Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001323-58.2022.8.26.0614" – Página 59 de 69

José Geraldo De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 298136959

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001323-87.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé GERALDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001323-87.2024.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-65.2025.8.26.0222

ID: 277063014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-65.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA FERRARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSÉ FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando José Ferrari (OAB 460314/SP) Processo 1001323-65.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elaine Cristina da Silva Ferrari - Junte a autora comprovante de residê…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001323-64.2025.8.26.0481

ID: 276611517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-64.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIUCE MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Katiuce Martins Silva (OAB 388680/SP) Processo 1001323-64.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Freitas de Oliveira - 5. Ante o exposto, presentes os pressupostos legais, DE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-94.2025.8.26.0180

ID: 321157506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1001323-94.2025.8.26.0180

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. DE O. F. R. B. S. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-94.2025.8.26.0180 - Separação Consensual - Dissolução - R.B.S.S.F. - - J.O.F. - Vistos. 1 Providencie a Serventia a regularização do cadastro dos presentes autos (classe-assunto), …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000194-67.2025.8.26.0191

ID: 323967637

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de Vasconcelos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000194-67.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IURY RUDSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HEBER DE PAULA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000194-67.2025.8.26.0191/SP AUTOR : IURY RUDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : HEBER DE PAULA CRUZ (OAB SP292922) SENTENÇA Trata-se de ação de inexigibilidad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-68.2024.8.26.0394

ID: 326151823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-68.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIZ GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-68.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.F. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 3… Processo 1001323-68.2024.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.F. - Vistos. A parte requerida foi citada e não contestou, o que, via de regra, implica em revelia, consoante artigo 344 do Código de Processo Civil, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Apesar disso, o artigo 345 do Código de Processo Civil estabelece, nos incisos II, III e IV, casos em que o efeito da revelia não se produz, circunstâncias em que caberia à parte autora a comprovação dos fatos, como é o caso, por exemplo, de litígios que versem sobre direitos indisponíveis ou quando os pedidos formulados pela parte autora são inverossímeis. Além disso, o CPC ainda permite o comparecimento do réu e produção de provas, caso compareça em tempo hábil, consoante artigo 346, parágrafo único, e artigo 349. Diante dessas circunstâncias, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, com especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, bem como se pretendem a realização de audiência de conciliação. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de prova testemunhal, sob pena de preclusão, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Para fins de viabilizar a realização da audiência de instrução ou a audiência de conciliação em ambiente virtual, por meio de videoconferência, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIZ GALLO (OAB 113459/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Conceiçao Maria Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 326300043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-82.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçAO MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceiçao Maria dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - V… Processo 1001323-82.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Conceiçao Maria dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face de Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Aguarde-se em fila apropriada, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-32.2025.8.26.0136

ID: 303989173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-32.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ANDRADE MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-32.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Diego de Andrade Monteiro - Vistos. Nos termos do artigo 319, inciso IV, do Código de Processo Civil, o pedido deve… Processo 1001323-32.2025.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Diego de Andrade Monteiro - Vistos. Nos termos do artigo 319, inciso IV, do Código de Processo Civil, o pedido deve ser certo e determinado, não se admitindo à hipótese pretensão genérica. Portanto, providencie a parte autora a emenda da inicial indicando o correto valor da causa consistente no indicado na planilha de cálculo do débito que também deverá ser apresentada, nos termos do artigo 292, inciso I, do Código de Processo Civil. Ainda, tratando-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, deve ser apurado o valor pretendido para fins de fixação da competência, haja vista que as demandas cujo valor da causa não ultrapassa o limite de 60 salários-mínimos são de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Para aferir se a parte autora faz jus à gratuidade postulada, ela deverá, no prazo de 15 dias, juntar cópia das suas (i) três últimas declarações de imposto de renda ou a compravação da inexistência junto ao banco de dados da Receita Federal, bem como de (ii) extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade, referentes aos três últimos meses, (iii) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício, (iv) extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, (v) além de eventuais documentos aptos a comprovar sua renda. Anote-se que a prestação de informação falsa ou a omissão de dado relevante configura má-fé, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Alternativamente, a requerente poderá, no mesmo prazo, recolher as custas e despesas processuais. Caso haja a comprovação do recolhimento, certifique a serventia se a guia foi recolhida no código (Guia DARE-SP - Código 230-6) e valor corretos e inutilizada. Ainda, providencie a serventia a vinculação da guia se o caso. Por fim, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001323-52.2025.8.26.0097

ID: 293440705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-52.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GICéLIA MARIA DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-52.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gicélia Maria de Alencar - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 … Processo 1001323-52.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gicélia Maria de Alencar - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Apesar da documentação apresentada, os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 1. Recebo a petição inicial por preencher os requisitos legais (arts. 319 e 320 do CPC). 2. Considerando a natureza do objeto da ação; considerando que se deve evitar a realização de atos processuais desnecessários; considerando, pelas máximas da experiência (art. 375 do CPC), ser de conhecimento deste Magistrado que raramente ocorre a composição amigável entre as partes em processos dessa natureza; e considerando, por fim, o princípio constitucional da duração do processo em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), dispenso a designação de audiência de conciliação a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalvo, contudo, que a parte demandada poderá apresentar eventual proposta de acordo no bojo da peça de defesa, sendo certo que a conciliação pode se efetivar a qualquer momento (art. 3º, § 3º, do CPC), não se extraindo qualquer prejuízo às partes (art. 282, parágrafo único, do CPC). 3. Cite-se a parte requerida, pela via postal, para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, bem como especifique fundamentadamente as provas que pretende produzir. 4. Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica, especificando fundamentadamente as provas que pretende produzir. 5. Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. Int. - ADV: GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leontina Camargo Rodrigues Dutra x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 294670050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001323-60.2022.8.26.0581

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONTINA CAMARGO RODRIGUES DUTRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCEL CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001323-60.2022.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leontina Camargo Rodrigues Dutra - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Certi… Processo 1001323-60.2022.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leontina Camargo Rodrigues Dutra - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s). No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença. Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se. Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento. Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615). Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 686 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes