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Marcelo Gomes Correia x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 293330588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001448-16.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES CORREIA

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-… Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.* Int. e Dil. - ADV: JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 470924/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Bolivar Garcia Bracale x Condomínio Residencial Central Square

ID: 316836507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BOLIVAR GARCIA BRACALE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CENTRAL SQUARE

Intimação

Advogados:

MUNIR CARRIJO CHIBLI

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EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS

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Processo 1001448-21.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Bolivar Garcia Bracale - Condomínio Residencial Central Square - Ante o exposto, JULGO IMPROCED…

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M. Do C. P. R. x U. U. B. De A. Da P.

ID: 278037574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DO C. P. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P.

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - … ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Intime(m)-se.

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M. Do C. P. R. x U. U. B. De A. Da P.

ID: 276866124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DO C. P. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P.

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - … ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Intime(m)-se.

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Dionatan Henrique De Souza x Claro S/A

ID: 276552109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-48.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIONATAN HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-48.2023.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-48.2023.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Viradouro - Apelante: Dionatan Henrique de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL, PELO DESATENDIMENTO DA ORDEM DE EMENDA - PROCESSO EXTINTO, COM BASE NO ART. 485, I, E ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - ORDEM JUDICIAL DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO E DO BANCO DE DADOS, NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL - DETERMINAÇÃO COM LASTRO EM ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DESTA CORTE - ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº424/2024 - MEDIDA HÍGIDA E COM A FINALIDADE DE REPRIMIR A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, COMO É O CASO DOS AUTOS - PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA - ADVOGADA QUE AJUÍZA CENTENAS DE AÇÕES COM A MESMA FINALIDADE - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - EXTINÇÃO BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

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Edinaldo Santos Da Silva x Banco Itaucard S.A

ID: 327187546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-64.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001448-64.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edinaldo Santos da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Fls. 322/331: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provime… Processo 1001448-64.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edinaldo Santos da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Fls. 322/331: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 278/286. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se, com atenção para eventual parte cadastrada para a via do Portal Eletrônico. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Joice Cristina Ferreira Dos Santos De Jesus x Luis Gustavo Jacovino

ID: 331187943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000840-15.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOICE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

LUIS GUSTAVO JACOVINO

Intimação

Advogados:

WILDER BERTONHA

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ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI

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Processo 0000840-15.2024.8.26.0472 (processo principal 1001448-30.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Joice Cristina Ferreira dos Santos de Jesus - Luis Gustavo Jacovi… Processo 0000840-15.2024.8.26.0472 (processo principal 1001448-30.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Joice Cristina Ferreira dos Santos de Jesus - Luis Gustavo Jacovino e outro - Vistos. 1) Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da taxa devida para busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. Assim, DEFIRO o pedido de bloqueio on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD. Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ( inciso II). No silêncio, expeça-se o competente MLE em favor da parte credora. Observo que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, caput, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. 2) Proceda ainda a z. Serventia, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade da parte executada e pesquisa junto ao sistema INFOJUD, solicitando a última declaração de imposto de renda e, resultando positiva a pesquisa, providencie a sua juntada aos autos como documento sigiloso, nos termos do Provimento CG 13/2023, do DJE de 13/04/2023, p. 06. 3) Após, intime-se a Exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para nova manifestação nos autos, pleiteando o que entender de direito. Int e dil. - ADV: WILDER BERTONHA (OAB 129973/SP), ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)

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Processo nº 1001448-39.2025.8.26.0996

ID: 331228572

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001448-39.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DONIZETE BUAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLI CRISTIAN CARDOSO RÔA

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Processo 1001448-39.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alex Donizete Buava - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro… Processo 1001448-39.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Alex Donizete Buava - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Marília SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alex Donizete Buava, MTR: 1192306, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: DANIELLI CRISTIAN CARDOSO RÔA (OAB 483246/SP)

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Estado De São Paulo x Lessandra Alves Da Silva

ID: 333689278

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001448-49.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LESSANDRA ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-49.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lessandra Alves da Silva - Magistrado(a) Alexa… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-49.2025.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Lessandra Alves da Silva - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA II. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL - GDPI A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 103/2019 E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADAS. AUTORA VINCULADA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. NO MÉRITO, VERBA QUE SE INCORPORAVA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SOBRE A QUAL HÁ INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, POR FORÇA DO ART. 11, §§1º E 3º DA LEI Nº 1.164/12. NO ENTANTO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, A VERBA DEIXOU DE SER INCORPORÁVEL, E NESSE MOMENTO OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS PASSARAM A SER INDEVIDOS. ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000620-52.2024.8.26.9061. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS APÓS 11/2019 DEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE FIXADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José da Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Ana Rodrigues Da Silva x Banco C6 S/A

ID: 333997829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-23.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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JANE PUGLIESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-23.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Rodrigues da Silva - Banco C6 S/A - Ingressou a parte autora com Ação Anulatória de Empréstimo Consignado c.c. Repeti… Processo 1001448-23.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Rodrigues da Silva - Banco C6 S/A - Ingressou a parte autora com Ação Anulatória de Empréstimo Consignado c.c. Repetição de Indébito, Danos Morais e Tutela Provisória de Urgência, com a finalidade de questionar o empréstimo consignado: Contrato de nº 90137962786. Aduz, em síntese, que não firmou tal contrato, mas que fora creditado em sua conta o valor de R$18,322,00. Antes de recepcionar a inicial foi proferida a decisão de fls. 30/33. Todavia, a parte requerida, de forma espontânea compareceu ao feito e apresentou a sua contestação (fls. 53/81). Logo, entendo que o feito deverá ter regular prosseguimento. Assim, em observância ao princípio da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal aliado ao fato de que a composição mostrou-se inviável em ações semelhantes, não será designada a audiência prevista no artigo 334, do CPC. Portanto, desnecessária a citação da parte requerida, que espontâneamente compareceu do presente feito, dando-a por citada. Evidente que é caso deaplicação do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, inclusive quanto à inversão do ônus da prova, por tratar-se de relação de consumo onde, no polo ativo, encontra-se um particular e, no polo passivo um fornecedor. Resta consignado, portanto, que no caso em questão resta invertido desde logo o ônus da prova, em conformidade com o disposto no artigo 6º, VIII, CDC e no artigo 373, §1º, do CPC. Observo que na inicial contém pedido de tutela de urgência. Todavia, condiciono a apreciação do mesmo, somente após o depósito, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil S/A, à disposição deste juízo, o valor que foi creditado na conta da autora. Sem o prejuízo do acima determinado, sobre a contestação e documentos de fls. 53/143, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JANE PUGLIESI (OAB 105779/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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