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Resultados para "1001081-88.2022.8.26.0650" – Página 59 de 69

Processo nº 0002659-90.2025.8.26.0297

ID: 321189486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002659-90.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELDER FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

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Processo 0002659-90.2025.8.26.0297 (processo principal 1001081-75.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Elder Felix da Silva - Visto…

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Juízo Ex Officio x Polirraima Gonçalves Alencar

ID: 324067849

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001081-44.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

POLIRRAIMA GONçALVES ALENCAR

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS PEREIRA BRIET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELILIAN ROSA GARCEZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-44.2024.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re…

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Processo nº 1001081-42.2025.8.26.0405

ID: 323304081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-42.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PAULO FRANCISCO XAVIER MIRIAM VALERIO XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE

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Processo 1001081-42.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Valerio Xavier - - Luiz Paulo Francisco Xavier - Vistos. Tendo em vista as espe…

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Processo nº 1001081-53.2025.8.26.0466

ID: 325755212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-53.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001081-53.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos, Preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de comprovante de residência em seu nom…

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Processo nº 1001081-24.2025.8.26.0120

ID: 327201962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-24.2025.8.26.0120

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALENTINA DE FáTIMA GOBETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-24.2025.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valentina de Fátima Gobetti - 1. Com arrimo no art. 98 do CPC, lhe defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Con…

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Osvaldo Gomes De Melo x Elektro Redes S.A.

ID: 333840979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001081-94.2022.8.26.0357

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO GOMES DE MELO

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-94.2022.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Osvaldo Gomes de Melo e outros - ELEKTRO REDES S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a…

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Processo nº 1001081-69.2025.8.26.0493

ID: 335691214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-69.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJó

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-69.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Câmara Municipal de Regente Feijó - Vistos. A isenção prevista no artigo 6º da lei 11.608/2023 refere-se às custa…

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Processo nº 1001081-24.2023.8.26.0466

ID: 302524169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001081-24.2023.8.26.0466

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001081-24.2023.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Tendo e… Processo 1001081-24.2023.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo, defiro a penhora do veículo Caminhão Scania / G-440 6x4 2P (diesel) (E5), placas OXC6C04, Renavam 01001769691, em nome de VLM Transportes de Cargas Ltda. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Para tanto, deverá a exequente providenciar o recolhimento das custas para pesquisa junto ao Renajud. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Claudinei Da Silva Gomes

ID: 306935759

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001081-74.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CLAUDINEI DA SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-74.2023.8.26.0417/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-74.2023.8.26.0417/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Paraguaçu Paulista - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Claudinei da Silva Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Christian Meassi Pinheiro (OAB: 385677/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1001081-83.2025.8.26.0553

ID: 307345264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001081-83.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALINE DOS SANTOS PEREIRA HELIA DOS SANTOS PEREIRA LUCILENE DOS SANTOS PEREIRA MIKAELLA BRAZ PEREIRA ROBERTA LUCIA BRAZ PEREIRA SAMUEL BRAZ PEREIRA VALLENTINA BRAZ PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI

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Processo 1001081-83.2025.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helia dos Santos Pereira - - Lucilene dos Santos Pereira - - Aline dos Santos Pereira - - Roberta Lucia Braz Pereira - … Processo 1001081-83.2025.8.26.0553 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Helia dos Santos Pereira - - Lucilene dos Santos Pereira - - Aline dos Santos Pereira - - Roberta Lucia Braz Pereira - - Mikaella Braz Pereira - - Vallentina Braz Pereira - - Samuel Braz Pereira - Vistos. Fls. 83/92: concedo aos requerentes Roberta Lúcia Braz Pereira, Mikaella Braz Pereira, Vallentina Braz Pereira e Samuel Braz Pereira os benefícios da assistência judiciária gratuita. Para elaboração do memorial descritivo e da planta do imóvel usucapiendo, nomeio Perito o Sr. Osvaldo de Galles Júnior, perito habilitado junto ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Diante do disposto na Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando que se trata de perícia de Engenharia Civil, Grau de complexidade I (item 9 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução), razão pela qual, tendo em vista a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional, bem como o lugar e o tempo exigidos para prestação do serviço, fixo os honorários periciais em 13 (treze) UFESPs, equivalente a R$ 459,68. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Defensoria Pública Estadual solicitando a reserva de numerário em favor do expert. Com a informação da reserva dos honorários periciais pela Defensoria, deverá o Sr. Perito protocolar o laudo em 30 (trinta) dias, observando-se que os proprietários e confrontantes do imóvel usucapiendo são aqueles que constam no registro na matrícula ou transcrição do bem junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes com possibilidade de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP), JOSE RICARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 221229/SP)

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