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Processo nº 0011213-13.2023.8.26.0320

ID: 319828373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-13.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VAZ DE LIMA & BIASSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-13.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1507871-51.2022.8.26.0320) (processo principal 1507871-51.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urba…

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Caio Cesar Cestari Penasso e outros x Baggio Sociedade De Advogados e outros

ID: 295221720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR CESTARI PENASSO CAIO CéSAR CESTARI PENASSO - EPP CLáUDIO ODAIR PENASSO DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA GCIP COMéRCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP GI COMéRCIO DE CONFECçõES DE LINGERIE EIRELI GLáUCIA CESTARI PENASSO LUANA CESTARI PENASSO OI COMéRCIO DE ROUPAS LTDA. - EPP ORGC COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

BAGGIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS VANESSA BAGGIO LOPES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-23.2025.8.26.0100 (processo principal 1031238-16.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Caio Cesar Cestari Penasso - - Caio César Cestari Penass…

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Celso Ricardo Felix Da Silva x Jessica Félix Barreto Sabio

ID: 307757393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-85.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

JESSICA FÉLIX BARRETO SABIO

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA NASCIMENTO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-85.2023.8.26.0005 (processo principal 1007654-16.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Extinção - Celso Ricardo Felix da Silva - JESSICA FÉLIX BARRETO SABIO e outro - Certific…

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Processo nº 0011213-04.2024.8.26.0053

ID: 323620985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011213-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOURIVALDO ALVES DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO MURANO DA SILVA

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Processo 0011213-04.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Nourivaldo Alves de Deus - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embar…

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Processo nº 0011213-04.2024.8.26.0053

ID: 323620999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011213-04.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOURIVALDO ALVES DE DEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURANO DA SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-04.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Nourivaldo Alves de Deus - Vistos. 1. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embar…

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Processo nº 0011213-49.2023.8.26.0114

ID: 306291521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011213-49.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR LEAL SEROTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR LEAL SEROTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-49.2023.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair Leal Serotini - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. …

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Processo nº 0011213-49.2023.8.26.0114

ID: 306319441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0011213-49.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TATIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR LEAL SEROTINI

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Processo 0011213-49.2023.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tatiana da Silva - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. A p…

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Andressa Oliveira De Lima x Cso Cia Santista De Obras Ltda e outros

ID: 293498954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDA EPHESUS PARTICIPAçõES E CONTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZA CAROLINA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1006222-29.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Andressa Oliveira de Lima - Ephesus Participações e Contr…

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Processo nº 0011213-50.2025.8.26.0576

ID: 331581135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-50.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA

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Processo 0011213-50.2025.8.26.0576 (processo principal 1007426-74.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.R.S. - Vistos. 1- Fls. 65, item "2": defiro. Oficie-se à Empregadora (Em…

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Processo nº 0011213-50.2025.8.26.0576

ID: 297081824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011213-50.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011213-50.2025.8.26.0576 (processo principal 1007426-74.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.R.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da j… Processo 0011213-50.2025.8.26.0576 (processo principal 1007426-74.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.C.R.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. 3- Nos termos do que dispõe o artigo 528 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado, pessoalmente, por mandado/carta precatória, para pagamento das 03 (três) prestações/diferenças alimentícias anteriores ao ajuizamento do presente procedimento de cumprimento de sentença, num total de R$ 1.139,53 (fls. 16), bem assim das parcelas que se vencerem no curso do processo, à base de 37,35% do salário mínimo vigente no território nacional, por mês, e estando empregado com incidência sobre o 13º salário, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada sua prisão civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517, CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, etc.). Fixo os honorários devidos pelo(a) executado(a) ao(a) procurador(a) do(a) exequente(s) em 10% sobre o valor do débito, com a observação de que tal verba não será considerada para o decreto de prisão. Em caso de pronto pagamento, fica o(a) devedor(a) liberado do pagamento dos honorários advocatícios (Enunciado 12, 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família). 4- Fls. 4, item "d": defiro. Assim, REQUISITE-SE do INSS, pelo sistema PREVJUD, informações acerca de possível vínculo contratual de trabalho mantido pelo executado J. R. DOS S., portador do CPF nº 436.426.578-00, e, em caso positivo, o valor do salário de contribuição mensal. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA (OAB 427220/SP)

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