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Processo nº 1001045-53.2025.8.26.0452

ID: 276078334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001045-53.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E OLIVEIRA CONFECçõES CALçADOS E DEPARTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA

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ADV: Ana Luiza Rocha de Souza (OAB 445414/SP) Processo 1001045-53.2025.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: e Oliveira Confecções Calçados e Departamentos Ltda - Vistos. Design…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Silvia Fernanda Dias De Oliveira Lot

ID: 319951828

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001045-97.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

SILVIA FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA LOT

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VÍTOR FELICIO

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MATEUS FERRAREZI

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-97.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Silvia Fernanda … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-97.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Silvia Fernanda Dias de Oliveira Lot - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA, APÓS O DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO EM PLANO INDIVIDUAL, SEM NOVO PERÍODO DE CARÊNCIA E NAS MESMA CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DURADOURA. EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA POR AUSÊNCIA DE ELEGIBILIDADE QUE IMPORTA EM MEDIDA INJUSTA E DESPROPORCIONAL, VIOLANDO A EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO DISPOSTO NO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 195/2009 DA ANS. BOA-FÉ OBJETIVA. PRECEDENTES DO C. STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Mateus Ferrarezi (OAB: 313803/SP) - João Vítor Felicio (OAB: 494810/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001045-88.2025.8.26.0699

ID: 328172424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001045-88.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM FRANCISCO DE BARROS NETO TANIA CRISTINA ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SOUZA SAMPAIO

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Processo 1001045-88.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tania Cristina Elias - - Joaquim Francisco de Barros Neto - Relação: 0771/2025 Te… Processo 1001045-88.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tania Cristina Elias - - Joaquim Francisco de Barros Neto - Relação: 0771/2025 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. Advogados(s): Vanessa Souza Sampaio (OAB 423687/SP) - ADV: VANESSA SOUZA SAMPAIO (OAB 423687/SP), VANESSA SOUZA SAMPAIO (OAB 423687/SP)

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Processo nº 1001045-88.2025.8.26.0699

ID: 331665573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001045-88.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM FRANCISCO DE BARROS NETO TANIA CRISTINA ELIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SOUZA SAMPAIO

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Processo 1001045-88.2025.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tania Cristina Elias - - Joaquim Francisco de Barros Neto - Vistos, O art.5º, LXX…

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L. Dos S. N. x T. T. G. L.

ID: 295995183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001045-67.2018.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. N.

Polo Passivo:

T. T. G. L.

Intimação

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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MICHELLE LANDANJI

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

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Processo 1001045-67.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.N. - Transkuba Transportes Gerais Ltda. - Vistos. A requerente informou sobre a dificu… Processo 1001045-67.2018.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.S.N. - Transkuba Transportes Gerais Ltda. - Vistos. A requerente informou sobre a dificuldade em obter cotação precisa na Tabela FIPE para os referidos veículos, uma vez que possuem carroceria modificada, não constando da tabela oficial com as especificações exatas. Em observância ao princípio da cooperação processual, juntou estimativas baseadas no valor venal para IPVA 2025, indicando o montante de R$ 33.957,00 para cada um dos três veículos MERCEDES-BENZ CAIO MILLENNIUM U, ano 2007. A alegação de impossibilidade de obtenção de cotação exata na Tabela FIPE mostra-se verossímil, considerando as características dos veículos. A utilização do valor venal para fins de IPVA constitui parâmetro razoável e amplamente aceito pela jurisprudência como critério subsidiário de avaliação. Os valores apresentados, totalizando R$ 101.871,00, mostram-se compatíveis com as características dos bens e representam base suficiente para prosseguimento da execução. Isto posto, com fundamento nos artigos 139, IV, 771 e seguintes do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste especificamente sobre os valores de avaliação apresentados pela exequente para os veículos de placas DTD3438, DTD3426 e DTD3420, no montante de R$ 33.957,00 cada um, totalizando R$ 101.871,00, podendo apresentar impugnação fundamentada com indicação de valor diverso ou concordar expressamente com os valores propostos. O silêncio da executada no prazo assinalado implicará concordância tácita com os valores apresentados, ensejando sua homologação judicial. Após o decurso do prazo ou apresentação de manifestação pela executada, retornem os autos conclusos para homologação dos valores e demais providências necessárias ao prosseguimento da execução, incluindo a efetivação da penhora dos referidos veículos. Mantenho a prioridade de tramitação do feito em razão da idade da exequente, nos termos do art. 1.048, I, do CPC. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: MICHELLE LANDANJI (OAB 220743/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP)

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Processo nº 1001045-70.2025.8.26.0996

ID: 291527286

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001045-70.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO FORNAZIN

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Processo 1001045-70.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Daniel Rocha da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento pr… Processo 1001045-70.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - Daniel Rocha da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Flórida Paulista/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Daniel Rocha da Silva, MTR: 754879, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: LEONARDO FORNAZIN (OAB 454241/SP)

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B. P. S. A. x L. C. G.

ID: 313921379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-15.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

L. C. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

MOYSÉS FONSECA MONTEIRO ALVES

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-15.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-15.2022.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: B. P. S/A - Apelado: L. C. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATAÇÃO CONTESTADA. FRAUDE INCONTROVERSA, POIS A FALSIDADE DAS ASSINATURAS FOI CONSTATADA POR PERÍCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BEM RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONFIGURADA. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021. DEVOLUÇÃO SIMPLES DAS QUANTIAS COBRADAS ATÉ ESSA DATA E, APÓS ESTE PERÍODO, NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO PARA ATENDER AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS POR ESTA CÂMARA. AJUSTE DOS TERMOS INICIAIS DOS JUROS DE MORA, CONSIDERANDO A RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL MANTIDA ENTRE AS PARTES. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Moysés Fonseca Monteiro Alves (OAB: 152000/MG) - 3º andar

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Processo nº 1001045-08.2023.8.26.0037

ID: 290709699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-08.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DELOMODARME SILVA

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Processo 1001045-08.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Henrique Gonçalves da Silva - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da cond… Processo 1001045-08.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Paulo Henrique Gonçalves da Silva - Vistos. - As partes estão concordes sobre o quantum decorrente da condenação. Deste modo, homologo os cálculos apresentados às págs. 215/240, inclusive quanto ao valor dos honorários advocatícios indicados, ora ratificados como fixados pelo juízo, devendo a execução ter prosseguimento. Observo que, de acordo com o novo regramento implantado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Comunicado 394/15), o sistema de precatórios/requisitórios passou a ser digital. Nesse contexto, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, peticionar eletronicamente, por meio do portal E-SAJ, petição intermediária, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos quanto para digitais, sob pena de arquivamento da execução. Ressalte-se que o procedimento deverá ser cadastrado como incidente processual e que deverão ser digitalizadas as principais peças do processo judicial que originou a dívida (tendo em vista que posteriormente todos esses documentos serão utilizados nos procedimentos seguintes), além de registrar os valores individualizados por credor e verba. Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando que a atualização monetária do valor objeto da requisição de pequeno valor, do qual o ente público foi citado, é elaborada pelo órgão devedor no momento do pagamento, deve a parte exequente, ao elaborar o incidente digital, constar o valor sem atualizações (pois tais atualizações, como dito, serão feitas no momento do pagamento). Ressalto que se o valor constante do cadastro no sistema e-Saj divergir do valor do cálculo, tornará prejudicado o pagamento. Saliento, ainda, que o cálculo deverá ser individualizado por credor. Após receber e conferir a petição eletrônica e se as cópias dos documentos são suficientes, atendidos os requisitos e observados os procedimentos de trâmite dentro do fluxo digital, proferida a decisão pelo MM. Juiz, a serventia judicial deverá gerar o ofício requisitório/precatório. No mais, aguarde-se o pagamentos. I. - ADV: BRUNO DELOMODARME SILVA (OAB 342949/SP)

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Processo nº 1001045-32.2025.8.26.0459

ID: 316647102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001045-32.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIZE FREITAS SCALON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

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Processo 1001045-32.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Marize Freitas Scalon Fernandes - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.111/139, defiro à parte au… Processo 1001045-32.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Marize Freitas Scalon Fernandes - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.111/139, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

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Processo nº 1001045-72.2024.8.26.0263

ID: 280460092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001045-72.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE ITAí LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001045-72.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL, nos t… ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1001045-72.2024.8.26.0263 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica de Itaí Ltda - Vistos. Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, para o dia 01 de julho de 2025, às 15 horas, cabendo à serventia seu agendamento no programa Microsoft Teams, devendo as partes, desde já, informarem nos autos endereço de e-mail válido e/ou telefone celular com acesso à internet visando viabilizar o encaminhamento de link de acesso e outras orientações que se fizerem necessárias. Cientifique-se o(a)(s) executado(a)(s), de que, se a mesma restar infrutífera, deverá no mesmo ato oferecer(m) sua defesa através de embargos, por escrito ou oralmente. Caso haja necessidade de produção de provas em audiência, será designada data para realização daquela. Intimem-se, bem como encaminhe-se convite juntamente com o link de acesso, consignando, a serventia, as advertências dos artigos acima mencionados. As partes ficam intimadas da data da audiência por seus respectivos advogados. Importante consignar que no momento da audiência as partes deverão estar conectadas à internet e ter em mãos documento de identificação com foto e com vídeo e áudio habilitados. Caso a pessoa a ser intimada informe impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam sua participação na audiência a ser realizada por videoconferência, será permitida sua participação de forma presencial. Nessa hipótese, deverá o Sr. Oficial de justiça, certificar a impossibilidade e intimar a pessoa a ser ouvida para comparecer presencialmente ao fórum local (Praça da Colonização Japonesa, nº 220, Florentino Dognani, Itaí/SP), na solenidade já aprazada. Ainda, não sendo demasiado afirmar que as partes podem concorrer para a composição extrajudicial, fica a parte executada intimada para, querendo, APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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