Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000964-06.2024.5.02.0211" – Página 57 de 66

Luzia Luiz Da Silva x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 331305592

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000964-57.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000964-57.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000964-57.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apelante: Luzia Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO AUTOR. BUSCA A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$5.000,00, QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. REFORMA NESSE PONTO.CONSECTÁRIOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DE UM POR CENTO (1%) AO MÊS. TERMO INICIAL A CONTAR DO EVENTO DANOSO, OU SEJA, DE CADA DESCONTO; POR SE TRATAR DE ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. SÚMULA 54, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDÊNCIA DE TODOS OS PEDIDOS. PARTE CONTRÁRIA QUE ARCARÁ COM A INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE R

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000964-43.2025.8.26.0246

ID: 332213010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000964-43.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATA LANDIN SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-43.2025.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Renata Landin Silva Rodrigues - Vistos. 1. Pelas razões já expostas às fls. 39/41 a pretensão ao arbitramento de indenizaç…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vera Rodrigues Silva x Janeina Dias Groxco Silva e outros

ID: 310197360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000761-67.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

JANEINA DIAS GROXCO SILVA JANEINA DIAS GROXCO SILVA ME

Intimação

Advogados:

DIOGO BERO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIANE FERREIRA PINGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000761-67.2025.8.26.0030 (processo principal 1000964-46.2024.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Rodrigues Silva - Janeina Dias Groxc… Processo 0000761-67.2025.8.26.0030 (processo principal 1000964-46.2024.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Rodrigues Silva - Janeina Dias Groxco Silva Me - - Janeina Dias Groxco Silva - Vistos. Estendo os beneficios da justiça gratuita, concedido no conhecimento, para estes autos executivos. Tendo em vista a alteração da lei da taxa judiciária, Lei n° 11.608/2003 e o advento do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP, proceda-se a parte exequente com a EMENDA a inicial para alterar planilha de cálculo, passando a incluir os valores referente a taxa judiciária no cálculo, no prazo de 15 dias, a qual será debitada pelo TJ-SP com satisfação da obrigação. Lei n° 11.608/2003 - Artigo 4° - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III - 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; (NR) - Inciso III com redação dada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. (NR) - Inciso IV acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 -TJ-SP - 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DARIANE FERREIRA PINGAS (OAB 338798/SP), DIOGO BERO BARBOSA (OAB 488707/SP), DARIANE FERREIRA PINGAS (OAB 338798/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bernd Otto Max Lorenz x Itaú Unibanco S.A.

ID: 301099740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000594-78.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BERND OTTO MAX LORENZ

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO ANDRADE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MAGALHAES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000594-78.2025.8.26.0247 (processo principal 1000964-11.2023.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Bernd Otto Max Lorenz - Itaú Unibanco S.A. - Inicialmente, defir… Processo 0000594-78.2025.8.26.0247 (processo principal 1000964-11.2023.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Bernd Otto Max Lorenz - Itaú Unibanco S.A. - Inicialmente, defiro a justiça gratuita. 2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue opagamento, sob pena de multa. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, emita-se ordem de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a última planilha que constar dos autos (cumprindo ao credor, por celeridade, acompanhar o processo eletrônico e, tendo interesse, apresentar a planilha com a incidência da multa e dos honorários). 4. Em sendo o SISBAJUD infrutífero ou insuficiente, defiro pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD da parte executada; 5. Em sendo o RENAJUD infrutífero ou insuficiente, expeça-se mandado para penhora e avaliação de veículos de titularidade da parte executada, bem como a remoção para depósito, devendo ser fornecido o completo endereço para diligência e realizado o recolhimento das custas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, se o caso. 5.1. Fica nomeado como depositário o credor ou pessoa que por ele for indicada. 6. Na hipótese de que seja infrutífera ou insuficiente as diligências anteriores: (a) em sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, emita-se via ARISP consulta de bens imóveis que estejam em nome do executado; (b) caso não beneficiário da justiça gratuita, emita-se ato ordinatório para que o(a) credor(a) em cinco dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada, com respectiva(s) matrícula(s) atualizada(s), sob pena de arquivamento dos autos (cód. 61.613). 7. Por fim, transcorrido qualquer dos prazos suprafixados e identificado o inadimplemento, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE FARIAS (OAB 458462/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000267-88.2025.8.26.0456

ID: 293382090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-88.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000267-88.2025.8.26.0456 (processo principal 1000964-39.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento d… Processo 0000267-88.2025.8.26.0456 (processo principal 1000964-39.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000964-24.2025.8.26.0996

ID: 293434029

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000964-24.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURILIO RODRIGUES DE ARAúJO LIMA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GOMES DE MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Maurilio Rodrigues de Araújo Lima Filho - Considerando o pleito do acautelado acerca d… Processo 1000964-24.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Maurilio Rodrigues de Araújo Lima Filho - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária I de Gália SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Maurilio Rodrigues de Araújo Lima Filho, MTR: 1346610, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LUCAS GOMES DE MACEDO (OAB 8676/PI)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000964-13.2025.8.26.0450

ID: 293442093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000964-13.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CARNEIRO AHUALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-13.2025.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Antonio Pereira - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídic… Processo 1000964-13.2025.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Antonio Pereira - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira do trabalho (ondem contenha os dados do trabalhador, o registro do último emprego e da folha posterior e a evolução salarial), ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro, do (a) autor (a) e eventual cônjuge; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: PATRICIA CARNEIRO AHUALLI (OAB 122707/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carmen Otero Grueiro Pinheiro x Benedito Antonio Pinheiro Otero e outros

ID: 292752281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000964-60.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN OTERO GRUEIRO PINHEIRO

Polo Passivo:

BENEDITO ANTONIO PINHEIRO OTERO JOSé BERNARDO PINHEIRO OTERO

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUBINO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIR NOGUEIRA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUZA LAURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-60.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Carmen Otero Grueiro Pinheiro - Jose Bernardo Pinheiro Otero Jair Bueno, registrado civilmente como José Bernardo Pinheiro … Processo 1000964-60.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Carmen Otero Grueiro Pinheiro - Jose Bernardo Pinheiro Otero Jair Bueno, registrado civilmente como José Bernardo Pinheiro Otero - - Benedito Antonio Pinheiro Otero - Vistos. A hipótese é de ação promovida pelo ESPÓLIO DE CARMEN OTERO BUENO GRUEIRO visando à declaração de nulidade de determinada parte da convenção - dita "pacta corvina" - celebrada em 11.08.08, nos autos do Processo nº 3426/07, deste juízo, entre CARMEN OTERO BUENO GRUEIRO de um lado e, de outro, seus filhos JOSÉ BERNARDO PINHEIRO OTERO e BENEDITO ANTONIO PINHEIRO OTERO (fls. 36/52). A fração pretensamente nula de tal pacto é a seguintes: "(...) com relação ao AUTOPOSTO PINHEIRO OTERO LTDA., permanece a autora com 98% das cotas sociais e 1% para cada um dos requeridos, com administração exclusiva desta enquanto viver, inclusive com relação ao imóvel contíguo ao AUTOPOSTO PINHEIRO OTERO (CASARÃO). (...) Com relação ao AUTOPOSTO PINHEIRO OTERO, [ele], por ocasião de abertura da sucessão hereditária da autora, caberá exclusivamente a JOSÉ BERNARDO, ficando esclarecido que, caso [ele] esteja, à época, onerado com dívidas, [elas] serão suportadas pelo espólio. (...) Com relação ao imóvel contíguo denominado 'CASARÃO', este com a abertura da sucessão hereditária da autora, caberá a BENEDITO ANTONIO. (...)." (fls. 47/48). Inicialmente suspenso seu curso (fls. 1244/1245), o tribunal provendo o Agravo de Instrumento nº 2271597-74.2024.8.26.0000, ordenou seu processamento (fls. 1381/1384). Sendo assim, e à vista do quanto postulado (fls. 1322/1323 e 1328), observo que o processo amplamente instruído com documentos e mesmo transcrição de áudios (fls. 30/80, Pasta nº 0002614-28.2023 Apensa, 606/611 e 1214/1218) já contém todos os elementos indispensáveis à resolução da lide nele veiculada, a dispensar, por isso mesmo, a produção de quaisquer outras provas especialmente de natureza testemunhal. Por tais razões, DECLARO encerrada a instrução, vindo-me os autos oportunamente conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: NADIR NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 320717/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Padovan Neto x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 294698589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000964-63.2023.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS PADOVAN NETO

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-63.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Padovan Neto - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da S… Processo 1000964-63.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Carlos Padovan Neto - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 520524/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000964-25.2025.8.26.0252

ID: 294786973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000964-25.2025.8.26.0252

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO DIONATAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA SAMPAIO AIZIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-25.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Dionatas de Oliveira - Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quan… Processo 1000964-25.2025.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Dionatas de Oliveira - Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, não podendo ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos, ainda que em juízo perfunctório, não restaram demonstrados os requisitos necessários para a concessão da tutela. Não há evidências suficientes da probabilidade do direito alegado, tampouco do risco de dano ou prejuízo ao resultado útil do processo, especialmente porque o autor reconhece a existência de débitos pendentes em outro imóvel e afirma a intenção de assumir integralmente suas obrigações financeiras. Dessa forma, não se verifica abusividade na conduta da concessionária ao condicionar a alteração da titularidade ao pagamento dos débitos pretéritos em nome do autor, uma vez que tais encargos acompanham o beneficiário cadastrado no sistema da prestadora. Ademais, não foram apresentados documentos que comprovem a iminência de corte no fornecimento de energia em razão de débitos pendentes de terceiro. Desse modo, ante a ausência dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do CPC, indefiro a tutela requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35/ENFAM). CITE-SE o(a) requerido(a) para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial (art. 335 e 344 do CPC). Por fim, o autor deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos nova cópia de seu documento pessoal, tendo em vista que a via constante na fl. 15 encontra-se parcialmente ilegível. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO DE GOUVEA NETO (OAB 412172/SP), JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA SAMPAIO AIZIQUE (OAB 354114/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 655 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes