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Processo nº 0000002-88.1907.8.26.0079

ID: 292434430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-88.1907.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARMEM RUMIM DE OLIVEIRA CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMPO DOMINGOS PAULO RUMIM DE OLIVEIRA EDSON BATISTA DE OLIVEIRA LIMPO LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA MANOEL MARIANO DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA BRITO MARIA ELISA DA SILVA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MARIA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA MARLI BATISTA DE OLIVEIRA LIMPO OLIVIO BAPTISTA DE OLIVEIRA LIMPO PEDRO MARIANO DE OLIVERIA REINALDO BATISTA DE OLIVEIRA VERA LUCIA ARRUDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA

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SILVANA VIEIRA PINTO

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RONALDO APARECIDO LAPOSTA

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MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS

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MARCELO PINTO DE CARVALHO

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EDUARDO BATISTA

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Processo 0000002-88.1907.8.26.0079 (089.01.1907.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Batista de Oliveira Limpo - - Maria Lucia de Souza Oliveira - - Luiz Mariano de Oliveira - - Do… Processo 0000002-88.1907.8.26.0079 (089.01.1907.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Batista de Oliveira Limpo - - Maria Lucia de Souza Oliveira - - Luiz Mariano de Oliveira - - Domingos Paulo Rumim de Oliveira - - Olivio Baptista de Oliveira Limpo - - Carmem Rumim de Oliveira - - Claudia Aparecida de Oliveira Limpo - - Marli Batista de Oliveira Limpo - - Reinaldo Batista de Oliveira - - Maria Elisa da Silva - - Maria Francisca de Oliveira - - Vera Lucia Arruda de Oliveira - - Maria de Fatima Brito - - Manoel Mariano de Oliveira - - Pedro Mariano de Oliveria e outros - Citados Por Edital - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fls.1644/1654: intime-se a Partidora. Nada Mais. - ADV: SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), MARCELO PINTO DE CARVALHO (OAB 253369/SP), RONALDO APARECIDO LAPOSTA (OAB 75450/SP), TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP), EDUARDO BATISTA (OAB 277189/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), MARIA VALDEREZ NUNES DE CAMPOS (OAB 139826/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP), SILVANA VIEIRA PINTO (OAB 241083/SP)

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Processo nº 0000002-31.1991.8.26.0116

ID: 293502877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-31.1991.8.26.0116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARIA PEREIRA BENEDITA ROSA FERNANDES BARBOSA JOSé EDUARDO DE SIQUEIRA ANDRADE LUIZ FERNANDO PEREIRA MARGARIDA PEREIRA FERNANDES LUCIO SEBASTIAO APARECIDO PEREIRA SEBASTIAO RIBEIRO DAS CHAGAS SILVANA PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON DE OLIVEIRA NUNES

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SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA

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MARISE APARECIDA MARTINS

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MARCELO FERNANDES

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MARCELLO DE OLIVEIRA

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IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO

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GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO

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GABRIEL MENDES LIMA

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EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS

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DEISE PREVIATO

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ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA

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Processo 0000002-31.1991.8.26.0116 (116.01.1991.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Maria Pereira - - Sebastiao Aparecido Pereira - - Sebastiao Ribeiro das Chagas - - Luiz Fer… Processo 0000002-31.1991.8.26.0116 (116.01.1991.000002) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Maria Pereira - - Sebastiao Aparecido Pereira - - Sebastiao Ribeiro das Chagas - - Luiz Fernando Pereira e outros - Luiz Fernando Pereira e outro - Silvana Pereira Fernandes - - Margarida Pereira Fernandes Lucio - - Benedita Rosa Fernandes Barbosa - - José Eduardo de Siqueira Andrade e outros - Divino Mogyano - - SANTA JUJDITH EMPREENDIMENTOS LTDA - - Marise Aparecida Martins e outros - Vistos. I - (fls. 2237-2239) - Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifestem-se os herdeiros/interessados embargados em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA (OAB 184772/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), GUSTAVO RIBEIRO MOUTINHO (OAB 197090/SP), MARISE APARECIDA MARTINS (OAB 83127/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB 61418/SP), DEISE PREVIATO (OAB 21765/SP), IZABEL RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 212969/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), MARCELO FERNANDES (OAB 118880/SP), GABRIEL MENDES LIMA (OAB 455662/SP), WILSON DE OLIVEIRA NUNES (OAB 149665/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP)

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Luciana Leite Da Silva e outros x Antonio Tavares Leite

ID: 293593688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 0000127-39.1988.8.26.0363

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LEITE DA SILVA MARCELO HENRIQUE LEITE SILVA CPF 159.624.438-03 MARIA APARECIDA MASCHIETTO PUCINELLI MARIA JOSé TAVARES BERNARDI MARIA LúCIA MASCHIETTO SCALLET MARIA REGINA TAVARES PAULINO MARIA TEREZA BUENO DE MELLO PRADO RIBEIRO RENATA MARIA DO CANTO MARTINS WANDERLEY BERNARDI

Polo Passivo:

ANTONIO TAVARES LEITE

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

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SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES DA CUNHA CANTO

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RODRIGO GLELEPI

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RITA DE CASSIA ALMEIDA LEITE

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MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA

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MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JULIANA DE ANDRADE PAVIN

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JOSE GEORGE FERRAZ

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JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI

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HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE

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GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA SIMOSO

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FIORAVANTE BIZIGATO

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EVERTON SILVA SANTOS

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ENZO PAIVA POSSAMAI

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DECIO DE OLIVEIRA

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CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

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ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO

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Processo 0000127-39.1988.8.26.0363 (apensado ao processo 0000002-05.1950.8.26.0363) (363.01.1988.000127) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Wanderley Bernardi - - Renata Maria do Canto Martin… Processo 0000127-39.1988.8.26.0363 (apensado ao processo 0000002-05.1950.8.26.0363) (363.01.1988.000127) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Wanderley Bernardi - - Renata Maria do Canto Martins - MARIA TEREZA BUENO DE MELLO PRADO RIBEIRO e outro - Maria Regina Tavares Paulino - Maria Aparecida Maschietto Pucinelli - - Maria Lúcia Maschietto Scallet - - Luciana Leite da Silva - - Marcelo Henrique Leite Silva Cpf 159.624.438-03 - - Maria José Tavares Bernardi e outro - Antonio Tavares Leite - RENATO DA CUNHA CANTO NETO - - Maria Cecília Velozo Tavares Leite e outros - Analucia Leite Silva - - José Lucas Bueno de Mello - - José Renato Martins Tavares Leite - - RENATA ALZIRA ORTIZ TAVARES LEITE e outros - DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Valdomiro Ferrari Filho - Pamella Malluf Bianchini e outros - Vistos. Fls.1984/1986. Ciente. Anote-se. Fls.1987/1988: Ciência aos peticionários de fls.1971/1972 e demais interessados representados. Após, tornem-me conclusos para decisão acerca das controvérsias quanto as propostas apresentadas. Dil.Intimem-se. - ADV: FLÁVIA SIMOSO (OAB 259126/SP), JULIANA DE ANDRADE PAVIN (OAB 391630/SP), MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 323862/SP), SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES DA CUNHA CANTO (OAB 95044/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO (OAB 458027/SP), ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO (OAB 458027/SP), ENZO PAIVA POSSAMAI (OAB 494313/SP), HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE (OAB 509685/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT (OAB 208899/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP), GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RITA DE CASSIA ALMEIDA LEITE (OAB 69817/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR (OAB 241013/SP), GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP)

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M. M. A. x J. B. M.

ID: 318922768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000002-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. M. A.

Polo Passivo:

J. B. M.

Intimação

Advogados:

MARTA NEVES OLIVEIRA

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MARCELO POMPERMAYER

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ANA MARIA MOREIRA

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Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Visto… Processo 0000002-80.2025.8.26.0361 (processo principal 1012465-47.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.M.A. - J.B.M. - Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, não há que se falar em incompetência relativa do juízo, uma vez que o credor tem a possibilidade de escolha do foro da execução, devendo ser respeitado o melhor interesse do exequente. Assim, o presente incidente deve prosseguir neste juízo, pois a parte exequente optou por ajuizar a execução neste foro onde foi formado o título, nos termos do artigo 516, inciso II, do CPC. A justificativa apresentada carece de elementos comprobatórios. A simples alegação de não possuir condições de arcar com a obrigação alimentar não o exime desta responsabilidade. Deixa-se consignado que as partes devem conversar diretamente em caso de acordo, uma vez que estão devidamente representadas no feito. O juízo não será intermediário de propostas. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral do débito, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência jurídica gratuita, pois não constatada a situação de hipossuficiência econômica da parte executada, não havendo, em tese, prejuízo à mantença de sua própria subsistência caso arque com as custas e despesas processuais. Int. e ciência ao M.P. - ADV: MARCELO POMPERMAYER (OAB 243536/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP), MARTA NEVES OLIVEIRA (OAB 201268/SP)

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Processo nº 0000002-98.2025.8.26.0549

ID: 276247641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-98.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A (SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA)

Intimação

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

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ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0000002-98.2025.8.26.0549 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade… ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0000002-98.2025.8.26.0549 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda) - Portanto, por não se enquadrar no rol taxativos das hipóteses elencadas no citado § 1º do artigo 525 do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE, na forma do artigo 487, I, do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença. 2.1. Por conseguinte, reputo consolidada a penhora on-line de fls. 13/14. 3. Condeno a ré pela prática de ato atentatório ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em 5% do valor da causa; importe a ser revertido ao fundo de modernização do Poder de Judiciário. 3.1. Levando-se em conta a Portaria nº 9349/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo que os valores decorrentes de multas por ato atentatório à dignidade da justiça devem ser recolhidos ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ) mediante guia específica (FEDTJ - código 442-1), fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado, ao devido recolhimento da multa imposta, por meio da guia FEDTJ - código 442-1, nos termos da Portaria nº 9349/2016, no prazo de 30 dias; comprovando-se neste autos. 3.2. Calcule a serventia o valor devido, intimando-se a parte executada para os devidos recolhimentos, sob pena de inscrição em dívida ativa 4. Anoto, por oportuno, que na forma do quanto decidido no PUIL n. º 0000039-35.2017.8.26.9044, o recurso cabível no presente caso é o inominado. Como segue: "[...] qualquer que seja a natureza da decisão ou sentença, de não conhecimento, rejeição de plano ou de mérito, improcedente ou procedente, no todo ou parte, em sede de embargos à execução (ou impugnação) de título judicial ou extrajudicial é cabível, exclusivamente o recurso inominado, na sistemática processual dos juizados especiais cíveis e da fazenda pública." 5. Transitada em julgado, expeçam mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. 6. Sem condenação em custas e despesas processuais porque não é caso de interposição de recurso inominado não provido. P. I. C.

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Neo Soul Soluções Eireli x Jessica Niza Furtado

ID: 275840324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000002-30.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEO SOUL SOLUçõES EIRELI

Polo Passivo:

JESSICA NIZA FURTADO

Intimação

Advogados:

MARCIA VIEIRA LIMA

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MANOEL MATIAS FAUSTO

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ADV: Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP) Processo 0000002-30.2024.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Neo Soul Soluções Ei… ADV: Marcia Vieira Lima (OAB 135014/SP), Manoel Matias Fausto (OAB 146601/SP) Processo 0000002-30.2024.8.26.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Neo Soul Soluções Eireli - Reqdo: Jessica Niza Furtado - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica suscitado pela exequente em face de Jéssica Niza Furtado, única socia da empresa L.J.NIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA , com fundamento na alegada ausência de bens ou ativos da sociedade limitada unipessoal capazes de garantir a satisfação da execução. Requer a inclusão do único sócio no polo passivo da demanda executiva, sustentando, em síntese, confusão patrimonial. Citada, a requerida ofertou contestação às fls. 67/79. É o relatório. DECIDO. A pretensão não merece acolhimento. A desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional, autorizada em hipóteses restritas, cuja aplicação exige a demonstração concreta do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Trata-se de instituto de superação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, voltado a coibir fraudes e proteger a boa-fé dos credores, sem, contudo, desvirtuar a separação entre os patrimônios da pessoa jurídica e de seus sócios. No caso em exame, a única fundamentação trazida pelo exequente para justificar o incidente é a ausência de bens da pessoa jurídica capazes de suportar a execução. Todavia, tal circunstância, por si só, não configura hipótese de desvio de finalidade nem de confusão patrimonial. A simples inadimplência da empresa, ainda que persistente, não autoriza a imputação da dívida ao sócio, sob pena de esvaziar a regra da autonomia patrimonial e de banalizar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Ademais, o fato de se tratar de sociedade limitada unipessoal não altera a necessidade de observância dos pressupostos legais para o deferimento da medida, pois a limitação da responsabilidade permanece como regra, salvo comprovação inequívoca de abuso da personalidade jurídica nos moldes previstos em lei. Ausente, portanto, qualquer elemento que evidencie a prática de atos fraudulentos, de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade, inviável o acolhimento do incidente. Ante o exposto, rejeito o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se.

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Processo nº 0000002-90.1982.8.26.0457

ID: 331856494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-90.1982.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA ISABEL CONFECçõES TEXTEIS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI

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Processo 0000002-90.1982.8.26.0457 (457.01.1982.000002) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Santa Isabel Confecções Texteis Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente … Processo 0000002-90.1982.8.26.0457 (457.01.1982.000002) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Santa Isabel Confecções Texteis Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI (OAB 144411/SP)

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Ana Claudia Leite Ferrari e outros x Antonio Tavares Leite

ID: 333055896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 0000127-39.1988.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA LEITE FERRARI LUCIANA LEITE DA SILVA MARCELO HENRIQUE LEITE SILVA CPF 159.624.438-03 MARIA APARECIDA MASCHIETTO PUCINELLI MARIA JOSé TAVARES BERNARDI MARIA LúCIA MASCHIETTO SCALLET MARIA REGINA TAVARES PAULINO MARIA TEREZA BUENO DE MELLO PRADO RIBEIRO RENATA MARIA DO CANTO MARTINS WANDERLEY BERNARDI

Polo Passivo:

ANTONIO TAVARES LEITE

Intimação

Advogados:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA

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SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES DA CUNHA CANTO

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RODRIGO GLELEPI

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RITA DE CASSIA ALMEIDA LEITE

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MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA

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MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT

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MAIRA BARBIM

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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JULIANA DE ANDRADE PAVIN

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JOSE GEORGE FERRAZ

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JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI

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HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE

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GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS

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FLÁVIA SIMOSO

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FIORAVANTE BIZIGATO

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EVERTON SILVA SANTOS

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ENZO PAIVA POSSAMAI

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DECIO DE OLIVEIRA

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CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANDRÉ APARECIDO QUITERIO

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ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO

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Processo 0000127-39.1988.8.26.0363 (apensado ao processo 0000002-05.1950.8.26.0363) (363.01.1988.000127) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Wanderley Bernardi - - Renata Maria do Canto Martin… Processo 0000127-39.1988.8.26.0363 (apensado ao processo 0000002-05.1950.8.26.0363) (363.01.1988.000127) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Wanderley Bernardi - - Renata Maria do Canto Martins - MARIA TEREZA BUENO DE MELLO PRADO RIBEIRO - Maria Regina Tavares Paulino - Maria Aparecida Maschietto Pucinelli - - Maria Lúcia Maschietto Scallet - - Luciana Leite da Silva - - Marcelo Henrique Leite Silva Cpf 159.624.438-03 - - Maria José Tavares Bernardi - - Ana Claudia Leite Ferrari - Antonio Tavares Leite - RENATO DA CUNHA CANTO NETO - - Maria Cecília Velozo Tavares Leite e outros - Analucia Leite Silva - - José Lucas Bueno de Mello - - José Renato Martins Tavares Leite - - RENATA ALZIRA ORTIZ TAVARES LEITE e outros - DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Valdomiro Ferrari Filho - Pamella Malluf Bianchini e outros - Vistos. Ante a concordância manifestada pelos herdeiros, defiro a alienação do imóvel à empresa LIMA E LUCON AGRONEGÓCIOS LTDA, nos termos do requerimento de fls. 1950/1952. Expeça-se novo Alvará, nos termos acima. Dil. Int. - ADV: JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), SILVINA APARECIDA REBELLO FERNANDES DA CUNHA CANTO (OAB 95044/SP), FLÁVIA SIMOSO (OAB 259126/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 323862/SP), HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE (OAB 509685/SP), ENZO PAIVA POSSAMAI (OAB 494313/SP), ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO (OAB 458027/SP), ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO (OAB 458027/SP), JULIANA DE ANDRADE PAVIN (OAB 391630/SP), MAIRA BARBIM (OAB 384213/SP), GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP), GUILHERME SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 364495/SP), EVERTON SILVA SANTOS (OAB 354038/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA (OAB 203746/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR (OAB 241013/SP), MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT (OAB 208899/SP), RITA DE CASSIA ALMEIDA LEITE (OAB 69817/SP), DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)

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Banco Do Brasil S/A x José Tavares De Figueiredo e outros

ID: 337397711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000002-80.1994.8.26.0486

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSé TAVARES DE FIGUEIREDO PEDRO TAVARES DE FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MARCIO RODRIGUES

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JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI

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CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO

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CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

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CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA

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AGEMIRO SALMERON

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Processo 0000002-80.1994.8.26.0486 (486.01.1994.000002) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - BANCO DO BRASIL S/A - José Tavares de Figueiredo - Pedro Tavares de Figueiredo - Camila… Processo 0000002-80.1994.8.26.0486 (486.01.1994.000002) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - BANCO DO BRASIL S/A - José Tavares de Figueiredo - Pedro Tavares de Figueiredo - Camila Tiemi Sanches Pereira e outro - VISTOS. 1. Defiro o pedido quanto à inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes do SERASA. Antes, no entanto, fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimentos das custas para a diligência. Comprovado o recolhimento, oficie-se ao SERASA/SCPC para inclusão do nome dos devedores, José Tavares de Figueiredo , CPF 627.000.738-00 e Pedro Tavares de Figueiredo, CPF 149.990.998-53, no banco de dados de inadimplentes. 2. No mais, indefiro o pedido de expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A CNIB consiste num sistema de banco de dados eletrônicos, o qual é desenvolvido, mantido e operado pela ARISP em sua Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Referida Central é constituída por sistema que é alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública. Portanto, a CNIB não serve ao fim de cumprir ordem de bloqueio de bens, mas apenas a alimentar seu banco de dados com as informações de ordens de constrições de bens já existentes pelos órgãos competentes. É dizer, sua utilização somente se dá na hipótese de já ter sido declarada a indisponibilidade de bens através de processo legal, não sendo esta a hipótese dos presentes autos. Além disso, a CNIB é um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de facilitar a pesquisa de bens e registro de sua indisponibilidade, especialmente para casos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, além de execuções fiscais. Simples leitura do Provimento 39/2014 do CNJ, com a correspondente interpretação teleológica, permite depreender a finalidade específica para o qual o sistema foi desenvolvido, sendo inviável a sua utilização pelo Juízo Cível em execução comum. Int. - ADV: AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), AGEMIRO SALMERON (OAB 62489/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), CESAR AUGUSTO CAMPOS DE CARVALHO (OAB 261576/SP)

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Placida Roma Trevisi x Inss Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 292546377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-56.1991.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PLACIDA ROMA TREVISI

Polo Passivo:

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

Advogados:

SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO

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RAQUEL CARRARO

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LUIZ LOUZADA DE CASTRO

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JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS

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FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA

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DANIEL RODRIGO GOULART

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ANTONIO CARLOS POLINI

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Processo 0000002-56.1991.8.26.0431 (431.01.1991.000002) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Placida Roma Trevisi e outros - Inss Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Comercial Papel… Processo 0000002-56.1991.8.26.0431 (431.01.1991.000002) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Placida Roma Trevisi e outros - Inss Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - Fls. 1257. Proceda a serventia com a transferência dos valores. Fls. 1259/1260. Proceda a serventia com a juntada da petição de fls. 1259/1260 nos autos do cumprimento de sentença sob o n. 1001955-85.2021.8.26.0431, tornando aqueles autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), JUSSARA APARECIDA BEZERRA RAMOS (OAB 243250/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA (OAB 56708/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO (OAB 159103/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), RAQUEL CARRARO (OAB 171339/SP), DANIEL RODRIGO GOULART (OAB 202065/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), ANTONIO CARLOS POLINI (OAB 91096/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP), LUIZ LOUZADA DE CASTRO (OAB 166423/SP)

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