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Processo nº 1014653-73.2025.8.26.0564

ID: 281327121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1014653-73.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

G. G. DE T. L. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SILVA RIBEIRO

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ADV: Raphael Silva Ribeiro (OAB 484843/SP) Processo 1014653-73.2025.8.26.0564 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: G. G. de T. L. E. - Vistos, Trata-se de requerimento de busca e apreensão…

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Processo nº 0001845-09.2025.8.26.0320

ID: 317352051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001845-09.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. K. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PRADO

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Processo 0001845-09.2025.8.26.0320 (processo principal 1000102-83.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.K.S. - Vistos. Dispõe o art. 528, § 3º, do …

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Processo nº 1000102-25.2025.8.26.0488

ID: 319561745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000102-25.2025.8.26.0488

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA DE S OLIVEIRA M DA SILVA

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Processo 1000102-25.2025.8.26.0488 - Usucapião - Aquisição - MARIO JORGE DA SILVA, registrado civilmente como Mario Jorge da Silva - Vistos. Fls. 42/44: a parte autora informa que fez a recategorizaç…

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Processo nº 1000102-39.2025.8.26.0354

ID: 318830655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000102-39.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGRO DKV PRODUçãO E COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS ORGâNICOS E ASSESSORIA LTDA ECO SYSTEM GERENCIAMENTO DE RESíDUOS LTDA. GALANE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA. GMV - GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA EPP GMV SISTEMAS DE GESTãO INTEGRADA E COLETAS LTDA EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS S/C LTDA -ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

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SIMONE CRISTINE DAVEL

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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MARIANA ZONENSCHEIN

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MARCOS PELOZATO HENRIQUE

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LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

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JULIO DE ALMEIDA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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IGOR SOPRANI MARUYAMA

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ELAINE GOTARDI CANDIDO

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CLEUZA ANNA COBEIN

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System… Processo 1000102-39.2025.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Gmv - Gerenciamento de Transportes Ltda Epp - - Gmv Sistemas de Gestão Integrada e Coletas Ltda Epp - - Eco System Gerenciamento de Resíduos Ltda. - - Moura Coleta de Entulhos S/c Ltda -me - - Galane Administração de Bens Ltda. - - Agro Dkv Produção e Comercialização de Produtos Orgânicos e Assessoria Ltda - - Power Force Equipamentos Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco ABC Brasil S.A. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Camacam Empreendimentos Participações Ltda - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Maqsoldas Comércio de Gases e Assistência Técnica Eireli - - Garra Equipamentos Hidráulicos Eireli - - Orizon Meio Ambiente Sa - - Cpx Distribuidora S/A - - Rialan Litoral Comércio de Autopeças Ltda - - Vanucci Importação Exportação Comércio de Autopeças Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Ciência ao ADMINISTRADOR JUDICIAL quanto à manifestação das recuperandas de fl. 2568, relativa ao Relatório Mensal de Atividades. - ADV: LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JULIO DE ALMEIDA (OAB 127553/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), ELAINE GOTARDI CANDIDO (OAB 214293/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), IGOR SOPRANI MARUYAMA (OAB 236386/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP), SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), MARCOS PELOZATO HENRIQUE (OAB 273163/SP)

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Tropical Seeds Do Brasil Ltda x Romagnole Produtos Eletricos S/A

ID: 317651233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000102-78.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TROPICAL SEEDS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ROMAGNOLE PRODUTOS ELETRICOS S/A

Intimação

Advogados:

LUCIO ANTONIO MALACRIDA

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI

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Processo 1000102-78.2023.8.26.0493 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Tropical Seeds do Brasil Ltda - Romagnole Produtos Eletricos S/A - V i s t o s. Anote-se de interposição do agravo de ins…

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Elza Maria Stetler Da Silva x Aasap – Associação De Amparosocial Ao Aposentado Epensionista

ID: 323187333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-07.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA STETLER DA SILVA

Polo Passivo:

AASAP – ASSOCIAçãO DE AMPAROSOCIAL AO APOSENTADO EPENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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DANUBIA BACCETO PAJOLA

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Processo 1000102-07.2025.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Elza Maria Stetler da Silva - Aasap – Associação de Amparosocial Ao Aposentado Epensionista - Dispõe o artigo 112 do Cód…

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Cinthia Xavier Do Prado x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321385524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000102-38.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA XAVIER DO PRADO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

MILZA ALVES DA SILVA

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EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR

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EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

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Processo 1000102-38.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Cinthia Xavier do Prado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Por medida de economia process…

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Processo nº 1000102-06.2023.8.26.0614

ID: 324805995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000102-06.2023.8.26.0614

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1000102-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se … Processo 1000102-06.2023.8.26.0614 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial. Apresente o(a)(s) exequente(s) planilha de cálculo atualizada, considerando, inclusive, custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ. O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo). Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Banco Bradesco S/A x Eduardo Goncalves Da Silva

ID: 330284230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000102-95.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EDUARDO GONCALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SILVA COBELLO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000102-95.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eduardo Goncalves da Silva - Vistos 1- Fl. 331: Ciência à parte exequente acerca … Processo 1000102-95.2020.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Eduardo Goncalves da Silva - Vistos 1- Fl. 331: Ciência à parte exequente acerca do extrato juntado na fl. 332. 2- Fl. 330: Considerando as diligências efetuadas, sem êxito na localização de bens, defiro o pleito formulado. Servindo o presente por cópia como ofício, solicito da SUSEP - Superintentência de Seguros Privados, informação sobre a existência de seguro privado em nome da parte executada acima, bem como dos valores dos créditos eventualmente existentes. Servindo o presente por cópia como ofício, solicito da CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, informação sobre a existência de seguro/crédito em nome da parte executada acima, bem como dos valores dos créditos eventualmente existentes. Observação: Tratando-se de processo digital e, caso não tenha acesso ao peticionamento eletrônico, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saoroque2cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3- Assim, concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar o encaminhamento dos ofícios acima, apresentar o cálculo atualizado do débito, abatendo o valor levantado e requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução ou, alternativamente, diante da não localização de bens penhoráveis, requerer a suspensão da execução na forma do art. 921, inciso III do CPC. 4- Comprovado o encaminhamento e nada sendo requerido, aguardem-se as respostas, ressaltando-se que, para prosseguimento da execução o cálculo far-se-á necessário. 5- Na inércia, o feito será extinto na forma do art. 485, inciso III, do CPC. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LETÍCIA SILVA COBELLO (OAB 254926/SP)

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Dalila De Moura Souza x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 332301559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000102-98.2020.8.26.0197

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DALILA DE MOURA SOUZA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

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RAPHAEL SILICANI DOS SANTOS

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MILTON ELIAS BREIM NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000102-98.2020.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000102-98.2020.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Francisco Morato - Apelante: Dalila de Moura Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FIES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA PRETENDE A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS POR DISCIPLINA DE DEPENDÊNCIA CURSADA DURANTE GRADUAÇÃO FINANCIADA PELO FIES, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVAÇÃO E DE IMPEDIMENTO DE ACESSO AO PORTAL ACADÊMICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ COBRANÇA SEPARADA PARA DISCIPLINAS DECORRENTES DE REPROVAÇÃO. VALOR DO FINANCIAMENTO FIES, NO PRESENTE CASO, CORRESPONDENTE APENAS À MENSALIDADE REGULAR, NÃO ABRANGENDO SERVIÇOS INDIVIDUAIS. CONHECIMENTO PRÉVIO DA AUTORA SOBRE OS ENCARGOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU ABUSIVIDADE NA COBRANÇA, QUE SE CONFIGURA LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Elias Breim Neto (OAB: 373057/SP) - Raphael Silicani dos Santos (OAB: 520949/SP) - Juliana Mazetto Masselli (OAB: 170960/SP) - 5º andar

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