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Processo nº 0016901-74.2021.8.26.0562

ID: 304343731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016901-74.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENATO GASPAROTTO ROVERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA RAGAZZI FONSECA DA FROTA MARUSSI

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JULIANA NUNES GARCIA GUGLIELMINO

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Processo 0016901-74.2021.8.26.0562 (processo principal 1016904-12.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Renato Gasparotto Roveri - Vistos. Em complementação ao Despacho …

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Processo nº 1515858-04.2016.8.26.0562

ID: 313058301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1515858-04.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONJUNTO ILHAS DO SUL

Intimação

Advogados:

JULIO CÉSAR CARVALHO OLIVEIRA

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Processo 1515858-04.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conjunto Ilhas do Sul - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLARO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no a…

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Processo nº 1508389-04.2016.8.26.0562

ID: 326940421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508389-04.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ELIAS MATEUS

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Processo 1508389-04.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Manifeste-se a exequente de forma específica sobre o que for de seu interesse para o pro…

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Estado De São Paulo e outros x Primeira Igreja Presbiteriana Independente De Santos

ID: 321163747

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1027948-04.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE SANTOS

Despacho

Advogados:

RICARDO DOS SANTOS SILVA

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DANILO PEREIRA

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ARTUR FONTES DE ANDRADE

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ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS

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DESPACHO Nº 1027948-04.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Walkiria Corrêa Delgado x Prefeitura Municipal De Santos

ID: 304336857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020276-88.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WALKIRIA CORRêA DELGADO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DELGADO

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GILMAR VIEIRA DA COSTA

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ANGELA SENTO SE

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Processo 0020276-88.2018.8.26.0562 (processo principal 1018054-04.2016.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Walkiria Corrêa Delgado…

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A. De I. P. E B. x R. De C. N.

ID: 307456724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1037066-04.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. DE I. P. E B.

Polo Passivo:

R. DE C. N.

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS

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Processo 1037066-04.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.I.P.B. - R.C.N. e outros - Vistos. Considerando-se a aproximação das partes para a solução consensua…

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Processo nº 0005800-06.2022.8.26.0562

ID: 328080768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Juizado Especial Cível Anexo UNISANTOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005800-06.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSELINA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA REGINA GONZALEZ PIERRY

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Processo 0005800-06.2022.8.26.0562 (processo principal 0021961-04.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - JOSELINA MARQUES DA SILVA - VISTOS. Fls.108/109: Defiro o pedido,…

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Processo nº 1035029-04.2016.8.26.0562

ID: 326462952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1035029-04.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL MOLEDAS GLAUCIA MELLE MOLEDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA LEAO REMIAO

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Processo 1035029-04.2016.8.26.0562 - Inventário - Sucessões - Glaucia Melle Moledas - Dorival Moledas - Em consulta ao Portal de Custas este Juízo verificou, na data de hoje, há o total de R$18.108…

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Processo nº 1025038-04.2016.8.26.0562

ID: 302812866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025038-04.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE BASTOS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANA CALLEGARI DIAS DE MIRANDA

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FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO

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Processo 1025038-04.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Clarice Bastos do Carmo - Vistos. Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutel…

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Processo nº 1036775-32.2023.8.26.0053

ID: 317797323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036775-32.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA D'ARAúJO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO EJZENBAUM

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Processo 1036775-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora D'araújo Ltda. - Vistos. Fls. 173-175 - Comprovante do depósito, pela parte autora, de 50% dos … Processo 1036775-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Construtora D'araújo Ltda. - Vistos. Fls. 173-175 - Comprovante do depósito, pela parte autora, de 50% dos honorários periciais. Fls. 171-172: Pleiteia o senhor perito, a título de garantia, o depósito integral dos honorários periciais arbitrados. O art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil confere ao juiz do feito a prerrogativa de determinar o pagamento de até 50% dos honorários periciais arbitrados para que se dê início aos trabalhos. E foi esta a exata determinação da decisão de fl. 166, o que já foi cumprido pela parte autora. Com efeito, não houve demonstração de justa causa ou motivo razoável capaz de impor à parte responsável o pagamento integral da verba honorária, notadamente porque contraria o próprio dispositivo legal que determina que o pagamento do remanescente deverá ocorrer após o encerramento dos trabalhos, o que ocorre com a entrega do laudo e a prestação de eventuais esclarecimentos. Eis o entendimento da Corte Paulista: VÍCIOS CONSTRUTIVOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - REQUERIMENTO DE DEPÓSITO DE 50% AO FINAL DOS TRABALHOS - Agravantes que pretendem o depósito de metade dos honorários periciais ao final dos trabalhos - Acolhimento - Inocorrência de preclusão, pois o requerimento de depósito parcial só foi formulado após a decisão que estimou a verba honorária - Possibilidade expressamente prevista na lei processual civil, nos termos do art. 465, §4°, do CPC - Inexistência de circunstância do caso concreto que justifique a necessidade de depósito integral da quantia, já tendo havido o pagamento, pelas agravantes, de metade da verba arbitrada - Orientação jurisprudencial deste E. TJSP - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203005-12.2023.8.26.0000; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/09/2023; Data de Registro: 27/09/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo senhor perito e determino a sua intimação para que dê início aos trabalhos, com entrega do laudo em trinta dias, contados da presente decisão. Int. - ADV: RICARDO EJZENBAUM (OAB 206365/SP)

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