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Processo nº 1001264-81.2025.8.26.0156

ID: 334869576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001264-81.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ENIO CARNEIRO MENDES & CIA LTDA - EPP - JOALHERIA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

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Processo 1001264-81.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Enio Carneiro Mendes & Cia Ltda - Epp - Joalheria Brasil - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depó…

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Processo nº 1001264-77.2025.8.26.0222

ID: 307639995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001264-77.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001264-77.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos de Azevedo - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciame… Processo 1001264-77.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos de Azevedo - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 319009/SP), ALDAIR CANDIDO DE SOUZA (OAB 201321/SP)

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Processo nº 1001264-77.2024.8.26.0104

ID: 300486593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001264-77.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MANFRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS MANFRE

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Processo 1001264-77.2024.8.26.0104 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Carlos Manfre - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por José Carlos Manfré contra a sentença de fl… Processo 1001264-77.2024.8.26.0104 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Carlos Manfre - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por José Carlos Manfré contra a sentença de fls 116/119, alegando, em síntese, que a sentença é obscura e contraditória no que tange a discussão de valores divergentes cobrados em relação ao consumo de água, a ilegalidade das CDAs e o valor elevado dos honorários arbitrados. Os embargos foram opostos no prazo legal. Decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento em razão da ausência de qualquer das hipóteses legais que permitem o manejo desta via recursal. Com efeito, não contém a sentença qualquer omissão ou contradição a ensejar a interposição do recurso de embargos de declaração, nos limites traçados no artigo1.022do CPC. Assim, não cabem embargos de declaração com a finalidade de reabertura da discussão sobre o mérito, ainda que sob o pretexto de omissão, obscuridade ou contradição. Como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 971.884), não se pode confundir negativa de prestação jurisdicional com tutela jurisdicional desfavorável ao interesse da parte. Cabe à parte que não se conforma com o teor da sentença interpor o recurso adequado, nos termos doCPC. Em acréscimo, a sentença embargada deixou claro que a divergência em relação a cobrança de consumo de água se deu em razão da autarquia municipal (SAAEC) ter sido extinta, passando os serviços serem prestados e cobrados pela Fazenda Pública, no mais, esclareceu, inclusive transcrevendo a descrição de débitos contidos na CDA a transparência em relação a identificação da dívida. Ademais, os honorários foram arbitrados equitativamente. Assim, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 139/141 e consigno que sua reiteração será considerada ato manifestamente protelatório e implicará a imposição de multa, nos termos do art. 1.026, § 3º do CPC. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS MANFRE (OAB 24966/SP)

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Rogério Sanches Okimoto x Banco Do Brasil S/A

ID: 294231772

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001264-50.2023.8.26.0383

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SANCHES OKIMOTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001264-50.2023.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001264-11.2024.8.26.0126

ID: 311792430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001264-11.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDVONE DIAS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA AMARAL MONTEIRO

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Processo 1001264-11.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Edvone Dias de Almeida - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PRO…

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Maria Auxiliadora Da Silva Paulino x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 314004595

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001264-56.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA SILVA PAULINO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001264-56.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001264-56.2024.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Apte/Apda: Maria Auxiliadora da Silva Paulino - Apdo/Apte: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NÃO CONHECERAM DO RECURSO DA RÉ E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. V. U. - APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. CONTRIBUIÇÃO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. I. CASO EM EXAME. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, CONDENOU A RÉ A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, OS VALORES E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$4.000,00 E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) DESERÇÃO DO RECURSO DA RÉ POR FALTA DE PREPARO (II) FORMA DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES; (III) VALOR DOS DANOS MORAIS; (IV) TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; (V) VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 1. INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO RECOLHIDO O PREPARO RECURSAL NA OPORTUNIDADE CONCEDIDA, O RECURSO DA RÉ DEVE SER JULGADO DESERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007 C/C 932, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. 2. A REPETIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE APÓS 31/03/2021 DEVE OCORRER EM DOBRO ANTE A VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 3. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO TANTO À FINALIDADE REPARATÓRIA QUANTO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO SE VERIFICAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUE OS DESCONTOS FORAM EM VALOR DIMINUTO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CIR

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Processo nº 1001264-81.2024.8.26.0038

ID: 280145551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001264-81.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO KALKMANN

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ADV: Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS) Processo 1001264-81.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Autotravi Borrachas e Plasticos Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de consulta a…

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Processo nº 1001264-81.2024.8.26.0038

ID: 277895864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001264-81.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO KALKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiano Kalkmann (OAB 55180/RS) Processo 1001264-81.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Autotravi Borrachas e Plasticos Eireli - Vistos. Indefiro o pedido de consulta a…

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Processo nº 1001264-79.2024.8.26.0459

ID: 323156923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001264-79.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP – AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001264-79.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. 1. Fl. 107: Trata-se de pedido de pesquis… Processo 1001264-79.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. 1. Fl. 107: Trata-se de pedido de pesquisa de endereço para citação/localização da parte requerida/executada. Defiro, por sua vez, a pesquisa de endereço exclusivamente com relação ao sistema PETRUS, que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, desde que previamente precedido do recolhimento da taxa de pesquisa devida (03 UFESPs - R$ 111,06 - na guia FEDTJ cód. 434-1), para o qual concedo o prazo de 15 dias a contar da publicação, via DJE, deste despacho. 2. Havendo o recolhimento integral da despesa processual, independentemente de nova conclusão, deverá a serventia providenciar a respectiva pesquisa. Caso necessário, intime-se a parte interessada, via ato ordinatório, para complementação das custas necessárias. Na inércia, voltem conclusos. 3. Com a resposta, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, acompanhada com a informação do atual endereço do réu (ou outra medida com esta finalidade), ficando ciente que eventual inércia (ou descumprimento injustificado a esta ordem) poderá provocar a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Em havendo manifestação, acompanhada de indicação de endereço, expeça-se carta ou mandado de citação no endereço indicado, dos termos da ação proposta, na forma como determinado às fls. 80/81. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo petição sem indicação de logradouro para citação, voltem conclusos. Int. Prov.. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1001264-61.2023.8.26.0444

ID: 324362610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001264-61.2023.8.26.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MILENA FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1001264-61.2023.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mariano - Vistos. Fls. 160: Indefiro. Não há provas de que a constrição não vá…

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