Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000147-62.2024.8.26.0650" – Página 58 de 80

Processo nº 1000147-56.2025.8.26.0382

ID: 337158671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000147-56.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO MARCELINO

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Processo 1000147-56.2025.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jacira Camargo - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.…

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Processo nº 1000147-30.2024.8.26.0596

ID: 337684039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000147-30.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LORENZO LUIZ PADILHA GIMENEZ LUIZ CLAUDIO CANO GIMENEZ MAITE PADILHA GIMENEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKELINE POLIN ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-30.2024.8.26.0596 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Claudio Cano Gimenez - - Lorenzo Luiz Padilha Gimenez - - Maite Padilha Gimenez - Intime-se o inventariante para acos…

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Processo nº 1000728-05.2021.8.26.0417

ID: 297162218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000728-05.2021.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE DE OLIVEIRA EDSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE MOREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000728-05.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Donizete de Oliveira - EDSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Trata-se de Embargos de Decla… Processo 1000728-05.2021.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Donizete de Oliveira - EDSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA e outro - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DONIZETE DE OLIVEIRA, representado por seus sucessores, EDSON FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA e FERNANDA APARECIDA SOARES DE SOUZA, em face da r. sentença de fls. 472-476. A referida sentença julgou procedente o pedido inicial para reconhecer o direito ao recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez desde a data da cessação indevida (10/12/2019) até a data do óbito do autor (28/08/2021), respeitada a compensação das parcelas já pagas a título de auxílio-doença durante os períodos de 11/12/2019 até 11/12/2020 e 11/04/2021 a 28/08/2021. O embargante alega a existência de erro material na sentença quanto ao período da cessação do benefício, o que impactará diretamente o cálculo dos atrasados. Afirma que, embora a cessação tenha ocorrido a partir de 18/10/2018, conforme documento de fls. 22, o segurado passou a receber parcelas de recuperação (artigo 47, inciso II, da Lei 8.213/91), ou seja, valores inferiores ao seu benefício. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração têm por finalidade aclarar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC). Ao analisar a petição de Embargos de Declaração, em cotejo com a sentença embargada e os documentos acostados aos autos (especialmente fls. 22), verifica-se que há, de fato, um erro material na fixação da data de cessação do benefício que gerou a aposentadoria por invalidez. A sentença embargada mencionou a data de 10/12/2019 como a data da cessação indevida. Contudo, conforme apontado pelo embargante e corroborado pelo documento de fls. 22, a cessação original ocorreu em 18/10/2018. As parcelas de recuperação recebidas posteriormente (art. 47, II, da Lei nº 8.213/91) não alteram a data inicial da cessação que deu origem ao direito ao restabelecimento. O que a sentença precisa considerar é a data em que o benefício pleno deixou de ser pago, para fins de cálculo dos atrasados. A correção dessa data é fundamental para a correta liquidação do julgado, uma vez que a fixação da data de início do direito aos atrasados (Data de Cessação Indevida - DCI) impacta diretamente o quantum debeatur. Pelo exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para, corrigindo o erro material apontado, RETIFICAR a r. sentença de fls. 472-476, no seguinte trecho: Onde se lê: "a partir da data da cessação indevida (10/12/2019)" Leia-se: "a partir da data da cessação indevida (18/10/2018)" Permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. No mais, verifico que o Perito, Dr. Carlos Âmbar, realizou a perícia e apresentou o laudo pericial, porém seus honorários ainda estão depositados judicialmente (fl. 493).. É público e notório que o perito nomeado nestes autos, Dr. Carlos Âmbar, faleceu em nossa cidade no dia 10/01/2025. Nesta data, consultei o sistema SAJ e constatei a existência do inventário nº 1000147-48.2025.8.26.0417 dos bens deixados pelo perito, cujos trâmites correm perante esta vara. Diante do falecimento, determino a transferência dos honorários periciais depositados judicialmente às f. 493 (R$ 600,00), acrescido de juros e correção monetária, para conta judicial vinculada ao inventário 1000147-48.2025.8.26.0417. Para tanto, determino que a serventia providencie: 1). a solicitação de alteração de vínculo de contas judiciais, via Portal de Custas, por meio da ferramenta "Vincular Contas", observando-se os procedimentos descritos no Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2. Oficie-se ao Juízo e Direito da 2ª Vara desta Comarca, comunicando a efetivação da transferência dos honorários periciais, para instruir os autos do inventário 1000147-48.2025.8.26.0417 dos bens deixados por Carlos Âmbar. Cópia da presente e do comprovante de transferência servirão como ofício. Intime-se pela Imprensa Oficial. - ADV: ELIANE MOREIRA DA SILVA (OAB 330990/SP), ELIANE MOREIRA DA SILVA (OAB 330990/SP), ELIANE MOREIRA DA SILVA (OAB 330990/SP)

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Aline Jamaria Xavier Silva x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S.A.

ID: 298100103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-58.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALINE JAMARIA XAVIER SILVA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORREA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-58.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aline Jamaria Xavier Silva - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art.…

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Processo nº 1000147-32.2025.8.26.0584

ID: 300415746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-32.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-32.2025.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte interessada para manifest…

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Processo nº 1000147-92.2024.8.26.0543

ID: 319130150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000147-92.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FACILITTA SERVICE LIMPEZA E MANUTENçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CORREA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-92.2024.8.26.0543 - Monitória - Pagamento - Facilitta Service Limpeza e Manutenção Eireli - Vistos. Providencie a requerente o recolhimento da taxa para citação por meio eletrônico, …

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Saint-Gobain Produtos Industriais E Para Construção Ltda - Divisão Autover x Paulo Roberto Vieira Dos Santos

ID: 277866935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-61.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SAINT-GOBAIN PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUçãO LTDA - DIVISãO AUTOVER

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÔMULO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana de Souza Ramos (OAB 140866/SP), Rômulo Luiz Vieira dos Santos (OAB 5558/AM) Processo 1000147-61.2025.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Saint-gobain Produtos Industri…

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Processo nº 1000147-19.2025.8.26.0459

ID: 324709273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-19.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-19.2025.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos Embora haja entendimento de que a citação é pressupos…

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Processo nº 1000147-19.2025.8.26.0459

ID: 324710855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-19.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-19.2025.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos Embora haja entendimento de que a citação é pressupos…

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Processo nº 1000147-19.2025.8.26.0459

ID: 324687499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000147-19.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1000147-19.2025.8.26.0459 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos Embora haja entendimento de que a citação é pressupos…

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