J. E. De O. x R. L. A. E. De O.
ID: 335030041
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001415-79.2024.8.26.0286
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001415-79.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.E.O. - R.L.A.E.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para REDUZIR a obrigação alimentar para 20% dos rendimentos l…
Ver mais