Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001503-04.2024.5.02.0362" – Página 57 de 63

Processo nº 1001503-71.2025.8.26.0484

ID: 319649876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001503-71.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL DE SOUZA SAULO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-71.2025.8.26.0484 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Samuel de Souza - - Saulo de Souza Junior - Vistos. Considerando o acerco dos bens/valores a serem partilhados, in… Processo 1001503-71.2025.8.26.0484 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Samuel de Souza - - Saulo de Souza Junior - Vistos. Considerando o acerco dos bens/valores a serem partilhados, indefiro a gratuidade da justiça(vide enunciado nº 47 da Colenda 3ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Todavia, permito que as custas processuais sejam recolhidas em data anterior à homologação do plano de partilha, nos termos do § 7º, do artigo 4º da Lei 11.608/2003. Nos termos do artigo 617, II, do CPC, nomeio inventariante o Sr. SAMUEL DE SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 28.878.042 SSP/SP, inscrito no CPF 285.054.648-85, casado, residente e domiciliado na Rua Colômbia, nº 6-49, Jardim Terra Branca, Bauru/SP, CEP: 17.054-190, independentemente de compromisso. Providencie a inventariante: a) A certidão negativa junto à Receita Federal, a qual poderá ser obtida através do seu "site"; b) O recolhimento do imposto "causa mortis" ou certidão de isenção (Posto da Receita Estadual - Lins); c) Juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, que poderá ser obtida através do link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/. Visando a agilização do presente feito determino as seguintes as seguintes diligências a ser providenciada pela serventia: 1) Junto ao INSS requisitar a certidão de dependentes habilitados à pensão pela morte de SAULO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, pastor evangélico, portador do RG nº 4.391.015-4 e CPF nº 590.636.538-91, faleceu em 09 de dezembro de 2024, nesta cidade e Comarca de Promissão/SP, e eventual saldo de resíduo previdenciário, devendo ser encaminhado ao e-mail institucional do INSS para o devido cumprimento. 2) Promover a pesquisa no sistema Sisbajud acerca da existência de valores em contas de SAULO DE SOUZA - CPF nº 590.636.538-91, desde que recolhida a taxa correspondente. 3) Autorizo a expedição de alvará para a alienação do veículo, desde que informado o nome do comprovador e o valor correspondente. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP), MARCELO MIRANDA ROSA (OAB 230219/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001503-12.2025.8.26.0439

ID: 327189761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-12.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

É. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMES FERRACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-12.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civi… Processo 1001503-12.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L. - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil). Tarje-se CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação, dependendo da forma de realização, deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Após o decurso do prazo para réplica, informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando a necessidade e pertinência de forma fundamentada. Anoto que não serão consideradas manifestações genéricas (...todas as de provas em direito permitido... etc), atentando-se para o texto grifado do despacho. Nos termos do art. 1.197 das Normas e Serviços da Corregedoria Geral de Justiça, consigna-se que, tratando-se o Sistema SAJ de Sistema de Automação da Justiça, a correta especificação do Tipo da Petição durante o Peticionamento Eletrônico, evitando-se classificar a peça como "petição intermediária" ou petições diversas, permitirá a filtragem pelo próprio SAJ e, por consequência, favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. CÓPIA DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO Intime-se. - ADV: HERMES FERRACINI (OAB 108777/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001503-15.2025.8.26.0244

ID: 326431379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-15.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAIS REGINA FERREIRA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR HENRIQUE LÉRI BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-15.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thais Regina Ferreira Cordeiro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado pre… Processo 1001503-15.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thais Regina Ferreira Cordeiro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição.Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: VÍTOR HENRIQUE LÉRI BARREIROS (OAB 452937/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001503-71.2025.8.26.0581

ID: 328649333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-71.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON BOCARDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-71.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cícero Pereira da Costa - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora e… Processo 1001503-71.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cícero Pereira da Costa - Vistos. Recebo a petição como emenda à exordial. Entretanto, uma vez que a parte autora encontra-se representada por banca constituída, além do que aufere rendimentos acima da média da população brasileira (p. 91/98), indefiro a gratuidade processual. Anote-se ainda que o enquadramento na faixa de isenção de imposto de renda não deve ser utilizado como critério para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. (STJ. 2ª Turma. AgInt no AREsp 2.441.809-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 8/4/2024 (Info 811). Também o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça da demandante. Inconformismo. Sem razão. Agravante que, injustificadamente, deixou de cumprir a íntegra da determinação de vinda de documentos necessários à comprovação da hipossuficiência alegada. Recorrente que não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus, em que pese tenha sido concedida oportunidade para tanto. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253757-51.2024.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 25/09/2024; Data de Registro: 25/09/2024) Agravo de instrumento. Gratuidade da justiça. Interessado que deixa de apresentar qualquer informação ou esclarecimento sobre relacionamento bancário, a despeito de intimado para ofertar extratos nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Hipótese de sonegação de informação. Indeferimento mantido. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2322704-60.2024.8.26.0000; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Manuel - 2ª Vara; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024) Assim, faculto o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de extinção (art. 290 do CPC), bem como a juntada de requerimento administrativo via Procon. Intime-se. - ADV: JÉSSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA (OAB 452745/SP), ANDERSON BOCARDO ROSSI (OAB 197583/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adailson Soares Cardoso x Guinho Motors Eirelle - Me

ID: 309792310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADAILSON SOARES CARDOSO

Polo Passivo:

GUINHO MOTORS EIRELLE - ME

Intimação

Advogados:

SARA DUTRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DOS SANTOS BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adailson Soares Cardoso - Guinho Motors Eirelle - Me - Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários p… Processo 1001503-51.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adailson Soares Cardoso - Guinho Motors Eirelle - Me - Vistos. Trata-se de pedido de arbitramento de honorários periciais. O expert fixou o valor de R$ 8.550,00 para realização do laudo, estimando um trabalho de 15 horas, baseando-se em tabela do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE-SP). Todavia, reconheço que, embora haja embasamento técnico para a estimativa apresentada, analisando as circunstâncias concretas do presente caso, em especial a complexidade do trabalho, o tempo para a execução, a especificidade, entendo que o valor estimado é elevado. Considerando a renda média de um profissional liberal em R$ 54.000,00 por mês, bem como o período de 220 horas de jornada mensal, estipulada pela Justiça do Trabalho, já computado o descanso semanal remunerado, tem-se como média o valor de R$ 245,00 por hora trabalhada. Vale esclarecer que o valor da prova pericial não pode inviabilizar a realização da prova e nem tampouco onerar exageradamente as Partes. No mais, reduzir os honorários periciais não significa desvalorizar a função do Perito, mas sim adequar o valor ao trabalho desempenhado. Desta feita, acolho a manifestação da parte e arbitro os honorários em R$ 3.600,00, de acordo com o princípio da razoabilidade, de forma a bem remunerar o trabalho, sem, contudo, implicar em excessiva onerosidade para a parte. O valor deverá ser pago em 50% para cada parte, conforme já fixado, todavia, considerando que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita, no tocante a ela a quantia já foi reservada pela Defensoria Pública do Estado pelo limite da Tabela (fls. 194). Desta forma, recolha a parte requerida 50% do valor fixado (parte que lhe cabe), no prazo de dez dias, sob pena de preclusão e ônus de arcar com sua desídia. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo ser observado o teor do artigo 474 do Código de Processo Civil. Autorizo, desde já o levantamento do montante depositado. Intime-se. - ADV: SARA DUTRA GONÇALVES (OAB 357461/SP), KARINA DOS SANTOS BERTINI (OAB 236401/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. V. S. A. De A. x H. A. M.

ID: 295966257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-68.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. V. S. A. DE A.

Polo Passivo:

H. A. M.

Intimação

Advogados:

THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOIS KAESEMODEL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-68.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.V.S.A.A. - H.A.M. - H.H.S.A.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) FIXAR a guarda comparti… Processo 1001503-68.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.V.S.A.A. - H.A.M. - H.H.S.A.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) FIXAR a guarda compartilhada do infante H.H.S.A. de A., a ser exercida por ambos os genitores; e ESTABELECER como residência principal da criança o endereço paterno; 2) FIXAR o regime de visitas da genitora em um dia fixo da semana e aos finais de semana alternados, com pernoite, devendo os detalhes (dias, horários e logística) ser definidos consensualmente entre os genitores ou, na ausência de acordo, em cumprimento de sentença. 3) FIXAR os alimentos devidos pela autora C.V.S.A. de A. em favor do filho H.H.S.A. de A. em valor equivalente a 30% do salário-mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária a ser informada pelo genitor, com início no mês seguinte à intimação desta sentença. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, as partes deverão dividir as custas, despesas processuais, na proporção de 50%. Os honorários advocatícios, devidos ao procurador da parte contrária, ficam arbitrados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas com relação a ambas as partes, em decorrência dos benefícios da gratuidade processual concedida. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o necessário e, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e anotações de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.Fls. 358/359: Trata-se de embargos de declaração. Nos termos do artigo 1.023, paragrafo 2º do NCPC, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05(cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Após, vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.. - ADV: ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP), THAIS FERNANDA DE LIMA HERGESEL (OAB 477881/SP), FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB 416029/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001503-68.2025.8.26.0291

ID: 293326987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001503-68.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA DE CARVALHO SILVA JOAO RICARDO DE CARVALHO JOSEANE DE CARVALHO FERREIRA MARIA JOSé PARISI DE CARVALHO NATANAEL RODRIGO DE CARVALHO REGINA CELIA DE CARVALHO ROSEMARY DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-68.2025.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Parisi de Carvalho - - Joao Ricardo de Carvalho - - Natanael Rodrigo de Carvalho - - Joseane de Carvalho Ferrei… Processo 1001503-68.2025.8.26.0291 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria José Parisi de Carvalho - - Joao Ricardo de Carvalho - - Natanael Rodrigo de Carvalho - - Joseane de Carvalho Ferreira - - Débora de Carvalho Silva - - Regina Celia de Carvalho - - Rosemary de Carvalho - Vistos. Primeiramente, remetam os autos ao Cartório do Distribuidor para que haja a correção da classe para inventário e partilha que deverá tramitar na fila da Familia e Sucessões. Para que haja a devida apreciação do pedido de AJG, deverão todos os herdeiros sem exceção trazer aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição: - 03 últimas declarações de IRPF ou comprovante a ser obtido no site da Receita Federal do Brasil, informando que aquela não consta na base de dados (nessa hipótese, tal comprovação poderá ser obtida no site da Receita Federal ao consultar a restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//); - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho (onde conste registro empregatício com valor percebido) ou comprovante de renda mensal (holerite); - Certidão negativa do Detran (obtida pela internet) e do CRI de onde residir. Caso queiram, poderão no mesmo prazo recolher as custas pertinentes como forma de regular prosseguimento do feito e que são: a) taxa de distribuição de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs; 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00...............100 UFESPs; 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00...........300 UFESPs; 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00....1.000 UFESPs e 5 - acima de R$ 5.000.000,00..............................3.000 UFESPs. No mais, deverá ser juntada as procurações em nome de todos os herdeiros. Decorrido o prazo sem apresentação integral da documentação ou havendo recolhimento, este estiver incorreto, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademir Galione x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 314664973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-78.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR GALIONE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000007-78.2025.8.26.0660 (processo principal 1001503-96.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ademir Galione - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - … Processo 0000007-78.2025.8.26.0660 (processo principal 1001503-96.2023.8.26.0660) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Ademir Galione - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. O pedido de suspensão do processo não comporta deferimento, tendo em vista que a ação Rescisória n. 2111455-33.2023.8.26.0000 foi julgada improcedente em 12 de junho 2024, de forma que não mais subsiste a decisão liminar anteriormente proferida que determinava, exclusivamente, a suspensão de execuções do título formado no Mandado de Segurança Coletivo n. 1001391-23.2014.8.26.0053. II. O exequente pleiteia a realização de perícia contábil. Determina o art. 370 do Código de Processo Civil que o juiz indeferirá diligências e provas que não se apresentarem úteis ao processo. Cumpre ao Juiz atentar-se sempre que a continuidade da atividade instrutória se revelar inútil, desnecessária e protelatória, reafirmando para o processo ideal que a tutela jurisdicional deve ser útil às partes, com eficácia, proferida dentro razoável de duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição da República). Não é possível construir aí o entendimento de que foi cerceada a prova, porque para que se tenha por caracterizado o cerceamento de defesa em decorrência da falta de qualquer prova faz-se necessário que, confrontada a prova que se quer ver produzida com os demais elementos de convicção carreados aos autos, essa não só apresente capacidade potencial de demonstrar o fato alegado, como também o conhecimento desse fato se mostre indispensável à solução da controvérsia, circunstância que não se observa no caso concreto. Lado outro, o artigo 2º da lei 9.099/95 determina que os processos em trâmite nos juizados especiais serão orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o que permite concluir que, nos juizados da fazenda pública, a realização de prova pericial é excepcional, sendo que sua necessidade precisa ser devidamente justificada pela parte que pleiteia sua produção. Assim, antes de deliberar sobre o pedido formulado, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que esclareça os apontamentos sobre a planilha de cálculo formulados pelo executado à fls. 349-350. Após, dê-se nova vista ao executado pelo mesmo prazo, e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB 253327/SP), ESTEVAN GIANINI SGANZELLA (OAB 277998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada x Jaine Madalena De Souza Malheiros

ID: 319796262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001503-87.2020.8.26.0115

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

JAINE MADALENA DE SOUZA MALHEIROS

Intimação

Advogados:

ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-87.2020.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Jain… Processo 1001503-87.2020.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Jaine Madalena de Souza Malheiros - Vistos. A despeito de o artigo 854 do Código de Processo Civil ter sido omisso quanto à necessidade de manifestação do exequente acerca da alegação de impenhorabilidade de valores constritos através do sistema Sisbajud, faz-se imperioso observar o que dispõe o artigo 9º do respectivo estatuto, in verbis: Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Neste sentido, a lição do professor DANIEL AMORIN ASSUMPÇÃO NEVES ao comentar especificamente a defesa em comento: Corrente doutrinaria defende que, apesar da omissão legal, o exequente seja intimado para se manifestar sobre a defesa do executado em respeito ao princípio do contraditório. Na realidade, a intimação será dispensada na hipótese de rejeição da defesa, já que o art. 9o, caput, do Novo CPC só exige a intimação da parte antes da prolação de decisão contra ela, sendo, nesse caso, a rejeição, favorável ao exequente. (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo Editora JusPODIVM; 2016; Pág.: 1.360). Nessa linha também ensinam os professores TERESA WAMBIER; MARIA LINS CONCEIÇÃO; LEONARDO RIBEIRO E ROGERIO MELLO: Conquanto a lei não esclareça, deve, na sequência e no mesmo prazo de 05 dias (cinco dias), ser franqueada a manifestação do exequente, em obediência ao princípio do contraditório. Afinal, o NCPC deve ser compreendido à luz da Constituição Federal (devendo sê-lo também o CPC atual)(Primeiros Comentário do Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo Revista dos Tribunais; 2016, pág. 649). Dessa forma, tendo em vista que as alegações do(a) executado(a) são robustas no sentido de que os valores penhorados têm natureza salarial e, também, em respeito aos princípios do contraditório substancial e da vedação à prolação de decisões surpresas, INTIME-SE o(a) exequente, pela imprensa oficial e com urgência, para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, quanto à impugnação apresentada pelo(a) executado(a). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos. Intime-se - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROZANGELA AMARAL MACHADO ZANETTI (OAB 236486/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mayara Caroline Griti Gois x Luis Da Rosa Gois e outros

ID: 277684410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1001503-41.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAYARA CAROLINE GRITI GOIS

Polo Passivo:

LUIS DA ROSA GOIS TAINARA CRISTINA GRITI GOIS

Intimação

Advogados:

LUÍS HENRIQUE HÉRCULES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ANIBAL URBANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luís Henrique Hércules (OAB 171726/SP), Ana Carolina Riolo (OAB 284066/SP), Ana Paula Anibal Urbano (OAB 342935/SP) Processo 1001503-41.2021.8.26.0022 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Mayar… ADV: Luís Henrique Hércules (OAB 171726/SP), Ana Carolina Riolo (OAB 284066/SP), Ana Paula Anibal Urbano (OAB 342935/SP) Processo 1001503-41.2021.8.26.0022 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Mayara Caroline Griti Gois - Reqdo: Luis da Rosa Gois, Tainara Cristina Griti Gois - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Determinar a extinção do condomínio existente entre as partes em relação aos bens descritos às fls. 26/33. b) Homologar o laudo pericial de fls. 525/570, adotando seus valores como parâmetro para a alienação judicial. Em virtude da dificuldade na venda de imóveis e considerando que o mercado impõe geralmente a redução do valor da oferta, autorizo a venda pelo valor da avaliação, com desconto de 10%, em caso de venda extrajudicial. Na impossibilidade de venda extrajudicial, fica autorizada desde já a alienação judicial, podendo o percentual de oferta do arrematante ser inferior, mediante a análise do Juízo em momento oportuno, desde que não seja preço vil. Saliento, por oportuno, que uma das partes poderá adquirir a totalidade do imóvel frente aparte adversa, com direito de preferência; c) Condenar os requeridos ao pagamento à requerente de aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel matriculado sob nº 12.169 do CRI local, no valor mensal de R$ 450,00, a partir de 22/03/2021 (data da notificação) até a efetiva alienação do imóvel ou desocupação pelos requeridos. Sobre o importe devido a tal título parcelas vencidas -, que deverá ser delimitado em sede de cumprimento de sentença (artigo 509, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), incidirá correção monetária pela tabela prática do E. TJ/SP, bem como, juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da notificação. Em razão da sucumbência mínima da requerente, condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §1º, do NCPC). Oportunamente, ao arquivo. P.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 630 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes