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"1001210-03.2023.5.02.0707" - Resultados da Busca – Página 57 de 65

Processo nº 1001210-30.2021.8.26.0456

ID: 315593271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-30.2021.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-30.2021.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 986/987: Defiro. Acolho o pedido de renúncia, em substituição, nomeio o…

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Sandra Cristina Do Nascimento Silva x Prevebene Administradora De Benefícios E Promoções De Vendas Ltda,

ID: 279058531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-70.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

PREVEBENE ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS E PROMOçõES DE VENDAS LTDA,

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB 217193/SP), Alaine Cristina Alves Ferreira (OAB 117748/PR) Processo 1001210-70.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Cristina do Nascimento S…

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Estado De São Paulo x Caio Cezar Medrado Dos Santos

ID: 308111659

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001210-59.2024.8.26.0283

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CAIO CEZAR MEDRADO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-59.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Caio Cezar Medrado dos Santos - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001210-59.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Caio Cezar Medrado dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO POR EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA SOBRE O MESMO TEMA (ART. 104, DO CDC), VISTO QUE NÃO HOUVE TAL REQUISIÇÃO DE SUSPENSÃO PELO REQUERENTE. PERCEPÇÃO DA VERBA NÃO ESTÁ ATRELADA A ESSA CIRCUNSTÂNCIA, CONFORME ART. 20, CABEÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.157/2011, E BASTA O EXERCÍCIO NA RESPECTIVA LOTAÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, TENDO COMO TERMO FINAL O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. GESS É VERBA EVENTUAL, QUE DEPENDE DO RESPECTIVO EXERCÍCIO, E QUE PODE AINDA SER RETIRADA CASO A UNIDADE EM QUESTÃO SEJA AFASTADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001210-80.2025.8.26.0394

ID: 296969827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001210-80.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BIGNOTTO FERRAMENTAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-80.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bignotto Ferramentas Ltda Me - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por meio eletrônico (Portal), a p… Processo 1001210-80.2025.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bignotto Ferramentas Ltda Me - Vistos. 1- Cite-se e intime-se a parte executada, por meio eletrônico (Portal), a pagar o débito em três dias (artigo 829 do CPC) ou oferecer embargos, por meio de advogado legalmente habilitado, em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do aviso de recebimento ao processo, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 914, caput, do CPC). 2- Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias e independentemente do estabelecido nesta decisão (prazo para embargos ou pedido de parcelamento), se procederá à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, e artigo 870 do CPC). Realizada a penhora, o depósito recairá em mãos da parte executada, devendo o exequente, porém, manifestar-se após o decurso do prazo previsto no artigo 847 do Código de Processo Civil quanto a eventual substituição do depositário (artigo 840, §2º, do CPC). 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. Ocorrendo o pagamento no prazo de três dias acima referido, os honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) (artigo 827, § 1º, do CPC). 4- No prazo para embargos (quinze dias), poderá o executado, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do total devido, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, caso em que as prestações serão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput e §§, do CPC). 5- Determino a inscrição do nome do executado nos rol de inadimplentes. Assim, observado o valor da causa, expeça-se ofício ao SCPC, via e-mail, bem como ao SERASA, via Serasajud, este mediante o recolhimento de taxa pelo exequente. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação. Intimem-se. Nova Odessa, 10 de junho de 2025. - ADV: ANNA ISA BIGNOTTO CURY GUISO (OAB 217114/SP)

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Processo nº 1001210-84.2025.8.26.0619

ID: 295809508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-84.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. E. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEDRAN COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-84.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.E. - Vistos. Em audiência de conciliação/mediação foi firmado acordo, pretendendo o(a)s interessado(a)s a sua homologação… Processo 1001210-84.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.E.E. - Vistos. Em audiência de conciliação/mediação foi firmado acordo, pretendendo o(a)s interessado(a)s a sua homologação. Ouvido o órgão do Ministério Público, opinou favoravelmente ao pedido formulado. Atento ao princípio da autonomia da vontade das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o acordo constante no termo de audiência, em seus exatos termos e, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316 da lei processual. Homologo, ainda, a desistência ao prazo recursal apresentada. Certifique-se o trânsito em "julgado". Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado sem a baixa do processo. Expeça-se mandado de averbação, consignando que os efeitos da gratuidade da justiça deferida à parte autora, conforme decisão de fls. 20/21, se estendem aos atos necessários ao cumprimento da decisão judicial, inclusive os praticados perante o Cartório de Registro Civil e demais Serviços Notariais e Registrais, nos termos do artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Fica o I. Advogado, desde já, intimado para acompanhar a movimentação processual e, tão logo assinado e liberado na pasta digital, providenciar a impressão do mandado diretamente no portal do Tribunal de Justiça e proceder à entrega à parte interessada, a qual deverá apresenta-lo junto ao órgão competente para o seu fiel cumprimento, independentemente de comprovação nos autos digitais. . Caso o ofício de nomeação esteja anexado aos autos, expeça-se o necessário, inclusive, a certidão de honorários advocatícios, em razão do convênio próprio. Fica o(a) I. Advogado(a) Dativo(a) intimado(a) a proceder a impressão diretamente no portal do TJSP, encaminhando ao destinatário competente. Não havendo outros requerimentos da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias úteis, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento, que ora determino. Servirá a presente como termo de ciência ao órgão do Ministério Público. P.I.C. - ADV: ROBERTA BEDRAN COUTO (OAB 209678/SP)

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Alexandre Barbosa Da Silva x Dispama Componentes Eireli Epp

ID: 310660931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-76.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

DISPAMA COMPONENTES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

PAULO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATANAEL RODOLFO PIAUHY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BUENO TÓFANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GENTIL PRAZERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-76.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Barbosa da Silva - Dispama Componentes Eireli Epp - Vistos (em saneador.) Não há prelimina… Processo 1001210-76.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alexandre Barbosa da Silva - Dispama Componentes Eireli Epp - Vistos (em saneador.) Não há preliminares. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há irregularidades nem nulidades processuais. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a existência falhas na prestação de serviços durante a instalação dos móveis planejados, especialmente quanto à ocorrência de danos físicos no imóvel (paredes, pisos, instalações elétricas, etc.) e/ou defeitos nos próprios móveis, conforme descrito na inicial. Para esclarecimento dos fatos controvertidos defiro a produção de prova pericial, pleiteada pelas partes. Nomeio como perito judicial o Dr. EMERSON DE ANDRADE MONTEIRO - emersonengenheiromateriais@gmail.Com, que deverá cumprir o encargo escrupulosamente, independente de compromisso. Promova a Serventia a intimação do perito, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, devendo apresentar em cinco dias sua proposta de honorários. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para que em cinco dias providenciem o depósito dos honorários que serão rateados, conforme dispõe o artigo 95 do Código de processo de Civil. Depositados os honorários, intime-se a expert para início dos trabalhos, asseverando que o laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias. Às partes, para que cumpram o disposto no art. 465, par. 1º, do NCPC (devendo informar seus telefones e e-mail's, bem como os contatos de eventuais assistentes técnicos). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de quinze dias. Havendo pedido de esclarecimentos sobre o laudo, intime-se o Sr. Perito a manifestação. No silêncio, expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr Perito, após apresentação do respectivo formulário. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se - ADV: EDUARDO GENTIL PRAZERES (OAB 478168/SP), PAULO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 470588/SP), MATHEUS BUENO TÓFANO (OAB 470518/SP), NATANAEL RODOLFO PIAUHY DE OLIVEIRA (OAB 470565/SP), CLAUDETE PINHEIRO DA SILVA (OAB 150385/SP)

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Processo nº 1001210-92.2025.8.26.0390

ID: 316081641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001210-92.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SYRLEI BERTINE SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ROVERSI GOMES PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-92.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Syrlei Bertine Salvador - Vistos. A autora alega que firmou um contrato de prestação de serv… Processo 1001210-92.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Syrlei Bertine Salvador - Vistos. A autora alega que firmou um contrato de prestação de serviços de internet com a requerida, com previsão de fidelidade de 12 meses, e que em razão da má qualidade do serviço, em 17/09/2024 solicitou o cancelamento e efetuou o pagamento da multa por rescisão antecipada conforme faz prova o documento de fls. 15/16. Passado alguns dias, ao verificar que a internet ainda estava ativa, solicitou novo cancelamento do serviço conforme protocolo informado na inicial. Ocorre que, após o cancelamento recebeu fatura no valor de R$ 2.600,00 com data de vencimento em 05/12/2024, e a partir daí passou a receber reiteradas cobranças e ameaças de ter seu nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito. Vislumbrando a probabilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação em caso de negativação do nome do requerente, concedo a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a requerida se abstenha de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, até julgamento da ação, uma vez que se encontra presente o perigo de dano. Sem prejuízo de futura designação de audiência de conciliação, diante do elevado número de distribuições diárias na Comarca e do congestionamento da pauta, em respeito ao princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e com fundamento no art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação, que terá analisada sua conveniência em momento oportuno, a depender da especificidade do caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. Cite-se o(a) réu(ré) para, querendo, apresentar resposta no prazo de (15) quinze dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AMANDA ROVERSI GOMES PERES (OAB 362001/SP)

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Banco Bradesco S/A x Eliseu Leme

ID: 316705183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001210-28.2018.8.26.0620

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELISEU LEME

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001210-28.2018.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eliseu Leme - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efe… Processo 1001210-28.2018.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eliseu Leme - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial. Visando a efetividade da recuperação do crédito, determino a pesquisa e bloqueio de bens, nos termos que seguem. SISBAJUD: Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da(s) parte(s) executada(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade de bloqueio reiterado por trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, na modalidade teimosinha. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Executados abaixo: Eliseu Leme; Valor atualizado: R$ 26.715,04. RENAJUD: Determino o bloqueio da transferência de veículo da(s) parte(s) executada(s), no sistema RENAJUD. INFOJUD: Determino a pesquisa da última declaração de imposto de renda da(s) parte(s) executada(s), disponível no sistema INFOJUD. CNIB: Determino a indisponibilidade de eventuais bens imóveis em nome da(s) parte(s) executada(s), no sistema CNIB. SERASAJUD: Determino a negativação do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s), no sistema SERASAJUD. SNIPER: Determino a realização de pesquisa para investigação patrimonial da(s) parte(s) executada(s), no sistema SNIPER. SERP: A busca de bens imóveis é diligência que compete a própria parte credora, por meio de busca de bens no banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis, que independe de autorização judicial. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove o pagamento de taxa no valor de 8 (oito) UFESPs, por meio de guia FEDT - Código 434-1, ressalvados os casos de gratuidade. Na inércia, aguarde a regularização do pagamento em arquivo provisório. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), GISELE FELICIO (OAB 355979/SP)

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Processo nº 1001210-75.2025.8.26.0040

ID: 316833294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-75.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEIA PRADO BATAIER ATARASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA F. BARDI F.DE SOUZA

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Processo 1001210-75.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidneia Prado Bataier Atarashi - Vistos. Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade judiciária à parte re… Processo 1001210-75.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sidneia Prado Bataier Atarashi - Vistos. Diante dos documentos acostados, defiro a gratuidade judiciária à parte requerente. Anote-se e tarje-se o feito. Igualmente em relação à tramitação prioritária, diante do Estatuto do Idoso. Por ora, resta prejudicado o pedido de tutela de urgência pretendido pela parte autora, tendo em vista o Despacho Decisório PRES/INSS nº 65, publicado em 29 de abril de 2025, que determinou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica formalizados pelo INSS, bem como dos respectivos descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento de benefícios previdenciários. Desta forma, não há que se cogitar de perigo de dano neste momento, ressalvada a possibilidade de demonstração futura de que referidos descontos não foram efetivamente cessados. Observe-se ainda a possibilidade de bloqueio ou exclusão de descontos de mensalidades associativas pelo próprio titular do benefício previdenciário, através do aplicativo ou site "Meu INSS", ou pela Central de Atendimento pelo telefone nº 135, conforme Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-162-de-14-de-marco-de-2024-548471140). Ademais, verifica-se que o feito se encontra afetado pelo IRDR Tema 59, com processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Alvaro Algusto dos Passos, deste E. TJSP, cujo acórdão de admissão do IRDR fora publicado em 12.06.2025 (conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado no DJE de 17.06.2025, página 9). Assim, diante da determinação do Eminente Relator, consistente no sobrestamento do curso de feitos relativos ao tema, declaro a suspensão do processo até julgamento definitivo do IRDR. Anote-se a suspensão com o código SAJ nº 75059, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos. No mais, aguarde-seemfilaprópria processo suspenso, o julgamento definitivo ou o levantamento da suspensão pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ALMEIDA F. BARDI F.DE SOUZA (OAB 236794/SP)

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Processo nº 1001210-98.2025.8.26.0097

ID: 280162102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001210-98.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES ASSIS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

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ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1001210-98.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Dores Assis Lopes da Silva - Ante o exposto, defiro o pedido de tute… ADV: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB 228975/SP) Processo 1001210-98.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria das Dores Assis Lopes da Silva - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré suspenda imediatamente os descontos mensais no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) referentes à "CONTRIB. AMBEC 0800 023 1701" no benefício previdenciário de pensão por morte da autora (nb: 064.971.553-5), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, a contar do recebimento da intimação. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica, especificando fundamentadamente as provas que pretende produzir. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001210-03.2023.5.02.0707" – Página 57 de 65

Processo nº 1001210-30.2021.8.26.0456

Sandra Cristina Do Nascimento Silva x Prevebene Administradora De Benefícios E Promoções De Vendas Ltda,

Estado De São Paulo x Caio Cezar Medrado Dos Santos

Processo nº 1001210-80.2025.8.26.0394

Processo nº 1001210-84.2025.8.26.0619

Alexandre Barbosa Da Silva x Dispama Componentes Eireli Epp

Processo nº 1001210-92.2025.8.26.0390

Banco Bradesco S/A x Eliseu Leme

Processo nº 1001210-75.2025.8.26.0040

Processo nº 1001210-98.2025.8.26.0097