Resultados para o tribunal: TJSP

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Banco Bradesco S.A. x Giuliano Siqueira Rocha

ID: 293766592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-05.2015.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

GIULIANO SIQUEIRA ROCHA

Intimação

Advogados:

WARLEY FREITAS DE LIMA

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001214-05.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Giuliano Siqueira Rocha e outro - Vistos. I - [fls. 510-513] - Trata-se de exec…

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Processo nº 1001214-15.2025.8.26.0040

ID: 316833296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001214-15.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. M. DA S. C. J. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA SANTOS SILVA

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Processo 1001214-15.2025.8.26.0040 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.C. - - A.C.M.S.C. - Vistos, Recebo a emenda ao pedido inicial de fls.46/51. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dis… Processo 1001214-15.2025.8.26.0040 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.E.C. - - A.C.M.S.C. - Vistos, Recebo a emenda ao pedido inicial de fls.46/51. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos autores sob alegação de hipossuficiência econômica não comporta deferimento. Constata-se dos autos que os requerentes não instruíram o pedido com a necessária declaração de hipossuficiência econômica, requisito essencial previsto no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Todavia, ainda que a providência tivesse sido cumprida, a declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, conforme se vê pela própria relação de bens a serem partilhados, os requerentes são proprietários de 03 imóveis e 03 veiculos cujos valores declarados são expressivos, o que é incompatível com a hipossuficiência alegada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providenciem os requerentes a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do processo nos termos do artigo 290 do CPC, sem nova intimação. Int. - ADV: CINTIA SANTOS SILVA (OAB 309762/SP), CINTIA SANTOS SILVA (OAB 309762/SP)

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Sebastiana Fresneda Gallo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 320206970

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-04.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA FRESNEDA GALLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFíCIOS LTDA EAGLE – GESTãO DE NEGóCIOS EIRELI EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

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DANIEL GERBER

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ÉMERSON SANTANA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-04.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-04.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apda: Sebastiana Fresneda Gallo (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a (Revel) - Apelado: Eagle – Gestão de Negócios Eireli (Revel) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Apelado: Clube Conectar de Seguros e Benefícios Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - APELAÇÃO. SEGURO. DESCONTO MENSAL INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA E DO BANCO. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE PASSIVA SOLIDÁRIA, POIS TODOS OS CORRÉUS COLIGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEIS OBJETIVAMENTE PELA FRAUDE OCORRIDA, NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO QUE AUTORIZASSE DÉBITO EM CONTA BANCÁRIA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA DIANTE DA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, CONFORME EXEGESE ATUAL DO ART. 42, § ÚNICO, DO CDC, CONFORME TEMA REPETITIVO 929 DO STJ, QUE FIXOU MARCO TEMPORAL PARA DISPENSAR A COMPROVAÇÃO DE ELEMENTO VOLITIVO, 30/03/2021, COM DESCONTOS INDEVIDOS OCORRIDOS POSTERIORMENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, COM REFORMA DO JULGADO NESSE PONTO, NA MEDIDA EM QUE A FRAUDE SE DEU CONTRA PESSOA IDOSA E HIPERVULNERÁVEL, COM PARCOS RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, AFETANDO SUA DIGNA SOBREVIVÊNCIA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00. VALOR ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO BANCO RÉU DESPROVIDO, ALTERADA A DISCIPLINA DA SUCUMBÊNCIA E FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENA

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Processo nº 1001214-19.2025.8.26.0168

ID: 326080165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001214-19.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO CâNDIDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA LUCIANA BRAVO

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Processo 1001214-19.2025.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maurilio Cândido Rodrigues - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. …

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Almir Pereira De Araújo x Banco Bradesco S/A

ID: 326876678

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-59.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-59.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Almir Pereira De Araújo x Banco Bradesco S/A

ID: 328074662

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-59.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-59.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Almir Pereira De Araújo x Banco Bradesco S/A

ID: 328074833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-59.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-59.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Almir Pereira De Araújo x Banco Bradesco S/A

ID: 328509518

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-59.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-59.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Almir Pereira De Araújo x Banco Bradesco S/A

ID: 329957873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-59.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR PEREIRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-59.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Carolina De Almeida Machado

ID: 331368721

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001214-29.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

CAROLINA DE ALMEIDA MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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ANDRE BOTELHO DE ABREU SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-29.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001214-29.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Apelada: Carolina de Almeida Machado - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM CONDENAÇÃO DA RÉ A MANTER E CONTINUAR O TRATAMENTO ONCOLÓGICO DA AUTORA NO HOSPITAL A.C. CAMARGO. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE SAÚDE, QUE PRETENDE A REFORMA PARA SER DESOBRIGADA A CUSTEAR O TRATAMENTO NO A. C. CAMARGO. ABUSIVIDADE DA RECUSA. NEGATIVA EM DESCONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DE QUE O DESCREDENCIAMENTO DEPENDE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AOS CLIENTES E SUBSTITUIÇÃO POR HOSPITAL EQUIVALENTE, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS. HOSPITAL A SER SUBSTITUÍDO QUE É REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER, O QUE NÃO OCORRE COM O SUBSTITUTO. IMPOSSIBILIDADE, AINDA, DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO EM ANDAMENTO. RECUSA ABUSIVA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Andre Botelho de Abreu Sampaio (OAB: 260915/SP) - Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 99080/MG) - 4º andar

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