Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000233-04.2022.8.26.0650" – Página 59 de 69

Miriam Aparecida Da Silva x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 295521038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000328-89.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

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FELIPE HASSON

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Processo 0000328-89.2025.8.26.0474 (processo principal 1000233-76.2024.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Miriam Aparecida da Silva - Boticario Produtos de Beleza Ltda - Ant…

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São Paulo Previdência - Spprev x Valmira Dias Garcia

ID: 295220786

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000233-27.2025.8.26.0382

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VALMIRA DIAS GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-27.2025.8.26.0382 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Neves Paulista - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Valmira Dias Garcia - Magi…

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Processo nº 1000233-20.2025.8.26.0352

ID: 310505807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000233-20.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA ALVES DE MEDEIROS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

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Processo 1000233-20.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivone Aparecida Alves de Medeiros Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o …

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Processo nº 1000233-65.2025.8.26.0531

ID: 293410311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000233-65.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO

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Processo 1000233-65.2025.8.26.0531 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lucivaldo Aparecido da Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial de folhas 38; inc…

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Processo nº 0002446-52.2024.8.26.0319

ID: 294801392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002446-52.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO CARLOS STATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO CORREA

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Processo 0002446-52.2024.8.26.0319 (processo principal 1000233-66.2018.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Frederico Carlos Stati - Fl…

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Daniel Francis Magalhaes x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 317455265

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-22.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL FRANCIS MAGALHAES

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-22.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000233-22.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniel Francis Magalhaes (Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA PELO CONSUMIDOR CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RECEBIMENTO DE FATURA COM VALOR MUITO SUPERIOR AO MONTANTE CORRETO. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA. TENTATIVA DE SOLUCIONAR A QUESTÃO EXTRAJUDICIALMENTE INEXITOSA. EVIDENTE QUE OS TRANSTORNOS DECORRENTES DESSE JAEZ ULTRAPASSAM A ESFERA DE MERO ABORRECIMENTO. EM RAZÃO DA CONDUTA CULPOSA DO APELADO, O AUTOR TEVE DE DISPENDER TEMPO E ENERGIA PARA VER SOLUCIONADO PROBLEMA AO QUAL NÃO DEU CAUSA, ACIONANDO O PODER JUDICIÁRIO PARA UMA SITUAÇÃO QUE PODERIA MUITO BEM TER SIDO RESOLVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA, AFINAL EVIDENTE O ERRO CONSTATADO NA FATURA EM COMENTO. A PERDA DE TEMPO LIVRE EM RAZÃO DA CONDUTA ABUSIVA DO APELADO É O QUE BASTA PARA ENSEJAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESGASTE DO CONSUMIDOR PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMA AO QUAL NÃO DEU CAUSA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00, VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL AO CASO, VISTO QUE NÃO ENSEJA ENRIQUECIMENTO DO AUTOR E ATENDE À FUNÇÃO PUNITIVO PEDAGÓGICA DA SANÇÃO PARA EVITAR A REPETIÇÃO DA CONDUTA DO FORNECEDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃ

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Processo nº 1000233-49.2025.8.26.0601

ID: 321054848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-49.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1000233-49.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Ferreira - Visto. Fls. 72 e seguintes: Ciente da juntada de instrumento de procuração atinente ao …

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Processo nº 1000233-88.2022.8.26.0428

ID: 261005348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-88.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS DANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

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VALQUIRIA DUARTE DE LIMA

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ADV: Valquiria Duarte de Lima (OAB 382421/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP) Processo 1000233-88.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia, Math… ADV: Valquiria Duarte de Lima (OAB 382421/SP), Antônio Rogério Lourencini (OAB 415233/SP) Processo 1000233-88.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia, Matheus Daniel Carvalho do Nascimento - Vistos. Trata-se de ação de interdição com pedido liminar de internação compulsória proposta por DJALMA CARVALHO DO NASCIMENTO em face de MATHEUS DANIEL CARVALHO DO NASCIMENTO e do MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. Curatela provisória deferida a fls. 42/42. Contestações apresentadas pelo MUNICÍPIO DE PAULÍNIA (fls. 92/97) e pelo requerido MATHEUS, por meio de curador especial (fls. 121/122). O feito teve tramitação regular, com manifestações sucessivas das partes, sendo que o requerente informou a localização do requerido, afirmando que ele reside no mesmo endereço mencionado na petição inicial, bem como confirmou a disponibilidade do interditando para comparecimento voluntário à perícia médica (fls. 144/146). O Ministério Público manifestou-se às fls. 151, concordando com a realização de exame/avaliação médica do requerido, inclusive por meio coercitivo, se necessário. Pois bem. Primeiramente, quanto ao pedido de internação compulsória, verifico que o MUNICÍPIO DE PAULÍNIA alegou a perda superveniente do objeto, tendo em vista que o requerido esteve internado entre julho e setembro de 2022, obtendo alta médica em 05.09.2022 (fls. 76/77). Além disso, conforme dispõe a Lei nº 10.216/01 em seus arts. 6º e 8º, a internação compulsória somente pode ser determinada mediante laudo médico circunstanciado que a justifique, o que não consta nos autos. Sendo assim, DETERMINO a suspensão da análise do pedido de internação compulsória até a realização de perícia, momento em que poderá ser avaliada a necessidade ou não de internação do réu. OFICIE-SE ao IMESC para designação de perícia. Com a resposta, comuniquem-se as partes para comparecimento. Caso o interditando não compareça voluntariamente, TORNEM à fila "Conclusos - Urgente". INTIME-SE. Paulinia, 20 de março de 2025.

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Joao Carlos Linea x Jose Eduardo Cortez Xavier

ID: 258989719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-40.2015.8.26.0394

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LINEA

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO CORTEZ XAVIER

Intimação

Advogados:

DANIEL BLIKSTEIN

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JOAO CARLOS LINEA

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ADV: Joao Carlos Linea (OAB 135933/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP) Processo 1000233-40.2015.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Carlos Linea, Joao Carlos Linea - Reqdo: Jose Edua…

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Processo nº 1000233-57.2025.8.26.0275

ID: 330467695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-57.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL DE ALMEIDA

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Processo 1000233-57.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Donizete de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS objetivand… Processo 1000233-57.2025.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Manoel Donizete de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada em face do INSS objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade. Alega a parte autora preencher todos os requisitos legais para concessão do benefício (01/ss). Juntou documentos (fls. 09/30 e 35/56) 2. O (A) autor(a) juntou aos autos declaração de pobreza às fls. 10, afirmando não possuir condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do seu sustento. Com isso, nos termos previstos no artigo 99, § 3º do CPC, torna-se responsável pela veracidade da informação prestada, sujeitando-se ao pagamento de até o décuplo das custas devidas, caso verificado, a qualquer tempo, que possuía condições de suportar as custas processuais o que poderá ser arguido pela parte contrária (art. 100 e pár. único, do CPC). 3. Diante do exposto, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Anote-se. 4. Deixo de designar audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do CPC tendo em vista o ofício recebido da Procuradoria Federal de Bauru, nos seguintes termos: ...Assim sendo, solicita-se o arquivamento do presente ofício, juntando-o em todos os processo ajuizados contra as autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela Procuradoria Seccional Federal em Bauru, informando previamente o desinteresse na autocomposição antes da instrução probatória, evitando-se a eventual punição por ato atentatório à dignidade da jurisdição (art. 334, § 8º, NCPC) pelo não comparecimento à eventual audiência de conciliação... 5. Cite-se o requerido, com as advertências legais, bem como para juntar os documentos que entender necessários a solução da lide. 6. Após a contestação, intime-se a parte autora para réplica. Int. Itaporanga, 17 de julho de 2025 - ADV: EMANUEL DE ALMEIDA (OAB 319739/SP)

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