Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000140-04.2023.8.26.0457" – Página 58 de 64

Estado De São Paulo x Gênera Valéria Dos Santos Zanette

ID: 310290800

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000140-72.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GêNERA VALéRIA DOS SANTOS ZANETTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000140-72.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gênera Valéria dos Santos Zanette - …

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A. J. R. Da C. x J. C. Da C.

ID: 293967089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000140-91.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. J. R. DA C.

Polo Passivo:

J. C. DA C.

Intimação

Advogados:

SUELEN LEONARDI

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OSMAR FRANCISCO AUGUSTINHO

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HELENA BONAN BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000140-91.2022.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.R.C. - J.C.C. - POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, I, do C…

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Processo nº 0006008-54.2019.8.26.0704

ID: 314341924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006008-54.2019.8.26.0704

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CKX HOLDING E PARTICIPAçõES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 0006008-54.2019.8.26.0704 (processo principal 1000140-78.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CKX Holding e Participações Eireli - Vistos. Fls. 279: o veículo …

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Processo nº 1000140-24.2023.8.26.0224

ID: 326014095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000140-24.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1000140-24.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investime…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis x Juliana De Paula Nunes

ID: 303543521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Queluz - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000729-90.2018.8.26.0488

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Polo Passivo:

JULIANA DE PAULA NUNES

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO

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Processo 0000729-90.2018.8.26.0488 (processo principal 1000140-18.2017.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Sus… Processo 0000729-90.2018.8.26.0488 (processo principal 1000140-18.2017.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis - Juliana de Paula Nunes - Vistos. À título de nota, a fls. 235/237 houve determinação de suspensão do feito pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Tal prazo, embora não certificado nos autos, há muito decorreu. A fls. 242/243 o exequente peticionou requerendo pesquisa via SISBAJUD, modalidade "teimosinha". Taxas devidamente recolhidas a fls. 248/249, forçoso o deferimento do pedido, devendo a serventia providenciar o necessário. No entanto, fica a parte exequente ciente que tais buscas de bens, se negativas, não têm o condão de interromper a prescrição. Sobre isso: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. DESÍDIA DA PARTE RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Infirmar o entendimento do Tribunal estadual, a fim de afastar a prescrição, demandaria revolvimento de fatos e provas, o que é inviável nesta seara, em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 2091106 SP 2023/0287615-0, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 04/12/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2023) Assim, providencie-se a pesquisa nos moldes requeridos. Infrutífera a busca, com ciência à parte autora, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 1000140-84.2025.8.26.0634

ID: 298428059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000140-84.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE CARVALHO

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Processo 1000140-84.2025.8.26.0634 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Fabiana de Souza Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S. HOMOLOGO a desistência do…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu x Edgar Botacine Possidonio

ID: 293517207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000140-64.2020.8.26.0568

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

EDGAR BOTACINE POSSIDONIO

Intimação

Advogados:

WESLEY RODRIGO LOPES DOS SANTOS

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1000140-64.2020.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Edgar Botacine Possidonio e …

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Processo nº 1000140-67.2024.8.26.0554

ID: 312938601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000140-67.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1000140-67.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. FlS. 129/130: Indefiro a citação do executado por whatsapp, posto que depe… Processo 1000140-67.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. FlS. 129/130: Indefiro a citação do executado por whatsapp, posto que depende de prévia regulamentação, conforme determina o inciso V do artigo 246 do CPC. Ademais, não há prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. A relevância do ato citatório enseja a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível fazer pela comunicação via whatsapp, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Nesse sentido: "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Decisão que indeferiu a tentativa de citação por meio eletrônico ou telefônico. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impossibilidade de citação por Whatsapp ou outro meio telefônico por ausência de regulamentação que autorize. Dispositivo legal que exige prévio cadastro da parte em banco de dados do Poder Judiciário. Decisão integralmente mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2094844-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/05/2023; Data de Registro: 24/05/2023)". Defiro a pesquisa de endereços do requerido, exclusivamente pelo sistema PETRUS, que consulta endereços nas plataformas da Receita Federal/ CNJ, Renajud e Sisbajud, gerando um único documento com os resultados, evitando-se assim, pedidos diversos e atos reiterados. Recolhida a taxa de pesquisa, por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023, providencie a z.Serventia o necessário, cientificando-se nos autos, devendo a parte interessada indicar os endereços a serem diligenciados, antecipando-se as custas postais. Intime-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Esther Freire Panegassi x Unimed De São Jose Dos Campos Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 314396582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000140-68.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTHER FREIRE PANEGASSI

Polo Passivo:

UNIMED DE SãO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO

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SILMARA PANEGASSI PERES

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MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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Processo 1000140-68.2025.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Esther Freire Panegassi - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico … Processo 1000140-68.2025.8.26.0219 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Esther Freire Panegassi - Unimed de São Jose dos Campos Cooperativa de Trabalho Medico - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: CONFIRMAR a tutela de urgência concedida, determinando que a ré forneça à autora oxigênio domiciliar com equipamento portátil, conforme prescrição médica, durante todo o período de necessidade do tratamento; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença pela Tabela Prática do TJ/SP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; Sem condenação em custas e honorários, nesta fase processual. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuaisO preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), SILMARA PANEGASSI PERES (OAB 180825/SP), THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO (OAB 260550/SP)

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Nova Almudena Com. De Móveis Ltda x Yellow Mountain Distribuidora De Veiculos

ID: 316179931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000140-82.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NOVA ALMUDENA COM. DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS

Intimação

Advogados:

WALTER DE OLIVIERA MONTEIRO

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LUCIMARA DA SILVA POLVORA

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DIOGO PACHECO GOMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN FERREIRA GOMES

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Processo 1000140-82.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nova Almudena Com. de Móveis Ltda - Yellow Mountain Distribuidora de Veiculos - Chery Brasil S/A - V…

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