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Processo nº 1000907-31.2025.8.26.0244

ID: 306366498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000907-31.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. H. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDER DE SOUZA FERNANDES

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Processo 1000907-31.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.S.B. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, anote-se. Cite-se, ficando o… Processo 1000907-31.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.H.S.B. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, anote-se. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso o réu tenha interesse na designação de audiência de conciliação, deverá, se for o caso, apresentar proposta de acordo desde logo em preliminar de contestação, ressalvada a possibilidade de a qualquer momento requerer a realização da sessão de conciliação. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação. A citação e intimação após as 20hs ou em feriados independe de autorização judicial, e deverá ser efetivado caso, após a primeira tentativa de citação, o Oficial de Justiça constatar a necessidade da realização do ato em horário alternativo. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A citação por hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Decorrido o prazo para a resposta, intime-se a parte autora, independentemente de nova conclusão, para que, no prazo de 15 dias úteis, diga: I havendo revelia, se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, manifestar-se em réplica; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, além da réplica. Após cumprido o parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, as partes deverão ser intimadas para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de indeferimento, ou digam sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. - ADV: ALESSANDER DE SOUZA FERNANDES (OAB 483979/SP)

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Ana Paula Modesto Pires e outros x Maria José Lisboa Silva Prates e outros

ID: 306156289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000907-81.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MODESTO PIRES DAVI LUCAS MODESTO PIRES

Polo Passivo:

MARIA JOSé LISBOA SILVA PRATES NILSON GONCALVES PRATES

Intimação

Advogados:

RENATA PEREIRA BEDNARSKI

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IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA

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Processo 1000907-81.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Modesto Pires - - Davi Lucas Modesto Pires - Nilson Goncalves Prates - - Maria José Lisboa Si… Processo 1000907-81.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Modesto Pires - - Davi Lucas Modesto Pires - Nilson Goncalves Prates - - Maria José Lisboa Silva Prates - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), IVAN DE ALMEIDA SALES DE OLIVEIRA (OAB 272107/SP), RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP), RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP)

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Ethan Jackson Bills x Igor Marcossi

ID: 308144346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000907-37.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ETHAN JACKSON BILLS

Polo Passivo:

IGOR MARCOSSI

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

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Processo 1000907-37.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ethan Jackson Bills - Igor Marcossi - Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (qu… Processo 1000907-37.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ethan Jackson Bills - Igor Marcossi - Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). Deverão, ainda, informar expressamente se desejam que a audiência a ser eventualmente designada ocorra de forma virtual. Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas. Digam, ainda, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. Não havendo mais provas a serem produzidas, intime-se o Ministério Público para que emita parecer final, se o caso. Intimem-se. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP)

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Processo nº 1000907-55.2025.8.26.0042

ID: 300132419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000907-55.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA

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ROSANA ALVES DA SILVA

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Processo 1000907-55.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - S.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de … Processo 1000907-55.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - S.B. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: THAÍS HELENA FERREIRA ALVES DA SILVA (OAB 381142/SP), ROSANA ALVES DA SILVA (OAB 127293/SP)

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Processo nº 1000907-64.2025.8.26.0233

ID: 300917935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000907-64.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVAIR APARECIDO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TREVISAN FARGONI

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Processo 1000907-64.2025.8.26.0233 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ivair Aparecido Paulo - Isso posto, indefiro a tutela de urgência pretendida. A… Processo 1000907-64.2025.8.26.0233 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Ivair Aparecido Paulo - Isso posto, indefiro a tutela de urgência pretendida. Ante os documentos apresentados defiro o benefício da gratuidade processual à parte autora. Anote-se e tarje-se. Reputo preenchidos os requisitos legais insertos no art. 104-A, "caput" e § 1º do CDC, motivo pelo qual defiro o processamento do presente procedimento de repactuação de dívidas. Ato contínuo, determino seja oportunizada a conciliação entre as partes, em atenção ao disposto no art. 104-A, "caput" do CDC. Designo a audiência para o dia 02 de setembro de 2025, às 15h15min. A Audiência será realizada na modalidade virtual, devendo as partes e advogados comparecerem ao Fórum apenas se, e somente se, não dispuserem de possibilidade de acessar a plataforma virtual Microsoft Teams, o que deve ser informado nos autos. O acesso poderá ser realizado pelo link ou QRCODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWYyMjRmNjctYzU1MC00NDhhLTk4MDYtY2Y1YWM3NDc4YmUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%227db93fc2-c078-4b92-a398-30c11f150ddb%22%7d Após, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação. Saliente-se que a ausência injustificada da parte requerida implicará nas sanções legais previstas no art. 104-A § 2º do CDC, quais sejam: "O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória." Já a ausência injustificada da parte requerente, conquanto não haja expressa previsão legal no capítulo V do Título III do CDC, poderá ensejar a EXTINÇÃO do processo por falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE TREVISAN FARGONI (OAB 507732/SP)

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Weskley Rodrigues De Oliveira x Itaú Unibanco S/A

ID: 293510990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000907-78.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WESKLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA

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MATHEUS RODRIGUES FELDBERG

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1000907-78.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Weskley Rodrigues de Oliveira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento par… Processo 1000907-78.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Weskley Rodrigues de Oliveira - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2025 às 11:30h, na Sala de Audiências do JEC e JECRIM 02, no Edifício do Fórum, 2º Andar, Praça Coronel Souza Ferreira s/nº, Centro, Itapira/SP, cuja intimação das partes deverá ser feita nas pessoas de seus advogados, mediante a publicação da presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico (art.334, § 3º, do CPC). Ficam as partes intimadas de que, se quiserem poderão trazer até três testemunhas e, se precisar intimá-las, deverão apresentar o rol de testemunhas, até cinco dias antes da audiência. Fica deferido o depoimento pessoal do autor, conforme requerido às fls. 268/269, intimando-se-o. A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Temas. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar nos autos e deverão comparecer, pessoalmente, no prédio do Fórum, no dia e horário designados a fim de participar, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Anoto, por oportuno, que com relação às testemunhas eventualmente arroladas deverão as partes fornecer telefone e e mail para contato, cujo endereço eletrônico será utilizado para ingresso na audiência virtual em que prestarão seus depoimentos. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Fica consignado que, a parte ou testemunha que não possua meios para participar da audiência virtual, deverá com parecer, pessoalmente, no prédio do fórum, no dia e horário designados, munida de documento de identificação. Façam-se as intimações necessárias com urgência. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TIAGO ANDRÉ DE OLIVEIRA (OAB 258866/SP), MATHEUS RODRIGUES FELDBERG (OAB 274693/SP)

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Processo nº 1000907-83.2025.8.26.0453

ID: 276203171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1000907-83.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SONAYRA BOAVENTURA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE

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ADV: Amanda Leite de Farias Ponte (OAB 527013/SP) Processo 1000907-83.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Sonayra Boaventura Martins - Ante o exposto,… ADV: Amanda Leite de Farias Ponte (OAB 527013/SP) Processo 1000907-83.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Sonayra Boaventura Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que, após o recolhimento de eventuais custos devidos, os Oficiais de Registro Civil competentes promovam: 1. Retifique a Certidão de Casamento Brasileira de Agostinho Previato - Cartório: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Bocaina/SP - Matrícula: 11895001551917200008096000006735: onde consta "Francisca Marchi" passe a constar "March Fiorensa" (referido nome é o nome completo da mãe do contraente). 2. Retifique a Certidão de Nascimento Brasileira de Virginia Previato Lopes - Cartório: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais - Pirajuí/SP - Matrícula: 11625101551926100015157000068695: onde consta "Jose Previatti" passe a constar "Previato Giuseppe Antonio Martino" (referido nome é o nome do avô paterno) e onde consta "Thereza Marques" passe a constar "March Fiorensa" (referido nome é o nome completo da avó paterna). Cabe à própria parte autora providenciar, junto a todos os cartórios de registros civis competentes, no prazo de 30 dias (a contar do trânsito em julgado), sob pena de multa processual a ser imposta por este Juízo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, as averbações/anotações das retificações aqui deferidas nos respectivos assentos. Para tanto, esta sentença servirá como mandado, desde que acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, incumbindo ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente consultar, em caso de dúvida, os autos digitais no sistema informatizado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (deverá solicitar a senha de acesso aos autos digitais ao Ofício Judicial da 1ª Vara de Pirajuí-SP). Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável CUMPRA-SE do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Custas à parte autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se.

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Antônio Fortes Gatto Filho x Banco Do Brasil S. A.

ID: 276336925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-77.2016.8.26.0266

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO FORTES GATTO FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S. A.

Intimação

Advogados:

ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA LOPES

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ADV: Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB 156784/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 100090… ADV: Rosimar Almeida de Souza Lopes (OAB 156784/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1000907-77.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antônio Fortes Gatto Filho - Reqdo: Banco do Brasil S. A. - Pags.817 e seguintes:Considerando que no Forum desta Comarca não existe profissional habilitado para atuar na Contadoria Judicial, para apuração do "quantum debeatur", nomeio perito judicial BRUNO DIAS DE OLIVEIRA via sistema informatizado do TJ-SP ("Portal de Auxiliares da Justiça"). Comunique-se-a, via e-mail: brunodiasoliveira87@gmail.com, a fim de que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a aceitação do encargo, apresentando proposta de honorários os quais serão arcados pela parte executada (art. 95, CPC), conforme o princípio geral da sucumbência. Ficam as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos, ficando ele responsável pelo necessário contato com as partes/procuradores/assistentes técnicos. O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput). Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intime-se. Itanhaém, 14 de maio de 2025.

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A. A. Da C. e outros x J. R. De S. C.

ID: 321096175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000907-79.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA C. L. E. A. DE O. C.

Polo Passivo:

J. R. DE S. C.

Intimação

Advogados:

MARIO GAGLIARDI TEODORO

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GILBERTO FERREIRA GOMES

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ANGELICA MOLINARI

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Processo 1000907-79.2022.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.C. - - L.E.A.O.C. - J.R.S.C. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro … Processo 1000907-79.2022.8.26.0456 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.A.C. - - L.E.A.O.C. - J.R.S.C. - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 200) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistema Bacenjud e Renajud. Se houve a inscrição do executado no Serasa, providencie a serventia a baixa da inscrição pelo sistema Serasajud (Comunicado CG 436/20). Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado de cancelamento. Se tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença (art. 517, do CPC), servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo à parte executada a impressão e o encaminhamento para cancelamento, devendo arcar com eventuais custos, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 517, § 4º, do CPC). Caso não tenha havido resistência à pretensão executiva, tampouco realizados atos executórios nos autos, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC) No caso de existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: MARIO GAGLIARDI TEODORO (OAB 130612/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP), GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP), GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP)

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Mapfre Seguros Gerais S/A x Concessionaria De Rodovias Do Interior Paulista S/A - Intervias

ID: 305657300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000907-67.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JOCIMAR ESTALK

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Processo 1000907-67.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mapfre Seguros Gerais S/A - Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias - Vistos. Conheço … Processo 1000907-67.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mapfre Seguros Gerais S/A - Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias - Vistos. Conheço dos embargos, e os ACOLHO, para suprir omissão da decisão recorrida (CPC 1.022); Com efeito, em se tratando de ilícito extracontratual, incide a Sumula nº 54 dp Superior Tribunal de Justiça, quanto ao termo inicial da incidência dos juros moratórios; Por outro lado, em se tratando de reembolso, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o termo inicial, é referida data e não a data do evento: Seguro. Ação de indenização (regressiva). Sentença de procedência. Apelo da ré. Acidente de trânsito. Sub-rogação da seguradora. Culpa exclusiva da ré. Prova suficiente. O boletim de ocorrência, embora constitua prova relativa, tem presunção juris tantum de veracidade, sendo corroborado pelos registros fotográficos e pela prova oral, demonstrando que a apelante invadiu a contramão de direção e deu causa ao acidente. Ação anterior, movida pela apelante contra a segurada da autora, resultou na improcedência do pedido, com reconhecimento da culpa exclusiva da ré. A seguradora demonstrou ter efetuado o pagamento da indenização securitária e comprovou a venda dos salvados, justificando o valor pleiteado na presente demanda. Valor líquido da indenização reduzido o valor do prêmio. Hipótese de aplicação da Súmula nº 54 do C. STJ. Juros de mora que devem fluir a partir do desembolso pela seguradora. A correção monetária será calculada com base na tabela prática deste E. TJSP e os juros de mora de 1% ao mês até 30.08.2024 e, a partir de então, a correção monetária se fará pelo IPCA e os juros moratórios pela taxa SELIC, descontado o IPCA e desconsiderada alguma diferença negativa, consoante às alterações do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil. Sentença parcialmente reformada. Apelo parcialmente provido". (TJSP; Apelação Cível 1057170-40.2019.8.26.0100; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025); Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos opostos, para fixar o termo inicial da incidência dos juros de mora, a data do desembolso e não da citação como constou da sentença, permanecendo inalterados os demais termos em que proferida; P.I.C. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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