Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036201-50.2019.8.26.0602" – Página 6 de 7

Rogebi Ricardo Garolla x Rosati Advogados Associados

ID: 306720465

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2187841-36.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROGEBI RICARDO GAROLLA

Polo Passivo:

ROSATI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Distribuídos

Advogados:

LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

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LUIZ ROSATI

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CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA

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MARCELO HORIE

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AARON RIBEIRO FERNANDES

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PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187841-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0016925-50.2019.8.26.0602

ID: 281207964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016925-50.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DA ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0016925-50.2019.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Roberto da Rocha Rodrigues - Posto isso e por …

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Lucia Rosa Pereira x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070)

ID: 307533038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036201-91.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA ROSA PEREIRA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP - (CONTRIB. CEBAP 08007702070)

Intimação

Advogados:

MONIQUE MELONI

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GUILHERME PIVA SARJORATO

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DANIEL GERBER

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Processo 1036201-91.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Rosa Pereira - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas – Cebap - (Contrib. Cebap 08007702070…

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Index Tornos Automáticos Indústria E Comércio Ltda e outros x Rogebi Ricardo Garolla

ID: 310471244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007807-50.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INDEX TORNOS AUTOMÁTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ROSATI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ROGEBI RICARDO GAROLLA

Intimação

Advogados:

ROSATI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES

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LUIZ ROSATI

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LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

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CARLOS ROBERTO SANCHES DE OLIVEIRA

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AARON RIBEIRO FERNANDES

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Processo 0007807-50.2019.8.26.0602 (processo principal 4012958-36.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Corretagem - INDEX TORNOS AUTOMÁTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Rosati Advogados Ass…

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Processo nº 1035813-50.2019.8.26.0602

ID: 293048599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035813-50.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1035813-50.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Vistos. A intimação da executada nos termos do artigo 774, V, do Código de Pro…

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Processo nº 1036201-42.2022.8.26.0506

ID: 326061261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036201-42.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMêNIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

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Processo 1036201-42.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Romênia - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, do valor …

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Processo nº 1031351-50.2019.8.26.0602

ID: 320982064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031351-50.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1031351-50.2019.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-…

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Costa Pereira E Di Pietro Sociedade De Advogados e outros x Inbra Indústrias Químicas Ltda.

ID: 315916297

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036201-14.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

INBRA INDúSTRIAS QUíMICAS LTDA.

Despacho

Advogados:

CAUÊ CRUZ RODRIGUES

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ALEX COSTA PEREIRA

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JULIANO DI PIETRO

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ALEX COSTA PEREIRA

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CAUÊ CRUZ RODRIGUES

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MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA

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RAFAEL LEITE CAIRO

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MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO

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DESPACHO Nº 1036201-14.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem… DESPACHO Nº 1036201-14.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Costa Pereira e Di Pietro Sociedade de Advogados - Apelado: Inbra Indústrias Químicas Ltda. - Vistos. O Col. Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Honorários - Equidade - Valor - Elevado - Tema nº 1255 do STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 3º, I e IV, 5º, caput, XXXIV e XXXV, 37, caput, e 66, § 1º, da Constituição Federal, a interpretação conferida pelo Superior Tribunal de Justiça ao art. 85, §§ 2º, 3º e 8º, do Código de Processo Civil, em julgamento de recurso especial repetitivo, no sentido de não ser permitida a fixação de honorários advocatícios por apreciação equitativa nas hipóteses de os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda serem elevados, mas tão somente quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo (Tema 1.076/STJ). Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às págs. 3313/3343, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, c.c. com o art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) (Procurador) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) (Procurador) - Cauê Cruz Rodrigues (OAB: 395377/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Juliano Di Pietro (OAB: 183410/SP) - 1º andar

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Processo nº 1036201-83.2024.8.26.0114

ID: 306467724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036201-83.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MICAELA PRISCILA RODRIGUES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEBERT CARDOSO

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Processo 1036201-83.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Assistência à Saúde - Micaela Priscila Rodrigues Pinheiro - Vistos. 1) Esclareça a impetrante se está sob curatela de sua representan… Processo 1036201-83.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Assistência à Saúde - Micaela Priscila Rodrigues Pinheiro - Vistos. 1) Esclareça a impetrante se está sob curatela de sua representante legal nestes autos, instruindo com o respectivo termo, bem como a autorização judicial para propor a presente ação, ainda que ulterior, à luz do art. 1.748, V e par. único do Código Civil, aplicável aos curatelados por força do art. 1.774 do Código Civil. 2) Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA em face de ato imputado como coator, que teria sido praticado pelo Ilmo. DIRETOR REGIONAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - DRS VII alegando, em síntese, ter direito líquido e certo ao agendamento imediato do procedimento cirúrgico para remoção de catarata, haja vista o caráter emergencial. Deferida a liminar. A autoridade impetrada prestou informações alegando, em síntese, a ausência de pretensão resistida, vez que já agendada a consulta com especialista. Houve notícia da cirurgia no olho direito no dia 16.10.2024 e no olho esquerdo no dia 11.12.2024. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consta nos autos que a impetrante já fazia acompanhamento no serviço público da Fundação Dr. João Penido Burnier desde 2021, com retornos frequentes, onde se identificou a necessidade de anestesia geral para a realização do procedimento cirúrgico, cuja complexidade das condições clínicas exigia um leito der UTI de retaguarda, motivo pelo qual não pode ser realizado no referido local. Durante o acompanhamento e após a evolução da doença oftalmológica, foram indicados alguns exames complementares, com agendamento junto ao Sistema SIRESP no Complexo Hospitalar Ouro Verde para o dia 30.08.2024, local com capacidade técnica para a cirurgia, sem qualquer inércia ou desídia da administração, aguardando desde então. Diante dessas considerações, e conforme se depreende da manifestação da própria impetrante (pag. 93), houve a cirurgia em ambos os olhos, de modo que houve a perda do objeto do pedido de obrigação de fazer. Vale dizer que a cirurgia ocorreu antes da determinação judicial, pois a liminar concedida pelo Juízo não havia determinado a imediata realização da cirurgia, mas sim o agendamento dos exames necessários, de modo que a realização da citada cirurgia ocorreu tendo em vista a paciente já figurar em lista de espera no Sistema SIRESP, aguardando pela intervenção cirúrgica, como acima já consignado. Logo, levando em conta o contexto fático trazido aos autos, dessume-se que o pedido ficou prejudicado, pois o resultado útil do processo foi atingido por fato superveniente que esvaziou o interesse processual e a necessidade do provimento jurisdicional. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem condenação em sucumbência, nos termos da Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. - ADV: HEBERT CARDOSO (OAB 288258/SP)

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Wambier, Yamasaki, Bevervanço E Lobo Advogados x Joanison Ico Nogueira

ID: 301081956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035135-33.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANçO E LOBO ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOANISON ICO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

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Processo 0035135-33.2024.8.26.0002 (processo principal 1036201-70.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0035135-33.2024.8.26.0002 (processo principal 1036201-70.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Wambier, Yamasaki, Bevervanço e Lobo Advogados - Joanison Ico Nogueira - Vistos. Fls. 55/59. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

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