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"0010383-09.2022.5.03.0147" - Resultados da Busca – Página 6 de 6

Processo nº 0008290-48.2025.8.26.0577

ID: 319680600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008290-48.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO SANTA CASA SAúDE DE SãO JOSé DOS CAMPOS

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008290-48.2025.8.26.0577 (processo principal 0010383-18.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos - A parte-exequente infor…

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Processo nº 0010383-04.2025.8.26.0053

ID: 328117047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010383-04.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIVALDO RODRIGUES JUNIOR

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DOMINGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010383-04.2025.8.26.0053 (processo principal 0127313-04.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sivaldo Rodrigues Junior - Vistos. Considerando que o presente cumprimento de…

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Processo nº 0010383-49.2024.8.26.0405

ID: 279946700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010383-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010383-49.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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Processo nº 0017534-67.2019.8.26.0041

ID: 279689779

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0017534-67.2019.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIEL PEDRO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0017534-67.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARIEL PEDRO DOS SANTOS - Vistos. Alegando preencher os requisitos legais, a Defesa requ… ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0017534-67.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ARIEL PEDRO DOS SANTOS - Vistos. Alegando preencher os requisitos legais, a Defesa requereu a concessão do livramento condicional. O Dr. Promotor de Justiça se manifestou favorável ao benefício. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O(a) sentenciado(a) ARIEL PEDRO DOS SANTOS, CPF: 441.926.328-88, MTR: 972684, RG: 55449040, RJI: 192602548-51, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, tem sua conduta carcerária classificada como boa e lapso temporal suficiente para a presente postulação, sem registro de infração disciplinar grave no último ano. Outrossim, trata-se de sentenciado(a) com situação definida, consoante boletim informativo que instrui o pedido. Portanto, entendo que o(a) apenado(a) faz jus ao benefício que postula. É sabido que o livramento condicional consiste na liberação do sentenciado após certo tempo de cumprimento de pena e observados os demais pressupostos legais. Nesse contexto, trata-se também de um estágio no cumprimento da sanção penal, ou seja, a derradeira etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade. Assim, preenchidos os requisitos previamente estipulados para sua outorga e satisfeitas as condições legais, a concessão de tal benesse é direito do(a) condenado(a), e não faculdade judicial. Pelo exposto, DEFIRO o LIVRAMENTO CONDICIONAL referente ao Processo nº 0000014-46.2019.8.26.0542, 0010383-25.2015.8.26.0127, mediante as condições previstas no art. 132, § 1º e § 2º, da LEP. Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional, solicitando a realização da Audiência de Advertência (art. 137, LEP) do(a) sentenciado(a), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Departamento, via peticionamento eletrônico, em analogia aos arts. 412 e 767 das NSCGJ, sendo que deverá ser liberado(a) o(a) apenado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento. Com a juntada, voltem-me conclusos. Ciência ao Ministério Público. São José dos Campos, 21 de maio de 2025.

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Raphael Barros Andrade Lima x Vivian Franco Costa

ID: 261774503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010383-15.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

Polo Passivo:

VIVIAN FRANCO COSTA

Intimação

Advogados:

DEBORA LUBKE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FARIA DE LIMA

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ADV: Rafael Faria de Lima (OAB 300836/SP), Debora Lubke Carneiro (OAB 325588/SP) Processo 0010383-15.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Barros Andrade Lima - Exectda: Vivian F… ADV: Rafael Faria de Lima (OAB 300836/SP), Debora Lubke Carneiro (OAB 325588/SP) Processo 0010383-15.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raphael Barros Andrade Lima - Exectda: Vivian Franco Costa - Recebo o pedido de cumprimento definitivo da Sentença/v. Acórdão transitado em julgado. Trata-se de incidente cadastrado para execução de verbas sucumbenciais (honorários advocatícios). Assim, procedi à retificação do polo ativo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Sobrevindo o cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, condicionada à apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Na mesma oportunidade, deverá se manifestar sobre a satisfação da execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação (§ 3º), observando-se que em caso de pagamento parcial do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§ 2º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Outrossim, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, DEFIRO desde já a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionada ao recolhimento das custas devidas para tanto (no valor de correspondente a 01 (UFESP), calculado por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023). Neste caso, proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados, bem como a disponibilização nos autos do resultado da pesquisa por declarações de bens (imposto de renda), observado o que dispõe o Provimento CG nº 21/2018. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Na forma da lei, havendo requerimento neste sentido, defiro desde já a expedição da certidão competente para se levar a protesto o título executivo judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de proteção ao crédito (art. 782, §§ 3º e 5º), se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário do débito (art. 523), mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0010383-09.2022.5.03.0147" – Página 6 de 6

Processo nº 0008290-48.2025.8.26.0577

Processo nº 0010383-04.2025.8.26.0053

Processo nº 0010383-49.2024.8.26.0405

Processo nº 0017534-67.2019.8.26.0041

Raphael Barros Andrade Lima x Vivian Franco Costa