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Processo nº 1001346-11.2025.8.26.0125

ID: 296745464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001346-11.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KD CURSOS E DIAGNóSTICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

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Processo 1001346-11.2025.8.26.0125 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - Kd Cursos e Diagnósticos Ltda - Vistos. 1.Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por KD Cursos e …

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Vera Lucia Do Nascimento x Companhia Jaguari De Energia S/A

ID: 296420621

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001346-87.2023.8.26.0187

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON RODRIGUES VITOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001346-87.2023.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001346-87.2023.8.26.0187 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fartura - Apelante: Vera Lucia do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Jaguari de Energia S/A - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO NÃO COMPROVADO, CUJO ÔNUS CABIA À AUTORA. HIPÓTESE DE EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA, TORNANDO ISOLADA A NEGATIVA FORMULADA NA PETIÇÃO INICIAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. O CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO IMÓVEL JUNTO AO CADASTRO DA CONCESSIONÁRIA. CABIA À AUTORA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EM ÉPOCA ANTERIOR, E DELE NÃO SE DESINCUMBIU, O QUE AUTORIZA RECONHECER CONFIGURADA A EXCLUDENTE DE INDENIZAR, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC, E REGULARIDADE DA COBRANÇA ATÉ DEZEMBRO DE 2021. A INICIATIVA DA CONCESSIONÁRIA, PORTANTO, CONSTITUIU EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE FALAR EM DEVER DE REPARAÇÃO. 2. DIANTE DESSE RESULTADO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC, ELEVA-SE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA PARA 12% DO VALOR DA CAUSA, PERSISTINDO, NATURALMENTE, A INEXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE JUDICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTER

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Processo nº 1001346-08.2025.8.26.0514

ID: 294042128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001346-08.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1001346-08.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Processo nº 1001346-42.2025.8.26.0244

ID: 312427312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001346-42.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001346-42.2025.8.26.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão d…

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Processo nº 0002852-57.2025.8.26.0604

ID: 314404221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002852-57.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDENEI JOãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002852-57.2025.8.26.0604 (processo principal 1001346-63.2024.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdenei João da Silva - 1. Aplica-… Processo 0002852-57.2025.8.26.0604 (processo principal 1001346-63.2024.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdenei João da Silva - 1. Aplica-se, ao presente caso, o entendimento jurisprudencial recente do Superior Tribunal de Justiça, por analogia, no que tange à chamada execução invertida. Sim, pois o pedido formulado na inicial, pretende transmitir à parte executada, o ônus de proceder a todos os cálculos, e indicar, à parte exequente, qual a opção mais favorável, sob o ponto de vista econômico, entre o benefício previdenciário atualmente percebido pelo exequente, e o decorrente do titulo executivo judicial que aparelha a presente fase executiva. Segundo o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, não pode ser tal procedimento imposto à Fazenda Pública. Assim, nos moldes do recente julgado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, possível o procedimento de antecipação voluntária na demonstração dos cálculos para execução, em cumprimento ao princípio da celeridade processual, e com afastamento de custos ao erário relativos a condenações em honorários advocatícios, no entanto, inviáveis "imposições cogentes da autoridade judicial" (ARESP nº 2.014.491/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 12/12/2023). Ante o exposto, determino a intimação do INSS, para que se manifeste acerca do pleito formulado na inicial, e, voluntariamente, apresente os cálculos indicados pela parte exequente. Prazo: 15 dias, contados em dobro. 2. Observo, por outro lado, que, havendo discordância por parte da autarquia executada, deverá, a parte exequente, no prazo de quinze dias, proceder aos cálculos que indiquem a viabilidade do processamento do presente incidente, e indicar, não só os valores que entenda cabíveis, mas, também, a formulação de pedidos direcionados ao processamento da presente fase executiva, sob pena de extinção do presente feito. Int. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Aparecida Imaculada De Jesus Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 315080055

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001346-41.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA IMACULADA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001346-41.2024.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Daniele Rodrigues Peres x Agencia De Desenvolvimento De Monte Alto E Região e outros

ID: 280429318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001346-58.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIELE RODRIGUES PERES

Polo Passivo:

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MONTE ALTO E REGIãO MARCELO ROBERTO AUGUSTO

Intimação

Advogados:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON RENOSTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSA SERRA BUZINARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Eduardo Branco Carnacchioni (OAB 189940/SP), Marcelo Zocchio de Brito (OAB 258781/SP), Jefferson Renosto Lopes (OAB 269887/SP), Alissa Serra Buzinaro (OAB 507275/SP) Processo 1001346-58.20…

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Processo nº 1001346-14.2024.8.26.0588

ID: 276874931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001346-14.2024.8.26.0588

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA PACIFICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIELLY COSTA GALLY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADV: Adrielly Costa Gally (OAB 46378/BA) Processo 1001346-14.2024.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Aparecida Pacifico - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urg… ADV: Adrielly Costa Gally (OAB 46378/BA) Processo 1001346-14.2024.8.26.0588 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Aparecida Pacifico - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para determinar a cessão dos descontos mensais denominados "RUBRICA 223 - CONTRIB. SINDINAPI 0800357 7777" do benefício previdenciário da autora , sob pena de multa. Para tanto, alega a autora que desconhece qualquer contratação ou relação jurídica que justifique tal desconto, o que vem lhe acarretando prejuízos. Tal alegação afigura-se verossímil no momento, pelo que deve ser determinada, por cautela, a suspensão dos descontos. Cabe destacar que a tutela liminar é plenamente reversível, pois advindo conclusão diversa acerca da (i)legitimidade da contratação, o requerido poderá prontamente restabelecer a dedução. Assim, visando evitar mais prejuízos à requerente, que vem suportando restrições financeiras de verba alimentar, DEFIRO a tutela de urgência para o fim de ordenar que o requerido suspenda os descontos mensais cobrados da autora, até ulterior deliberação do juízo, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de descumprimento. Oficie-se ao INSS, servindo a presente, por cópia, como ofício, que deverá ser encaminhado pela interessada, comprovando-se nos autos. Para melhor atender as necessidades das partes e do Juízo, visando à celeridade processual, dispenso a realização da audiência preliminar, determinando a citação da parte requerida para que, querendo, apresente contestação em 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da citação (Petição Cível nº 0000012-83.2024.8.26.0968 - Turma de Uniformização - TJSP; Data de julgamento: 06/03/2024). Para imprimir celeridade ao feito (art. 2º da Lei 9.099/95), na sua própria contestação, sob pena de preclusão, deverá a parte requerida indicar as provas que efetivamente pretende produzir, justificando-as e detalhando-as, sob pena de indeferimento. Int.

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Processo nº 1001346-34.2024.8.26.0161

ID: 277020536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1001346-34.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. S. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONE MARTINS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Rayra Dias da Silva (OAB 425734/SP), Leone Martins Lima (OAB 508338/SP), Amanda Faleiros de Azevedo (OAB 210150/MG) Processo 1001346-34.2024.8.26.0161 - Ação de Exigir Contas - Reqte: V. …

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E. V. V. Dos S. x G. V. De O.

ID: 322959357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000154-63.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. V. V. DOS S.

Polo Passivo:

G. V. DE O.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON RAFAEL SANTOS DE CASTRO

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ERIDEVAL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000154-63.2024.8.26.0491 (processo principal 1001346-48.2023.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.V.S. - G.V.O. - Relação: 0351/2025 Teor do ato: Ante a não oposição do Mi…

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