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"1036627-02.2015.8.26.0053" - Resultados da Busca – Página 6 de 7

Marlene Zazera De Queiroz Telles x Banco Do Brasil S/A

ID: 320665824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012183-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ZAZERA DE QUEIROZ TELLES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

KARINE MEIRA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1012183-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marlene Zazera de Queiroz Telles - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido d…

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Espólio De Aparecida De Moraes Salaroli x Banco Do Brasil S/A

ID: 293645001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041283-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE APARECIDA DE MORAES SALAROLI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL OLIANI PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041283-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Aparecida de Moraes Salaroli - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Todas as ten…

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Adriano Claudino e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 300524767

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000834-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CLAUDINO ALVARO PIEDRAS FERNANDEZ ANDERSON SILVA ANGELA DE FRANçA BANDEIRA APARECIDO DONIZETI BOLDORINI BRIGIDA MARISA TITOTTO CARLOS FERNANDO BEZERRA DA SILVA CYNARA CRISTINA LUCCAS DE SOUZA MEIRA DENISE MOREIRA VICTOR DILMA APARECIDA SOARES DINALVA ALMEIDA MAIA DIVA BENEDITA DE SOUZA GENESIO BENEDITO GONçALVES HONORIO GOIS METRO DOS SANTOS FILHO LUZIA RODRIGUES DE JESUS MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA MARIA UMBELINA FERREIRA NEUSA ALVES DE CASTRO CARDOSO PAULO CESAR LALLUCI ROGERIA FERRAZ TORRES OLIVEIRA ROSEMEIRE MARIN DE OLIVEIRA LEAL SANDRA LIA GUERRERO SILVIO TADEU BRIGIDO SôNIA TERESINHA LICURCI TEO CHINAIA VILMA GOMES DE SOUSA SANTOS WILSON NIFOSCI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

FELIPE ORLETTI PENEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA SENA DE GOBBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

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ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

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CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000834-02.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Elenice Basile e outros x Município De São Paulo

ID: 320743862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036627-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE BASILE FILOMENA LEA CAMILO BASILE MARGARIDA BASILE PEDRO BASILE ROSA THEREZA BASILE SANDRA MARIA PASSALACQUA SERGIO LUIS BASILE BEGO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LETICIA POGGI BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECI CODIGNOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ANGELO FARAGONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-65.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Aparecido De Souza x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Ribeirão Preto Da Universidade De São Paulo - Hc Usp/Rp

ID: 307017785

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036627-20.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

HOSPITAL DAS CLíNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRãO PRETO DA UNIVERSIDADE DE SãO PAULO - HC USP/RP

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-20.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Eduardo Aparecido de Souza - Recorrido: Hospital das Clínicas da Facul…

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Trajano Roque Filho x Banco Do Brasil S/A

ID: 301381814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005296-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TRAJANO ROQUE FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005296-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Trajano Roque Filho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recol… Processo 1005296-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Trajano Roque Filho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 201,71 e finais R$ 44,13, totalizando a importância de R$ 245,84 (Duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Trajano Roque Filho x Banco Do Brasil S/A

ID: 301341083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005296-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAJANO ROQUE FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA MONTEIRO

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Processo 1005296-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Trajano Roque Filho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recol… Processo 1005296-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Trajano Roque Filho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 201,71 e finais R$ 44,13, totalizando a importância de R$ 245,84 (Duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Trajano Roque Filho x Banco Do Brasil S/A

ID: 301341876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005296-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAJANO ROQUE FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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ADRIANA MONTEIRO

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Processo 1005296-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Trajano Roque Filho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recol… Processo 1005296-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Trajano Roque Filho - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 201,71 e finais R$ 44,13, totalizando a importância de R$ 245,84 (Duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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José Eduardo Chaves Junior x Banco Do Brasil S/A

ID: 296640206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1047297-02.2015.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé EDUARDO CHAVES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO EVANGELISTA DE AZEREDO CESAR

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NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Processo 1047297-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo Chaves Junior - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram reco… Processo 1047297-02.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Eduardo Chaves Junior - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais - R$ 917,39 e custas finais - R$ 917,39, totalizando a importância de R$ 1.834,78 (Um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: RODRIGO EVANGELISTA DE AZEREDO CESAR (OAB 313140/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

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Pedro Basile e outros x Município De São Paulo

ID: 302311384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036627-65.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BASILE SANDRA MARIA PASSALACQUA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LETICIA POGGI BRANDÃO

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ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

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VALDECI CODIGNOTO

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ANTONIO ANGELO FARAGONE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036627-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Pedro Basile (Espólio) e outros - Apelante: Sandra Maria Passalacqua - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO VISANDO A INCORPORAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DA FONTE NO BUTANTÃ VALOR DA INDENIZAÇÃO - DIVERGÊNCIAS A RESPEITO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVIDO À ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DO IMÓVEL - A INDENIZAÇÃO DEVE REFLETIR O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONSOLIDA QUE A AVALIAÇÃO JUDICIAL PREVALECE SOBRE DATA DO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA OU IMISSÃO NA POSSE - A BASE DE CÁLCULO DO IPTU NÃO VINCULA O VALOR DE DESAPROPRIAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO COM O CASO DO PARQUE DA MOOCA, QUE ENVOLVEU INSTITUTO AQUISITIVO DISTINTO - MÉTODO COMPARATIVO DIRETO ADOTADO PELO PERITO QUE É TECNICAMENTE ADEQUADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARTIGO 27, §1º, DECRETO-LEI Nº 3.365/41 VERBA HONORÁRIA BEM FIXADA NA SENTENÇA, SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OFERTA INICIAL E INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DE APELAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP) - Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP) - Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) (Procurador) - 1º andar

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036627-02.2015.8.26.0053" – Página 6 de 7

Marlene Zazera De Queiroz Telles x Banco Do Brasil S/A

Espólio De Aparecida De Moraes Salaroli x Banco Do Brasil S/A

Adriano Claudino e outros x Estado De São Paulo e outros

Elenice Basile e outros x Município De São Paulo

Eduardo Aparecido De Souza x Hospital Das Clínicas Da Faculdade De Medicina De Ribeirão Preto Da Universidade De São Paulo - Hc Usp/Rp

Trajano Roque Filho x Banco Do Brasil S/A

Trajano Roque Filho x Banco Do Brasil S/A

Trajano Roque Filho x Banco Do Brasil S/A

José Eduardo Chaves Junior x Banco Do Brasil S/A

Pedro Basile e outros x Município De São Paulo