Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001055-28.2022.5.02.0709" – Página 59 de 66

Processo nº 1001055-76.2025.8.26.0168

ID: 332130442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001055-76.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. G. R. C. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GASPAR VENDRAMIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-76.2025.8.26.0168 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - J.G.R.C.F.R. - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas objetivando ter acesso às informações so… Processo 1001055-76.2025.8.26.0168 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - J.G.R.C.F.R. - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de provas objetivando ter acesso às informações sobre vencimentos do alimentante, dos períodos em que ocorreram trabalho registrado em carteira de trabalho e o emprego atual, a fim de ter prévio conhecimento de fatos que possam justificar ou evitar futuro ajuizamento de ação de execução de alimentos, nos termos do art. 381, III, do CPC. Indicou duas empresas no período de fevereiro de 2023 até março de 2025, sendo o contrato de fevereiro/2023 a junho/2024 na empresa MÁRIO A. S. TEIXEIRA EMBALAGEM e contrato de julho/2024 até a atualidade com PANTALEÃO SACO LTDA. Foi deferida a expedição de ofício às empresas (fls. 21), os quais foram expedidos às fls. 24 e 25. Fls. 26: a parte autora informou que MÁRIO A. S. TEIXEIRA EMBALAGEM providenciou de imediato os documentos, entregando-os ao advogado do autor, juntados às fls. 27/38. A empresa PANTALEÃO E SACCO LTDA EEP apresentou a documentação às fls. 44/48. A parte autora foi intimada acerca das respostas apresentadas, devendo se manifestar em 5 dias, quedando-se inerte. É a síntese. A parte autora busca o conhecimento do conteúdo de prova documental que as empresas são detentoras, as quais não fazem parte do polo passivo da ação. Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de determinar que as empresas apresentem os documentos solicitados pelo autor, nos termos do artigo 381, III, do CPC, registrando que a obrigação já foi cumprida, conforme acima mencionado. Não há condenação em custas ou verba honorária pelo fato de se tratar de processo não contencioso. Saliento que, nos termos do art. 282, §4º, do CPC, neste procedimento, em que é acolhida a pretensão inicial, não se admitirá defesa ou recurso. Servirá a presente como termo de ciência ao órgão do Ministério Público, cuja intimação será efetivada através do portal próprio. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intimem-se, dispensado o registro (art. 72, §6º, das NSCGJ). - ADV: GASPAR VENDRAMIM (OAB 142569/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Ribeiro Furlaneto e outros x Elektro Redes S.A. e outros

ID: 336769507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-19.2021.8.26.0297

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA RIBEIRO FURLANETO SILVIO RICARDO FURLANETO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A. RONILSON APARECIDO DA SILVA - ELIANI APARECIDA WICK DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIO CORREA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORREA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO SILVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-19.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Silvio Ricardo Furlaneto - - Sandra Ribeiro Furlaneto - Elektro Redes S.A. - - Ronilson Aparecido… Processo 1001055-19.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Silvio Ricardo Furlaneto - - Sandra Ribeiro Furlaneto - Elektro Redes S.A. - - Ronilson Aparecido da Silva - Eliani Aparecida Wick da Silva - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CG n° 16/2016. 4. Decorrido o prazo acima sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, ou havendo interposição do incidente, o que certificará a Serventia, e sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado Conjunto nº 2682/2021. 5. Não sendo a parte sucumbente isenta ou beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a Serventia o cálculo de eventuais custas em aberto e, havendo custas a serem recolhidas, proceda-se da seguinte forma;a) caso a parte sucumbente possua advogado constituído nos autos, intime-se via DJe para pagamento no prazo de 10 dias. Decorridos sem pagamento, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. b) caso a parte sucumbente não possua advogado constituído nos autos, intime-se, via postal, para pagamento das custas remanescentes, inclusive as despesas com a intimação, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º das NSCGJ, devendo a Serventia atentar-se ao disposto no art. 274 § único, do CPC. Não recolhidas as custas, o que certificará a Serventia, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa ao Estado. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCELO CORREA SILVEIRA (OAB 133472/SP), GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), MARCIO CORREA SILVEIRA (OAB 210221/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001055-03.2025.8.26.0160

ID: 337453818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001055-03.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-03.2025.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - M.B. - A MP nº 2200-2/2021, no § 1º do art. 10, estabelece que as declarações consta… Processo 1001055-03.2025.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - M.B. - A MP nº 2200-2/2021, no § 1º do art. 10, estabelece que as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, se produzidos com a utilização do processo ICP-Brasil. No § 2º, dispõe que é permitida a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos, diverso do processo ICP-Brasil, desde que aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. O TJSP, no processo eletrônico, conforme Res. 551, art. 5º, caput e § 1º, somente entende garantidas a autenticidade e integridade do ato processual realizado mediante o uso do processo ICP-Brasil. Conclui-se que, no TJSP, a assinatura eletrônica em procuração deve ser realizada por meio de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil. A plataforma ZapSign não segue o processo ICP-Brasil, por isso não deve ser aceita. Há inúmeros precedentes do TJSP nesse sentido, cito alguns: Ap. 1002692-04.2024.8.26.0037, rel. M.A. Barbosa de Freitas, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma I (Direito Privado), j. 26/09/2024, r. 26/09/2024; Ap. 1008197-25.2024.8.26.0344, rel. Achile Alesina, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 24/09/2024, r. 24/09/2024; Ap. 1024462-74.2024.8.26.0224, rel. Paulo Alcides, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 23/09/2024, r. 23/09/2024; Ap. 1001449-86.2023.8.26.0416, rel. Ernani Desco Filho, 18ª Câmara de Direito Privado, j. 19/09/2024, r. 19/09/2024; Ap. 1012791-68.2023.8.26.0554, rel. M.A. Barbosa de Freitas, Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma I (Direito Privado 2), j. 26/09/2024, r. 26/09/2024; TJSP; Embargos de Declaração Cível 1010679-91.2024.8.26.0037; Relator (a): Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2025; Data de Registro: 19/02/2025. Prazo de 15 dias para a parte autora regularizar a representação processual, apresentando procuração assinada validamente, advertida de que a assinatura digital deve ser realizada por meio de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ANDRE YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Benedito Barreto Da Silva x Geraldo Lobo De Almeida

ID: 336663859

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única - Paraibuna Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001055-10.2022.8.26.0418

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

GERALDO LOBO DE ALMEIDA

Edital

Advogados:

RENAN DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001055-10.2022.8.26.0418 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Planeta Ferragem Parafusos E Ferramentas Ltda x Paiol Comunicação Visual Ltda

ID: 293537472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-62.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PLANETA FERRAGEM PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

PAIOL COMUNICAçãO VISUAL LTDA

Intimação

Advogados:

PAULA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-62.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Planeta Ferragem Parafusos e Ferramentas Ltda - Paiol Comunicação Visual Ltda - Ciência à parte autor… Processo 1001055-62.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Planeta Ferragem Parafusos e Ferramentas Ltda - Paiol Comunicação Visual Ltda - Ciência à parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos e para que diga(m) o(a)(s) requerente(s) em quinze dias. 1)- À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, mediante justificativa de sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2)- Para tanto, as partes deverão (1) delimitar, de forma objetiva e específica, os fatos que consideram controvertidos e, sucessivamente, (2) indicar, de forma objetiva e específica, quais fatos controvertidos pretendem demonstrar por cada meio de prova requerido, considerado em especial o disposto nos art. 443 e 464, § 1º, do CPC, a fim de justificar a adequação e a necessidade da produção da prova requerida para o julgamento do mérito, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). 3)- Em caso de requerimento de prova testemunhal, as partes deverão já individualizar objetivamente qual fato pretendem provar por meio de cada oitiva e apresentar o seu rol de testemunhas, para subsidiar futura decisão à luz dos fatos individualmente considerados (CPC, art. 357, § 7º, e art. 370, parágrafo único) e para a inserção do ato na pauta de audiências deste Juízo à luz do princípio da eficiência (CPC, art. 8º). 4)- Em caso de requerimento de prova pericial, as partes deverão indicar qual a especialidade do expert a ser nomeado e deverão desde já apresentar quesitos e declinar assistente técnico, com a individualização objetiva do fato a ser provado por meio da prova técnica. 5)- Registre-se que, caso seja constatada a formulação de requerimento de prova manifestamente inútil ou protelatória, ao arrepio do art. 77, III, do CPC, com o postergamento desnecessário da duração do processo, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça à parte que a requereu, na forma do art. 77, IV e § 2º, do CPC, do que ficam ambas as partes ora expressamente advertidas; 6)- Não havendo mais provas a serem produzidas, os autos serão com vista ao Ministério Público para parecer final, se o caso. Nada Mais. - ADV: PAULA DOS SANTOS SILVA (OAB 386914/SP), MARCOS ROBERTO TARDIM MOREIRA (OAB 260207/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-06.2025.8.26.0450

ID: 290696335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001055-06.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. L. S. R. M. H. F. DE S. R. P. E. L. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNALDO JOSÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-06.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.F.S.R.E.L.S.R. - - E.L.S.R. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, remetam-se os autos ao setor de mediação para… Processo 1001055-06.2025.8.26.0450 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.F.S.R.E.L.S.R. - - E.L.S.R. - Vistos, etc. 1) Apta a inicial, remetam-se os autos ao setor de mediação para designação de audiência de conciliação, que será de forma virtual. As partes ficam cientes, desde já, de que a Resolução n.º 809/2019 deste Tribunal de Justiça estabelece que o trabalho dos conciliadores e mediadores judiciais é obrigatoriamente remunerado, conforme as regras que podem ser consultadas no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliação/Resolucao8092019.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliação/MaterialApoio. O pagamento deve ser feito preferencialmente em frações iguais para cada parte, em conta bancária do conciliador, vedando-se discussão a respeito durante a sessão, conforme Comunicado 3/2024 do NUPEMEC. Ficará isenta apenas a parte com advogado nomeado pela OAB, ou com justiça gratuita deferida ANTES da audiência (artigo 14 da Resolução). Deverão as partes ser comunicadas deste despacho, inclusive o requerido na carta/mandado, que poderá procurar a OAB, com antecedência, para indicação de advogado para acompanhá-lo na audiência de conciliação. 2) Com a designação, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3o, CPC) e cite-se a parte demandada por via postal (art. 247, CPC). Alerto que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação implicará fixação de multa de 2% do Valor da causa ou do proveito econômico pretendido, conforme art. 334, § 8o, CPC. O prazo para oferta de contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da audiência (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de revelia (art. 344, CPC). 3) Forneça o(s) autor(es) o número do telefone celular e do e-mail seu(s), do advogado, bem como do(s) réu(s) caso tenha. 4) Tocante aos alimentos provisórios, registro que a paternidade está regularmente demonstrada (fls. 18), de modo que, atento aos indícios até então trazidos aos autos sobre o binômio possibilidade/necessidade, fixo em 30% do salário mínimo em favor da parte autora, com base no art. 693, parágrafo único do CPC c.c. 4º da Lei 5.478/68, devidos a partir da citação. Intime-se. 5) Defiro à parte autora os Benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP), EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

V. S. S. x B. I. C. S. A.

ID: 328032192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-95.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

V. S. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-95.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - V.S.S. - I.C.S. - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR inexiste… Processo 1001055-95.2024.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - V.S.S. - I.C.S. - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica em relação ao contrato de empréstimo/refinanciamento objeto da presente ação; b) DECLARAR a inexigibilidade da dívida em relação ao referido contrato de empréstimo/refinanciamento objeto da presente ação, cujo cancelamento fica decretado, com a cessação dos respectivos descontos; c) CONDENAR a instituição requerida à restituição, de forma simples, das parcelas indevidamente cobradas e efetivamente pagas pela parte autora, com atualização monetária pela tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar dos respectivos descontos, observando-se que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º); d) DETERMINAR que a parte autora restitua ao Banco requerido o valor do crédito, com correção monetária a contar do respectivo crédito (tabela prática do E. TJSP), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado, observando-se que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e os juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art. 406, § 1º). Fica autorizada a compensação do crédito e do débito entre as partes. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Por conseguinte, condeno a parte autora a pagar ao Patrono do Banco requerido os honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC); e o Banco requerido a pagar ao Patrono da parte autora honorários advocatícios, que também fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (art. 85, § 8º, do CPC), valores estes que atendem aos princípios da razoabilidade e da equidade e que preservam a justa remuneração ao trabalho profissional dosAdvogados, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC em relação à parte autora, ficando vedada a compensação dos honorários, nos moldes do art. 85, § 14, do CPC. P.R.I. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viviane Regina De Souza Pedro x Lolli E Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda

ID: 330063725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-45.2022.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE REGINA DE SOUZA PEDRO

Polo Passivo:

LOLLI E LOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO QUIRINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RIBEIRO KEDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-45.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Regina de Souza Pedro - Lolli e Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda e outros… Processo 1001055-45.2022.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Viviane Regina de Souza Pedro - Lolli e Lolli Empreendimentos Imobiliario Ltda e outros - 1 - Pgs. 97/98: Defiro o pedido de realização de perícia e nomeio o senhor ADELSO THEODORO DE MENEZES JÚNIOR, engenheiro civil, e-mail: jrmenezeseng@yahoo.com.br, com escritório à rua Marcos Markarian, 625, ap. 61, Nova Aliança, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.026-583. 2 - Intime-se-o para aceitação ao encargo através do e-mail, fornecendo ao mesmo "senha" para acesso nos presentes autos, e, em caso positivo, providencie-se a designação de data, horário e local para realização da perícia, com prazo mínimo de 30 dias, para que haja tempo hábil para a devida intimação das partes, comunicando este Juízo através do e-mail (morroagudo@tjsp.jus.br). Intime-se o perito judicial que sua nomeação será realizada junto ao Portal dos Auxiliares da Justiça. No respeito às Normas [Resolução Procuradoria Geral do Estado São Paulo] os honorários do perito nomeado serão arbitrados no montante indicado na tabela de honorários da Resolução nº 910/2023 (engenharia 2. 58 UFESP's). Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado. A perícia será custeada pela parte autora [artigo 95 do Código de Processo Civil]. 3 - Oportunamente, proceda a serventia a nomeação do perito pelo "Portal de Auxiliares da Justiça". 4 - Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública para o pagamento do perito, constando do ofício que houve a realização do trabalho pericial a contento e intimem-se as partes para manifestação. 5 - Anoto que na eventualidade de ao final do processo a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita, esta deverá providenciar a restituição do valor despendido, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008, mediante depósito identificado junto ao Banco do Brasil em favor da Defensoria Pública do Estado, CNPJ 08.036.157/0001-89, Identificador 1, Agência: 5905-6, C/C 139642-0, justificando o motivo do depósito da seguinte forma "Reembolso de honorários periciais - Número do Processo, Vara da Comarca e o Nome das Partes". Int. - ADV: RONALDO QUIRINO DA COSTA (OAB 396526/SP), FELIPE RIBEIRO KEDE (OAB 247673/SP), DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB 418269/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Marlene Lopes Ramos x Banco Bradesco S.A.

ID: 329822808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-24.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE LOPES RAMOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-24.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1.… Processo 1001055-24.2025.8.26.0638 (apensado ao processo 1001052-69.2025.8.26.0638) - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Marlene Lopes Ramos - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Também sob pena de preclusão, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001055-12.2025.8.26.0157

ID: 335713577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001055-12.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA REGINA PAULA EVENCIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a part… Processo 1001055-12.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda Regina Paula Evencio Santos - Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora foi intimada, por meio do despacho de fls. 53/54, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Ocorre que, conforme certificado pela serventia às fls. 57 o prazo legal transcorreu in albis, sem que a parte autora cumprisse a determinação judicial ou apresentasse qualquer justificativa para sua inércia. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 321, estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido. O parágrafo único do mesmo dispositivo legal é categórico ao prever a sanção para o descumprimento de tal diligência: "Art. 321. [...] Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No presente caso, foi oportunizada à parte autora a correção do vício apontado, contudo, esta permaneceu inerte, deixando de promover o ato que lhe competia e que era indispensável para o regular prosseguimento do feito. A ausência de emenda à inicial impõe, portanto, o indeferimento da peça vestibular. O indeferimento da petição inicial, por sua vez, acarreta a extinção do processo sem que o mérito da causa seja analisado, conforme dispõe o artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Diante da não juntada dos documentos que comprovam a gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça. Custas pela parte autora, no mínimo de 5UFESPs, devendo ser recolhido no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa (CDA). Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 654 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes