sentença de obrigação de PAGAR quantia certa e de obrigação de FAZER, NÃO FAZER ou de entregar coisa, pedidos estes que não podem ser cumulados, especialmente em razão da incompatibilidade de seus ritos. O que se verifica, no caso, é que a requerente pretende discutir, via reflexa, os termos do acordo homologado, devidamente transitado em julgado, o que não se pode admitir. Isso porque, acatar tal conduta, nesse momento, implicaria em violação à coisa julgada material (art. 467, CPC), eficácia que outorga ao ato jurisdicional a condição de indiscutível, irrecorrível e imutável, pacificando em definitivo a demanda, em sintonia com o princípio da estabilidade das relações jurídicas. Sobre o tema, leciona Cândido Rangel Dinamarco: (...) no momento em que já não couber recurso algum institui-se entre as partes e em relação ao litígio que foi julgado, uma situação de absoluta firmeza quanto aos direitos e obrigações que os envolvem, ou que não os envolvem. Esse status, que transcende a vida do processo e das pessoas, consiste na rigorosa intangibilidade das situações jurídicas criadas ou declaradas, de modo que nada poderá ser feito por elas próprias, nem por outro juiz, nem pelo próprio legislador, que venha a contrariar o que foi decidido (Liebman): a garantia constitucional da coisa julgada consiste na imunização geral dos efeitos da sentença (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4. ed., vol. III, São Paulo: Malheiros,2004. P. 301). Ressalto, ainda, que, de acordo com as normas processuais vigentes, o controle das nulidades processuais, após o trânsito em julgado, é feito, de modo excepcional, por meio de impugnações autônomas (ação anulatória e a ação rescisória, v.g). Apesar dos argumentos expostos pelo requerente, a pretensão incidental não se revela a mais indicada para se deduzir as questões por ele levantadas em sai petição de fls. 107/1083, pois nem mesmo a aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual indicariam a imediata solução da questão posta em debate. Assim, inapropriada a veiculação dessa pretensão de forma incidental, uma vez que já há trânsito em julgado do a sentença proferido 1000302-55.2022.8.26.0579. Portanto, deve a exequente buscar a via processual adequada para formular seu pleito de fls. 107/108. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS. COISA JULGADA. VALIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO ALTERA O VÍNCULO ASSOCIATIVO CONFORME JÁ DECIDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cumprimento de sentença que está limitado ao que foi decidido na fase de conhecimento. Alteração do título judicial que viola a coisa julgada, nos termos dos artigos 507 e 508 do Código de Processo Civil. 2. Ação de rescisão contratual que é irrelevante, uma vez que não suspendeu as cobranças associativas, tampouco alterou o vínculo associativo estabelecido entre as partes. Obrigação que é pessoal e não "propter rem". Precedente. (TJSP; Agravo de Instrumento 2087276-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2021; Data de Registro: 06/05/2021) No mais, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: LARISSA FERREIRA NUNES (OAB 490140/SP)

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A. D. S. J. e outros x J. E. J. e outros

ID: 302356680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000955-29.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. S. J. I. S. J. M. S. J.

Polo Passivo:

J. E. J. R. B. J.

Intimação

Advogados:

THÚLIO FRANK ZANZARINI SILVA

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RÉU REVEL

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MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

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JAIRO VIEIRA NASCIMENTO

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ERIK JOSE DOS SANTOS QUIRINO

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Processo 0000955-29.2025.8.26.0075 (processo principal 1000302-15.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Extinção - A.D.S.J. - - I.S.J. - - M.S.J. - J.E.J. - - R.B.J. - Vistos. A obrigação … Processo 0000955-29.2025.8.26.0075 (processo principal 1000302-15.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Extinção - A.D.S.J. - - I.S.J. - - M.S.J. - J.E.J. - - R.B.J. - Vistos. A obrigação de pagamento de honorários advocatícios está sendo perseguida em incidente paralelo. Cuida-se de cumprimento de sentença de ação que extinguiu o condomínio de imóvel em comum entre as partes. Antes da determinação de leilão do imóvel, imperativa a avaliação a fim de que se determine o valor do bem a ser arrematado. Para tal encargo, nomeio o perito avaliador RAFAEL BORGES DA ANUNCIAÇÃO (rafaelborges.perito@outlook.com), que deverá ser intimado para informar se aceita realizar o encargo remunerado com base na tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça, eis que os exequentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Encaminhe-se a intimação com senha de acesso deste incidente, bem como do processo principal. Havendo aceite, expeça-se ofício à Defensoria para reserva dos honorários periciais. No mais, intime-se o executado J. E. J por carta com aviso de recebimento para os termos deste cumprimento de sentença, podendo oferecer impugnação dentro do prazo de 15 dias. Já com relação ao executado R. B. J deverá ser promovida a intimação por edital, eis que citado por tal maneira no processo principal. Expeça-se edital, cujo prazo será de 20 dias, podendo oferecer impugnação dentro do prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: THÚLIO FRANK ZANZARINI SILVA (OAB 438517/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), THÚLIO FRANK ZANZARINI SILVA (OAB 438517/SP), THÚLIO FRANK ZANZARINI SILVA (OAB 438517/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), ERIK JOSE DOS SANTOS QUIRINO (OAB 460808/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Jussara Maria Macedo x Yllen Fábio Blanes Araújo

ID: 308456884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-81.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MARIA MACEDO

Polo Passivo:

YLLEN FáBIO BLANES ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO CARMO DINELLI INAMASSU

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MONICA DE ALMEIDA MARANO

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LUCIMARA SANTOS BASSO MOTTER

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ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-81.2022.8.26.0247/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ilhabela - Embargte: Jussara Maria Macedo - Embargdo: Yllen Fábio Blanes Araújo e outro - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 1532/1547, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, PORQUE OMISSA - ACÓRDÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS PREQUESTIONAMENTO QUE SE TEM POR INOPORTUNO CONTRARRAZÕES COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZAÇÃO, AO MENOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odair Barbosa dos Santos (OAB: 85196/SP) - Lucimara Santos Basso Motter (OAB: 275894/SP) - Monica de Almeida Marano (OAB: 211411/SP) - Maria do Carmo Dinelli Inamassu (OAB: 207241/SP) - 3º andar

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