Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0013039-47.2022.8.26.0502" – Página 6 de 7

Anderson Luiz Gonçalves e outros x Macaúba Empreendimentos Imobiliários Spe I Ltda

ID: 313378849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-35.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ GONçALVES KATIA REGINA CORREA GONçALVES

Polo Passivo:

MACAúBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE I LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS

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Processo 0013039-35.2022.8.26.0506 (processo principal 1006071-06.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Katia Regina Correa Gonçalves - - Anderson Luiz Gonçalves - Macaúb…

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Município De São Paulo x Guilherme Chaves Sant´Anna e outros

ID: 277112818

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2151929-75.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA MARIA DA CONCEIçãO MARTINS RIBEIRO PAULO CéSAR BALSALOBRE DE BARROS RITA MARIA OLIVEIRA MARTINS DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

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JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

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JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

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JOSE FERNANDO CEDEÑO DE BARROS

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ÉRIKA MAYUMI KAWATA DA SILVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2151929-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Walter Zuanazzi x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 325672223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-58.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ZUANAZZI

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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ODILON DONIZETE COMODARO

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MURILO LUVIZOTO DE ARAUJO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0013039-58.2023.8.26.0196 (processo principal 1013257-69.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Walter Zuanazzi - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE IN…

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Processo nº 0013039-08.2022.8.26.0224

ID: 327035176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-08.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 0013039-08.2022.8.26.0224 (processo principal 1046224-54.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - ATLÂNTICO FUNDOS DE INVESTIMENTOS - Vistos. 1. Decorrido o prazo le…

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Jose Maria Theodoro x Caixa Economica Federal e outros

ID: 314690894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-21.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA THEODORO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ELZA FEITOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORRÊA DE MELLO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ISABELLA CORREA HLIBKA

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EDIR FRANCISCO SOARES

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DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

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Processo 0013039-21.2019.8.26.0577 (processo principal 1002758-23.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Jose Maria Theodoro - Elza Feitosa da Silva - Caixa Economica Fe… Processo 0013039-21.2019.8.26.0577 (processo principal 1002758-23.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Jose Maria Theodoro - Elza Feitosa da Silva - Caixa Economica Federal - Vistos. Trata-se de execução de sentença proposta por JOSÉ MARIA THEODORO em face de ELZA FEITOSA DA SILVA, nos autos do processo nº 0013039-21.2019.8.26.0577, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. O exequente alega que a executada não cumpriu a determinação judicial de entrega das chaves do imóvel, conforme decisão de fls. 651. A executada, por sua vez, alega que entregou as chaves, mas estas não correspondiam às do imóvel, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 662. Em manifestação aos requerimentos do exequente, a executada alegou que não houve descumprimento de ordem judicial, visto que não fora intimada para entrega das chaves, tendo realizado a entrega espontaneamente O exequente reiterou os pedidos de condenação da executada ao pagamento de aluguéis até a efetiva entrega das chaves, além do pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial e por litigância de má-fé Por fim, a executada compareceu em cartório na data de 22 de janeiro de 2025 e depositou em cartório duas chaves, declarando ainda que uma das chaves referia-se à chave da porta principal (sala) No entanto, como certificado pelo Oficial de Justiça, as chaves fornecidas abriram apenas o portão de entrada e a porta lateral, não sendo possível abrir o interior da residência. Decido. A questão em análise diz respeito ao descumprimento de ordem judicial pela executada, que não entregou as chaves corretas do imóvel, conforme determinado. O Código de Processo Civil, em seu artigo 536, §1º, prevê a possibilidade de imposição de multa diária (astreintes) para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer. No caso em tela, a executada entregou chaves que não correspondiam às do imóvel, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 662. Assim sendo, descumpriu a determinação judicial, razão pela qual imponho a multa no valor de R$ 5.000,00, notadamente porque a conduta da executada configura litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos II do Código de Processo Civil, uma vez que alterou a verdade dos fatos. Diante do exposto, a solução deve se dar com a autorização para que o exequente compareça ao local com chaveiro e o Oficial de Justiça, a fim de que seja refeita a chave e, ingressando no local, faça o Oficial de Justiça a constatação. O valor dessas despesas e dos aluguéis vencidos até a data da publicação desta decisão correrão por conta da executada, cabendo ao exequente apresentar o valor oportunamente. Assim sendo, delibero: a) Autorizar que o exequente compareça ao local com chaveiro e o Oficial de Justiça, a fim de que seja refeita a chave e, ingressando no local, faça o Oficial de Justiça a constatação; b) Condenar a executada ao pagamento dos aluguéis devidos até a data da publicação desta decisão; c) Condenar a executada ao pagamento das despesas com chaveiro e Oficial de Justiça; d) Condenar a executada por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Int. - ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 479810/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), EDIR FRANCISCO SOARES (OAB 105003/SP)

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Riclan Sa x Gabrielli Akemi Fernandes Takaki

ID: 309906466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000295-16.2020.8.26.0526

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICLAN SA

Polo Passivo:

GABRIELLI AKEMI FERNANDES TAKAKI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENÇO

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MARIA JOSE DA SILVA

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MARCELO MORENO DA SILVEIRA

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ALEXANDRA SORAIA DE VASCONCELOS SEGANTIN

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Processo 0000295-16.2020.8.26.0526 (processo principal 0013039-24.2012.8.26.0526) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Riclan Sa - Gabrielli Ake…

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Processo nº 0378470-24.2023.8.26.0500

ID: 293800237

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0378470-24.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRANI PEREIRA DE SOUZA VULTURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEI PASTREZ NAKAOSKI

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OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO

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MARIANA BERTHOLDO NOBRE

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FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

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Processo 0378470-24.2023.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Irani Pereira de Souza - Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Processo de…

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Associação De Adestramento Manege Residence x Jair Franklin Oliveira Junior

ID: 316771209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-42.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ADESTRAMENTO MANEGE RESIDENCE

Polo Passivo:

JAIR FRANKLIN OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

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CARLOS HENRIQUE BALDIN

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Processo 0013039-42.2025.8.26.0114 (processo principal 1019491-32.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação de Adestramento Manege Residence - Jair Franklin Oliveira Junior…

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Processo nº 0013039-03.2025.8.26.0224

ID: 302190924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-03.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. M. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR WIEBBELLING

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Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Vistos.… Processo 0013039-03.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1036045-90.2023.8.26.0224) (processo principal 1036045-90.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - P.M.M.L. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO CESAR WIEBBELLING (OAB 407049/SP)

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Processo nº 0013039-36.2022.8.26.0053

ID: 307007568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013039-36.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARTINS DE MENDONçA FERNANDES ADRIANA REIS DE LIMA ALBELY GOMES DOS SANTOS ALESSANDRA LINO DOS SANTOS ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA AMAURI LOPES BRUNO GODKE CORRêA CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CATARINA MATULOVIC BERGES CELIA DE OLIVEIRA CLEOZANA MARIA DE MELO DANIEL FELIPE BRAGA DANIEL FERREIRA ANTUNES ELIANE DE LIMA FELISBERTO KELLEM ANDRéIA DE OLIVEIRA LUCILENE PINHEIRO BARRETO MARCIA TOLISANI RESENDES MARCO ANTONIO SALES NEIDE RAMOS ODAIR JOSé FAUSTINO FRANCO PATRICIA AWAD DE SOUZA PAULO ROBERTO DE AZEVEDO RENAN DOGNANI ROCHA RODRIGO FAGUNDES SARDINHA BENETTãO SILVIA ALVES DOS SANTOS THIAGO JOSé CORRêA DE ARAúJO WANESSA APARECIDA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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Processo 0013039-36.2022.8.26.0053 (processo principal 1008163-31.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Eliane de Lima Felisberto - Catarina Matulov… Processo 0013039-36.2022.8.26.0053 (processo principal 1008163-31.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Eliane de Lima Felisberto - Catarina Matulovic Berges - - Celia de Oliveira - - Cleozana Maria de Melo - - Daniel Felipe Braga - - Daniel Ferreira Antunes - - Carlos Alberto de Azevedo - - Lucilene Pinheiro Barreto - - Marcia Tolisani Resendes - - Marco Antonio Sales - - Neide Ramos - - Odair José Faustino Franco - - Patricia Awad de Souza - - Paulo Roberto de Azevedo - - Kellem Andréia de Oliveira - - Renan Dognani Rocha - - Rodrigo Fagundes Sardinha Benettão - - Silvia Alves dos Santos - - Thiago José Corrêa de Araújo - - Wanessa Aparecida Alves Pereira - - Bruno Godke Corrêa - - Adriana Martins de Mendonça Fernandes - - Adriana Reis de Lima - - Albely Gomes dos Santos - - Alessandra Lino dos Santos - - Alexandre Ferreira de Souza - - Amauri Lopes - Vistos. Diga a requerente acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 15 dias. Em caso de discordância, deverá ser especificado o quanto faltante, não sendo admitidas manifestações genéricas. Inerte, tornem-me conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

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