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Processo nº 0000655-97.2021.8.26.0466

ID: 300293627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-97.2021.8.26.0466

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COPERCANA - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000655-97.2021.8.26.0466 (processo principal 1001091-44.2018.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Pau… Processo 0000655-97.2021.8.26.0466 (processo principal 1001091-44.2018.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de penhora através dos Sistemas Bacenjud e Renajud, com base no art. 835 do Código de Processo Civil, que estabelece que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem preferencial, defiro a tentativa de penhora de crédito decorrente da Nota Fiscal Paulista em nome da executada. Acerca da possibilidade de penhora sobre crédito da nota fiscal paulista, confira: "EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Suspensão da execução, com fundamento no art. 921, inc. III, do CPC - Pedido de penhora de crédito de restituição do programa de Nota Fiscal Paulista e de eventual crédito de restituição de imposto de renda- Admissibilidade - Diligência que se revela relevante, no âmbito das providências tendentes à satisfação do crédito - Informações que só podem ser obtidas mediante interpelação judicial - Recurso provido, para afastar a determinação de suspensão da execução e deferir o pedido de expedição de ofícios.(TJSP; Agravo de Instrumento 2276370-07.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Praia Grande -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2021; Data de Registro: 10/02/2021)" Assim, oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que informe o saldo relativo à Nota Fiscal Paulista em nome do executado, procedendo-se ao bloqueio até o limite do débito exequendo no valor de R$ 13.066,71. O ofício deverá ser encaminhado pelo exequente e comprovado o protocolo nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de remessa ao arquivo. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício. Caso haja bloqueio de valores, intime-se o executado. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Processo nº 1001091-11.2025.8.26.0042

ID: 314315079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001091-11.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. A. S. L. A. DE A. M. L. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO RESENDE MANGO

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Processo 1001091-11.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.S. - - M.L.A.S. - - L.A.A. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. …

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Antonio Benitte e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 315998311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001091-81.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENITTE AURORA BENITTE GEMENTI FRANCISCO BENITTE LOURDES BENITTE GUIZANI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

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FELIPE GRADIM PIMENTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1001091-81.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco Benitte - - Lourdes Benitte Guizani - - Aurora Benitte Gementi e outros - Antonio Beni… Processo 1001091-81.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco Benitte - - Lourdes Benitte Guizani - - Aurora Benitte Gementi e outros - Antonio Benitte - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Vista à parte exequente da petição e comprovante de depósito judicial (fls. 686/687). - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

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Inácio Dias Bueno x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 316255690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001091-26.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INáCIO DIAS BUENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-26.2024.8.26.0695 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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D. C. A. Da S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 319418769

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001091-23.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. C. A. DA S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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UALTER OTONI AZAMBUJA NETO

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RODRIGO BOCHI BRASSOLATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-23.2024.8.26.0696 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Foro de Ouroeste - Recorrente: D. C. A. da S. - Recorrido: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Mar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-23.2024.8.26.0696 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Foro de Ouroeste - Recorrente: D. C. A. da S. - Recorrido: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO DA AUTORA, COM SUA FOTO E DE SEUS FILHOS MENORES DE IDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CABIMENTO. AUTORA QUE TENTOU, ADMINISTRATIVAMENTE, RESOLVER O PROBLEMA, REPORTANDO-SE À CENTRAL DE AJUDA DO FACEBOOK, BEM COMO DENUNCIANDO O PERFIL E NADA FOI FEITO PELO RÉU. A CONDUTA DA RÉ EM NÃO RESOLVER O PROBLEMA, GEROU DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO, ESTRESSE, ANGÚSTIA E INTRANQUILIDADE, JÁ QUE EXISTIA A PREOCUPAÇÃO DA AUTORA COM A SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE SUA FAMÍLIA. CARÁTER PUNITIVO E REPARATÓRIO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Bochi Brassolati (OAB: 442140/SP) - Ualter Otoni Azambuja Neto (OAB: 443767/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001091-77.2025.8.26.0602

ID: 321197963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001091-77.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE MELLO SEVERO

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Processo 1001091-77.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sis… Processo 1001091-77.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sisbajud para penhora de valores nas contas da parte devedora. Isto porque a penhora anterior no mesmo sistema ocorreu recentemente, em prazo inferior a 06 meses, não tendo decorrido lapso temporal dentro da razoabilidade para repetição do ato. Veja-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. RAZOABILIDADE. 1. É dever da credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3. Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração da pesquisa bacenjud já efetuada pelo Juízo, sem que a credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica dos executados, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão 1245625, 07043996420208070000, relª. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 29/04/2020, publicado no PJe: 11/05/2020). Tal medida poderá ser revista assim que decorrido o prazo acima estipulado. Requeira a parte credora o que de direito, em quinze dias, em fase de constrição de outros bens. Nada sendo requerido, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE MELLO SEVERO (OAB 23046/PR)

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Processo nº 1001091-77.2025.8.26.0602

ID: 321193227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001091-77.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE MELLO SEVERO

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Processo 1001091-77.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sis… Processo 1001091-77.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sisbajud para penhora de valores nas contas da parte devedora. Isto porque a penhora anterior no mesmo sistema ocorreu recentemente, em prazo inferior a 06 meses, não tendo decorrido lapso temporal dentro da razoabilidade para repetição do ato. Veja-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. RAZOABILIDADE. 1. É dever da credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3. Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração da pesquisa bacenjud já efetuada pelo Juízo, sem que a credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica dos executados, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão 1245625, 07043996420208070000, relª. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 29/04/2020, publicado no PJe: 11/05/2020). Tal medida poderá ser revista assim que decorrido o prazo acima estipulado. Requeira a parte credora o que de direito, em quinze dias, em fase de constrição de outros bens. Nada sendo requerido, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE MELLO SEVERO (OAB 23046/PR)

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Processo nº 1001091-77.2025.8.26.0602

ID: 321184832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001091-77.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WGS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE MELLO SEVERO

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Processo 1001091-77.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sis… Processo 1001091-77.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wgs Distribuidora de Auto Peças Ltda - Vistos. Indefiro, neste momento processual, novo acionamento do sistema Sisbajud para penhora de valores nas contas da parte devedora. Isto porque a penhora anterior no mesmo sistema ocorreu recentemente, em prazo inferior a 06 meses, não tendo decorrido lapso temporal dentro da razoabilidade para repetição do ato. Veja-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS. REITERAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. RAZOABILIDADE. 1. É dever da credora promover as diligências que se fizerem necessárias à localização de bens dos devedores capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquela (art. 797 do CPC). 2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração de diligências relativas a pesquisas de bens mediante sistemas operados pelo Judiciário desde que observado, a cada caso, o princípio da razoabilidade. 3. Não se verifica qualquer razoabilidade na reiteração da pesquisa bacenjud já efetuada pelo Juízo, sem que a credora tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou qualquer modificação na situação econômica dos executados, alegando, tão somente, que decorreu prazo razoável de tempo em relação à pesquisa anterior. 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDFT, Acórdão 1245625, 07043996420208070000, relª. Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, j. 29/04/2020, publicado no PJe: 11/05/2020). Tal medida poderá ser revista assim que decorrido o prazo acima estipulado. Requeira a parte credora o que de direito, em quinze dias, em fase de constrição de outros bens. Nada sendo requerido, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: ROBERTO DE MELLO SEVERO (OAB 23046/PR)

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Processo nº 1001091-37.2023.8.26.0153

ID: 328145352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001091-37.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO JACINTO MáRCIA REGIANA NUNES JACINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI

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Processo 1001091-37.2023.8.26.0153 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Antonio Benedito Jacinto - - Márcia Regiana Nunes Jacinto - Vistos. Em derradeira oportunidade de atendimento da decisão de… Processo 1001091-37.2023.8.26.0153 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Antonio Benedito Jacinto - - Márcia Regiana Nunes Jacinto - Vistos. Em derradeira oportunidade de atendimento da decisão de fls. 90/91, Esclareço que a parte autora é patrocinada por advogado(a) dativo(a), do convênio Defensoria Pública e OAB/SP, devendo, portanto, manifestar-se nos autos, sob pena de restituição da nomeação e comunicação à Defensoria Pública para as providências administrativas cabíveis (Convênio 002/2021 - DPSP e OAB, cláusula 7ª, XVII - atuar de forma diligente nos feitos sob seu patrocínio, acompanhando-os até o trânsito em julgado, adotando todas as medidas cabíveis para o melhor resguardo do interesse do usuário, incluindo a dedução de pedido de tutelas de urgência e cautelares, medidas preparatórias e a impetração de habeas corpus). Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão de todos os confrontantes, devidamente qualificados e Fazenda Nacional (União), Estadual e Municipal, todos no cadastro de partes, como terceiros interessados. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo, sem o atendimento da determinação supra, servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como ofício à OAB local para indicação de novo defensor à parte autora e adoção das medidas cabíveis em relação ao advogado anteriormente nomeado. Com a nova indicação, o novo procurador deverá proceder com o atendimento da determinação de fls. 90/91 no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI (OAB 256572/SP), DECIO ALEXANDRE CARDOSO VIDAL SBERNI (OAB 256572/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Fatima Aparecida Rodrighero

ID: 328435343

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001091-40.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

FATIMA APARECIDA RODRIGHERO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-40.2024.8.26.0076/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Fatima Aparecida Rodrigh… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001091-40.2024.8.26.0076/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bilac - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Fatima Aparecida Rodrighero - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO IMPRÓPRIA DO RECURSO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ APRECIADAS NO JULGADO EMBARGADO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. MAGISTRADO QUE NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A APRECIAR TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO ADMISSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO CABÍVEL A SUA UTILIZAÇÃO PARA O REEXAME DAS QUESTÕES DE MÉRITO JÁ APRECIADAS NA DECISÃO EMBARGADA. 2. DESNECESSÁRIA A OPOSIÇÃO DO RECURSO COM FIM DE PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 3. DESNECESSÁRIO, AINDA, QUE O MAGISTRADO APRECIE TODOS OS FUNDAMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES, CASO ESTES NÃO INFLUENCIEM O RESULTADO DO JULGADO, BASTANDO QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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