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"1000167-06.2024.8.26.0698" - Resultados da Busca – Página 59 de 64

Município De Miguelópolis x Leandro Queiroz Ferreira

ID: 295729903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-74.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

LEANDRO QUEIROZ FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MENDONÇA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH BUENO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-74.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-74.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Município de Miguelópolis - Apelado: Leandro Queiroz Ferreira (E outros(as)) e outros - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL SERVIDORES MUNICIPAIS ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA É ABSOLUTA APENAS ONDE A UNIDADE JUDICIÁRIA ESTÁ INSTALADA, CONFORME ART. 2º, § 4º, DA LEI 12.153/09 INTIMAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO VALIDADE MODALIDADE DE INTIMAÇÃO PREVISTA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRESCRIÇÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO DECRETO 20.910/32 MÉRITO SERVIDORES QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EM GRAU MÉDIO, CALCULADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.874/2019 QUE ESTIPULA COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O VENCIMENTO BASE SÚMULA VINCULANTE Nº 4 QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NORMA QUE PERMITE SUA APLICAÇÃO DIRETA, IMEDIATA E ÍNTEGRA, SENDO DESNECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO PARA INTEGRALIZAÇÃO DE SEUS EFEITOS SENTENÇA MANTIDA REEXAME NECESSÁRIO, POR INTERPOSTO, E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457/SP) (Procurador) - Elizabeth Bueno Guimarães (OAB: 213659/SP) (Procurador) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - 1º andar

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Elaine Rodrigues Farias x Exm Administracao Judicial Ltda. e outros

ID: 291232226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1035901-32.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE RODRIGUES FARIAS

Polo Passivo:

EXM ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA. VEGA NET MARKETING E TELEMARKETING S/A

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA MUSEMBANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035901-32.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Elaine Rodrigues Farias - Vega Net Marketing e Telemarketing S/A - Exm Administracao Judicial Ltda. - Vistos. Trata-se de… Processo 1035901-32.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Obrigações - Elaine Rodrigues Farias - Vega Net Marketing e Telemarketing S/A - Exm Administracao Judicial Ltda. - Vistos. Trata-se de incidente processual de habilitação de crédito promovido por Elaine Rodrigues Farias em face de Vega Net Marketing e Telemarketing S/A e Vegacollect Recuperação de Crédito S/A, visando à inclusão, no Quadro Geral de Credores, do valor de R$ 32.288,06, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 1000167-33.2016.5.02.0042, que tramitou perante a 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. A Administradora Judicial, em parecer contábil de fls. 62/65, manifestou-se favoravelmente à habilitação parcial do crédito, no valor de R$ 19.308,58 (dezenove mil, trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), a ser incluído na classe I - trabalhista, considerando que o vínculo empregatício deu-se entre 01/09/2011 e 05/02/2016, ou seja, anterior à decretação da falência. O Ministério Público, às fls. 73/74, manifestou-se pela parcial procedência do pedido, concordando com o valor apurado e com a classificação proposta pela Administradora Judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, constata-se a existência do crédito, originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pela Administradora Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 19.308,58 (dezenove mil, trezentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), sob titularidade de Elaine Rodrigues Farias. Custas pela Requerente, por se tratar de habilitação retardatária, ficando sobrestada a exigibilidade, porque deferida anteriormente a gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade entre as partes (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000, Rel. Des. J.B. Paula Lima, j. 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LUCAS ABRAO QUERINO DOS SANTOS (OAB 288546/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Benedita Barbosa Martins x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 313017983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000167-05.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA BARBOSA MARTINS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-05.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Benedita Barbosa Martins - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Si… Processo 1000167-05.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Benedita Barbosa Martins - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Trata-se de ação na qual se discute a ocorrência de desconto indevido em benefício previdenciário, com pedido de indenização por danos morais. Considerando a admissão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, do Tema nº 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e diante da determinação de suspensão dos processos versando sobre o tema em debate, nos Juízos vinculados a este Tribunal,DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITOaté ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca do desfecho do IRDR mencionado. Por ocasião da suspensão, registre-se o código SAJ n. 75059. Em eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância). Assim, fica cancelada a audiência designada para 01/07/2025 às 15h00min (f. 501). Providencie a serventia a retirada dos presentes autos da pauta de audiências. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)

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Marcilio Souto De Queiroz x Banco C6 S/A

ID: 277142177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-48.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCILIO SOUTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO VIEIRA HELFSTEIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Marcelo Vieira Helfstein da Silva (OAB 489578/SP) Processo 1000167-48.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilio Souto de Queiroz - Reqdo: Ba… ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Marcelo Vieira Helfstein da Silva (OAB 489578/SP) Processo 1000167-48.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilio Souto de Queiroz - Reqdo: Banco C6 S/A - Fundamento e decido. No que se refere ao valor dos honorários periciais, tem-se que este deve ser fixado levando-se em consideração a natureza da causa e a complexidade da perícia, dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em conta, ainda, a fase processual em que se encontra a demanda. Registre-se, neste ponto, que o arbitramento da remuneração do perito judicial é ato privativo do juiz, o qual levará em consideração os critérios aludidos, bem como o tempo, a especificidade do trabalho a ser realizado, a condição financeira das partes e o valor da causa. Caberia à parte impugnante, diante do ônus que lhe é próprio nesse caso (art. 373, II, CPC), impugnar objetivamente o valor estimado pela expert, inclusive apontando e comprovando eventual incorreção do valor estimado com os padrões oficiais cobrados em perícias da mesma natureza. No entanto, não apresentou qualquer documento que comprovasse que o valor estimado pela perita está acima dos valores praticados. Diante disso, em que pese o entendimento em sentido diverso, considerando a complexidade da perícia a ser realizada, bem como estando o valor arbitrado pelo expert em conformidade com a natureza da causa, e, ainda, inexistindo impugnação específica por parte da requerida, capaz de infirmar os critérios utilizados no arbitramento do valor, descabe-se qualquer redução do quantum estimado a título de honorários periciais. Sendo assim, fixo os honorários da perita em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O valor estabelecido remunera adequadamente o trabalho pericial a ser desenvolvido, não se incompatibiliza com o valor da causa e nem onera excessivamente a parte requerida. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Intime-se.

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Marcilio Souto De Queiroz x Banco C6 S/A

ID: 277159011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-48.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCILIO SOUTO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO VIEIRA HELFSTEIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Marcelo Vieira Helfstein da Silva (OAB 489578/SP) Processo 1000167-48.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilio Souto de Queiroz - Reqdo: Ba… ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Marcelo Vieira Helfstein da Silva (OAB 489578/SP) Processo 1000167-48.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilio Souto de Queiroz - Reqdo: Banco C6 S/A - Fundamento e decido. No que se refere ao valor dos honorários periciais, tem-se que este deve ser fixado levando-se em consideração a natureza da causa e a complexidade da perícia, dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, tendo em conta, ainda, a fase processual em que se encontra a demanda. Registre-se, neste ponto, que o arbitramento da remuneração do perito judicial é ato privativo do juiz, o qual levará em consideração os critérios aludidos, bem como o tempo, a especificidade do trabalho a ser realizado, a condição financeira das partes e o valor da causa. Caberia à parte impugnante, diante do ônus que lhe é próprio nesse caso (art. 373, II, CPC), impugnar objetivamente o valor estimado pela expert, inclusive apontando e comprovando eventual incorreção do valor estimado com os padrões oficiais cobrados em perícias da mesma natureza. No entanto, não apresentou qualquer documento que comprovasse que o valor estimado pela perita está acima dos valores praticados. Diante disso, em que pese o entendimento em sentido diverso, considerando a complexidade da perícia a ser realizada, bem como estando o valor arbitrado pelo expert em conformidade com a natureza da causa, e, ainda, inexistindo impugnação específica por parte da requerida, capaz de infirmar os critérios utilizados no arbitramento do valor, descabe-se qualquer redução do quantum estimado a título de honorários periciais. Sendo assim, fixo os honorários da perita em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O valor estabelecido remunera adequadamente o trabalho pericial a ser desenvolvido, não se incompatibiliza com o valor da causa e nem onera excessivamente a parte requerida. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. Intime-se.

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Processo nº 1000167-15.2015.8.26.0118

ID: 301937111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000167-15.2015.8.26.0118

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000167-15.2015.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previs… Processo 1000167-15.2015.8.26.0118 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a municipalidade já se manifestou pela concordância no acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Cananéia (expediente arquivado em cartório), homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Sem prejuízo, fica deferido o levantamento de eventual valor depositado nos autos em favor da exequente, mediante provocação. Fica deferido, ainda, deferido o levantamento de eventual penhora de imóvel ou veículo. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Considerando que a extinção é em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Oportunamente, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARCELO ROSA (OAB 119156/SP)

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Benedito Antonio Pereira Júnior, x Banco Pan S/A

ID: 295605219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000740-87.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ANTONIO PEREIRA JúNIOR,

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000740-87.2025.8.26.0581 (processo principal 1000167-66.2024.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Benedito Antonio Pereira Júnior, - Banco Pan S/A - Vistos. Cite-se o exec… Processo 0000740-87.2025.8.26.0581 (processo principal 1000167-66.2024.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Benedito Antonio Pereira Júnior, - Banco Pan S/A - Vistos. Cite-se o executado dos termos da inicial e, na forma do parágrafo 2° do artigo 513 do Código de Processo Civil/2015, intime-se, pelo DJE e na pessoa do advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, que deverá atender à disposição inserta nos incisos do artigo 524. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC/2015, art. 523, §1°), para o que deverá o credor apresentar o cálculo devido. Regularizados, sem a quitação do débito, poderá a parte exequente requerer a penhora de bens livres, que será cumprida nos termos do parágrafo 3° do artigo 523, ou efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual n° 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada, deferido, desde logo, o bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, bem como a utilização do sistema INFOJUD para requisição da última declaração de bens do executado, o sistema RENAJUD, para localização de veículos, deferido, desde logo, o bloqueio de transferência como de praxe e o sistema SERASAJUD para inclusão do nome do(a)s executado(a)s no cadastro de inadimplentes. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523 e mediante o recolhimento da taxa pertinente, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, para protesto da decisão judicial transitada em julgado, expediente que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil/2015. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)

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E. De S. P. x H. R. F. S.

ID: 315344398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-12.2025.8.26.0426

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

H. R. F. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTA APARECIDA DO NASCIMENTO JUNQUEIRA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-12.2025.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-12.2025.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: E. de S. P. - Apelada: H. R. F. S. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATENDIMENTO DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EPILEPSIA. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, § 3º, II, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TJSP. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. RELATÓRIO PEDAGÓGICO ELABORADO POR PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM O DESENVOLVIMENTO DA INFANTE EM SUA UNIDADE ESCOLAR, EVIDENCIANDO SUAS DIFICULDADES COMPORTAMENTAIS E DE APRENDIZAGEM. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO PEDAGÓGICA. A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE APOIO NÃO CONFIGURA SEGREGAÇÃO, MAS SIM INCLUSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO, OBSERVADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL FIXADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur da Motta Trigueiros Neto (OAB: 237457/SP) (Procurador) - Marta Aparecida do Nascimento Junqueira Freitas (OAB: 67658/SP) (Defensor Dativo) - Irsone Rodrigues Ferreira Araujo - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1000167-93.2023.8.26.0357

ID: 328052187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000167-93.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DINAH SALES DE OLIVEIRA RAPHAEL SALES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

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Processo 1000167-93.2023.8.26.0357 (apensado ao processo 1002285-81.2019.8.26.0357) - Embargos à Execução - Pagamento - Dinah Sales de Oliveira - - Raphael Sales Nogueira - Vistos. A i. Perita esti… Processo 1000167-93.2023.8.26.0357 (apensado ao processo 1002285-81.2019.8.26.0357) - Embargos à Execução - Pagamento - Dinah Sales de Oliveira - - Raphael Sales Nogueira - Vistos. A i. Perita estimou seus honorários em R$ 18.684,33 , justificando o valor com base na complexidade do trabalho, nas horas técnicas estimadas conforme tabela do IBAPE-SP, e nos custos diretos com deslocamento e equipamentos. A parte embargante, por sua vez, impugnou o valor, reputando-o excessivo e desproporcional à baixa complexidade da causa, que envolve pequena propriedade rural e quesitos objetivos, pugnando pela sua redução. É cediço que a fixação dos honorários periciais deve pautar-se pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não estando o juízo adstrito à proposta apresentada pelo perito, embora esta sirva como importante parâmetro. O artigo 8º do Código de Processo Civil impõe ao julgador o dever de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum, observando ditos princípios. De um lado, reconheço o detalhamento e a fundamentação técnica apresentada pela perita, que demonstram a seriedade e o escopo do trabalho a ser desenvolvido, o qual envolve não apenas a visita in loco, mas também criteriosa análise documental e de dados secundários. De outro lado, assiste razão em parte à embargante quando pondera sobre a necessidade de adequação do valor à realidade dos autos, considerando a dimensão da propriedade e a delimitação do objeto da controvérsia. Sopesando, portanto, a inegável complexidade técnica da perícia ambiental, que demanda conhecimento especializado e diligências específicas, com a natureza da controvérsia e as particularidades do caso concreto, entendo ser razoável a fixação dos honorários em patamar intermediário, que remunere adequdamente o trabalho da profissional e, ao mesmo tempo, observe a proporcionalidade exigida. Diante do exposto, fixo os honorários periciais em R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (dez) dias, efetue o depósito do valor ora fixado, sob pena de preclusão da prova. Com a comprovação do depósito, intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP), FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES (OAB 200082/SP)

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Processo nº 1032143-93.2022.8.26.0506

ID: 328443256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032143-93.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

V. A. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS

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Processo 1032143-93.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000167-64.2020.8.26.0530) - Procedimento Comum Cível - Família - V.A.F.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupost… Processo 1032143-93.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000167-64.2020.8.26.0530) - Procedimento Comum Cível - Família - V.A.F.A. - Vistos. 1. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo irregularidades a suprir, dou o feito por saneado. 2. Não obstante a contestação por negativa geral (fls. 186 e 208), determino a instrução probatória para a busca de subsídios à análise judicial relacionada à guarda da menor. Assim, determino a realização de estudo psicossocial com a menor e as partes, pelo setor técnico do Juízo, prova determinante para deslinde de lides do mesmo jaez. Oficie-se ao Setor Técnico para indicação de profissional para a realização da prova técnica acima determinada, servindo cópia digitalizada desta decisão, como ofício. Com a indicação de Profissional, remetam-se os autos ao Setor para início dos trabalhos. Com a designação de peritos e datas, intimem-se para comparecimento em regime urgente ou plantão, caso haja necessidade em razão da data a ser designada. Prazo para apresentação dos relatórios técnicos: 30 dias. 3. Indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto em casos como o presente a prova pertinente à formação da convicção judicial é a documental. Além disso, a prova testemunhal eventualmente produzida não teria o caráter de desnaturar a técnica e a documental, na medida em que permeada de subjetivismo e imprecisa, pois as testemunhas arroladas em geral são próximas às partes e estão envolvidas no conflito, afastando a credibilidade da prova. 4. Igualmente, indefiro o depoimento pessoal das partes, vez que são reproduções das narrativas fáticas constantes dos autos, apresentando o próprio ponto de vista, de forma abrupta e agressiva, gerando mais beligerância a uma situação que já é delicada de per si. 5. Após o cumprimento do item 2, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC. Na sequência, colha-se parecer final do Ministério Público e, em seguida, venham conclusos para sentença. Int., prov. e ciência ao M.P. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000167-06.2024.8.26.0698" – Página 59 de 64

Município De Miguelópolis x Leandro Queiroz Ferreira

Elaine Rodrigues Farias x Exm Administracao Judicial Ltda. e outros

Benedita Barbosa Martins x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

Marcilio Souto De Queiroz x Banco C6 S/A

Marcilio Souto De Queiroz x Banco C6 S/A

Processo nº 1000167-15.2015.8.26.0118

Benedito Antonio Pereira Júnior, x Banco Pan S/A

E. De S. P. x H. R. F. S.

Processo nº 1000167-93.2023.8.26.0357

Processo nº 1032143-93.2022.8.26.0506